A crise ideológica

por João Cardoso Rosas, no novíssimo i.

Na esquerda socialista, muitos olham para a crise actual como uma manifestação das "contradições insanáveis" da economia de mercado, a que preferem chamar "capitalismo", recorrendo assim à linguagem marxista, embora se tenham esquecido já da teoria geral na qual essa linguagem fazia sentido. Assim, as medidas que preconizam para combater a crise são também antimercado: estatizar, nacionalizar, planear. Em suma, medidas para "superar" a economia de mercado, mas sem dizer aquilo a que essa "superação" dará lugar.

Outros, na direita conservadora, vêem na crise o soçobrar dos valores tradicionais que deveriam sustentar o desenvolvimento da economia de mercado. Eles continuam a usar uma linguagem moralizante e pouco atenta à dimensão institucional dos problemas. Por isso a sua solução para a crise nada apresenta de novo: ela resume-se à ideia de responsabilizar os agentes económicos, de lhes exigir padrões éticos mais elevados, como alternativa à restrição do mercado livre mediante a intervenção do Estado.

Estas visões ideológicas, da esquerda e da direita, as leituras do mundo que implicam e as soluções que projectam, são igualmente pobres e ingénuas. A economia de mercado não é algo que seja superável por alguma utopia socialista. O mercado é o único modo eficiente de produzir e trocar tudo aquilo que é essencial à vida. Mas a natureza dos agentes do mercado ou, se quisermos dizer, a natureza humana, também não é maleável ao moralismo conservador. A pobreza ideológica das duas visões aqui exemplificadas não permite compreender a crise e não permitirá enfrentá-la. Nós não podemos mudar a natureza do mercado e ainda menos a da própria humanidade. Aquilo que precisamos de mudar é a nossa percepção ideológica do mundo. A isso mesmo consagraremos as nossas crónicas.

Porque é que não precisamos de uma ERC?

Num país sem uma consistente tradição de liberdade (a verdadeira liberdade, a de consciência e responsabilidade, não os fogos-de-artifício do nosso dia-a-dia) onde o esforço do indivíduo enquanto força criadora é motivo de gozo e perjúrio, é muito fácil chegar à brilhante conclusão da fulgurante necessidade de controlar aquilo que os cidadãos vêm e ouvem, como se o Estado fosse o garante do nosso bem-estar cultural.
É o mesmo tipo de pensamento colectivista e autoritário que pressupõe o total domínio do Estado sobre as artes. É normal nos países colectivistas, como é Portugal, todo o tipo de autoritarismos feitos em nome do Bem Comum. Esse colectivismo pode vir da esquerda, o socialismo, ou da direita, o conservadorismo (dependendo da definição usada).
Toda esta lobotomia governamental centra-se na destruição da capacidade individual de distinguir entre o que é errado e o que é certo, dois conceitos tão subjectivos como o indivíduo em si.

Isto pode parecer uma introdução muito jeitosa e filosófica, mas tem o seu propósito.
Regular a comunicação social é querer destruir-la. É impor-lhe limitações onde ela não as precisa, é alimentar mais um órgão ligado ao governo que não pode fazer nada de bem, mas mal-intencionado, pode danificar tremendamente a liberdade de imprensa.

A televisão em Portugal, fora a disponível por CABO, é já tremendamente influenciada pelos governos da república. A criação da ERC não tem outra justificação que não o controle político.
As estações não precisam ser avisadas dos conteúdos que transmitem, nem penalizadas. A assistência pode penalizar severamente as estações que mostrem conteúdos abusivos ao recusarem-se a vê-los. Ou seria assim se a mente dos portugueses não estivesse desleixada por 100 anos de controleirices. Agora, o hábito é engolir tudo o que nos mostram, que isto já passou pelas mãos dos censores. Ora bem, é um mau hábito, há que acabar com os maus hábitos.
Aliás, é óbvio que os mecanismos judiciais deverão mexer-se caso um crime seja perpetrado e transmitido por uma estação de rádio ou TV. Aqui servirá o terror que o funcionamento da justiça causa nas pessoas jurídicas, sejam colectivas ou individuais.

O outro problema da ERC, além de ser uma má desculpa para criar uns trabalhinhos pró pessoal do partido, é destruir a liberdade no mercado da rádio e da televisão. Olhe-se para os meios de comunicação que não possuem o fardo horrível da regulação, e a forma como têm vindo a prosperar, ao contrário dos regulados.

O Poder do Poder Local

Em meados do fim do século XIX, numa pequena localidade do concelho da Maia, ocorreu um pequeno acontecimento , repetido noutros pontos do Norte do País.
O crescimento económico que Portugal viu nesses tempos foi suficiente para despertar nas comunidades agrícolas a necessidade de mudar hábitos e tornar o regime de propriedade mais eficiente.
Decidiram assim os habitantes dessa pequena comunidade, chamada São Pedro Fins, dividir os terrenos baldios entre os proprietários e os habitantes mais pobres. Por muito estranho que este acto de altruísmo pareça, vale a pena ter em conta que as populações rurais do século XIX, mesmo as que compunham as elites, eram (e são) influenciadas por obrigações morais e códigos rígidos de conduta que estavam ligadas ao folclore popular, bem como aos costumes e tradição das povoações, muito religiosas. Além do mais, as terras baldias são sempre as menos férteis e desejadas, regularmente usadas para pasto.
Os efeitos desta pequena assembleia local vêm contrariar as doutrinas colectivistas e ultra-liberais da organização da sociedade e do elemento orgânico e espontâneo da sociedade.
Por um lado, está provado que os indivíduos, quando entregues a si próprios e em comunidade, não precisam de um poder central condutor para realizar medidas que realmente beneficiem toda a sociedade. Há que pensar em ponto pequeno.
Por outro lado, prova-se aos autores, principalmente economistas, pródigos em demonstrar que os privados agem apenas de acordo com os seus interesses egoístas, e dessa forma fazem o mundo girar, que essa posição, apesar de ter pontos fortes, comete uma falácia de exclusão das partes. De facto, nesta tomada de decisão dos proprietários de São Pedro Fins, imperou, entre o sentimento egoísta de aumentar a propriedade, a justa distribuição dos bens da comunidade, distribuição essa que não mereceu qualquer intervenção de poderes centrais ou políticos.
Assim, sem que o Estado acometesse contra a Segurança dos cidadãos como aconteceu na Lei contra os Baldios da Inglaterra (Enclosures Law), onde o Parlamento inglês vendeu terras que não lhe pertenciam aos grandes landowners, este acordo entre portugueses levou ao aumento do património de uns, e ao aparecimento de novos proprietários.

Este exemplo, este pequeno fenómeno de corriqueira negociata civil, tão menosprezada no estudo do Direito e da História, onde apenas se respeitam os epifenómenos que passaram despercebidos ao dia-a-dia do Homem e da Família, é a meu ver um farolim numa noite de breu.
Todos os defensores do regionalismo e do federalismo promovem a criação de (en)cargos públicos regionais que respeitem a vontade popular, esquecendo-se que, para partidos como o PS ou o PCP apoiarem esta medida, é porque se está a preparar uma corrida ao lugar público, à partidocracia e à habitual corrupção.
Defender o Regionalismo em Portugal é auspiciar os dias em que o País terá de rezar para que o funcionário público regional seja incorruptível. Isto é o mesmo que disparar no escuro e esperar acertar na maçã e não no rapaz. Em vez disso, deve o político liberal optar pela descentralização delegando poderes nas comunidades locais.
Isso partiria de medidas não-impostas, onde as juntas de freguesias das localidades pudessem ser financiadas pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos proprietários locais.
O Presidente da Junta, com o orçamento discutido em Assembleia com os proprietários, ou seja, todos os que pagam o IMI naquela localidade, trata de controlar e supervisionar as actividades.

Deste modo, vemos que o verdadeiro municipalismo dá-se quando se concretiza a oportunidade de tirar poder ao município e entrega-lo às freguesias.

Origens do Pensamento Ocidental - A Escola de Salamanca

Enraizou-se na cultura ocidental europeia, principalmente entre os países latinos, a ideia de que o pensamento capitalista e económico, ligados à metodologia científica e ao pensamento concreto e matemático, são frutos do protestantismo pós-reformista, frutos esses que, coadunados com a mentalidade dos povos nórdicos, criaram as condições de liberdade que mais tarde os povos do sul da Europa se resolveram a importar, muitas vezes de forma pouco saudável.

Apesar da boa verdade contida nesta linha de raciocínio, e do justo protagonismo que os povos do Norte, principalmente o inglês, têm na criação do regime democrático que veio solidificar as bases da tradição de liberdade que grassa nesta nossa Livre Europa (regime esse que damos o nome de democracia liberal), a verdade é que nos seus fundamentos estão a primordial experiência de países latinos como Portugal, Espanha e Itália. Estes países iniciaram o comércio em grande escala, os investimentso e depósitos bancários de enormes quantias, e experienciaram muito mais cedo que os restantes a necessidade de controlar as emissões de moeda e o valor do padrão-ouro nela contido.

Muitas das teorias da Escola de Salamanca enfrentavam esses dilemas da economia moderna. Mais tarde, os economistas austríacos, como Hayek, von Mises e outros, continuariam a inovadora experiência dos espanhóis e portugueses formados nessa faculdade. De salientar que, apesar de chamarmos à fornada de intelectuais, juristas e teólogos seguidores dessa corrente filosófica como os homens da Escola de Salamanca, é de lembrar que muitos desses não chegaram a ensinar ou a aprender em Salamanca, mas antes em universidades a ela aparentados, como a de Coimbra e Évora. Da mesma maneira podemos encontrar Austríacos, da Escola, que nunca estiveram em Viena nem em nenhuma faculdade do antigo país dos Habsburgos.

Juan de Molina, no alto do século XVI, escreve que a intervenção injustificada do Estado na economia viola a Lei Natural, provocando graves reveses na sociedade, e que é impossível para este "organizar" a mesma (a dita engenharia social, hoje em dia tão em voga) de forma coerciva, devido às dificuldades do poder central obter controlo dos meios de informação e usá-los de maneira coordenada o suficiente para impedir ineficiências na sua gestão centralizadora.

Muda as nossas ideias sobre esse estranho mundo do Século de Ouro espanhol, não muda?

Além de que os escolásticos de Salamanca consideravam o crédito como parte integrante do sistema económico, salientaram pela primeira vez a importância da concorrência e concebiam a natureza dinâmica do mercado, bem como a impossibilidade de um equillibrium.

A Escola de Salamanca e a sua Teoria Jurídica

As visões jurídicas da mesma escola não são menos interessantes. Eu assim o acho. Suarez, o eminente jurista espanhol, servirá de modelo aos juristas portugueses que, em 1640, justificarão a atribuição popular ao Rei D. João IV, o Rei Restaurador (Nós Somos Livres, Nosso Rei é Livre, Nossas Mãos Nos Libertaram é a máxima que se atribuiu, nesses tempos, às Cortes de Lamego, com profundo significado político na época do séc. XVI, e que prova que o exemplo português de emancipação servirá, mais tarde, de modelo para a mesma emancipação do Povo Inglês, em 1688). Nasce em Suarez, ou melhor, formaliza-se em Suarez, a primeira tendência liberal. Para ele, o poder do líder provinha de Deus, mas era atribuído ao líder através do Povo, o emissor directo da Graça Divina. Se isto não é um conceito de soberania popular, belisquem-me.

Continuo nesta senda para terminar em Vitória, que considero, de facto, superior a Grócio, se bem que Grócio põe em termos mais práticos a ideia do Direito Internacional. Nota-se nestes escolásticos espanhóis, autênticas craveiras da intelectualidade do seu tempo, a típica caridade católica, alguma ingenuidade até. Para Vitória, era obrigação dos bons reinos cristãos intervir, através da guerra, nos Estados onde grassasse a guerra e a violação do Direito Natural das Gentes, doutrina essa que não podemos dizer que não foi seguida pelos povos latinos, que assim se viram várias vezes em belos sarilhos na prossecução da ajuda altruísta.
Neste caso será, porventura, mais calmo e enriquecedor seguir a máxima revolucionária de Jefferson: "Comércio com todos; aliança com nenhuns".

O Mundo sem Fronteiras - Um Problema de Nacionalidade ou Cidadania?

Se há tema que une duas doutrinas opostas como o Liberalismo e o Socialismo Democrático (pelo menos o que é defendido pelo Bloco de Esquerda) é o tema das fronteiras e da livre circulação de pessoas.

Há, no entanto, que afirmar que as recentes políticas de abertura aos cidadãos não têm ido totalmente ao encontro das teorias correntes liberais.

Os sectores de Esquerda consideram os imigrantes um assunto de Estado, um problema a ter em conta, uma camada populacional que se deve proteger. A visão Liberal trará a discussão deste assunto para uma perspectiva privatística.

Assim, sabemos que o Estado Social/Providência é um dos maiores atractivos de imigração nos países ocidentais. O investimento estatal, criando situações artificiais de bem-estar, criam também a ilusão de um permanente estado de graça, que funciona como isco para as populações que se deslocam para países diferentes. Essas populações, reagindo à queda do Estado Social, marginalizam-se. As populações autóctenes, reagindo à queda do seu Estado Social, xenofobizam-se. Atribuem-se os males do país à presença indesejada de estrangeiros à procura de trabalho. O Estado, bem intencionado e apostado em manter o seu carácter providencial, exerce uma pressão coerciva para com os seus próprios cidadãos, legislando activamente contra a discriminação e contra certos direitos de propriedade, afectando as bases da sociedade e criando situações de desigualdade e prejuízo, que advém sempre deste tipo de acções. Toma-se aqui por príncipio que é impossível, através de um acto legislativo virado para situações quase-concretas, não criar situações injustas.

Assim, a política da Esquerda adepta das Fronteiras Livres é uma política Estatal, assente no controle governamental do Estado sobre os cidadãos, através de medidas de redistribuição e coerção.

De um prisma diferente partirá a visão liberal. Numa verdadeira democracia liberal, o magneto atractor de Imigração não será o Estado Providência, mas sim a situação económica real do país receptor, a qualidade dos salários e trabalho, a liberdade aí usufruída e a existência de um Estado de Direito que garanta ao indivíduo uma forte protecção dos seus direitos à vida, à propriedade, à livre expressão e à livre iniciativa.

A descentralização, que é um movimento cada vez mais corrente na Europa, permitirá a poderes cada vez mais localizados ter mais opção de escolha em relação à sua disponibilidade de fronteiras. Assim, a reacção natural das sociedades regulará, "invisivelmente", a distribuição da Imigração, sem exercer controlo coercivo sobre nativos e imigrantes.

Assim, a oferta de trabalho deixará de aparecer pervertida por políticas nacionais e passará a ser tratada ao nível local, facilitando a circulação de pessoas, diminuindo as situações em que se frustram as esperanças dos emigrados, criando situações em que as populações não têm de sustentar socialmente outras populações marginalizadas.

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Reflexões sobre Individualismo e Colectivismo – A armadilha do Colectivismo.

No contexto histórico, o colectivismo é recentíssimo. A tentativa de engenhar um Estado Perfeito, baseado na partilha institucionalizada e na distribuição dos rendimentos do Trabalho Colectivo pode ser baseado nos microcosmos dos antigos mosteiros cristãos ou das congregações religiosas asiáticas, na obra de Platão até, mas o ponto de vista para a Colectivização parte de um pressuposto técnico-científico inventado nos séculos XIX por intelectuais de inspiração positivista.
O Comunismo e o Socialismo, enquanto recriações sociais de uma realidade específica, não são mais do que produtos de laboratório, com uma base já “a priori” afastada da realidade e das necessidades dos indivíduos. Talvez por isso, por não passarem de raciocínios imaginativos complicados, tenham tanto sucesso entre as elites intelectuais do nosso país.
O pressuposto base para estas teorias é o Colectivismo, o mesmo que inspirou Platão, Marx e Engels.
O Colectivismo é redutor em relação ao Fim da acção do Homem. Para os colectivistas, é a colectividade e o Bem Comum o Fim último da existência humana. É depreendida de início (a priori, mais uma vez, o Colectivismo é basicamente primário em todas as suas premissas) a colaboração laboral do Homem para o Estado. É próprio do raciocínio colectivista a repugna por pessoas colectivas cujo fim não seja o bem comum, e antes a prossecução de actividades ditas “egoístas”. E não lhes deve ser criticada tal assumpção. De facto, a partir do momento em que se encara a sociedade como um elemento orgânico dotado de personalidade e interesses próprios, quando se personifica o Colectivo com o objectivo de o dotar de uma vontade homogénea, é natural negar a individualidade e a iniciativa singular.
Não obstante, sintomas de Colectivismo também são palpáveis nas democracias liberais ocidentais, reflexos destas teorias totalitárias. Os métodos usados pelo colectivismo apelam aos sentidos básicos da racionalidade humana, direi até da irracionalidade humana, centrando-se nos instintos vulgares do Homem, os mais atractivos para aqueles cujo espírito é menos cultivado.
Usa o Colectivismo o apelo a instintos como o sexual ou o divinatório. Frisa-se o total apoio à destruição de normas morais da sociedade e preconiza-se a satisfação rápida dos sentidos. Estas normas, alvos tão fáceis, cedem de forma absurdamente fácil perante exigências de indivíduos que, alegando o respeito por escolhas individuais, ajudam os colectivistas da dinamitação das suas liberdades e da sua capacidade de resposta. Este apelo ao instinto sexual prende-se a um sentido freudiano, não à liberdade sexual, que é algo positivo, claro. No entanto, é parte da política hábil dos partidos de extrema-esquerda relativizar o sexo, e diminuir ao primitivismo animalesco o papel do Homem e da Mulher na relação sexual. Este mal, no entanto, é causado pelo esforço da colectividade tanto nos países individualistas como nos colectivistas, por razões diferentes.
Cria também o colectivismo forças divinas, “queridos líderes” e dota-os de centros de poder centralizados que tornam a actuação dos governantes um factor decisivo para a estabilidade dos cidadãos. O martírio de antigos revolucionários é também uma arma inteligente dos colectivistas, criando nas massas uma confusão de emoção e simpatia que contrariam as situações históricas nas quais esses líderes martirizados se encontraram nos seus tempos (caso de Símon Bolívar e Che Guevara).
A transmissão de propaganda também é comum nestes sistemas. A falsa ideia da razão da maioria, tão cara aos socialistas, não passa de uma engenhosa artimanha que deita por terra a acção dos liberais do século XVIII e XIX na criação de “um trono rodeado de instituições republicanas”. A separação de poderes, tão cara ao Estado de Direito, bem como o esforço dos antigos constitucionalistas em criar um sistema de pesos e freios eficaz, foi abandonada nas Constituições Sociais do século XX, especialmente na Constituição da IIIº República Portuguesa, de 1976. Podemos, numa generalização algo perigosa, ligar todos os males passados neste século passado à ideia transmitida pelos colectivistas de que é a vontade comum que governa.
Estabelece também o colectivismo a unidade do indivíduo como lema principal. Falham totalmente neste ponto os socialistas, comunistas, e outros que tais. A Unidade centra-se na integração na totalidade da existência, usando como ponto de partida e mantendo como característica principal a ontologia de cada Homem, a sua profunda individualidade. O que o colectivismo consegue é a Uniformidade, ou seja, centra-se na supressão das características individuais.
Os meios do colectivismo para prosseguir estes fins são a destruição do sistema, pelo menos na medida em que o pode reconstruir à sua imagem e figura. Para isso usa a inveja social, o confronto egoístico entre classes e fomenta o ódio corporativista, tornando a nação não na manta de retalhos individuais preconizada pelos liberais, mas na manta de retalhos colectivos que se guerreiam entre si e partilham sentimentos de ódio, com a particularidade de terem os meios e a força tribal capaz de provocar graves revezes na estabilidade frágil em que se encontram todas as sociedades baseadas no indivíduo, enquanto ser necessitado de liberdade para a prossecução da felicidade, e na acção desses mesmos indivíduos, enquanto manifestação consciente do comportamento do Homem.

"O que sempre fez do Estado um verdadeiro Inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso."

F. Hoelderlin

Laissez-Faire e Liberalismo

Os princípios básicos do liberalismo não contêm nenhum elemento que o faça um credo estacionário, nenhuma regra fixa e imutável. O princípio fundamental segundo o qual devemos utilizar ao máximo as forças espontâneas da sociedade e recorrer o menos possível à coerção pode ter uma infinita variedade de aplicações. Há, em particular, enorme diferença entre criar deliberadamente um sistema no qual a concorrência produza os maiores benefícios possíveis, e aceitar passivamente as instituições tais como elas são. Talvez nada tenha sido mais prejudicial à causa liberal do que a obstinada insistência de alguns liberais em certas regras gerais primitivas, sobretudo o princípio do laissez-faire. Contudo, de certa maneira, essa insistência era necessária e inevitável. Diante dos inumeráveis interesses a demonstrar que certas medidas trariam benefícios óbvios e imediatos a alguns, ao passo que o mal por elas causado era muito mais indireto e difícil de perceber, apenas regras fixas e imutáveis teriam sido eficazes. E como se firmara uma forte convicção de que era imprescindível haver liberdade na área industrial, a tentação de apresentá-la como uma regra sem exceções foi grande demais para ser evitada.

F. Hayek, O Caminho para a Servidão

o que é liberalismo?

"É urgente retirar à população o enorme ónus financeiro que representa hoje o financiamento da despesa pública, baixando os impostos - não podemos mais sacrificar as famílias e as empresas ao ponto de lhes tirar o que cada vez mais custa a ganhar. Caso contrário, a população que, repito, na esmagadora maioria dos casos, já leva vidas muito precárias e que tem mais a ganhar que a perder, pode muito bem dizer: basta! E, nesse dia, terá o apoio dos militares que, por sua vez, também se inserem no grupo dos precários.
Além disso, é importante realçar que o Estado Previdência pode estar a dar as últimas. Confesso que receio que, ao mínimo sinal de ruptura no pagamento das reformas ou dos crescentes subsídios de desemprego, a indignação suba, irreversivelmente, de tom. Dir-se-á: imprimam as notas que forem necessárias. Pois! O problema é que também esse sistema está em ruptura. A única solução é que todos possam dar mostras de parcimónia, justeza e ética - a começar no Estado. Isso significa matar este regime de democracia indirecta. Significa reduzir o Estado às áreas estritamente necessárias (Justiça, Segurança Pública, Saúde e Ensino Básico). Significa reduzir os impostos. É habitual dizer-se que em Portugal existe um complexo de esquerda. Só há complexo de esquerda porque o Estado é omnipresente, criando situações casuísticas de injustiça social. Retirem o Estado da vida das pessoas - em particular das suas carteiras -, reponham a justiça social e rapidamente mudaremos. Para melhor!"

Ricardo Arroja, no Portugal Contemporâneo

They Like It Big

Big Government is back in town, e já se fala em terras lusitanas de neo-keynesianismo.
A escola de Keynes é a escola intervencionista por excelência no mundo das economias de mercado e das democracias liberais, e os seus ensinamentos têm-se espalhado um pouco por todo o globo, agora com redobrada intensidade.
Os keynesianistas (Br.), ou keynesianos (Pt.), advogam a inflexibilidade de preços e salários como única forma de atingir o pleno emprego, e defendem a intervenção do Estado na criação de subsídios e apoios a empresas e consumidores, e estímulos do mercado como obras públicas. A grande bandeira da política de Keynes no que toca às despesas públicas é o efeito multiplicador. Resumidamente, o efeito multiplicador consiste no aumento do múltiplo do rendimento através do aumento do investimento. Isto acontece porque o aumento do investimento aumenta a procura de bens de consumo.
Estas teorias reaparecem na esquerda democrática como factores de cura da actual crise económica, mas surgem demasiado desligadas da lógica de Keynes e da sua ideia de política económica. Ao mesmo tempo que o efeito multiplicador tem efeitos positivos, pode também vir a ter efeitos negativos. De facto, a teoria até funcionava se as economias nacionais não estivessem implicadas num contexto internacional. Isso quer dizer que os rendimentos provindos do acréscimo de consumo podem ser usados na compra de bens ao estrangeiro, anulando os efeitos do “efeito multiplicador”.
Keynes, no entanto, estava muito ciente das falhas na sua teoria, e procurou colmatar essas falhas usando os regimes políticos da sua época.
Exigia e exige o keynesianismo uma dose larga de proteccionismo económico e medidas de pleno emprego, como nacionalizações e criação de indústrias nacionais. O keynesianismo, em meados dos anos 30, parecia adaptar-se perfeitamente aos regimes nacional-socialistas e fascistas. Estas economias emergentes da Grande Depressão ultrapassavam em resultados as economias dos países democráticos cultores da iniciativa privada. Tanto foi assim que Keynes fez questão de que os seus trabalhos fossem primeiro publicados em alemão, na Alemanha nazi, considerada por ele o palco onde as suas teorias teriam melhor resultado.
Muitos outros países adoptaram medidas estatais, aumentando o comércio interno através de medidas coloniais e impondo restrições aos bens importados, fossem das colónias ou de outras metrópoles. É o caso de Portugal e Reino Unido.
É possível que o keynesianismo das décadas de 30, 40, 50, 60 e 70 tenha recuado a autonomia das antigas colónias das potências europeias em várias décadas, e que posteriormente ainda tenha causado a dependência destas em relação ao estrangeiro.
As medidas de protecção à agricultura preconizadas pela UE foram talvez as maiores culpadas pelas graves crises económicas dos países africanos. Produtores de matérias-primas, estes estados viram os mercados “inchar” com produtos europeus produzidos a uma escala imbatível. A concorrência, protegida e subsidiada por um sistema de quotas e investimentos, aumentou os bolsos dos agricultores da União, mas com terríveis custos.
Os cânticos laudatórios dos Partidos Socialistas e Social-Democratas aos 30 Anos Gloriosos são a prova de como este egoísmo europeu se mantém, e se quer repetir. Durante as décadas em que a Europa se fechou em si, anafada pelo Plano Marshall e pelo consumismo incentivado, o resto do mundo morria à fome, procurando incansavelmente um lugar nos mercados ocidentais ou caindo em políticas socialistas.
A oposição liberal, se a há, só pode argumentar com os 15 Anos Livres, os anos iniciados por políticos como Reagan ou Thatcher, que por muito que se discorde das suas políticas conservadoras, criaram a abertura económica que permitiu às praças asiáticas progredir e alcançar um nível social e económico capaz de competir com os europeus e americanos. Esses 15 anos livres, cujo auge foram os anos 80, que viram uma América Latina a levantar-se do chão e a largar a caridade ocidental. Só na época do “neo-liberalismo” as economias africanas puderam compensar a desfeita dos europeus e dos americanos.
A volta ao Big Government era de esperar. Há vários anos que os europeus se queixam da competitividade da Ásia, da África, numa espécie de bairrismo continental. Agora, mais uma vez, a culturalmente superior Europa tem a hipótese e a desculpa para se fechar, e ganhar o suficiente para atirar alguns ossos ao “Terceiro Mundo”, como tão carinhosamente gosta de fazer. A miséria de uns, de facto, alimenta os outros.

Reflexões Sobre Liberdade Individual e Saúde Pública

Sendo um bem jurídico constitucionalmente tutelado, a saúde pública é alvo de restrições a direitos, liberdades e garantias, e em caso de conflito de direitos fundamentais, deve-se sempre procurar a solução no quadro de unidade da Constituição.

Deve haver concordância entre as normas de diferentes dimensões nos âmbitos a actuar, para que os serviços públicos possam actuar de forma idónea e esclarecida.
A ideia da preservação da Constituição, na maior medida possível, está aqui exposta, e por isso é necessário que definições como “saúde pública” e “saúde individual” sejam preservadas na proporcionalidade e na proibição do excesso.

Para conseguir essa preservação temos de proceder, sem dúvida, a uma atenta separação das responsabilidades dos indivíduos e do Estado.

Da mesma maneira que o cidadão exige do Estado serviços públicos de saúde que o beneficiem ou se abstenham de o prejudicar, também o Estado tem o dever de impor “ao cidadão a obrigação de, por força da sua inserção na comunidade, tudo fazer para preservar o bom estado sanitário geral, mas não lhe impõe a obrigação de se manter, a si próprio, de boa saúde.” (ver Carla Amado Gomes na sua obra "Defesa da Saúde vs. Liberdade Individual").

Nos tempos que correm é de grande importância evitar paternalismos por parte das entidades governamentais, devido ao excesso que provou ter o Estado Providência sobre as decisões e opções dos cidadãos cuja composição de interesses e escolhas são, não raras vezes, sobrepostas pelo intervencionismo que perturba assim o “ordinalismo” que Hayek menciona na sua obra “The Constitution of Liberty”, que mais não é do que o equilíbrio natural pela qual as sociedades se ordenam sem intervenção de terceiros.

Todo o conceito de “interesse comum”, assim, deve ser limitado no mínimo necessário para que este não degenere em interesses privados impostos coercivamente pelo Estado sobre indivíduos desprotegidos pela Lei.

Posto isto, podemos discorrer sobre a legitimidade do Estado em banir o fumo do cigarro de certos estabelecimentos ou até a impossibilidade das empresas tabaqueiras em promover os seus produtos. Teremos em vista a criação de meios sociais mais “limpos” e saudáveis, ou a promoção de um comportamento - padrão promovido pelo Estado para desincentivar um comportamento e uma livre - escolha por parte de um cidadão?

Retirado do meu comentário ao Acórdão 423/2008 do Tribunal Constitucional.

John Rawls e a Função Distributiva

"Uma outra e mais significativa vantagem do sistema de mercado está em que, dadas as instituições de enquadramento necessárias, ele é compatível com a existência de liberdades iguais para todos e com uma igualdade equitativa de oportunidades. Os cidadãos beneficiam de uma livre escolha de carreiras e de ocupações. Não há qualquer razão para recorrer à imposição da planificação central do trabalho. Na verdade, na ausência de algumas diferenças de rendimento, como as que correm numa situação de concorrência, é difícil conceber, pelo menos em circunstâncias normais, como é que certos aspectos de uma economia de direcção central que são incompatíveis com a liberdade poderão ser evitados. Além disso, o sistema de mercado descentraliza o exercício do poder económico. Qualquer que seja a natureza interna das empresas, quer elas sejam de propriedade privada ou pública quer sejam geridas por empresários ou administradores escolhidos pelos trabalhadores, elas tomam os preços de compra dos componentes e de venda do produto final como um dado e traçam os seus planos em função deles. Quando os mercados são verdadeiramente concorrenciais, as empresas não praticam guerras de preços ou outras formas de obter poder no mercado.

(...)

Com excepção do trabalho, sob todas as suas formas, os preços em regime socialista não correspondem a rendimento pago a particulares. Em vez disso, o rendimento imputado aos bens naturais e colectivos reverte para o estado, pelo que o seu preço não tem função distributiva.
É necessário, portanto, reconhecer que as instituições de mercado são comuns tanto aos regimes baseados na propriedade privada como aos regimes socialistas e distinguir entre as funções distributiva e de afectação de recursos que os preços possuem. Uma vez que, em regime socialista, os meios de produção e recursos naturais são propriedade pública, a função distributiva é grandemente restringida, enquanto o sistema de propriedade privada usa os preços, por várias formas, para atingir os objectivos."

John Rawls, Uma Teoria da Justiça

Odisseia TV - 7 minutos e meio para entender a crise

No Ordem Livre

Reflexões sobre Socialismo Moderno e Antigo

A expressão mais usada e acarinhada por alguns autores deste blogue, visto que não posso falar pelo Pedro que ainda não a utilizou, é a já odiada e famosa "Socialismo de Miscelânea".
Nas minhas conversas com alguns colegas da faculdade de Direito noto uma certa hostilidade para com o blogue por causa do uso desta expressão, que eu considero uma das obras primas da larga imaginação do Jacob, hostilidade essa que é em tudo injusta e ao mesmo tempo furiosa, por envolver uma forte estocada naquele mito estudantil português do socialismo enquanto solução económica, social e jurídica para todos os problemas, e manancial de boas acções e boas políticas para a "libertação do povo oprimido".
O Socialismo de Miscelânea não é, a meu ver, algo muito específico e digno de definição. Não merece, e não quer, uma definição enciclopédica, é uma expressão de gozo para com o excesso de zelo regulador de alguns governantes e as ideias ultrapassadas de alguns oposicionistas que, demarcando-se do Marxismo- Leninismo ou só do Comunismo, vão caindo na tentação de misturar alhos com cenouras e criar uma nova teoria política, susceptível a tecnocracias e a políticas de "pronto-a-vestir".
O Socialismo, se o pudermos definir em termos básicos, advoga a estatização ou colectivização dos meios de produção e da propriedade privada de um Estado, em diferentes níveis de gravidade, de forma a contrariar as tendências capitalistas da sociedade de classes onde a riqueza se acumula nas mãos de poucos. Implica um intervencionismo de Estado muito forte, assente em dois pilares igualmente poderosos e muitas vezes conflituosos entre si, o Intervencionismo Social e a Racionalização Económica.
No entanto, ao mesmo tempo que há várias formas de chegar ao Socialismo, há também muitas formas de o fabricar. Fala-se em nacionalizações, outras vezes em colectivizações, outras em controle apertado do Estado sobre a produção e sobre a iniciativa privada.
E isto é só o início, podia-se discorrer mais sobre o Socialismo Libertário, que que não reconhece o Estado no controle da economia, mas sim a Colectivização Descentralizada, assumindo na maior parte dos casos um carácter federalista à maneira de Antero de Quental.
É portanto um erro considerar o Socialismo um caminho para o Comunismo per se. Antes de se falar em Comunismo nos moldes actuais (Marx e Engels) já existia o socialismo, desde 1830, aproximadamente. Muitos políticos socialistas apareceram na Europa e governaram os seus respectivos países com ideias socialistas, por exemplo as de Saint-Simon que tanto sucesso tiveram em Portugal em certos sectores políticos do tempo da Monarquia Constitucional , e o Socialismo deu origem posteriormente a teorias como o Comunismo e o Anarquismo de Bakunine.

Hoje em dia, além da amálgama (ou miscelânea) maioritariamente marxista-leninista do Bloco de Esquerda, podemos encontrar no PS alguns vestígios de socialismo antigo (representado por alguma velha escola, como Manuel Alegre). No entanto, a progressiva queda para a Social-Democracia (até então considerada uma ideologia de Direita em Portugal, sendo que o principal partido de Direita é Social-Democrata) e o afastamento de alguns preceitos mais rudimentares das economias colectivistas o inserem no clube dos partidos capitalistas.
Assim, em jeito de aconselhamento aos colegas e leitores e amigos mais confusos, para quem socialismo é sinónimo único de caridade social e Estado Social (que não é, basta notar que o principal jurista do Liberalismo, Hayek, também defende o papel do Estado na Economia), sugiro uma leitura mais despreocupada e menos convencida da superioridade moral de algumas ideias.
Se, de facto, o Liberalismo ultrapassou em duração e eficiência, bem como satisfação dos povos e dos direitos humanos, todos os resultados alguma vez conseguidos pelo Socialismo, há, para os que se mantêm firmes na ideologia socialista com toda a justiça e tolerância, um enorme leque de escolhas e políticas a abraçar ou intelectualizar. O que precisa desaparecer é a visão do Socialismo como uma espécie de sonho utópico anunciante da Boa Nova. Nada de impraticável se apresenta na ideologia do Socialismo.
De facto, o maior inimigo do Liberalismo nunca foi o Socialismo, mas antes as consequências da sua prática...

para ver, Tribuna Socialista.

BPN: o que aconteceu, como, e o que deve vir a acontecer (supostamente)

Enquanto serviço informativo blogosférico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, o Café Odisseia toma para si alguns deveres sobre a explicação de certos acontecimentos da actualidade. Tomados a devido tempo e após algum estudo sobre a matéria, eles são aqui expostos para usufruto de todos os interessados.
Muito pouco se tem escrito, entre a comunidade da FDUP, sobre o "escândalo" financeiro português. Houve-se algumas conversas de café, murmúrios irritados, mas pouca pesquisa e séria interrogação.
Antes de se atribuir à prática do livre-mercado (bode expiatório para todos os males do mundo, e quiçá do mau estado em que se encontram alguns planetas do nosso sistema solar) analisemos o que correu mal e o que foi feito no Banco Português de Negócios (BPN).
O BPN, sendo um banco relativamente menor no sistema financeiro português, estava, nos últimos anos, a ser gerido de forma algo suspeita. Já em 2005 o Banco fora envolvido numa investigação (ainda em decurso) que incidia sobre a prática de crimes de fraude e de branqueamento de capitais que também comprometia outras entidades.
Nessa altura estava na Presidência do BPN um antigo ministro de Cavaco Silva, José Oliveira Costa (que ocupava o cargo no BPN desde 1997). Após uns problemas em 2008 com o Banco de Portugal (envolvia informações sobre accionistas e separação de áreas financeiras que não foram prontamente cedidas) os principais stock-holders do BPN, assustados com a fama que tanto o banco como o seu Presidente estavam a ganhar, pressionaram Oliveira Costa a sair. Dito e feito, Oliveira Costa saiu. Sucede-lhe Abdool Vakil, e mais tarde Miguel Cadilhe. Ambos reportam ao Banco de Portugal as inúmeras infracções cometidas pela anterior administração, e as falhas de regulação que o sistema cometeu.
Ciente da situação cada mais "mergitur" e menos "fluctuat" do banco, e com uma recessão económica a caminho, Miguel Cadilhe optou por sanear algumas contas do BPN com venda de património, filiais e apoios de outros bancos. Insucesso atrás de insucesso, foi pedir ajuda ao Grande Pai, o Estado. Propôs um plano que envolvia, em princípio, 600 milhões de euros para tornar o Banco insolvente. O Estado nacionalizou o BPN, contra a vontade de Cadilhe, e já injectou, até agora, cerca de 800 milhões.
As razões para esta acção do Estado baseiam-se na recusa de uma colaboração com a administração actual do banco e a ideia de que o dinheiro dos investidores seria melhor investido numa nacionalização, bem como o perigo de que uma falência do BPN poderia causar na economia portuguesa.
Assim, o Estado resolve fazer o seu plano. Morrem as partes do BPN que não interessam (deixa-se o mercado funcionar com a sua acção negativa e regeneradora) e salva-se as partes que interessam, como os investimentos, negócios e a parceria com a Sociedade Lusa de Negócios, que segundo Cadilhe terá muito a perder com esta nacionalização.

Chega assim a hora de culpar e pedir contas aos verdadeiros protagonistas deste primeiro arrombo da crise de 2008 em Portugal.
Terá sido o Mercado Livre e a falta de regulação? Não. O Mercado Livre nunca poderia originar uma situação destas por razões muito simples: os problemas do BPN baseiam-se na criação do banco. Corrupção, financiamento ilegal, contas "off-shore", lavagem de dinheiro, todo o tipo de coisas que se conseguem com o número exacto de conhecimentos tidos dentro dessa enorme alcateia de opções para facilitar o negócio a que se chama "Governo". O problema no BPN não foi a sua liberdade de investir em coisas que deviam ser controladas por um qualquer poder político. O BPN violou sistematicamente a Lei, e a mais elementar supervisão, normalíssima num Estado de Direito e que neste caso devia ter sido feita pelo Banco de Portugal, falhou. E falhou "de propósito", pois está corrupta até às raízes.
A culpa é do estado de letargia em que Vitor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, responsável pela nacionalização,se encontra mergulhado voluntariamente, dentro de uma tina de formol, e da qual acordou para importunar o pânico dos acordados, deslocando-se à meia-noie ao Parlamento da República Portuguesa para afirmar que não é ele quem deve prestar declarações sobre o que aconteceu, e sim os espíritos traquinas que atormentaram o desempenho das suas funções.
A culpa é de José Oliveira Costa, porque fez o que quis, durante o tempo que quis. Não foi o único. Nem o primeiro. Mas é a figura mais atingível pelas autoridades. A sua detenção, o seu julgamento, a prova da sua culpa e do seu legado, seriam a machadada inicial e fatal na destruição da classe política cavaquista, a classe política das obras públicas, a classe dos favores e das malfeitorias patrocinadas pelo dinheiro dos portugueses, a classe do Bloco Central.

Por fim, a culpa é dos portugueses. Por um simples facto: ainda não aprendemos a distinguir dois factores importantíssimos da vida pública: a política e a economia. Enquanto não o fizermos, vamos acusando os "ultra-liberais" e o Mercado Livre pelos milhões que desaparecem sem razão aparente do cofre de Estado, tudo em nome dos ditos "socialistas" deste país, que o consomem em estudos, relatórios e concessões.

a Justa defesa dos liberais e da sua Alma

A acusação mais comum a que são submetidos os liberais é a do egoísmo que estes revelam ao negar a intervenção caridosa do Estado e da sua Mão Visível sobre os sectores mais importantes da economia, sob a pretensão de que um poder político democraticamente eleito e constitucionalmente controlado é mais justo do que um indivíduo agindo de acordo com a sua liberdade e iniciativa privada segundo as leis económicas e sociais "invisíveis".
Este raciocínio leva-nos a crer que os ditos defensores do Mercado Livre são indivíduos que demonstram um desprezo enojado ao passar pelos vários mendigos que proliferam pelas ruas deste país, sacando dos seus petizes lenços de seda branca numa delicada e vã tentativa de afastar o cheiro a pobre tristeza que sai das carcaças vivas e imundas dos cidadãos desfavorecidos.
A ideia que se tem do liberal é a de que este é um bicho de biblioteca, imerso nos seus problemas de economia macroeconómica e microeconómica, ou vasculhando um qualquer manual de Direito das escolas Iluminadas da Razão, procurando provar que o ser humano tem apenas o direito à felicidade de viver sem a intromissão dos outros nos seus afazeres e mercados.
A ideia do não-intervencionismo não é um dogma de Escola, ou uma prerrogativa de egocentrismo por parte de algumas pessoas socialmente favorecidas.
O guia espiritual do liberal, se é que há na política algo semelhante a espírito, deverá ser sempre a confiança nos indivíduos para chegarem à conclusão, de forma voluntarista e pessoal/subjectiva, de que o bem de todos é, em caso de necessidade comum, a melhor via de acção. O Bem de Todos, que eu atrevo-me aqui a classificar como uma situação pré-Estado, difere do Bem Comum alardeado pelas classes socialistas portuguesas em vários parâmetros: é genuína, nasce da sociedade e em função da sociedade, e não de um gabinete e em função de uma estatística ou uma campanha eleitoral. A Sociedade Liberal é Capitalista, e isso quer dizer que vê no trabalho e na capacidade do Homem o seu espaço pessoal e decisório, e na sua propriedade o fruto justo das suas capacidades e trabalho. Estes factores, liberdade e propriedade justa, são os bens mais valiosos que os Antigos Gregos e Romanos, bem como toda a cultura Ocidental, nos legaram. A capacidade de responder individualmente em prole da comunidade faz-se somente com indivíduos bem preparados e autónomos no seio da sua comunidade. Assim, ao invés de ter uma democracia de subsidiados e funcionários públicos, que é o maior objectivo dos governos portugueses nos últimos 100 anos, a democracia liberal é uma democracia de proprietários, nas palavras de John Rawls.
Ser Liberal não é um impeditivo à Religião, muito menos uma Religião em si.Apesar de Liberal, sou também Cristão. Não sigo a Política Social da Igreja, porque vejo o avanço da Igreja Católica no plano político como um mal desnecessário e evitável. Acima de tudo, acredito que devemos dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus, e que Religião é algo que cada um deve viver no seu íntimo e na sua interpretação, não sendo dever da Igreja ditar aos crentes aquilo que devem pensar e a forma como devem pagar os impostos.
A Democracia-Cristã é, além de totalmente anti-Cristã, uma desculpa de socialismo padreco, ou beato nas palavras de Henrique Raposo.
O Liberal, movido pela negatividade em relação ao Estado, é no entanto desprovido de pessimismo em relação ao Homem. Mais do que qualquer outra Ideia Política, mais do que as Ideologias Políticas e autoritárias, o Liberal acredita na capacidade do homem de se entender no seguimento dos seus interesses diversos, e de chegar a acordo, nos termos da Lei e da Defesa das Liberdades, sobre os seus interesses conflituantes ou compactuantes.
O que realmente o separa das restantes ideologias é a sua desconfiança para com a Caridade Política. Apesar de todo o Valor reconhecido à ONU, à UE, e à NAFTA, o apologista do Livre Mercado defende que o maior factor de união e paz e prosperidade harmoniosa entre as nações é a troca livre e o comércio. Todos os sufocos a essas trocas devem ser vistas, devido ao inegável tráfico de interesses políticos, como a única forma de comércio absolutamente negativa para toda a Comunidade Humana.

grandes textos

para não importunar o espaço de leitura dos posts do blogue, deixo um cheirinho da obra-prima que Henrique Raposo escreveu no Expresso:

A partir de agora, vamos ter um capitalismo descafeinado. É nesta desaceleração do tango capitalista que reside o problema para a democracia-cristã e para o socialismo. Os estados socialistas e democrata-cristãos que marcaram a Europa continental durante as últimas décadas dependiam de um factor: o crédito barato concedido pelos mercados internacionais. Ou seja, o socialismo local foi apadrinhado pelo capitalismo global. Ora, a actual crise financeira fechou a torneira do crédito barato. Isto significa que o socialismo e a democracia-cristã já não podem financiar a sua megalomania estatal.

Atentem no sugestivo nome do texto, e leiam. Brilhante.

A Carta Constitucional de 1826: mitos e lendas académicos

As coisas são o que são; o nome não nos deve assustar, quando realmente os factos demonstram que Portugal vai rapidamente caminhando para a organização social, que se chama socialismo de estado. Não o lamento, porque estou plenamente convencido da justiça e da verdade destas doutrinas. - Augusto Fuschini (Câmara dos Deputados, 22.06.1888)

Quando o Rei D. Pedro IV traz, nas naus que partem do Brasil, os primeiros esboços da futura Carta Constitucional, não está apenas a transportar um documento institucional para apaziguar as forças conservadoras e liberais em conflito no País. Traz uma das peças mais importantes da história do constitucionalismo português e da sua tradição democrática.

A experiência das Constituições revolucionárias, como a de Cádis e a de Lisboa de 1822, trouxeram mais males que reais afirmações das instituições republicanas sobre o absoluto poder Estadual de controlar os destinos económicos e políticos das duas nações ibéricas.
Não agradando a republicanos, religiosos e a comerciantes, bem como desprezada pelas elites provincianas, a Constituição de 1822 mantém no país o acervo dos males que, desde os tempos do Marquês de Pombal, se vem a reclamar com maior impetuosidade pelas forças produtivas: as pautas aduaneiras.
O consequente ataque da Constituição aos resquícios de Poder Local e a sua intolerância religiosa e carácter isolacionista afastam cada vez mais da sua simpatia o povo português.
Surgiu assim, na hora de maior necessidade, a Carta Constitucional. O facto de ser outorgada por um Chefe de Estado, e não por uma câmara representativa maioritariamente não-reconhecida pela população granjeou-lhe o apoio das elites intelectuais moderadas, liberais, municipalistas e aristocráticas. O futuro Partido Histórico, que reunia algumas destas características atrás mencionadas, deve o seu nome ao carácter compactuante com a história que a Carta lembrava aos portugueses.
Do lado da Constituição de 1822 ficaram os intelectuais mais revolucionários, os oficiais mais irrequietos e os magnates da indústria, que requeriam acima de tudo o proteccionismo nela previstos.

Não tendo nascido de uma ruptura, antes de uma harmonisa (se bem que temporária) reconciliação nacional, a Carta, no final das guerras liberais, inicia a sua vigência em pleno.
Filha legítima de Benjamin Constant, a Carta de 1826 incluía nos seus processos de aprovação de legislação um longo caminho: exigia a aprovação por parte da Câmara de Deputados, depois a dos Pares, e no final a aprovação régia, cuja ausência era considerada derrogatória.
Criticada, nos manuais de hoje (que se sustentam na incompreendida afirmação de Marcello Caetano, no seu livro "Constituições Portuguesas" que a Carta era a "mais monárquica da Europa") por ter um conteúdo implicitamente anti-democrático, a Carta era, na altura, criticada pelo partido legitimista (partidários de D. Miguel I) como impeditiva do estabelecimento de uma soberania real plena.
Se juntarmos também que o órgão da Câmara dos Pares funcionava estritamente controlado pela Câmara e pelo Chefe de Estado, e que a sua nomeação se tornara mais condecorativa que hereditária, podemos dizer que a Carta Constitucional conseguia, na teoria, delimitar o poder democrata, aristocrata, e monárquico/moderador. A pluralidade de fontes de soberania fazia "radicar a separação de poderes numa base sólida e não fundível".

De novo se pede atenção ao carácter da Carta Constitucional, e à sua vocação britânica, Constantiana, belga e, acima de tudo, portuguesa, baseada na organização social tradicional do povo português, nas suas instituições republicanas longínquas e na separação de poderes que advogavam os princípios liberais da altura.
Assim, o Monarca "reinava, mas não governava", no entanto, o óbvio carácter monárquico do documento constitucional deve-se ao implementado poder moderador daquele que era considerada a "inviolável pessoa representante do Estado e de todos os Portugueses". Neste espírito liberal também se banharam outras nações europeias, que, a exemplo da França, passaram a nomear os seus Chefes de Estado como "Reis de Todos os Franceses" e não "Reis de França", sendo que este método passou e continuou quando os sistemas monárquicos faliram nos seus países e deram origens a repúblicas.

Outro grande crime académico contra o qual se tem atentado neste texto é a excessiva generalização, se não escandalosamente errónea, a que têm submetido os teóricos do actual sistema constitucional os teóricos do sistema constitucional do Portugal de 1800.
Falo da progressiva liberalização que se ensina ter existido em Portugal durante os tempos da Monarquia Constitucional. De facto, alguns dos mais notórios autores e políticos da época partilhavam da visão do liberalismo económico que era, quase exclusivamente, seguido pela Inglaterra ao longo do século XIX.
Podemos falar, nestes casos, do duque de Palmela (conceituado diplomata e político, bem como oficial de guerra) e do escritor Alexandre Herculano, que terá sido dos primeiros fundadores de uma filosofia de Estado liberal democrático.
No entanto, estes autores tiveram os seus rivais da época, que já conheciam outras teorias políticas que lhes eram mais dotadas de Justiça. Enquanto Herculano afirma que "a igualdade só deve ser concebida como o igual acesso de cada um à liberdade individual e à possibilidade de, sob a Lei, a defender" e que "a única “desigualdade” incompatível com a Liberdade é aquela que investe algumas pessoas de poder coercivo indevido sobre outras pessoas" outros discordavam em grande parte das suas ideias ou procuravam outras interpretações.
Se em 1840 as medidas proteccionistas e aduaneiras por parte dos Cabralistas falharam, e despoletaram o ódio popular, a falha da Regeneração em apanhar o comboio do progresso tornou possível, em 1880, a imposição de novas e mais restritas regulamentações governamentais, sobre a política e sobre a economia.

A crise da lavoura, que afecta os mercados alentejanos e lisboetas na década de 80, obriga ao Estado a conceder mais monopólios, e a proteger "grupos específicos".
O chamado saint-simonismo fontista, que consistia numa política de obras públicas que endividou o país e causou um gravíssimo problema de crescimento insustentável, levou a que a indústria produtiva se desligasse das exigências do comércio internacional e que o padrão-ouro, pela primeira vez em mais de meio século, fosse adulterado e instituído pelo Estado.

No tocante ao Estado de Direito, dá-se mais uma revelação estonteante.
De facto, durante a fase final do constitucionalismo liberal, dá-se uma progressiva decadência dos seus preceitos oitocentistas originais, e assiste-se a um tal crescimento do poder Executivo que, basicamente, se instituiam certos tribunais contendo, com os devidos poderes judiciais, meros funcionários admnistrativos.
Esta tradição manter-se-à na Iº República, ainda mais forte, e na IIº República ou Estado Novo, tanto no ponto anterior devido à economia como neste em relação à Administração.
Reacções: Provas de que nasceram, espontaneamente, organizações de contribuintes que desejavam negociar com o Estado a intervenção deste na economia e os efeitos das suas acções na cidadania e nas liberdades dos cidadãos está na Associação Comercial de Lisboa e na Associação Comercial do Porto, sendo que a Associação de Lisboa, mais activa na protecção dos interesses dos mercadores, será fechada arbitrariamente pelos órgãos políticos da Iº República.

fontes:
Elementos de Doutrina Neocartista, por Luís Aguiar Santos, no seu blogue.
O Colapso do Paradigma Liberal, pelo mesmo autor.
Carta Constitucional de 1826
Constituição de 1822
Constituições Portuguesas, Marcello Caetano
O Liberalismo, História de Portugal de José Mattoso
Diário da História de Portugal, José Hermano Saraiva

insurgências

Rui Albuquerque sobre o Individualismo.

O colectivismo é uma ideologia construída sobre falácias e inexistências. A sociedade orgânica, entendida como corpo dotado de personalidade e de interesse próprio, não existe. O interesse público não é mais do que o conjunto de interesses privados, impostos coercivamente pela força ilegítima do estado contra outros interesses divergentes. O bem-estar colectivo não pode ser mais do que a satisfação do maior número de interesses individuais. A vontade comum é a vontade de quem governa. O colectivismo é o pecado capital do nosso tempo. A sua forma política chama-se estatismo.

A natureza moral do individualismo reside na defesa do homem como um fim em si mesmo, e não como um veículo para a promoção e a defesa, em primeira instância, de fins alheios. Essa sua natureza não pode ser questionada, nem rebatida. O homem possui, como Ayn Rand salientou, uma identidade própria sobre a qual se erguem os valores morais essenciais de uma sociedade livre. O homem tem direito à vida em liberdade, sem coacção, sem ter de sujeitar-se à violência de terceiros, e à propriedade, sem a qual os outros dois valores não são exequíveis. Numa ética liberal, a propriedade é, assim, muito mais do que o direito a dispor de bens tangíveis ou intangíveis. Ela é um “direito à acção” do homem (vd. Ayn Rand, Os Direitos do Homem, The Virtue of Selfisness, 1963), logo, um direito à liberdade.

sou de direita...

O Socialismo não é obrigatório, por André Abrantes Amaral

"Sou de direita, mas a direita não se reduz à defesa de ‘valores’, às políticas ‘humanistas’ e à crença que a justiça social se consegue tendo o estado como árbitro.

Recordo-me de alguém ter dito que muitas pessoas que votavam no CDS eram socialistas. Ainda viam a sociedade como estando de um lado a Igreja e do outro os não crentes, com o estado no meio. Ainda hoje o socialismo cristão me choca pela forma como se encobre.

Sou de direita porque acredito na pessoa que cada um de nós é. Acredito no seu discernimento quando não massificado. Na sua capacidade de ligação com os outros, através da família a que pertence e constitui, das amizades que cultiva (e que o leva a inúmeros actos de generosidade), das relações de vizinhança que estabelece, das ligações profissionais que mantém, na confiança que deposita nos negócios que faz (apesar de os tribunais funcionarem mal, a actividade económica continua porque há confiança na palavra) e também devido à entreajuda e trabalho de voluntariado que pratica.

Acredito que é a pessoa quem cria os ‘valores’, os ‘princípios’ e que ao estado não cabe ser regulador dos comportamentos nascidos do livre entendimento humano.

Se querem falar de humanismo, nesse caso, o humanismo reduz-se a isto. Não cabe na decisão fria de um poder centralizado. Acredito na pessoa que cada um é, mas não na capacidade sobrenatural de saber da vida de todos. Ao contrário do socialismo, com ou sem fundo cristão, não acredito na omnipotência do homem.

É esta crença que me faz ser de direita. Da mesma forma, são os limites da capacidade humana que me fazem desconfiar da bondade estatal. Venha ela de onde vier.

Não consigo reduzir a conversa à luta pelo poder do estado para que decida de acordo com uma determinada tendência política. Ora é a esquerda que está no poder e o estado protege os seus princípios, ora é a direita não liberal que se arroga do estado para fazer valer os seus valores. Para mim, a política é bem mais que isto.

Vem este ‘post’, tal como o de ontem, a propósito de textos como este que classificam de teleológicas as teorias não socialistas. Na verdade, não chegam a tanto. São demasiado humanas."

quem sabe...

texto de Francisco Proença de Carvalho no Blogue Atlântico

A alternativa do PSD

“(A prioridade do PSD no plano económico) é reduzir a fiscalidade ligada à criação de emprego.” Manuela Ferreira Leite no discurso da Universidade de Verão.

Generalizou-se a opinião de que entre PS e PSD não há diferenças. A vox populi até diz que é tudo a mesma m….

Não tem que ser! Muito menos o PSD se pode convencer disso ou conformar-se com essa ideia.

É um facto! Há questões em que não têm que existir divergências entre os dois únicos partidos com capacidade e ambição de governar, como por exemplo, a segurança e a política externa. Mas há outras em que é fundamental que o PSD crie e explore essas diferenças. Só assim terá condições de ambicionar uma vitória eleitoral já no próximo ano.

Não obstante a coragem e espírito reformista do seu líder, o PS continua a ser um partido marcadamente estatizado (provavelmente para lamento de José Sócrates). As suas reformas estão quase sempre envoltas no intervencionismo do Estado. É assim na Saúde, na Educação e, em larga medida, na própria Economia. Ora, a única hipótese do PSD ser uma alternativa, é arriscar, é mostrar que as reformas podem ser feitas numa perspectiva diferente. O PSD de Ferreira Leite é o único partido com meios e capacidade para explicar aos Portugueses que políticas verdadeiramente liberais libertam o Estado para funções sociais, tão necessárias em momentos de crise. Infelizmente, o CDS não existe. Sobrevive entre tendências liberais e tendências democratas cristãs (o que quer que isso signifique) e está amarrado a um líder com mérito, mas que, por seu lado, também vive amarrado ao seu próprio passado.

Muitos perguntam (com razão): Face ao seu historial político, terá Manuela Ferreira Leite condições para protagonizar uma mudança liberal? Não seriam Passos Coelho e até Menezes mais liberais?

Talvez! No entanto, é preciso entender a Ministra Ferreira Leite à luz das circunstâncias em que exerceu a governação. O que fez e pensou no passado, não tem forçosamente que se repetir no presente. Neste momento, tem, pelo menos, uma grande vantagem em relação aos outros líderes: credibilidade. Ainda merece crédito e confiança dos Portugueses. Deveria aproveitar esses factores para marcar a diferença em relação ao PS. E essa diferença só pode ser liberal.

Haja esperança e coragem…