Caritas in Veritate

In his new social encyclical, Caritas in Veritate, Pope Benedict XVI has strongly reaffirmed and deepened the connection between morality and the free economy. Benedict has repudiated practices that led to a global economic crisis in which the love of truth has been abandoned in favor of a crude materialism.

Market economy and ethics - Joseph Ratzinger

The great successes of this theory concealed its limitations for a long time. But now in a changed situation, its tacit philosophical presuppositions and thus its problems become clearer. Although this position admits the freedom of individual businessmen, and to that extent can be called liberal, it is in fact deterministic in its core. It presupposes that the free play of market forces can operate in one direction only, given the constitution of man and the world, namely, toward the self-regulation of supply and demand, and toward economic efficiency and progress.

This determinism, in which man is completely controlled by the binding laws of the market while believing he acts in freedom from them, includes yet another and perhaps even more astounding presupposition, namely, that the natural laws of the market are in essence good (if I may be permitted so to speak) and necessarily work for the good, whatever may be true of the morality of individuals. These two presuppositions are not entirely false, as the successes of the market economy illustrate. But neither are they universally applicable and correct, as is evident in the problems of today's world economy. Without developing the problem in its details here — which is not my task — let me merely underscore a sentence of Peter Koslowski's that illustrates the point in question: “The economy is governed not only by economic laws, but is also determined by men...”. ⁵ Even if the market economy does rest on the ordering of the individual within a determinate network of rules, it cannot make man superfluous or exclude his moral freedom from the world of economics. It is becoming ever so clear that the development of the world economy has also to do with the development of the world community and with the universal family of man, and that the development of the spiritual powers of mankind is essential in the development of the world community. These spiritual powers are themselves a factor in the economy: the market rules function only when a moral consensus exists and sustains them.

condicionamento industrial

Pinho Cardão, na Quarta República

Não há criação de riqueza e desenvolvimento sem empresários e investimento. Em Portugal, criou-se a ideia de que há liberdade de empreender e investir. É um mito.
Continuamos a viver num verdadeiro condicionamento industrial. Claro que tem um perfil diferente, embora não menos danoso do que o da célebre Lei de 1952, que visava a regulação do investimento. Passados quase 60 anos, o condicionamento burocrático a novas iniciativas continua mais feroz do que nunca, apesar de alguns tímidos e envergonhados esforços feitos.
Centenas de projectos de investimento acabam por apodrecer depois de anos e anos nos departamentos oficiais e outros tantos aguardam por tempos infindos os pareceres intermédios e finais que possibilitam uma tomada de decisão. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surgem vozes a acusar de suspeita ou de corrupção quem interveio na autorização.
O condicionamento industrial vigente é o reflexo do espírito controleiro e burocrático de um Estado tentacular, que se expressa através de um número infinito de autorizações, que constrange todas as vontades e impede o desenvolvimento. O condicionamento industrial vigente foi conscientemente criado pela burocracia instalada como forma de justificar a sua existência e é a maior responsável pela corrupção, que atenta contra a livre iniciativa, a concorrência e o desenvolvimento dos melhores projectos.
Os Governos, dominados pelos burocratas, boicotam os investimentos que lhe são apresentados; para cúmulo, aumentam impostos, esportulando cidadãos e empresas, dizendo que é para reanimar a economia. Fazem o mal e a caramunha.
Queixamo-nos então da crise, quando o remédio está ali mesmo à mão, num Ministério, Organismo descentralizado ou Câmara Municipal. Acontece que os Partidos são cada vez mais de gente com mentalidade de funcionário e isso reflecte-se nos seus programas e na sua acção.
A plena liberdade de empreender e investir é um mito em Portugal.

sobre a Taxa Única para todos os países da UE

Digging a Hole For Europe. The former EU Commissioner Mario Monti now claims that the only way to save the single market is tax harmonization. But one cannot defend a free and open market against protectionism by giving in to something equally bad.

The fact that European countries compete for better policies is our main path to prosperity. Harmonising taxes destroys that competition.

The single market on the other hand enhances it, which explains a lot of why Europe has improved so much in recent years. We need more of the single market, not least in welfare services and education. That would make us leave the recession stronger rather than weaker.

No blog de Munkhammar

onde estão os Liberais?

por Jorge A. Vasconcellos e Sá

Um ex-ministro socialista saiu do governo queixando-se de que em Portugal não há liberais.

Se por um lado é estranho que tal queixa venha de um ex-membro de um governo... socialista, por outro, é bem verdade que o ex-ministro tem razão: em Portugal, não abundam os liberais.

Entre os empresários alguns são herdeiros dos antigos usufrutuários do condicionamento industrial (restrições à concorrência para garantir a viabilidade das empresas existentes). Outros compreensivelmente preferem os “campeões nacionais” em vez do teste diário do mercado. Outros ainda, compensam a míngua de clientes, com a pedinchisse ao estado sob variados pretextos: o país é pequeno (e Malta com 400 mil habitantes que já nos passou?), o 25 de Abril deixou raízes profundas (e o comunismo na Estónia que nos passará este ano?), etc. etc.

Tão pouco são liberais os funcionários públicos: 17% da população activa e 2º maior peso salarial na UE-15. Ou, a maioria dos empregados das 366 empresas com dinheiros públicos (Tribunal de Contas, 2004) que por ano perdem o equivalente a um café por dia por português. Só cinco empresas (Refer, CP, Carris, Metro, RTP) perdem o equivalente a 0,5% do PIB.

Quanto ao resto é o que se sabe: no mercado de trabalho, na distribuição, onde os preços são superiores aos espanhóis (Dir. Geral do Comércio e Concorrência), nas universidades públicas, onde os professores privilegiam uma relação próxima com o orçamento (do estado) e distante da concorrência (com outras universidades), etc., etc.

Em resultado, no índice da liberdade económica (da Heritage Foundation), Portugal vem em 53º lugar (e sendo bom de lembrar que na Europa só há 27 países...).

Toda esta situação tem na raiz uma mentira: venderam aos portugueses a ideia de que liberdade económica equivale a monopólios privados. Quando é precisamente o contrário. A liberdade só existe com concorrência, a qual é precisamente o oposto dos monopólios, quer públicos, quer privados. Donde a concorrência está para a economia, como as eleições para a política. Ambas são fundamentais para a liberdade (de escolha).

Sem concorrência os preços são mais altos (do que poderiam ser). Não há metabolismo celular nas empresas. Não há liberdade de escolha de produtos e empregos. E cada um não é estimulado (pelo instinto de sobrevivência) a dar o seu melhor.

E para evitar o “capitalismo selvagem” a solução é acrescentar (com leis) responsabilidade à liberdade: e não matar esta. Não deitar fora o bebé com a água suje.

Quem tem medo da liberdade económica? Quem tem medo de trabalhar. E como estes a evitam? Convencendo os outros que a liberdade económica é coisa má: igual a monopólios, trusts, etc. Assim não há liberdade para ninguém e não corro o risco de ela (liberdade) me apanhar...

Resultado (da ausência de liberdade económica)? Há 16 anos o PIB da Irlanda era mais ou menos semelhante ao de Portugal. Hoje é mais do dobro. A indústria farmacêutica exportava o mesmo em ambos os países. Hoje a da Irlanda exporta nove vezes mais. O Luxemburgo (onde 20% da população empregue é portuguesa)?: tem um PIB per capita quase quatro vezes o português.

E a liberdade económica nestes países é incomparavelmente maior que em Portugal: desde os menores impostos na Irlanda até à maior flexibilidade laboral no Luxemburgo.

Por isso “faz todo o sentido” (?) o comentário de vários votantes nas recentes eleições em Lisboa: este partido nada fez; o outro no passado ainda foi pior; aquele outro não nos protege. Por isso vou votar... no Partido Comunista. Ou no Bloco de Esquerda.

Uma pergunta: quantos portugueses emigram para Cuba? Ou para a Coreia do Norte? Ou gostariam de viver na China no tempo de Mao?

Então os portugueses votam com os pés e fogem de Portugal (2% da população activa por ano) para países como a Irlanda, o Luxemburgo, Alemanha, Suíça, EUA, Canadá, Islândia (!) que são todos muito mais liberais que Portugal e nós para melhorar Portugal votamos (e queremos) o oposto?... Por favor, expliquem.