Anarquia ou Estado?* Estados ou Estado?

título do post do Sem Governo, de Rui Botelho Rodrigues

Estou perfeitamente ciente que o meu tipo de conservadorismo difere em muito do tipo habitual português (ligado a partidos democratas-cristãos e populares, ou a movimentos nacionalistas ou identitários com uma "alma da nação).

Entre os tradicionais monárquicos que fugiram da Europa dos totalitarismos estava um senhor muito curioso, talvez absurdamente deslocado do seu tempo, uma espécie de Herculano miguelista, de origem austríaca, chamado Erik von Leddihn.

Conhecido nos meios universitários americanos como um "livro de sabedoria ambulante", Leddihn desenvolveu a melhor doutrina política capaz de conjugar os elementos cristãos, liberais e monárquicos das sociedades europeias.

Ele próprio se considerava um "arqui-liberal" e foi, até ao fim da vida, uma activo membro do Mises Institute, outro austríaco muito famoso nos meios académicos americanos (por razões diferentes). Erik v., Mises, Hayek e Kelsen, entre tantos outros, são partes integrantes de duas gerações magníficas de intelectuais que desafiaram todos os conhecimentos que a humanidade detinha anteriormente em áreas tão sólidas como a Política, a Economia e o Direito.

Parece-me a mim que o monarquismo de Erik Leddihn, enquanto doutrina e filosofia concentrada em atingir o maior nível de liberdade racionalmente possível na cultura ocidental, é mais do que uma mera nostalgia reaccionária dos tempos monárquicos ou das oligarquias monárquicas das eras anteriores às Revoluções.

É a melhor arma para vencer, gradualmente, o crescimento do socialismo nos países europeus e na União Europeia.

E é aqui que entra a dogmática libertário-capitalista, ou anarquista.

Uma ordem monárquica, cristã e liberal (ou, nas palavras de JA Maltez, liberdadeira, de acordo com a tradição europeia de liberdade) tem uma némesis poderosíssima, que se pode encontrar presente em cada uma das variadas doutrinas que a hostilizam.

Da mesma maneira que os anarco-capitalistas, nas palavras de Rand, combatem os "místicos", sejam eles os místicos de antes (os conservadores, os monárquicos) ou os de agora (os socialistas), os inimigos de uma ordem natural europeia, humana e livre serão os Procustos.

Se é verdade que os socialistas procuram "esticar" a sociedade e o Estado, como Procusto, para ajustá-los à sua ideologia, não ligando ao sofrimento causado para tal, não seremos levados a pensar, também, que os libertários desejam ajustar, em sentido contrário, a sociedade e o Estado a um tamanho particular que só através de uma forte repressão social - e dos restantes organismos públicos que ainda restarem, no decurso da anarquização de um Estado.

RBR analisa a falácia democrática dos "místicos das massas", mas parece não usar o mesmo raciocínio lógico para descobrir que a humanidade, devido às consequências do Pecado Original ou - no caso dos ateus - devido a meras circustâncias históricas e antropológicas, vê-se obrigada a criar o Estado para refrear os impulsos totalitários dos chefes tribais e das oclocracias.

O Estado repressor, que usa os avanços tenológicos e o progressismo social - exterior à ordem natural das sociedades - para, qual Procrusto Justiceiro, pôr as coisas em Ordem, é uma criação Iluminista.

Com isto não digo que não tenham existido monarcas e repúblicas medievais que não tenham exercido pressões tirânicas sobre os seus povos.

Déspotas houve sempre. No entanto, os povos antigos tinham mais facilidades em depôr monarcas tiranos do que doges tiranos, e mesmo estes não conseguiam poder suficiente para prejudicar tanto os seus cidadãos como acontece nas repúblicas hodiernas.

Não tenho dúvidas que Luis XIV veria a sua cabeça rodar no cadafalso, décadas antes do seu neto, se adoptasse o mesmo tipo de tributações que os actuais parlamentos lançam sobre os cidadãos. Bastou a George III cometer a pequena imprudência de lançar um pequeno imposto sobre os chá para que 3 milhões de americanos (numa população de 13 M) se levantarem contra ele. Bastou a Afonso IV forçar a manutenção da guerra contra Espanha para perder o trono.

Com o liberalismo radical da Revolução Francesa veio o fim das corporações medievais, que eram associações livres, contendo os seus privilégios e os seus direitos. No entanto, a própria Inglaterra, ao entregar os baldios à nobreza rural, também desfechou um rude golpe no tecido social do seu país.

A monarquia tem vindo, desde esses tempos, a ser atacada na sua legitimidade por um movimento democratizante, incrementado por forças intelectuais de "místicos-novos", "Procustos à larga e ao arrepio", como a Maçonaria, os marxistas, os socialistas, etc.

É a ordem tradicional europeia, monárquica e cristã na sua génese, que pode assegurar mais eficazmente as suas instituições e hábitos:

1- A propriedade, porque a única ameaça a esta impende da mob rule e dos tiranos escolhidos, por voto ou violência, pelas massas. O Rei é uma entidade independente do Povo. Ao contrário que pensam muitos "reaccionários", o Rei não é parte do seu povo, não sai das suas camadas populares e não representa o Bem-Comum. O rei não é escolhido, é "achado", entre as forças naturais da Tradição dos Estados, e dos Estados dentro dos Estados.

2- A diversidade, porque o Rei não é um mero nacional. Os seus laços familiares ligam-no, em nome da antiga diplomacia, às mais diferentes famílias e culturas.

3- Ao bem comum, que difere do que "o Povo quer" - e é aqui que os libertários confundem, talvez, a verdeira função de um Estado e a perversão que lhe têm vindo a sofrer.

Elemento neutral, a sua legitimidade não é nacionalista - é puramente dinástica. O seu dever não é o dever de um tirano paternalista, olhando pelos seus filhos pequenos.

O Rei lida com pessoas adultas, arbitrando os seus conflitos, apoiado por conselhos e demais instituições nacionais, sejam elas democráticas ou não.

Obama e a Esquerda Europeia

A Presidência Espanhola da União Europeia está chocada com a ausência de Barack Obama na futura cimeira USA-EU.

B.O. está naturalmente mais preocupado a "arrumar a casa" para as intercalares que estão para vir - e a tentar negociar com os republicanos de forma a que os americanos não notem tanto a perda de vantagem no Congresso - do que a perder tempo a falar com o "Homem Doente" do Ocidente.

A era Obama afigura-se desastrosa para a Esquerda Europeia por duas razões:

1- não correspondeu a nenhuma das suas expectativas. Obama aceitou um prémio Nobel da paz, sem a garantir. Trouxe J.M. Keynes de volta à ribalta, mas a Nova Ordem Keynesiana será negociada com os países emergentes da África e da Ásia, e apenas alguns parceiros europeus - aqueles que não estiverem demasiado soterrados em dívidas.

2- Obama é mais realista do que McCain. O "lonely rider" republicano via na Europa um parceiro viável, um amigo tradicional cujos comportamentos são infinitamente mais previsíveis do que os Tigres e os Leões asiáticos. Obama conhece o "mercado político" dos novos capitalistas - e sabe que depende muito mais deles do que da estafada europa.

O que nos resta é a frustração idiótica. Obama não vai dialogar com os Grandes Líderes do Partido Socialista Europeu - nem sequer vai ajudá-los a recuperar a Europa das reaccionárias mãos dos Populares. Pelo contrário, se houve balanço positivo na diplomacia europeia foi com a democracia-cristã alemã.

A ladainha habitual de que a União Europeia é uma instituição pro-mercado está-se a provar, cada vez mais, uma mentira adiada. A Agenda de Lisboa, que planeava fazer da UE o espaço mais competitivo do mundo até 2010, devido à insistência da burocracia de Bruxelas em tutelar os mercados.

As políticas anti-trust da UE estão a corromper o mercado europeu e a eficiência das empresas.

É um erro acreditarmos o espaço europeu como um espaço de comércio livre quando tantas regras para a competição entre as empresas existem neste pequeno vilarejo com sotaque engraçado que é a Europa.

Fazer cumprir estas regras - num esforço desmesurado para criar um mercado de concorrência perfeita - consome 10% do PIB da UE.

O suficiente para recuperar muitos dos empregos que a UE vai perdendo todos os anos para os mercados asiáticos e americanos.

Obviamente que a tributação excessiva e a legislação laboral também contribuem para o apagão da Europa.

Enquanto a Europa continuar a impedir activamente as empresas de se instalarem na Europa e produzirem - sem o medo de produzir o suficiente para atemorizar os "barões da concorrência regulada" - os objectivos da Agenda de Lisboa vão continuar a ser os mais amargos dos novos contos de fadas do Velho Continente.

Defender o Consumidor

Um cidadão Socialista crê que é sinal de atraso civilizacional haver outros cidadãos no seu país que não tenham possibilidades de comprar sapatos.
Um cidadão Liberal também.

Um cidadão Socialista acredita piamente que algo dever ser feito para que o seu Próximo (é um socialista católico, este) possa aquecer os seus pés no Inverno ou tê-los protegidos no Verão dos fungos.
Um cidadão Liberal também.

O Cidadão Socialista resolve votar nas seguintes medidas:
1- Estado impõe o preço dos sapatos ao Mercado.
2- Estado distribui apoios pelos mais descalços. Esses apoios são falíveis, em muitas circunstâncias, e acabam os antigos descalços a calçar melhor que os anteriores calçados de Classe Média.
3- Estado taxa as empresas de fabrico de sapatos para pagar os custos do planeamento do Mercado (bem como as Incorrecções da Correcção das Incorrecções do Mercado) e os novos apoios sociais.
4- Estado impõe regulações laborais apertadas para que as empresas, sobrecarregadas de impostos e com menos lucros devido à acção do Estado sobre o sistema de preços, não despeçam trabalhadores. No entanto, as formalidades lobyistas da democracia levam que certas falhas na lei permitam aos patrões contratar trabalhadores jovens em condições degradantes, e salvaguardar as expectativas dos mais velhos.
5- Estado taxa as importações de calçados para proteger as empresas nacionais de calçado carregadas de taxas devido aos custos do apoio social e da regulação laboral. Estas encostam-se aos subsídios do Estado, ao rendimento mínimo e à produção mínima, visto que o lucro vai quase todo para o Estado e a produção é manietada pelo Código de Trabalho e pelos sindicatos todo-poderosos.

Resultado: Confusão nas Leis, confusão social, apoios de Estado que aumentam mais o fosso que separa "calços" e descalços, aumento da burocracia e do Poder do Estado, perda de Liberdade e de Dinheiro. Indústrias menos competitivas, mais preguiçosos nas fábricas, menos produção e inovação. Estagnação.

E o cidadão Liberal? Em que medidas votou ele?
1- Estado diminui impostos aos exportadores e aos importadores.
2- Estado deixa o Mercado funcionar.
3- Mercado funciona, competitividade funciona, melhores firmas produzem mais, melhor e mais barato, com melhor qualidade e a preços acessíveis a todos.

Mesmo Todos.

Resultado: Já só quem não consegue poupar o mínimo dos mínimos ou simplesmente não quer andar calçado não compra sapatos.

A grande diferença está em que o Socialismo protege uma ideia abstracta, o Bem Comum.
O Liberalismo protege uma ideia concreta, o Consumidor.

Uma forma de Governo - Erik von Kuehnelt-Leddihn, do livro "Liberty or Equality"

Qualquer tipo de forma de governo adaptada para a preservação da Liberdade nos tempos modernos e por forma a evitar os erros calamitosos que a propagação do republicanismo democrata pelo Mundo têm provocado a esta causa, deve basear-se em 4 premissas:

1- a maior quantidade possível de liberdade pessoal (de um ponto de vista razoável e racional) deve ser preservada e protegida, visto que a liberdade é parte e parcela do Bem Comum;

2- o sistema partidário deve ser abolido devido à sua tendência e deriva totalitarista;

3- a luta ideológico-filosófica, que não pode ser parte constituinte da orgânica da máquina governamental, devido às suas incompatibilidades, tem de ser relegada para o plano privado;

4- a vontade da maioria não tem o direito de prevalecer sobre o Razoável e o Útil; a perspectiva utilitária e os valores racionais devem ser subordinados à Ética e à Religião;

Com base nas três primeiras premissas, E.v. Kuehnelt-Leddihn propõe que se estabeleça uma "igualdade" constitucional entre um Corpo Representativo Corporativo e Popular e a burocracia Executiva e Administrativa.

Os membros da Câmara (ou Dieta, ou Corte) corporativa são eleitos livremente. A Administração (e por conseguinte o Executivo) consiste em funcionários provenientes de todas as camadas da população, escolhidos com base num processo competitivo de exames e dois ou três anos de estágio onde serão avaliados de acordo com a sua habilidade e conhecimentos.

Os Partidos, obviamente, poderão constituir uma base idológica que terá oportunidade de propagandizar as suas ideias e influenciar a política na Câmara Corporativa.

O último órgão, que tem um representante na Câmara, é o Supremo Tribunal (ou Tribunal Constitucional) constituído por membros designados pelas universidades (presume-se que pelos departamentos de Direito) e por representantes das religiões (ou Religião), cuja função é examinar a concordância das Leis com a Constituição e a Lei Moral e Ética.

Os dois departamentos do Supremo Tribunal tem um direito absoluto de veto sobre as propostas de Lei da Câmara e dos projectos-Lei do Executivo, sendo que tem direito, pelo seu representante parlamentar, a apresentar moções e propostas.

O Chefe de Estado será, preferencialmente, um Monarca, visto este reforçar a ideia de continuidade nos trabalhos do Governo e também se poder constituir como membro "desinteressado" capaz de votar contra o Executivo ou a Câmara, caso estes dois órgãos entrem em clivagem.

É evidente que todo este sistema, na opinião de Kuehnelt-Leddihn, tem de se basear em numa Constituição que defina e limite as prerrogativas e poderes do Estado. As liberdades humanas devem ser salvaguardadas em documento escrito, com diligência e esmero.

Segundo o autor, após expressas as dificuldades de implantar em países de cultura católica o modelo parlamentar protestante, deve-se aplicar o modelo federativo ao invés do democrático.

Assim, prefere-se o modelo Corporativo porque, quanto mais pequena a unidade, mais fácil e aconselhável é a aplicação da Democracia, evitando-se o anonimato de massas e a irresponsabilidade dos eleitores.

A exigência de qualidade nos órgãos Executivos, escolhidos por avaliação das suas capacidades em vez de eleitos, prende-se no princípio Liberal, e não democrático, da preservação das Liberdades e do Estado de Direito. Sabe-se que as massas, por norma, são inimigas da Liberdade. O proposto Governo de mérito, elitista, um Executivo arrogante devido à sua escolha por prestígio em vez da eleição, é obviamente perigoso devido a estes defeitos, que no entanto deverão ser facilmente evitados na governação do país se a Constituição lhes limitar os poderes de forma a os terem em menor parte que os actuais regimes parlamentares.

Para Erik von Kuehnelt-Leddihn, o que um Liberal (o autor escreve libertarian) mais deseja é um governo mínimo e estável, justo e eficiente. As actuais democracias providenciam governos oversized instáveis, justos e ineficientes, enquanto que as ditaduras totalitárias do século XX sempre foram modelos de governo máximo, estável, mas injusto e só ligeiramente eficientes.

O nível exigido a um estadista é, hoje, superior, muito superior, ao que alguma vez foi necessário, por exemplo, para a condução e acordo de convenções importantíssimas para a história, como a de Viena em 1815.

No entanto, diplomatas do nível de Metternich, Talleyrand e vom Stein são cada vez mais escassos.

A escolha entre o amadorismo democrata e o profissionalismo "federal" é, por fim, exemplificada por Leddihn num último exemplo:

Imagine o leitor que está num barco, navegando os Mares do Sul, a milhas da costa, e repentinamente sofre um forte ataque de apendicite, necessitando urgentemente de uma cirurgia. A bordo está um doutor com o pior dos possíveis aspectos, bêbado de fama, de mãos trementes e óculos embaciados.

Com ele viaja um jovem brilhante, de qualidades deliciosas, filósofo, bom conversador, pintor e pensador, que nos merece a total aprovação e admiração.

A quem confiaríamos o bisturi?

A resposta a este enigma, além de trazer na resposta, dependente de cada um, a solução entre democracia e o mérito, traz também a resolução da dúvida entre a república e a Monarquia, e a razão pela qual o mais medíocre dos Monarcas, treinado para o seu cargo, terá uma incrível vantagem sobre qualquer admirável amador popular da república.

Mercado e Saúde III - Fix Health Care

in Cato
1. Give Medicare enrollees a voucher (adjusted for their means and health risk) and let them purchase any health plan on the market,
2. Reform the tax treatment of health care with “large” health savings accounts, which would give workers a $9.7 trillion tax cut (without increasing the deficit) and free them to purchase secure coverage that meets their needs,
3. Free consumers and employers to purchase health insurance across state lines (i.e., licensed by other states), which could cover up to one third of the uninsured,
4. Make state-issued clinician licenses portable, which would increase access to care and competition among health plans, and
5. Block-grant Medicaid and the State Children’s Health Insurance Program, just as Congress did with welfare.

Unlike the president’s health care proposals (which, as Victor Fuchs explains, would merely shift costs), these reforms would reduce costs, expand coverage, and improve health care quality – without new taxes, government subsidies, or deficit spending.

Would a free market be nirvana? Of course not. But fewer Americans would fall through the cracks than under the status quo or the government takeover advancing through Congress.

There is a better way.

The End of The Capitalist Wall

Francisco Louçã brinda o feliz povo socialista com a sua arte de oratória

"O líder do Bloco de Esquerda comparou esta terça-feira as perdas verificadas na bolsa nova-iorquina à «queda do muro de Berlim do capitalismo», considerando inaceitável que se gastem «700 mil milhões de dólares para proteger os accionistas de orgias despesistas».
«A queda de Wall Street é a queda do muro de Berlim do capitalismo», afirmou o líder do BE, Francisco Louçã, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com a CGTP, na sede dos bloquistas, diz a «Lusa»."

Vale a pena recordar as palavras dos outros, neste caso as de Rui Botelho Rodrigues:

"Com o devido respeito, a teoria é lorpa. Se o crash fosse sinal de uma ruína eminente, seria da filosofia intervencionista que criou a bolha com crédito fácil e tenta ainda insuflá-la com a mesma ferramenta. Mas ainda que o crash fosse o resultado de um mercado desregulado e sem intervenções, continua a ser incomparável: o crash de 29, as recessões de 70 e 80 e o novo crash de 99 poderiam ser igualmente comparados à queda do muro e no entanto este sistema a que esta gente chama capitalismo «neoliberal» não colapsou de vez; pelo contrário, as intervenções continuaram e, hoje, aumentam a uma velocidade perigosa."

Vale a pena também enquadrar o leitor nos factos acima mencionado.

É quase total o desconhecimento racional e científico, em Portugal, do verdadeiro cenário político americano do século XX.

Se o Estado Providência ainda não existia na sua total hegemonia, o Estado Banqueiro, o Estado Devedor e o Estado do Crédito Facilitado, versões soft core do suposto neoliberalismo português do PS e PSD de Cavaco, eram as posições dominantes dos economistas americanos.

De tal forma isto é verdade, que um dos maiores críticos da economia da época foi um famoso economista liberal, Ludwig von Mises, que previu a longo prazo a queda de Wall Street e a sua bolha especulativa criada pela expensão de crédito criada pelo Governo.

Professores, Governo e Avaliação - Um Problema?

É a típica falta de bom senso portuguesa que não permite ao País que este resolva rapidamente os seus problemas.

A Lógica, pedra-basilar da Filosofia e disciplina tão maltratada pelos sucessivos Ministérios da Educação, devia ser obrigatória na escolaridade dos lusos petizes desde a 3ª classe.

Usemos, pois, um pouco desta para resolver o problema da avaliação:

Como todos sabem, políticamente, Portugal é um país virado pela acção estatizante para o Corporativismo. No parlamento nacional, de facto, somente 20% dos deputados critica o nosso actual modelo de organização das corporações das profissões: e criticam somente por acharem que o Estado não tem suficiente mão nelas (BE) ou porque pensa que todos os trabalhadores deviam estar reunidos no seus respectivos sindicatos, sindicatos esses dominados pelo seu respectivo partido, detentor único e salutar do governo (PCP, e de certa forma, BE).

Os restantes partidos social-democratas (PS, PSD e CDS), em arranjo pela estabilidade nacional e unidos em ecuménico entendimento multipatidário, deviam retirar as seguintes premissas e atingir a respectiva conclusão:

1 - Se os Professores estivessem tão interessados com o estado do ensino como com o seu estatuto de carreira, haveria manifestações tão terríveis que durante meses os protestos dos professores e da população, reunidos no espaço entre o Ministério da Educação e a Assembleia da República gritando pelo fim da campanha facilitista dos programas de educação, tornariam a vida Lisboeta numa impossibilidade crónica. Felizmente para a estabilidade da Nação, os sindicatos de professores existem para proteger a classe profissional (ou melhor, os sindicalistas que passam décadas sem dar uma única aula e a receber), e não para proteger a dignidade e os deveres da profissão. Deo Gratias, Socratezinho.

2 - Os Pais também desempenham um papel importante. A Esquerda bem pensante, aos poucos, vai subtraindo à paternalidade os cuidados com a educação dos filhos. Tudo bem, os Professores, reunidos em corporação, não se interessam com isso. Até lhes facilita o trabalho, lidar com carneiros é mais fácil que atender a necessidades peculiares provindas de um duvidoso e anti-social background familiar.

No entanto, os Pais são, também, a maioria do pessoal que paga impostos. E o pessoal que paga impostos, principalmente em Portugal, tem de ter condições para pagar o chorrilho de obrigaçoes financeiras. Logo, os Pais querem que a escola sirva para "ter lá os putos". Assim não andam a fazer asneiras e não há que sair a meio do trabalho para fazer algo que os pais, cada vez mais, estão incapacitados de fazer: educar.

3 - O Governo precisa de resultados na Educação. Primeiro, porque as pessoas se preocupam com essas coisas, ou têm de parecer preocupadas com elas. E a melhor maneira de se preocupar sem grande esforço, é ver na televisão as estatisticas e relatórios de organizações nacionais e intenracionais.

O Governo precisa dessa legitimidade para ter "mão na rua". Se perde a rua, perde o Governo.

:. O Governo que providencie aos professores os seus privilégios, principalmente os sindicalistas.

Os Professores que providenciem ao Governo as suas estatísticas.

Os Pais que providenciem ao Governo os impostos para pagar os privilégios dos Professores.

Os Professores que tomem conta dos míudos dos Pais.

Este modelo trouxe a podre estabilidade que tornou o nosso sistema universitário na pia massificada do ensino. Era mau, mas sempre evitava as maçadas da conversa da Avaliação.

PS: conheço Professores do ensino obrigatório, secundário e profissional que adoram, ou adoravam, o seu trabalho, e eram-lhe dedicados com todo o carinho e esforço de quem preza e respeita a sua profissão e os frutos do seu trabalho.

Foram, ao longo da minha vida, uma boa companhia e uma feliz maioria.

No entanto, julgo que eles perceberiam muito bem de quem e de que pessoas estou a falar quando me refiro aos outros "Professores".

O mal na Segurança Social

Quando foi criada a Segurança Social?

A ideia do Estando providenciar assistência aos mais desfavorecidos, ou criar uma rede de apoios sociais na sociedade, é muito mais antiga do que usualmente se pensa.
As primeiras ideias de um Estado-Caridade, Estado-Solidariedade, devem ser tão velhas como o pensamento humano, como a vontade de ver a sociedade civil lideradas pelo Poder Político.

Desde Platão a Morus, ocasionalmente, desponta nos meios intelectuais esta utopia, ainda pouco consistente nesses dias.

No entanto, o Estado Social, e o gérmen da Segurança Social nascem, claramente, do liberalismo político, jurídico e económico do Século XIX.
As sociedades destes países eram altamente conscientes das suas obrigações civis, políticas e comunitárias. Nasce da igualdade perante a lei, o direito à propriedade e o fim das barreiras mercantilistas que favoreciam os monopólios estatais, as fortunas do século, as invenções que mais marcaram a humanidade, o desenvolvimento do Conhecimento e o maior acesso das massas à cultura.
No entanto, da maior consciência social que surgem nesse grande século, surgem também as manifestações de desagravo.
Apesar de as classes baixas dos países onde impera o Estado de Direito Liberal viveram muito melhor do que as que viviam nos países retrógrados das monarquias absolutas ou das repúblicas jacobinas, as diferenças, num clima de liberdade, fazem-se sentir muito mais facilmente.
Com a maior participação política dos mais desfavorecidos, os Governos finalmente começam a dar passos no esforço de diminuir o "fosso" entre os "have" e os "have not".

E depois?

O Livre-Mercado, o direito à propriedade privada e o rule of law são os pontos-chave para uma sociedade civil móvel, onde haja possibilidades de progressão social e realização profissional.
Deles nasce essa sociedade aberta e acordada para as necessidades dos que não podem, dos que precisam de ajuda, enfim, nasce da sociedade livre a consciência da Paz Social.

A presença da Segurança Social não destrói este sistema. Nos seus esforços de tornar mais eficiente a solidariedade civil, de reconduzir, através dos melhores meios do Estado, a atenção da sociedade para casos de pobreza extrema ou de necessária intervenção para o bem dos nossos iguais.

No entanto, a progressão histórica da SS não nos mostra, em Portugal, este quadro saudável.

Porque não?

Antes de tudo, é necessário reafirmar que a Segurança Social não é uma criação socialista.
Vai, de facto, contra a doutrina de alguns teóricos socialistas mais importantes.

A Segurança Social nasce no século do Liberalismo, e atinge um estatuto aproximado do actual no Estado Imperial do Segundo Reich, sob a Chancelaria do Conservador Bismarck.
A atenção do Estado para as necessidades sociais acentua-se durante todo o século XIX, e em Portugal, antes da destruição do Estado de Direito aquando da Iª República ou da Implantação da Ditadura Militar, havia já uma progressiva atenção dos partidos representados no Parlamento, tanto à esquerda como à direita, das necessidades das classes proletárias que despontavam nas recentes indústrias das cidades.

A Segurança Social, historicamente, não é uma criação única de uma força partidária. Em Portugal não se deve, certamente, à Esquerda. Também a Direita Social-Democrata e a Democracia-Cristã vêm a Segurança Social como um meio essencial de contrabalançar as desigualdades de mercado.

O que há em Portugal é uma tradição de ódio ao funcionamento do mercado, que já vem da nossa escola económica e financeira Salazarista.
Qualquer tipo de anomalia no mercado de trabalho português, ainda que imputado a serviços públicos ou a actividades sobrefiscalizadas e sobretributadas pelo Estado, caiem, devido à acção sensacionalista dos nossos media, tão pro-government, em cima do pobre mercado, que se pudesse ter-se mexido como queria e sem a corruptela do Poder Político, estaria bem mais saudável.

As maiorias de Esquerda, bem como o programa político da Direita, criaram um Estado que consome metade do que o País produz, e tributa o resto.
Não há mais espaço para uma sociedade civil pujante.
E o melhor da solidariedade voluntária é o facto de as receitas que alimentam essas ajudas virem de um fundo inesgotável: a boa vontade dos participantes em ceder os frutos do seu trabalho.

A ajuda estatal, que preenche este espaço, consome avidamente os impostos dos contribuintes, que um dia, pelo correr da coisa, serão menos que os necessitados.

Qual é a solução?

Não é acabar com a Segurança social. Tal reviravolta traria grandes males às famílias que dependem dessa ajuda para reconstruir as suas vidas após as dificuldades económicas que resultaram da última crise.
Assim sendo, é necessário despertar a Sociedade Civil e a velha "solidariedade de vizinhos".
É necessário criar na sociedade laços de afinidade e cumplicidade, e isso só será possível dando ás pessoas os meios para poderem cumprir com as suas obrigações humanas e civilizacionais.

Doutra forma, continuaremos nós, Portugueses, a queixar-nos deste Povo que não acorda para a Política, para os seus Deveres e para o Próximo.

auto-flagelação

n'O Replicador

O PSD é o principal responsável pela ausência de real representação de direita em Portugal. Em larga medida, é um objecto parasitário que aceitou de bom grado um sistema político delineado pelo PS no pós 25 de Abril. O PSD aceita que a voz popular diga que é um partido de direita apesar de ser um partido Social Democrata (tal como indica o nome), sabendo-se que a social democracia é representada à esquerda em qualquer país europeu. Já se sabe que Sá Carneiro falava em instaurar o Socialismo Democrático, mas não precisamos de ir tão longe: há alguns dias, o próprio Marques Mendes disse que o PSD não é um partido de direita mas sim de centro (porque não pode dizer esquerda, sabendo-se que esse espaço está já ocupado). Mesmo a chamada ala mais conservadora do partido encabeçada por Manuela Ferreira Leite é apenas conservadora nos valores sociais, porque na economia é social democrata, ou seja, de esquerda. E para os que dizem que ser conservador nos valores sociais basta para se ser de direita, então podem votar no PS ou no MEP, porque o que não falta por lá são elementos da esquerda católica conservadora. Esses elementos, por si só, não colocam ninguém na direita. Acredito ainda que se Portugal tivesse um partido liberal como têm os alemães, o PSD teria mais afinidades (e faria mais coligações) com o PS do que com um partido liberal, porque, e como já demonstrou ao longo dos anos, o PSD não tem uma genética que enfatize a liberdade económica.

Um Exército Iliberal num Estado Livre?

Quando se torna o Exército uma força viva e independente dentro da sociedade?
A necessidade de manter forças de segurança capazes de reprimir violenta e eficazmente qualquer violação extra e intra Estado é milenária, e chega-nos pela primeira vez numa forma sofisticada aquando da criação das novas regras do Exército Romano, por Mário.

A manutenção de uma força profissional de exercício da violência, ainda que pública, altera o status quo da sociedade, como foi possível ver em Roma e é possível ver nos Estados hodiernos.
O perigo de abdicar de um exército de voluntários, como o eram os primordiais, está na criação de uma casta militar, de um corporativismo armado.
Quantas vezes vimos nós este corporativismo entrar em acção, de forma drástica, no exercício das suas supostas funções de protecção dos interesses da casta militar?
Vemos, por exemplo, os generais da Roma Antiga, mais poderosos do que os políticos da Urbe, que dispuseram do poder a seu bel-prazer, principalmente na fase final do império, em que o Exército se tornou, de facto, numa actividade reservada a determinada estirpe.
Na América Latina e nos países ibéricos, onde por várias vezes oficiais de alta patente, reservando-se o lugar de porta-vozes da estabilidade nacional, derrubaram os regimes em vigor e instauraram governos e ditaduras militares...

Quantas vezes não o terão feito com reais boas intenções?
A fronteira entre a casta militar e o povo, a massa, a colectividade, tem sido pequena nos países que referi. Os líderes saídos do casebre militar denunciam, muitas vezes, um carácter ultra-conservador que desponta uma geral simpatia da população em geral. Os governos radicais do Chile de Allende, do Portugal da Iº República, da Espanha Republicana, e tantos outros, que preconizavam a engenharia de classes e a remodelação do tecido social e cultural, destruíram no processo algumas das instituições que mantinham a ordem e a estabilidade das sociedades. E digo algumas porque, especialmente no caso do Portugal Primeiro-Republicano, a destruição da sociedade antiga portuguesa visava ser total! Nesses casos, a única instituição que guardava algum sentido da moral pública e a confiança do homem médio era o Exército.
Quando os governos radicais e progressistas, no seu frenesim de revolução sem reforma e reforma sem razão, finalmente disparavam sobre o Exército, era o sentimento de "classe armada" que unia a soldadesca já politicamente dissolvida e criava o perfeito coup d'état, aquele que não encontra resistência possível.
Este é o diagnóstico da revolução reaccionária.
Esta revolução opera-se por um sector minoritário que raras vezes encontra oposição.
No caso do Estado Romano, levou à sua queda. No caso das democracias latinas, levou a décadas de paragens no crescimento do Estado de Direito Democrático, e aos tiques totalitários tão comuns às sociedades civis de Portugal, Brasil e Espanha.
Nas democracias liberais, constroi-se o Exército de uma forma diferente. As circunstâncias históricas foram mais favoráveis ao controlo político sobre este. No entanto, quem pode afirmar que os interesses de casta, nestas nações, mesmo que desligados do interesse nacional, não se encontrem predominantemente activos no seio da decisão política? Especialmente após tantas guerras, terá o Exército americano uma importância desmesurada para o carácter liberal daquele Estado Democrático?

O Estado Democrático-Liberal que se constrói em Portugal poderá lidar com um Exército cujos estatutos e cultura é o mesmo que o do tempo da Ditadura?
O crescimento da extrema- esquerda, em Portugal, poderá vir a agir como apelativo à intervenção das forças armadas? Poderá então, nesse caso, a história repetir-se.
Coloca-se, no entanto, a definitiva questão: que lugar há, num Estado Liberal, para um exército profissional visto que a única coisa que este tem para oferecer é a Força, e o liberalismo rejeita toda a força que não seja enquadrada nos limites mínimos previstos do Estado de Direito?

Ode ao Marasmo

façam favor de ler o artigo do Ricardo Reis, no i

"Recentemente, um familiar de visita em Nova Iorque alertou- -me para outro exemplo desta rigidez. Em Portugal, as mulheres costumam ter filhos com espaços de alguns anos. Nos EUA é normal ter vários filhos de seguida. Em Portugal, a mulher sabe que por se afastar da carreira por tempo prolongado arriscando perder o trabalho pode acabar no desemprego durante anos. Nos EUA, muitas mulheres retiram-se do mercado de trabalho durante quatro ou cinco anos para terem filhos e passarem os primeiros anos com eles, sabendo que têm a opção de reingressar facilmente no mercado de trabalho mais tarde."

Razão, Força e Lógica

Um caso contra a percepção socialista de justiça social. O método socrático aplicado à luta da extrema-esquerda portuguesa (BE e PCP) contra a democracia liberal.

diálogo entre Alcibíades (A) e Péricles (P)

A- Tio, o que é uma Lei?
P- Ainda bem que perguntas! Uma Lei é uma regra aprovada por uma maioria da assembleia!
A- Mas numa Tirania, se o tirano implementar uma regra, isso não é também uma Lei?
P- Hmm... Qualquer que seja o poder soberano das ordens do Estado, isso é uma Lei... Correcto!!
A- Mas não é a Força o oposto da Lei?
P- Sim...
A- E quando um Tirano dá ordens aos cidadãos sem Persuasão - isso não é Força?
P- Retiro o que disse! Retiro o que disse sobre Leis... Tudo o que passa sem Persuasão é Força, e não Lei!
A- Nesse caso - quando a Maioria se apropria das propriedades dos Ricos - isso é Força e não Lei?
P- Sim, sim... Mas sejamos práticos, nem tudo é uma questão de pura Lógica.
A- Mas não é a Lógica um exercício de racionalidade essencial, que caracteriza a arte da Argumentação, a qual nós clamamos como a grandeza da nossa Atenas?
P- Sim, é verdade, a Lógica é um elemento fulcral para discutir Racionalmente, de forma a Argumentar com a Razão.
A- E não é a capacida de pensar Racionalmente que distingue o Homem da Fera?
P- Sim, sim...
A- Então, quando a Maioria usa da Força, que é um Elemento fora do Império da Razão, não estaremos nós, atenienses, a negar a nossa condição de homens?
P- Principalmente tendo em conta que consideramos a propriedade privada como uma instituição essencial à realização do Homem...
A- Então...?
P- Sabes, da tua idade também éramos muito bons nesses enigmas.
A- Não acredito Tio, supostamente, uma vez conquistada a Inteligência, não devia ser tão fácil perde-la...

O Odisseia feito pelos seus leitores - André Levi

André Levi, um leitor e companheiro de curso, mandou-nos um texto que tem como título -

O Conservadorismo do CDS.

Leitura Recomendada.

I

Consideração inicial

Antes de tudo, devo pedir desculpas ao Manel pelo atraso da minha resposta, ele que tão prontamente o fez ao meu comentário, mas os exames (e, vá lá, o simples esquecimento) não perdoam!

II

Da definição de Conservadorismo

Quando no CDS se fala em conservadorismo, não se pensa no velho conservadorismo americano ao estilo do Partido Republicano. Quando no CDS se fala em conservadorismo, a expressão tem um significado bem mais caseiro e muito distante do daquele partido.

O conservadorismo que há com mais ou menos força dentro do CDS, liga-se ao tradicionalismo português e ao conceito tradicional de família; à monarquia e ainda a algum resquício de Integralismo Lusitano que por aí ande; à moral Cristã, com grande afinidade à Igreja; à defesa do Império e à projecção atlântica nacional; ao patriotismo historicista; ao eurocepticismo (não absoluto); à concepção de um Estado forte; à economia centralizada; a uma iniciativa privada bem balizada; aos ideais de autarcia e de fisiocracia em detrimento de uma economia de mercado.

Este é o conservadorismo que há, com mais ou menos força no CDS.

Dificilmente se confunde com o conservadorismo tradicional anglo-saxonico que tem preferência por uma determinada concepção de família, que tem traços de tradicionalismo, que é patriótico de uma forma historicista, mas, por outro lado, dá todo o espaço à autonomia privada, defende uma economia o mais solta e livre possível, vê o mercado como o modelo económico mais equitativo e lucrativo, não é estranho às teorias da divisão internacional do trabalho, nem à Europa (na sua vertente europeia, claro está).

Em suma, o conservadorismo anglo-saxónico é centrado no Homem, num determinado conceito de Homem (livre, patriota, presado, inserido num determinado contexto familiar), enquanto que o conservadorismo do nacional e do CDS, com mais ou menos expressão, é centrado, não no Homem, mas na relação que se estabelece entre o Estado e o Homem e o Homem e o Estado.

Há, pois, neste ponto, uma discordância entre nós.

III

Do Conservadorismo no CDS

O CDS não é um partido conservador. O CDS é, também, influenciado por uma concepção conservadora da realidade.

Dizes imaginar um conceito de conservadorismo para o CDS, reclamando a Democracia-Cristã como modelo económico para o PSD. Facto é que por mais conservador que imagines o CDS, não deixa de ser um partido, fundamentalmente, democra-cristão. Se o PSD tem em vista uma viragem nesse sentido, só posso aplaudir e congratular-me com o a difusão dos ideais democratas-cristãos no nosso país. Não posso, todavia, deixar de advertir que a Democracia-Cristã não é um modelo económico: é uma concepção de Estado.

É palpável a influência das concepções conservadoras no seio do CDS. O patriotismo historicista e a defesa do tradicionalismo, mostram-no bem. Mas a sua influência não irá muito mais longe do que isto.

A Democracia-Cristã, assim, assume-se como a corrente de maior importância na construção ideológica do CDS: a defesa da dignidade humana, na concepção de cidadão e das relações deste com o Estado e do Estado com este; a aceitação do mercado; a defesa do estado comedido; o império da responsabilidade social... A marca da Democracia-Cristã...

IV

Das afinidades do CDS com partidos conservadores estrangeiros

Devo admitir a minha ignorância quanto à realidade do UK Conservative Party. Porém, posso falar com alguma propriedade do Partido Republicano.

O Partido Republicano não tem uma actuação e estrutura ideológica dominante constantes ao longo da sua história. Os melhores exemplos disso serão, talvez, as clivagens internas a propósito do esclavagismo ou mesmo a dificuldade da escolha do candidato às últimas presidenciais.

Pegando neste último exemplo, podemos ver dois extremos de uma série de “Partidos Republicanos” dentro do Partido Republicano, pegando em duas personalidades: John McCain e Sarah Palin.

John McCain é herdeiro do primitivo Partido Republicano, como tu muito bem disseste, militante da “aposta nos valores individuais, a protecção do cidadão face à coacção económica, física e intelectual por parte de outros cidadãos e do Estado” e da aceitação da “Tradição cultural, social e histórica”. Palin representa um outro, bem mais estatista, confessional, nada estranho a abusos, arbitrariedades e irracionalidades (tanto por parte do estado como dos privados), ditadas por um tradicionalismo bacoco, por considerações religiosas mais ou menos ilustradas e por um patriotismo agressivo e nada respeitador da integridade de outros Estados.

O CDS não se revê nem numa nem noutra posição; nem no conservadorismo primitivo (liberal), nem num outro conservadorismo evangélico. E, honestamente, desconheço pontos intermédios que nos digam algo em especial.

Já se pensarmos, por exemplo, na alemã CDU alemães, neste caso são visíveis as semelhanças.

V

Do conceito de Família do CDS e das críticas de Martim Avillez

Em primeiro lugar, há que começar por esclarecer muito bem um assunto: o CDS não propõe um conceito de família, em especial; não prefere determinadas estruturas familiares a outras. Certamente que todos nós gostaríamos que todas as famílias fossem constituídas de acordo com os ditâmes tradicionais. Mas não se fazem juízos políticos sobre esta questão. Sem dúvida que uma criança crescerá de uma forma mais saudável se em casa tiver um pai e uma mãe e se tiver o apoio e carinho dos avós e dos tios. Não significa isto que este modelo familiar seja preterido em relação a outros. As coisas são como são. A realidade é como é. Não se podem obrigar duas pessoas a constituir família, nem tão pouco se quer que assim seja. Da mesma forma encaramos as relações homossexuais.

O CDS não é um partido homofóbico. Em nenhum momento foi dado a entender pelas suas estruturas directivas que havia lgum problema com a homossexualidade. É uma opção. Faz parte da esfera privada de cada indivíduo. Em nenhua hipótese tem o Estado algo a ver com isso. De facto, as opções sexuais de cada indivíduo, de per si, em nada interferem com a esfera privada dos indivíduos circundantes ou sequer com a consciência ética colectiva da Nação. As opções sexuais de cada um são um acto unilateral, perfeitamente dissociáveis de tudo o resto: não tem reflexos juridicamente relevantes.

Diferentes são os casos em que, à força, se quer dar relevância jurídica àquilo que não a tem. Uma coisa é o indivíduo assumir-se como homossexual, construir relações homossexuais, livremente desenvolvendo a sua personalidade; coisa perfeitamente distinta é querer valorar essa situação de uma forma não valorável, atribuindo-lhe características que, por natureza, não são as suas, ou chamando-lhe nomes que, em bom português, não são os seus.

Dois homens vivendo juntos, que criam entre si uma relação afectiva (chamando-lhe, porventura “amor”), que assume uma dimensão sexual é simplesmente isso: não é um casamento, não é uma família; é algo que duas pessoas fazem, estando fora da esfera de acção do Estado, enquanto fruto da mais pura, simples e unilateral iniciativa privada.

O casamento é um dos mais antigos institutos experienciados pelo Homem. E que pela sua global vivência e constância de estrutura e definição, pode ser dito radicado na consciência mais íntima do Homem e absolutamente adstrito à sua condição; (só) pode ser dito radicado directa, absoluta e indubitavelmente no Direito Natural.

Antes de avançar mais, impera que se teçam algumas considerações sociológicas sobre o fenómeno da homossexualidade, nos termos em que nos é apresentado. De forma brilhante Vallet de Goytisolo, na sua obra “Sociedad de massas e Derecho”, dá-nos conta de como a sociedade técnica e urbana contribui para a desagreagação de um povo e a sua transformação em massas, substituindo-se o elemente histórico pelo voluntarista. O sentimento de pertença desvanece-se; a cidadania relativiza-se; a humanidade perde-se: substitui-se o conceito de cidadão e de homem por um conceito purista e extremado (egoísta) de indivíduo, desprendido da sua natureza, pouco preocupado com a sua condição, não tendo, em boa verdade, que prover pela sua subsistência. É uma engrenagem e só uma engrenagem da grande e descaracterizada urbe. Mas uma engrenagem que nunca olha para as que estão à sua volta. Tem que fazer o que faz, mas está-se pouco importando para o resto das engrenagens ou sequer para a saúde da máquina. Desde que esteja garantido o seu bem estar, tudo está bem. Assiste-se ao império da vontade egoísta, em que “o papel reservado às instituições é substituído por slogans como representação mental unificadora”, que une vontades e não pessoas.

Este retrato pode parecer demasiado radical, mas é absolutamente verdadeiro. Assim se explica a incrível violência urbana; se explica o afrouxar das relações humanas na urbe; se explica a falta de consideração pela condição humana; se explicam os comportamentos sociais desviantes e desumanizantes; se explicam os comportamentos sexuais desviantes ou simplesmente alternativos e pouco naturais. A substituição do elemento histórico pelo voluntarista leva à degradação das instituições humanas e à degradação do conceito de Homem, com tudo o que isso implica.

Tendo falado em abstracto sobre o Homem e as instituições humanas, proponho-me a falar em particular do casamento e do casamento na realidade jurídica portuguesa.

O casamento que os potugueses durante muito tempo conheceram radica na natureza do próprio Homem, influenciado por considerações Cristãs. O casamento foi um instituto constante, com um objecto, uma estrutura e directrizes bem definidas. Recentemente, deixámos de conceber o casamento como um vínculo perpétuo; depois deixámos de o conceber como pressupondo um vínculo estável; depois deixamos de proteger as partes, em caso de “rescisão” de contrato; agora preparamo-nos para alterar a sua definição. Em boa verdade, a instituição “casamento” foi substitída pelo slogan “liberdade sexual”.

Esta instabilidade e mesmo indefinição são contrárias aos predicados mínimos exigíveis para que um instituto possa usar, de pleno direito, esse nome. Uma instituição instável não é, muito simplesmente, uma instituição. Em boa verdade, a lei implodiu o casamento civil material, insistindo, no entanto, em preservar um termo que não se reporta a nenhum conceito, em preservar uma fachada, em preservar uma figura jurídica a que a lei chama “casamento”, mas que já não o é.

Face a este constatação, assistindo a esta forma vazia de conteúdo, assistindo a esta inexistência institucional, apresento uma proposta: porque não, muito simplesmente, acabar com o casamento civil?

Se é um vínculo a todos acessível, sem predicados mínimos, mas que, na verdade, não vincula, não atribui nenhuma posição especial às partes, nem garante a sua segurança, em que medida faz sentido a sua existência? Que vantagem tiramos de vivermos de e para pró-formas? O casamento civil deixa de gter significado ou utilidade. Muito bem, limpe-se a casa e deite-se fora o que não serve.

Pelo contrário, se ainda houver alguém que atribua algum significado, nomeadamente religioso, ao casamento, então que se casem religiosamente e o vivam religiosamente, segundo os preceitos das suas confissões, enquanto fruto da autonomia privada, sem a intervenção estatal.

Retomando a análise da relação do CDS com o casamento e a família e voltando a um momento em que o casamento não está completamente vazio e em que ainda não abrange as relações homossexuais, volto a reforçar a ideia de que a Democracia-Cristã não tem um conceito de Homem, mas um conceito de Estado: um Estado construído à medida do Homem, que assenta primordialmente na sua dignidade, que dá espaço a autonomia privada, mas que exige, em retorno, responsabilidade por parte dos indivíduos, de forma que “a busca da felicidade” individual de um, não obstrua a de outro, nem ponha em causa “o bem-estar geral”. E um Estado assim não pode ter um determinado conceito de Homem, para além daqule que este, naturalmente e em condições normais, tem de si mesmo.

A Democracia-Cristã, defendendo esse conceito, não porque seja sua opção, mas porque o respeito pela dignidade humana o obriga, que se radica no Direito Natural, é forçada a defender as instituições humanas, na sua formulação originária adstrita ao conceito natural de Homem. Por consequência lógica, é forçada a defender o casamento na sua formulação originária adstrita ao conceito de Homem. Como tal, não pode aceitar o alargamento do casamento civil aos casais homossexuais.

A homossexualidade, tal como o casamento, não é um fenómeno novo. Sociedades e tempos houve em que era bem vista ou permitida; sociedades e tempos hove em que era mal vista e proibida. Nunca, em nenhum momento, todavia, se pretendeu confundi-la com o segundo. O casamento foi sempre um instituto muito bem definido, visto radicar na natureza humana.

A pan-homossexualidade imperialista actual, essa é nova. E é precisamente fruto da tal substituição do elemento histórico pelo voluntarista, produto da sociedade técnica urbanizada, que leva à substituição das instituições humanas por slogans. É este povo massificado e desumanizado, esquecido ada sua natureza, que ousa querer confundir casamento com liberdade sexual. São conceitos paralelos.

Por tudo isto não pode o CDS, enquanto partido, fundamentalmente, Democrata-Cristão aceitar o casamento homossexual. Já muito diferente é a aceitação da homossexualidade: essa é não mais do que o produto da iniciativa individual.

VI

Do CDS

Em jeito de resumo, proponho-me, mais uma vez, de forma telegráfica (este comentário ficou demasiado longo!) a definir o CDS.

É um partido cuja ideologia é influênciada por, essêncialmente três correntes: Conservadorismo (o nacional), Democracia-Cristã (que é a predominante) e Liberalismo.

Defendemos o tradicionalismo nacional, não de forma absoluta, mas ponderada. Temos orgulho na nossa história, conhecemos a nossa herança atlânticista e acreditamos que o seu repúdio não é a solução. Não ignoramos, sem sermos confessionais, as origens judaico-cristãs da nossa cultura. Não somos estranhos à ideia de uma forma de governo Realista. Acreditamos na dignidade humana como valor fundamental, situado acima de qualquer outro valor, virtude, ideal, projecto ou o quer que seja. Acreditamos na comedição do Estado, na iniciativa privada e no mercado, mas pelo contrário, no império da responsabilidade social. Sabemos que não nascemos todos iguais, devendo o Estado promover a mobilidade social, sem que isso prejudique a responsabilidade individual de cada pessoa. Queremos um estado presente, mas não obeso. Só aceitamos um Estado transparente, dirigido pelos melhores, que se renovam constantemente, num verdadeiro espírito altruísta, demofílico, democrático, responsável, despojado, rigoroso, imparcial, plural, defendendo a igualdade (não se diga, por favor, que isto é ética republicana, porque não é).

É este, de forma telegráfica, o CDS.

Hayek, a Ordem Espontânea, a Civilização da Liberdade e a Virtude Burguesa

Ordem espontânea. Na década de 1970, Hayek publica os três volumes de Law, "Legislation and Liberty" (respectivamente em 1973, 1976 e 1979), nos quais desenvolve a distinção crucial entre ordem espontânea e organização: enquanto na primeira os indivíduos apenas obedecem a regras gerais de boa conduta iguais para todos e independentes de propósitos particulares, numa organização os indivíduos estão integrados numa comunidade de propósitos e obedecem a comandos específicos que visam alcançá-los.
A sociedade liberal é uma ordem espontânea em que as leis são basicamente expressão de regras de boa conduta há muito enraizadas na opinião popular e que os juízes apenas interpretam e tornam expressas. Não podem ser criadas arbitrariamente com o desígnio de atingir objectivos particulares.
Estas leis devem por isso ser distinguidas da legislação: esta inclui as medidas parcelares tomadas pelo governo e pelo parlamento, que devem apenas regular aqueles delimitados domínios colectivos em que o governo é chamado a intervir.
Civilização da liberdade. No seu livro de 1944, "O Caminho para a Servidão", Hayek anteviu que as lições da Segunda Guerra Mundial iam ser mal entendidas no pós-guerra. E a mais gritante expressão desse mal-entendido terá sido a derrota eleitoral de Churchill em 1945, depois de ter vencido a guerra. Winston Churchill aliás citou este livro de Hayek na sua campanha eleitoral de 1945 (o que talvez não tenha sido a melhor táctica eleitoral). Ambos queriam opor-se ao crescimento do controlo governamental sobre a vida social, civil e económica das nossas sociedades livres.
A referência a Winston Churchill é muito adequada neste particular, a mais de um título. Se há algo que considero verdadeiramente tocante neste livro de Hayek, é sem dúvida a sua profunda e sincera admiração pela tradição política e cultural inglesa. Até meados-finais do século 19, a admiração pela livre Inglaterra era timbre das pessoas educadas. Podiam estar mais à direita ou mais à esquerda, podiam ser mais conservadoras ou progressistas, mas em regra partilhavam uma genuína admiração pela tradição inglesa de liberdade ordeira, evolução gradual, alergia aos extremismos, sentido voluntário do dever.
Esta admiração foi sendo minada pelo crescimento das ideologias antiliberais, antiparlamentares e anti-"capitalistas", da direita e da esquerda. Hayek viu-as crescer na sua Áustria natal e pressentiu o desastre. Exilado na sua amada Inglaterra, adoptou a cidadania britânica e nunca se cansou de tentar entender as tradições inglesas - mesmo depois de ter ido viver e ensinar para a América.
Virtudes burguesas.Contrariamente à visão corrente do chamado capitalismo - quer entre os seus críticos, quer entre muitos dos seus defensores - Hayek não considerava as economias de mercado moralmente neutras ou fundadas no egoísmo. Acreditava que estavam associadas a uma mundovisão com origens nas raízes da civilização ocidental, à cultura de Atenas e Roma, bem como à tradição judaico-cristã.
Ao defender o retorno aos princípios liberais e democráticos do governo limitado, comércio livre e livre empreendimento, Hayek bateu-se também pela redescoberta das chamadas "virtudes burguesas", que tinham estado na base da Inglaterra liberal: "A independência, a iniciativa individual, a responsabilidade, o respeito pelos costumes e as tradições, a saudável desconfiança em relação ao poder e à autoridade."

João Carlos Espada, no i

Sobre Conservadorismo

O comentário do André Levi no meu último post é característica da enorme qualidade e quantidade de conceitos que, para descrever e definir a ideologia dos partidos de Direita, confunde e enriquece a grande parte dos interessados.

Ao contrário do Socialismo e Comunismo, onde a complexidade das posições só permite ao militante colocar-se mais ou menos receptivo para com o esforço colectivizante, a luta entre Liberalismo e Conservadorismo é complexa e só poderia ser resolvida quando atingido o ponto de exaustão teórica, que ainda está muito longe...

Concordo com a opinião do Levi e não concordo com a divisão dogmática que Martim Avillez fez entre o Liberalismo e o Conservadorismo, ou pelo menos não concordo sobre certos pontos de vista.

Comparando o CDS com um partido como o UK Conservative Party ou o Partido Republicano dos EUA, cujas diferenças ideológicas são relevantes mas cujas definições de conservadorismo são semelhantes, então, colocando-o na esteira destes dois partidos (mais mais à esquerda no que toca a políticas económicas) consideraria o CDS um partido Conservador.

O que Avillez mencionou, em primeiro lugar, e eu concordo inteiramente, é a existência de uma Esquerda Conservadora. Essa Esquerda é a Esquerda anti-mercado, anti-sociedade, anti-autonomia privada, anti-propriedade privada. Em suma, anti-Homem.

Essa é a Esquerda dos 20%.

O conservadorismo negativo, que Avillez acredita haver no CDS, pode ser explicado de várias maneiras. Primeiro, o carácter democrata-cristão não é, puramente, um carácter conservador, nos termos de defensor de uma sociedade activa e solidária (se bem que neste ponto há, de facto, muito mérito e semelhança com o que o conservadorismo preconiza), do princípio do valor absoluto da vida humana, do governo limitado e da livre iniciativa, livre-empresa e livre mercado, num sistema respeitador da propriedade privada e da consciência de cada um.

A Democracia-Cristã está muito mais próxima dos valores social-democratas do que do Conservadorismo que eu imagino para o CDS. A democracia-cristã é o modelo económico para um partido indefinido como o PSD. A alternativa conservadora, em Portugal, devia seguir, a meu ver, o modelo antigo dos liberais portugueses do Partido Regenerador e Histórico, e o modelo anglo-saxónico. Isto significa, claro, a aposta nos valores individuais, a protecção do cidadão face à coacção económica, física e intelectual por parte de outros cidadãos e do Estado e, claro, a aceitação da nossa Tradição cultural, social e histórica.

Quando Avillez se refere ao preferenciamento do CDS a certas formas de vida, trata, por exemplo, de um problema que um certo conservadorismo oco (e negativo) do CDS tem para com os homossexuais. Enquanto que nos partidos conservadores anglo-saxónicos há uma larga participação de gays assumidos (se bem que, o carácter de um militante conservador leva a que ele mantenha a sua sexualidade para ele próprio, e não a alardear as suas escolhas na cama como se de um suposto "orgulho" se tratasse) a atitude hostil do CDS, parece-me, vai continuar a afastar muitos liberais das suas fileiras.

O Conservadorismo do Bloco de Esquerda: porque é o BE um partido antigo

Repare-se: o Bloco de esquerda tem uma visão conservadora do mundo. Prefere uma economia central que concentra recursos no Estado e rejeita uma economia livre que concentra nas pessoas o futuro. Isto nada tem que ver com direitos ou justiça social - é uma concepção da sociedade. Já um liberal insiste que o motor económico devem ser as pessoas, reservando para o Estado um importante papel: assegurar que os direitos de cada um saem reforçados com essa intervenção. Ideologia, aqui, não conta. Ela surge depois, quando aparecem liberais mais à esquerda ou liberais mais à direita. O mesmo se pode dizer do CDS: eles têm da sociedade uma ideia central, privilegiando formas de vida em detrimento de outras. Um liberal não o concebe: ele aceita todas as formas de vida e quer um Estado que as reforce todas.

Martim Avillez Figueiredo, no i

Catolicismo, protestantismo e capitalismo

no Instituto Ludwig von Mises - Brasil

E isso me leva à segunda grande influência dos católicos escolásticos - a teoria das leis e dos direitos naturais. Certamente o direito natural era um grande obstáculo ao absolutismo estatal, e começou com o pensamento católico. Schumpeter mostrou que o direito divino dos reis era uma teoria protestante. A teoria das leis e dos direitos naturais também fluiu dos escolásticos até os filósofos morais franceses e britânicos. A conexão foi obscurecida pelo fato de que muitos dos racionalistas do século XVIII, sendo amargamente anti-catolicismo, se recusaram a reconhecer seu débito intelectual para com os pensadores católicos. Schumpeter, de fato, afirma que o individualismo começou com o pensamento católico. Assim: "a sociedade foi tratada (por Santo Tomás de Aquino) como uma questão completamente humana, e mais ainda, como uma mera aglomeração de indivíduos que ocorre por causa de suas necessidades mundanas... o poder do monarca derivava-se do povo... por delegação. O povo é soberano e um monarca indigno poderia ser deposto. Duns Scot chegou ainda mais perto de adotar uma teoria do contrato social do estado. Este... argumento é notavelmente individualista, utilitarista e racionalista ..."[2] Schumpeter também enfatiza a defesa da propriedade privada feita por Tomás de Aquino e menciona em particular o espírito anti-estatizante do escolástico Juan de Mariana, 1599. Ainda sobre eles, Schumpeter também fala sobre a adoção do preço de mercado como sendo essencialmente o preço justo, a teoria da utilidade, o valor subjetivo, etc. Ele diz que, enquanto Aristóteles e Scot acreditavam que o preço normal de concorrência era o preço justo, os escolásticos tardios espanhóis identificavam os preços de mercado com qualquer preço concorrencial, como no caso de Luis de Molina. Eles também tinham uma teoria para o padrão-ouro, e se opunham ao enfraquecimento da moeda. Schumpeter ainda diz que de Lugo desenvolveu uma teoria sobre os riscos dos lucros empresariais, a qual, é claro, só foi completamente desenvolvida na virada do século XX e depois.

da democracia em Portugal

Muitos pontos na teoria de Pedro Arroja da cultura da condição democrática dos povos, ou pelo menos é assim que eu ponho em termos materiais e resumidos a teoria das suas palestras e escritos recentes, estão preenchidos de um interesse e uma exactidão quase científicos.

A premissa maior passa pela incapacidade dos católicos exportarem, na totalidade pelo menos, as instituições republicanas e democráticas dos países de cultura protestante.

Troque-se a palavra católico por latino e protestante por anglo-saxónico/germânico, e continuaremos com um sentido muito próximo da realidade.

A democracia liberal, a de raiz protestante, resulta de uma fissura nas bases. É a divisão a nível local que propicia o ambiente político da Grande Política. Ou seja, é a grande diversidade de culturas e a rivalidade de interesses entra as diferentes populações, essa enorme heterogeneidade protestante, que cria a tendência liberal dos órgãos de soberania, que aparecem como contra-ponto na balança. A solução democrática surge, nos países nórdicos, como condição necessária à liberdade, como apaziguadora da rivalidade de interesses, como prévio fim de conflito.

A democracia liberal, como tem sido implementada em alguns países católicos, como Portugal, é o enxerto desproporcional na sociedade, enxerto esse comprado no mercado protestante.

O ambiente homogéneo da sociedade latina, a integração cultural activa e a maior comunidade de valores e tradições, assim como de costumes, leva a que os problemas sejam, desde muito cedo, tratados a nível local, com desembaraço e sem necessidade de poderes centrais ou garantes por parte destes poderes. No entanto, a Grande Política é muitas vezes relegada para as elites ou para um grupo social dominante. A maneira inteligente da democracia lidar com o desinteresse das populações latinas pela Grande Política seria criar um sistema onde esta não interferisse tanto com a vida comunal das freguesias e dos povos. Os modelos exportados não são os melhores para estes efeitos, criando situações em que a discussão à volta de um assunto se prolonga de tal maneira, que o assunto morre ou queda inutilizado.

O socialismo em Portugal tem vindo a tratar de forma semelhante a questão da descentralização do governo do país. O socialismo, no entanto, é também um fruto da tradição protestante.

Nascido de um sentido de classe predominantemente desfavorecida dos países industrializados do Norte da Europa, sendo que esse grupo, não raras vezes, era predominantemente católico, ao longo da sua evolução o socialismo exagera e recrudesce a sua orientação igualitária e uniformizadora.

Surge como uma hiperbolização das encíclicas papais do séc. XIX que demonizavam o lucro. A igualdade católica é agora transformada na igualdade social, numa igualdade forçada e violenta.

Esse militarismo igualitarista e homogeneizador falha redondamente nos países civilizados, mas quando ganha raízes nos países católicos, mesmo aos mais abertos ao espírito de iniciativa, ganha adeptos entre a população por causa das óbvias semelhanças ao credo católico.

No entanto a sociedade católico implementa a sua influência homogeneizante de forma cultural e tolerante, calma e macilenta, procurando a observância das leis e da paz social. O socialismo vem militarizar a política e o ambiente social.

Enquanto que no Catolicismo os homens devem amar o próximo como a si próprios, tendo como modelo Jesus Cristo, o único que, acima dos seus próprios interesses observou e garantiu os da Humanidade, no Socialismo/Comunismo todos os homens devem amar mais ao próximo que a si mesmo, devem sacrificar-se continuamente pelo Estado e pelo Bem Comum. O Catolicismo prega ideias como a Verdade e a Justiça, cultivando o respeito pelo Próximo. O Socialismo exige, acima de tudo, o Sacrifício por uma Causa maior que o Homem. É essa Causa Maior que o Homem/Indivíduo que marca o seu carácter e o torna numa degeneração perigosa do Cristianismo.

A democracia liberal tem futuro nos países católicos, ou de cultura marcadamente católica. Tem é de ser racionalmente implementada, e fundada nos ideiais de Justiça e Cidadania, pedras angulares e comuns do Liberalismo e do Cristianismo. Justiça para com cada Homem, dando a cada um o que lhe compete e o que ele merece, os frutos do seu trabalho e do seu mérito.

Cidadania, porque o funcionamento da sociedade só se dá quando os Indivíduos sentem a necessidade de respeitar a propriedade dos outros e os costumes do Próximo quando sabe que são os direito dos seus semelhantes que lhe garantem os seus direitos.

sobre a Taxa Única para todos os países da UE

Digging a Hole For Europe. The former EU Commissioner Mario Monti now claims that the only way to save the single market is tax harmonization. But one cannot defend a free and open market against protectionism by giving in to something equally bad.

The fact that European countries compete for better policies is our main path to prosperity. Harmonising taxes destroys that competition.

The single market on the other hand enhances it, which explains a lot of why Europe has improved so much in recent years. We need more of the single market, not least in welfare services and education. That would make us leave the recession stronger rather than weaker.

No blog de Munkhammar

em 1853 como em 2009

"Defendemos a propriedade porque vemos aumentar irreflectidamente a despesa pública, e já pressentimos a mão do fisco, entrando pela bolsa dos contribuintes, sufocar o desenvolvimento da riqueza dos particulares, que é a riqueza do país."

Herculano, em 1853