o Povo - compreender a Lei e as Massas, com Proudhon

Porque ignoram a a primitividade dos seus instintos, a urgência das suas necessidades, a imapciência dos seus desejos, o povo mostra uma preferência pelas formas sumárias de autoridade.

Eles não entendem as garantias legais, nem tãopouco se importam com elas ou as compreendem; não se importam com intrincados mecanismos de equilíbrio de poder ou checks and balances para os quais, para os seus usos, não encontram funcionalidade.

Eles confiam na palavra de um chefe, um líder cujas intenções lhes sejam perfeitamente claras, cuja devoção aos seus interesses seja inegável. A este chefe eles entregam o poder ilimitado das Massas, infinito e irresistível.

O Povo considera aquilo que lhe é útil, e mais nada. Como são a Massa, ridicularizam toda a Formalidade, e não impõem limitações condicionantes nos seus governantes.

Inclinados para a suspeição e para a calúnia, mas incapazes de uma discussão metódica, a populaça acredita em Nada. Em Nada, excepto a Vontade. A sua esperança reside no homem, na criatura sua irmã.

A Populaça nada espera dos Princípios - que, sozinhos, podiam salvá-la.

Não possuem a Religião das Ideias, apenas banqueteiam-se nelas, ao sabor dos Niveladores.

Defender o Consumidor

Um cidadão Socialista crê que é sinal de atraso civilizacional haver outros cidadãos no seu país que não tenham possibilidades de comprar sapatos.
Um cidadão Liberal também.

Um cidadão Socialista acredita piamente que algo dever ser feito para que o seu Próximo (é um socialista católico, este) possa aquecer os seus pés no Inverno ou tê-los protegidos no Verão dos fungos.
Um cidadão Liberal também.

O Cidadão Socialista resolve votar nas seguintes medidas:
1- Estado impõe o preço dos sapatos ao Mercado.
2- Estado distribui apoios pelos mais descalços. Esses apoios são falíveis, em muitas circunstâncias, e acabam os antigos descalços a calçar melhor que os anteriores calçados de Classe Média.
3- Estado taxa as empresas de fabrico de sapatos para pagar os custos do planeamento do Mercado (bem como as Incorrecções da Correcção das Incorrecções do Mercado) e os novos apoios sociais.
4- Estado impõe regulações laborais apertadas para que as empresas, sobrecarregadas de impostos e com menos lucros devido à acção do Estado sobre o sistema de preços, não despeçam trabalhadores. No entanto, as formalidades lobyistas da democracia levam que certas falhas na lei permitam aos patrões contratar trabalhadores jovens em condições degradantes, e salvaguardar as expectativas dos mais velhos.
5- Estado taxa as importações de calçados para proteger as empresas nacionais de calçado carregadas de taxas devido aos custos do apoio social e da regulação laboral. Estas encostam-se aos subsídios do Estado, ao rendimento mínimo e à produção mínima, visto que o lucro vai quase todo para o Estado e a produção é manietada pelo Código de Trabalho e pelos sindicatos todo-poderosos.

Resultado: Confusão nas Leis, confusão social, apoios de Estado que aumentam mais o fosso que separa "calços" e descalços, aumento da burocracia e do Poder do Estado, perda de Liberdade e de Dinheiro. Indústrias menos competitivas, mais preguiçosos nas fábricas, menos produção e inovação. Estagnação.

E o cidadão Liberal? Em que medidas votou ele?
1- Estado diminui impostos aos exportadores e aos importadores.
2- Estado deixa o Mercado funcionar.
3- Mercado funciona, competitividade funciona, melhores firmas produzem mais, melhor e mais barato, com melhor qualidade e a preços acessíveis a todos.

Mesmo Todos.

Resultado: Já só quem não consegue poupar o mínimo dos mínimos ou simplesmente não quer andar calçado não compra sapatos.

A grande diferença está em que o Socialismo protege uma ideia abstracta, o Bem Comum.
O Liberalismo protege uma ideia concreta, o Consumidor.

Honduras vs. Cimeira Ibérico/Socialista

Mais uma Cimeira, mais um fracasso completo, mais uma enorme perda de tempo.

De salientar o acordo que se chegou quanto ao Golpe de Estado das Honduras.

Os Ibero-Americanos resolveram apoiar um Homem que convocou um referendo sem a autorização do Poder Legislativo, à revelia do Tribunal Constitucional e depois de violar repetidas vezes a Constituição do seu País.

Um injustiçado querubim para a Companhia Socialista da Cimeira.

Professores, Governo e Avaliação - Um Problema?

É a típica falta de bom senso portuguesa que não permite ao País que este resolva rapidamente os seus problemas.

A Lógica, pedra-basilar da Filosofia e disciplina tão maltratada pelos sucessivos Ministérios da Educação, devia ser obrigatória na escolaridade dos lusos petizes desde a 3ª classe.

Usemos, pois, um pouco desta para resolver o problema da avaliação:

Como todos sabem, políticamente, Portugal é um país virado pela acção estatizante para o Corporativismo. No parlamento nacional, de facto, somente 20% dos deputados critica o nosso actual modelo de organização das corporações das profissões: e criticam somente por acharem que o Estado não tem suficiente mão nelas (BE) ou porque pensa que todos os trabalhadores deviam estar reunidos no seus respectivos sindicatos, sindicatos esses dominados pelo seu respectivo partido, detentor único e salutar do governo (PCP, e de certa forma, BE).

Os restantes partidos social-democratas (PS, PSD e CDS), em arranjo pela estabilidade nacional e unidos em ecuménico entendimento multipatidário, deviam retirar as seguintes premissas e atingir a respectiva conclusão:

1 - Se os Professores estivessem tão interessados com o estado do ensino como com o seu estatuto de carreira, haveria manifestações tão terríveis que durante meses os protestos dos professores e da população, reunidos no espaço entre o Ministério da Educação e a Assembleia da República gritando pelo fim da campanha facilitista dos programas de educação, tornariam a vida Lisboeta numa impossibilidade crónica. Felizmente para a estabilidade da Nação, os sindicatos de professores existem para proteger a classe profissional (ou melhor, os sindicalistas que passam décadas sem dar uma única aula e a receber), e não para proteger a dignidade e os deveres da profissão. Deo Gratias, Socratezinho.

2 - Os Pais também desempenham um papel importante. A Esquerda bem pensante, aos poucos, vai subtraindo à paternalidade os cuidados com a educação dos filhos. Tudo bem, os Professores, reunidos em corporação, não se interessam com isso. Até lhes facilita o trabalho, lidar com carneiros é mais fácil que atender a necessidades peculiares provindas de um duvidoso e anti-social background familiar.

No entanto, os Pais são, também, a maioria do pessoal que paga impostos. E o pessoal que paga impostos, principalmente em Portugal, tem de ter condições para pagar o chorrilho de obrigaçoes financeiras. Logo, os Pais querem que a escola sirva para "ter lá os putos". Assim não andam a fazer asneiras e não há que sair a meio do trabalho para fazer algo que os pais, cada vez mais, estão incapacitados de fazer: educar.

3 - O Governo precisa de resultados na Educação. Primeiro, porque as pessoas se preocupam com essas coisas, ou têm de parecer preocupadas com elas. E a melhor maneira de se preocupar sem grande esforço, é ver na televisão as estatisticas e relatórios de organizações nacionais e intenracionais.

O Governo precisa dessa legitimidade para ter "mão na rua". Se perde a rua, perde o Governo.

:. O Governo que providencie aos professores os seus privilégios, principalmente os sindicalistas.

Os Professores que providenciem ao Governo as suas estatísticas.

Os Pais que providenciem ao Governo os impostos para pagar os privilégios dos Professores.

Os Professores que tomem conta dos míudos dos Pais.

Este modelo trouxe a podre estabilidade que tornou o nosso sistema universitário na pia massificada do ensino. Era mau, mas sempre evitava as maçadas da conversa da Avaliação.

PS: conheço Professores do ensino obrigatório, secundário e profissional que adoram, ou adoravam, o seu trabalho, e eram-lhe dedicados com todo o carinho e esforço de quem preza e respeita a sua profissão e os frutos do seu trabalho.

Foram, ao longo da minha vida, uma boa companhia e uma feliz maioria.

No entanto, julgo que eles perceberiam muito bem de quem e de que pessoas estou a falar quando me refiro aos outros "Professores".

O mal na Segurança Social

Quando foi criada a Segurança Social?

A ideia do Estando providenciar assistência aos mais desfavorecidos, ou criar uma rede de apoios sociais na sociedade, é muito mais antiga do que usualmente se pensa.
As primeiras ideias de um Estado-Caridade, Estado-Solidariedade, devem ser tão velhas como o pensamento humano, como a vontade de ver a sociedade civil lideradas pelo Poder Político.

Desde Platão a Morus, ocasionalmente, desponta nos meios intelectuais esta utopia, ainda pouco consistente nesses dias.

No entanto, o Estado Social, e o gérmen da Segurança Social nascem, claramente, do liberalismo político, jurídico e económico do Século XIX.
As sociedades destes países eram altamente conscientes das suas obrigações civis, políticas e comunitárias. Nasce da igualdade perante a lei, o direito à propriedade e o fim das barreiras mercantilistas que favoreciam os monopólios estatais, as fortunas do século, as invenções que mais marcaram a humanidade, o desenvolvimento do Conhecimento e o maior acesso das massas à cultura.
No entanto, da maior consciência social que surgem nesse grande século, surgem também as manifestações de desagravo.
Apesar de as classes baixas dos países onde impera o Estado de Direito Liberal viveram muito melhor do que as que viviam nos países retrógrados das monarquias absolutas ou das repúblicas jacobinas, as diferenças, num clima de liberdade, fazem-se sentir muito mais facilmente.
Com a maior participação política dos mais desfavorecidos, os Governos finalmente começam a dar passos no esforço de diminuir o "fosso" entre os "have" e os "have not".

E depois?

O Livre-Mercado, o direito à propriedade privada e o rule of law são os pontos-chave para uma sociedade civil móvel, onde haja possibilidades de progressão social e realização profissional.
Deles nasce essa sociedade aberta e acordada para as necessidades dos que não podem, dos que precisam de ajuda, enfim, nasce da sociedade livre a consciência da Paz Social.

A presença da Segurança Social não destrói este sistema. Nos seus esforços de tornar mais eficiente a solidariedade civil, de reconduzir, através dos melhores meios do Estado, a atenção da sociedade para casos de pobreza extrema ou de necessária intervenção para o bem dos nossos iguais.

No entanto, a progressão histórica da SS não nos mostra, em Portugal, este quadro saudável.

Porque não?

Antes de tudo, é necessário reafirmar que a Segurança Social não é uma criação socialista.
Vai, de facto, contra a doutrina de alguns teóricos socialistas mais importantes.

A Segurança Social nasce no século do Liberalismo, e atinge um estatuto aproximado do actual no Estado Imperial do Segundo Reich, sob a Chancelaria do Conservador Bismarck.
A atenção do Estado para as necessidades sociais acentua-se durante todo o século XIX, e em Portugal, antes da destruição do Estado de Direito aquando da Iª República ou da Implantação da Ditadura Militar, havia já uma progressiva atenção dos partidos representados no Parlamento, tanto à esquerda como à direita, das necessidades das classes proletárias que despontavam nas recentes indústrias das cidades.

A Segurança Social, historicamente, não é uma criação única de uma força partidária. Em Portugal não se deve, certamente, à Esquerda. Também a Direita Social-Democrata e a Democracia-Cristã vêm a Segurança Social como um meio essencial de contrabalançar as desigualdades de mercado.

O que há em Portugal é uma tradição de ódio ao funcionamento do mercado, que já vem da nossa escola económica e financeira Salazarista.
Qualquer tipo de anomalia no mercado de trabalho português, ainda que imputado a serviços públicos ou a actividades sobrefiscalizadas e sobretributadas pelo Estado, caiem, devido à acção sensacionalista dos nossos media, tão pro-government, em cima do pobre mercado, que se pudesse ter-se mexido como queria e sem a corruptela do Poder Político, estaria bem mais saudável.

As maiorias de Esquerda, bem como o programa político da Direita, criaram um Estado que consome metade do que o País produz, e tributa o resto.
Não há mais espaço para uma sociedade civil pujante.
E o melhor da solidariedade voluntária é o facto de as receitas que alimentam essas ajudas virem de um fundo inesgotável: a boa vontade dos participantes em ceder os frutos do seu trabalho.

A ajuda estatal, que preenche este espaço, consome avidamente os impostos dos contribuintes, que um dia, pelo correr da coisa, serão menos que os necessitados.

Qual é a solução?

Não é acabar com a Segurança social. Tal reviravolta traria grandes males às famílias que dependem dessa ajuda para reconstruir as suas vidas após as dificuldades económicas que resultaram da última crise.
Assim sendo, é necessário despertar a Sociedade Civil e a velha "solidariedade de vizinhos".
É necessário criar na sociedade laços de afinidade e cumplicidade, e isso só será possível dando ás pessoas os meios para poderem cumprir com as suas obrigações humanas e civilizacionais.

Doutra forma, continuaremos nós, Portugueses, a queixar-nos deste Povo que não acorda para a Política, para os seus Deveres e para o Próximo.

a energia é de todos?

Não. A ser de todos, a energia seria pública. A energia, como não é uma substância original, necessita meios de produção, que têm de pertencer a alguém.
Esse alguém, detendo direitos de propriedade sobre os meios de produção da energia, tem custos e gastos. A sua recompensa é a venda do que produz.
A energia seria pública se o controlo dos meios de produção pertencessem, por algum direito divino, ao Estado.
O homem que desenvolve um motor e, assim, retira dele, pela combustão da acção do motor, a energia necessária para mover uma barragem, um carro, uma mina ou um gasoduto, tem todo o direito ao produto do seu trabalho.
Por causa nenhuma podemos sequer constatar que o Estado, ou seja, um grupo de indivíduos sentados num gabinete ministerial, que se ocupa em decidir o que fazer com algo que não lhe pertence, tem direitos de propriedade sobre aquilo que não produz. Foi o génio de empresas e indivíduos, em colectividade ou solitários, que criou essa mesma energia que alguns burocratas querem agora, a todo o custo, nacionalizar. Se não tiveram capacidade para a criar, não terão para a manter.

Tem o Estado, então direitos sobre os meios de produção? Imaginemos o caso da EDP e das barragens o maior produtor de electricidade em Portugal.
Ao contrário do que afirmavam as teorias contratualistas que ainda estão na génese do socialismo, é a propriedade privada que precede a propriedade pública, não o contrário. O Estado não tem mais direitos que os indivíduos sobre a Terra. No entanto, por forma a regular o regime de propriedade e não conceder a alguns o privilégio que devia caber, por normas e hábitos sociais, a todos, os Estados, ao longo da História, criaram o património público, a ser desfrutado por todos de forma pretensamente livre e acessível.

Que direito tem o Estado português a usar do seu poder de imperium, reconhecido pelos mesmos cidadãos que investem nas empresas produtoras de energia, para usar da Força contra a sua propriedade?
A nacionalização não é mais do que isso. Usar um argumento etéreo, o Bem Comum, para suplantar a Razão.

No entanto, porque a política não se faz de filosofia, e a negação da propriedade privada, apesar de uma negação do Direito das sociedades civilizadas, é ainda muito comum no nosso país, é meu dever apontar outras razões para o descabimento desta medida. Razões que caiam melhor na vernácula relativista.

Mesmo que seja verdade que o país gasta muito dinheiro com a privatização do sector das energias (o que é falacioso, porque se esqueceu o dinheiro que se deixou de gastar, o que se ganhou com a venda das acções dessas empresas em bolsa, e a riqueza que ainda se vai criando pela disposição das mesmas em mercado), esquece o Bloco que a nacionalização emitirá um sinal catastrófico para o resto do Mundo. Primeiro, os investidores estrangeiros (porque ainda é o dinheiro dos grandes sectores, como o da energia, que vai permitindo os grandes investimentos e as inovações tecnológicas que revolucionaram a vida rotineira do género humano), temendo o desrespeito pela propriedade privada em Portugal e a sua política nacional colectivista, deixarão a política de investimentos nestas áreas, e nas outras por conseguinte. O país, desrespeitando as regras do negócio e do contrato, repele os investidores actuais e futuros.
Assim, ainda menos verbas vão restar ao Estado para pagar as verbas astronómicas da nacionalização da Galp, que rondará um mínimo de 700 milhões de euros.

A classe empresarial portuguesa, que não é mais burra nem menos esperta que as outras, enterrará o resto da nossa dívida externa de 100% do PIB fugindo, mais os seus capitais financeiros e humanos, para o estrangeiro.
Quem diz que os capitalistas não têm o direito de ganhar dinheiro à custa da energia, dirá o mesmo em relação à informação, à alimentação, ao vestuário, etc. É uma progressão lenta, de facto, mas eficaz. Não há entraves para a ganância de quem almeja o total poder político sobre todos os sectores económicos e sociais.
Estas eleições os portugueses podem evitar esse futuro.
É só uma questão de deixar a doença alastrar-se.

Razão, Força e Lógica

Um caso contra a percepção socialista de justiça social. O método socrático aplicado à luta da extrema-esquerda portuguesa (BE e PCP) contra a democracia liberal.

diálogo entre Alcibíades (A) e Péricles (P)

A- Tio, o que é uma Lei?
P- Ainda bem que perguntas! Uma Lei é uma regra aprovada por uma maioria da assembleia!
A- Mas numa Tirania, se o tirano implementar uma regra, isso não é também uma Lei?
P- Hmm... Qualquer que seja o poder soberano das ordens do Estado, isso é uma Lei... Correcto!!
A- Mas não é a Força o oposto da Lei?
P- Sim...
A- E quando um Tirano dá ordens aos cidadãos sem Persuasão - isso não é Força?
P- Retiro o que disse! Retiro o que disse sobre Leis... Tudo o que passa sem Persuasão é Força, e não Lei!
A- Nesse caso - quando a Maioria se apropria das propriedades dos Ricos - isso é Força e não Lei?
P- Sim, sim... Mas sejamos práticos, nem tudo é uma questão de pura Lógica.
A- Mas não é a Lógica um exercício de racionalidade essencial, que caracteriza a arte da Argumentação, a qual nós clamamos como a grandeza da nossa Atenas?
P- Sim, é verdade, a Lógica é um elemento fulcral para discutir Racionalmente, de forma a Argumentar com a Razão.
A- E não é a capacida de pensar Racionalmente que distingue o Homem da Fera?
P- Sim, sim...
A- Então, quando a Maioria usa da Força, que é um Elemento fora do Império da Razão, não estaremos nós, atenienses, a negar a nossa condição de homens?
P- Principalmente tendo em conta que consideramos a propriedade privada como uma instituição essencial à realização do Homem...
A- Então...?
P- Sabes, da tua idade também éramos muito bons nesses enigmas.
A- Não acredito Tio, supostamente, uma vez conquistada a Inteligência, não devia ser tão fácil perde-la...

Hayek, a Ordem Espontânea, a Civilização da Liberdade e a Virtude Burguesa

Ordem espontânea. Na década de 1970, Hayek publica os três volumes de Law, "Legislation and Liberty" (respectivamente em 1973, 1976 e 1979), nos quais desenvolve a distinção crucial entre ordem espontânea e organização: enquanto na primeira os indivíduos apenas obedecem a regras gerais de boa conduta iguais para todos e independentes de propósitos particulares, numa organização os indivíduos estão integrados numa comunidade de propósitos e obedecem a comandos específicos que visam alcançá-los.
A sociedade liberal é uma ordem espontânea em que as leis são basicamente expressão de regras de boa conduta há muito enraizadas na opinião popular e que os juízes apenas interpretam e tornam expressas. Não podem ser criadas arbitrariamente com o desígnio de atingir objectivos particulares.
Estas leis devem por isso ser distinguidas da legislação: esta inclui as medidas parcelares tomadas pelo governo e pelo parlamento, que devem apenas regular aqueles delimitados domínios colectivos em que o governo é chamado a intervir.
Civilização da liberdade. No seu livro de 1944, "O Caminho para a Servidão", Hayek anteviu que as lições da Segunda Guerra Mundial iam ser mal entendidas no pós-guerra. E a mais gritante expressão desse mal-entendido terá sido a derrota eleitoral de Churchill em 1945, depois de ter vencido a guerra. Winston Churchill aliás citou este livro de Hayek na sua campanha eleitoral de 1945 (o que talvez não tenha sido a melhor táctica eleitoral). Ambos queriam opor-se ao crescimento do controlo governamental sobre a vida social, civil e económica das nossas sociedades livres.
A referência a Winston Churchill é muito adequada neste particular, a mais de um título. Se há algo que considero verdadeiramente tocante neste livro de Hayek, é sem dúvida a sua profunda e sincera admiração pela tradição política e cultural inglesa. Até meados-finais do século 19, a admiração pela livre Inglaterra era timbre das pessoas educadas. Podiam estar mais à direita ou mais à esquerda, podiam ser mais conservadoras ou progressistas, mas em regra partilhavam uma genuína admiração pela tradição inglesa de liberdade ordeira, evolução gradual, alergia aos extremismos, sentido voluntário do dever.
Esta admiração foi sendo minada pelo crescimento das ideologias antiliberais, antiparlamentares e anti-"capitalistas", da direita e da esquerda. Hayek viu-as crescer na sua Áustria natal e pressentiu o desastre. Exilado na sua amada Inglaterra, adoptou a cidadania britânica e nunca se cansou de tentar entender as tradições inglesas - mesmo depois de ter ido viver e ensinar para a América.
Virtudes burguesas.Contrariamente à visão corrente do chamado capitalismo - quer entre os seus críticos, quer entre muitos dos seus defensores - Hayek não considerava as economias de mercado moralmente neutras ou fundadas no egoísmo. Acreditava que estavam associadas a uma mundovisão com origens nas raízes da civilização ocidental, à cultura de Atenas e Roma, bem como à tradição judaico-cristã.
Ao defender o retorno aos princípios liberais e democráticos do governo limitado, comércio livre e livre empreendimento, Hayek bateu-se também pela redescoberta das chamadas "virtudes burguesas", que tinham estado na base da Inglaterra liberal: "A independência, a iniciativa individual, a responsabilidade, o respeito pelos costumes e as tradições, a saudável desconfiança em relação ao poder e à autoridade."

João Carlos Espada, no i

a nacionalização dos bancos - uma política bloquista

A nacionalização dos bancos seria o início do caminho que levaria ao fim da economia de mercado e da liberdade económica. Todo o sistema económico seria inteiramente controlado pelo Estado. Depois dos bancos, seriam os grandes grupos económicos. As empresas de Américo Amorim seriam nacionalizadas, a Sonae seria nacionalizada, o grupo Jerónimo Martins seria nacionalizado. Aliás não custa nada antecipar o argumento. "Não se admite que haja capitalistas a ganharem dinheiro à custa da alimentação". Seria o fim do Pingo Doce e do Continente. No início, numa medida muito ‘popular', o Governo baixaria o preço do leite, do pão, da carne e do peixe. Passados uns anos estaríamos todos em filas para poder comprar um quilo de bifes (à excepção, obviamente, da pequena minoria que teria acesso aos supermercados para os funcionários do Estado).

Mas o controlo do Estado não pararia nos supermercados. Se não houvesse Sonae, não haveria "O Público". E não havendo "O Público", por que carga de água haveria o "Diário de Notícias", o "Diário Económico" e o "Correio da Manhã"? Tal como os bancos, os jornais seriam nacionalizados. E o mesmo aconteceria à SIC e à TVI. O ódio que aparece nos olhos e na voz de Francisco Louçã quando fala de Américo Amorim e de Belmiro de Azevedo mostra o que ele pensa sobre Pinto Balsemão, embora não o diga porque lhe dá jeito ter acesso ao canal de Carnaxide. Quando na passada sexta-feira, vi o "Expresso da Meia-Noite", em que o convidado de honra era o líder do Bloco, ocorreu-me imediatamente que se Louçã um dia fosse primeiro-ministro, o programa estaria condenado a desaparecer, em nome do "bem do povo".

João Marques de Almeida, no Económico

O Conservadorismo do Bloco de Esquerda: porque é o BE um partido antigo

Repare-se: o Bloco de esquerda tem uma visão conservadora do mundo. Prefere uma economia central que concentra recursos no Estado e rejeita uma economia livre que concentra nas pessoas o futuro. Isto nada tem que ver com direitos ou justiça social - é uma concepção da sociedade. Já um liberal insiste que o motor económico devem ser as pessoas, reservando para o Estado um importante papel: assegurar que os direitos de cada um saem reforçados com essa intervenção. Ideologia, aqui, não conta. Ela surge depois, quando aparecem liberais mais à esquerda ou liberais mais à direita. O mesmo se pode dizer do CDS: eles têm da sociedade uma ideia central, privilegiando formas de vida em detrimento de outras. Um liberal não o concebe: ele aceita todas as formas de vida e quer um Estado que as reforce todas.

Martim Avillez Figueiredo, no i

A Luta pelo Bem-Comum, no seu melhor!

Muito provavelmente, isto por cá seria igualzinho, não fosse a nossa tradição de democracia liberal a impedir certos abusos.

Na província de de Hubei, na China , os funcionários públicos são obrigados a fumar. Quem não o fizer é multado.

A nova regulamentação determina o número de cigarros que devem ser consumidos e as marcas que devem ser compradas pelos funcionários públicos.

No final do ano, em toda a província, devem ser consumidos 230 mil maços de cigarros de marcas locais, com o intuito de impulsionar a economia.

"O regulamento irá impulsionar a economia local através do imposto sobre o cigarro", explica um governante local ao Global Times.

Felizmente, estamos num tempo feliz de impulsos governamentais à economia...

Processo de Socialização em Curso (o Odisseia também merece ser salvo)

"Pela vaga de fundo se sumiu o futuro histórico da minha classe, no fundo deste mar, encontrareis tesouros recuperados, de mim que estou a chegar do lado de lá para ir convosco. Tesouros infindáveis que vos trago de longe e que são vossos, o meu canto e a palavra, o meu sonho é a luz que vem do fim do mundo, dos vossos antepassados que ainda não nasceram. A minha arte é estar aqui convosco e ser-vos alimento e companhia na viagem para estar aqui de vez. Sou português, pequeno burguês de origem, filho de professores primários, artista de variedades, compositor popular, aprendiz de feiticeiro, faltam-me dentes. Sou o Zé Mário Branco, 37 anos, do Porto, muito mais vivo que morto, contai com isto de mim para cantar e para o resto."

José Mário Branco, FMI

Segunda parte:

l'autre

ruialbuquerque, n' O Insurgente.

O pensamento socialista parte de um pressuposto radicalmente pessimista sobre o género humano: não acredita que os homens possam, por si mesmos, em sociedade, estabelecer os vínculos necessários e suficientes à harmonia e ao desenvolvimento. O socialismo partilha da convicção hobbesiana de que se deixados a si mesmos, os homens propendem para a destruição e para o abuso de posição dominante. A sua crítica ao liberalismo está enfermada deste raciocínio. A sua defesa do estado e da intervenção pública também. No fim de contas, o socialismo desconfia da espécie humana.

O socialismo não acredita no outro. O outro é aquele que não conhecemos, que nos é estranho, e que a mentalidade socialista coloca sob reserva e suspeição. Na cosmologia socialista, o outro é o adversário, o inimigo potencial donde todos os perigos são expectáveis. O “patrão”, o “explorador”, o “incumpridor”, o “faltoso”, o “abusador”. O universo socialista está cheio de inimigos públicos, de adversários da “sociedade”, indevidamente identificada com o estado. Esta mentalidade admite mais facilmente o conflito do que a cooperação. Não acredita na livre composição de interesses, e julga que da liberdade incontrolada só pode resultar o caos.

O Mundo sem Fronteiras - Um Problema de Nacionalidade ou Cidadania?

Se há tema que une duas doutrinas opostas como o Liberalismo e o Socialismo Democrático (pelo menos o que é defendido pelo Bloco de Esquerda) é o tema das fronteiras e da livre circulação de pessoas.

Há, no entanto, que afirmar que as recentes políticas de abertura aos cidadãos não têm ido totalmente ao encontro das teorias correntes liberais.

Os sectores de Esquerda consideram os imigrantes um assunto de Estado, um problema a ter em conta, uma camada populacional que se deve proteger. A visão Liberal trará a discussão deste assunto para uma perspectiva privatística.

Assim, sabemos que o Estado Social/Providência é um dos maiores atractivos de imigração nos países ocidentais. O investimento estatal, criando situações artificiais de bem-estar, criam também a ilusão de um permanente estado de graça, que funciona como isco para as populações que se deslocam para países diferentes. Essas populações, reagindo à queda do Estado Social, marginalizam-se. As populações autóctenes, reagindo à queda do seu Estado Social, xenofobizam-se. Atribuem-se os males do país à presença indesejada de estrangeiros à procura de trabalho. O Estado, bem intencionado e apostado em manter o seu carácter providencial, exerce uma pressão coerciva para com os seus próprios cidadãos, legislando activamente contra a discriminação e contra certos direitos de propriedade, afectando as bases da sociedade e criando situações de desigualdade e prejuízo, que advém sempre deste tipo de acções. Toma-se aqui por príncipio que é impossível, através de um acto legislativo virado para situações quase-concretas, não criar situações injustas.

Assim, a política da Esquerda adepta das Fronteiras Livres é uma política Estatal, assente no controle governamental do Estado sobre os cidadãos, através de medidas de redistribuição e coerção.

De um prisma diferente partirá a visão liberal. Numa verdadeira democracia liberal, o magneto atractor de Imigração não será o Estado Providência, mas sim a situação económica real do país receptor, a qualidade dos salários e trabalho, a liberdade aí usufruída e a existência de um Estado de Direito que garanta ao indivíduo uma forte protecção dos seus direitos à vida, à propriedade, à livre expressão e à livre iniciativa.

A descentralização, que é um movimento cada vez mais corrente na Europa, permitirá a poderes cada vez mais localizados ter mais opção de escolha em relação à sua disponibilidade de fronteiras. Assim, a reacção natural das sociedades regulará, "invisivelmente", a distribuição da Imigração, sem exercer controlo coercivo sobre nativos e imigrantes.

Assim, a oferta de trabalho deixará de aparecer pervertida por políticas nacionais e passará a ser tratada ao nível local, facilitando a circulação de pessoas, diminuindo as situações em que se frustram as esperanças dos emigrados, criando situações em que as populações não têm de sustentar socialmente outras populações marginalizadas.

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Reflexões sobre Individualismo e Colectivismo – A armadilha do Colectivismo.

No contexto histórico, o colectivismo é recentíssimo. A tentativa de engenhar um Estado Perfeito, baseado na partilha institucionalizada e na distribuição dos rendimentos do Trabalho Colectivo pode ser baseado nos microcosmos dos antigos mosteiros cristãos ou das congregações religiosas asiáticas, na obra de Platão até, mas o ponto de vista para a Colectivização parte de um pressuposto técnico-científico inventado nos séculos XIX por intelectuais de inspiração positivista.
O Comunismo e o Socialismo, enquanto recriações sociais de uma realidade específica, não são mais do que produtos de laboratório, com uma base já “a priori” afastada da realidade e das necessidades dos indivíduos. Talvez por isso, por não passarem de raciocínios imaginativos complicados, tenham tanto sucesso entre as elites intelectuais do nosso país.
O pressuposto base para estas teorias é o Colectivismo, o mesmo que inspirou Platão, Marx e Engels.
O Colectivismo é redutor em relação ao Fim da acção do Homem. Para os colectivistas, é a colectividade e o Bem Comum o Fim último da existência humana. É depreendida de início (a priori, mais uma vez, o Colectivismo é basicamente primário em todas as suas premissas) a colaboração laboral do Homem para o Estado. É próprio do raciocínio colectivista a repugna por pessoas colectivas cujo fim não seja o bem comum, e antes a prossecução de actividades ditas “egoístas”. E não lhes deve ser criticada tal assumpção. De facto, a partir do momento em que se encara a sociedade como um elemento orgânico dotado de personalidade e interesses próprios, quando se personifica o Colectivo com o objectivo de o dotar de uma vontade homogénea, é natural negar a individualidade e a iniciativa singular.
Não obstante, sintomas de Colectivismo também são palpáveis nas democracias liberais ocidentais, reflexos destas teorias totalitárias. Os métodos usados pelo colectivismo apelam aos sentidos básicos da racionalidade humana, direi até da irracionalidade humana, centrando-se nos instintos vulgares do Homem, os mais atractivos para aqueles cujo espírito é menos cultivado.
Usa o Colectivismo o apelo a instintos como o sexual ou o divinatório. Frisa-se o total apoio à destruição de normas morais da sociedade e preconiza-se a satisfação rápida dos sentidos. Estas normas, alvos tão fáceis, cedem de forma absurdamente fácil perante exigências de indivíduos que, alegando o respeito por escolhas individuais, ajudam os colectivistas da dinamitação das suas liberdades e da sua capacidade de resposta. Este apelo ao instinto sexual prende-se a um sentido freudiano, não à liberdade sexual, que é algo positivo, claro. No entanto, é parte da política hábil dos partidos de extrema-esquerda relativizar o sexo, e diminuir ao primitivismo animalesco o papel do Homem e da Mulher na relação sexual. Este mal, no entanto, é causado pelo esforço da colectividade tanto nos países individualistas como nos colectivistas, por razões diferentes.
Cria também o colectivismo forças divinas, “queridos líderes” e dota-os de centros de poder centralizados que tornam a actuação dos governantes um factor decisivo para a estabilidade dos cidadãos. O martírio de antigos revolucionários é também uma arma inteligente dos colectivistas, criando nas massas uma confusão de emoção e simpatia que contrariam as situações históricas nas quais esses líderes martirizados se encontraram nos seus tempos (caso de Símon Bolívar e Che Guevara).
A transmissão de propaganda também é comum nestes sistemas. A falsa ideia da razão da maioria, tão cara aos socialistas, não passa de uma engenhosa artimanha que deita por terra a acção dos liberais do século XVIII e XIX na criação de “um trono rodeado de instituições republicanas”. A separação de poderes, tão cara ao Estado de Direito, bem como o esforço dos antigos constitucionalistas em criar um sistema de pesos e freios eficaz, foi abandonada nas Constituições Sociais do século XX, especialmente na Constituição da IIIº República Portuguesa, de 1976. Podemos, numa generalização algo perigosa, ligar todos os males passados neste século passado à ideia transmitida pelos colectivistas de que é a vontade comum que governa.
Estabelece também o colectivismo a unidade do indivíduo como lema principal. Falham totalmente neste ponto os socialistas, comunistas, e outros que tais. A Unidade centra-se na integração na totalidade da existência, usando como ponto de partida e mantendo como característica principal a ontologia de cada Homem, a sua profunda individualidade. O que o colectivismo consegue é a Uniformidade, ou seja, centra-se na supressão das características individuais.
Os meios do colectivismo para prosseguir estes fins são a destruição do sistema, pelo menos na medida em que o pode reconstruir à sua imagem e figura. Para isso usa a inveja social, o confronto egoístico entre classes e fomenta o ódio corporativista, tornando a nação não na manta de retalhos individuais preconizada pelos liberais, mas na manta de retalhos colectivos que se guerreiam entre si e partilham sentimentos de ódio, com a particularidade de terem os meios e a força tribal capaz de provocar graves revezes na estabilidade frágil em que se encontram todas as sociedades baseadas no indivíduo, enquanto ser necessitado de liberdade para a prossecução da felicidade, e na acção desses mesmos indivíduos, enquanto manifestação consciente do comportamento do Homem.

"O que sempre fez do Estado um verdadeiro Inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso."

F. Hoelderlin

Realismo Socialista ou Ladainha Beata

O Odisseia já dispôs de oportunidade para demonstrar o seu repúdio perante o cortejo de charlatães e pela inépcia do Banco de Portugal no caso BPN; já encarou com odioso esgar a deplorável acção da imprensa no caso Freeport; por fim, não teve pudor em apelidar Hugo Chávez de ditador (gostamos de chamar as coisas pelos nomes). Convém sublinhar, que destas misérias sai a democracia indisposta, para não dizer maltratada. Vamos mais longe e, com franqueza, consideramos que o actual governo tem sido o seu principal agressor.

Numa altura em que as alvas alminhas de esquerda se travestiram de valorosas guardiãs dos direitos humanos e da igualdade, em que se luta ferozmente pelo casamento homossexual, em que se agendam discussões públicas sobre a eutanásia – assuntos, sem sombra de dúvida, importantes e merecedores de morosa reflexão – ninguém nota, ou parece notar, os laivos de autoritarismo com que este governo se vai cobrindo, passo a passo, numa ladainha vagarosa mas constante.

Como primeiro ataque consideremos a ASAE, uma autêntica polícia de costumes, autoritária, arrogante, e radical. Desde que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assimilou uns quantos tiques da alta-roda, muito se tem ressentido o património gastronómico português, muito se tem perdido de um equilíbrio alimentar milenar que sempre resultou e auto-regulou, sem a necessidade de pedir auxilio a uma turba de microbiólogos que adorariam viver num mundo esterilizado. Não faz sentido a exacerbada acção da ASAE: é facto que ajudou a criar uns belos oligopólios alimentares (excluiu do mercado dezenas de empresas de condimentos, devido à directiva da dose individual), e colocou tantos entraves a pequenas empresas (lacticínios por exemplo) que estas se viram materialmente impossibilitadas de seguir seu negócio; no final, bem no final, salve-se a higiene.

Segue-se a forma, particularmente vigorosa, com que o Governo vem tratando os funcionários públicos. Professores, polícias, médicos, empregados de secretaria SÃO OBRIGADOS a frequentar acções de formação, mesmo que estas sejam parcas em conteúdo ou nem sequer tenham que ver com a sua área profissional (pensemos na acção de formação do computador Magalhães, esse circo de humilhação). Mas, insaciável, o monstro bíblico ainda se dá ao luxo de OBRIGAR professores a participar em mascaradas, não vão as pobres criancinhas ficar com um trauma insanável.

Não deixemos de referir que o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico) se considera no direito de tornar a ataraxia (supressão de juízo) prática corrente e saudável. Em casos de choque entre relatórios de funcionários de grau hierárquico distinto, os subordinados hierarquicamente têm, não só de ceder aos seus superiores (como é natural), TENDO TAMBÉM DE ADOPTAR TAL PARECER COMO SEU!

Mas se tais comportamentos desviantes não satisfazem o coração dos nossos leitores, então atentemos ao próximo Congresso do PS. Ora, o XVI Congresso Nacional do Partido Socialista contará com a presença do partido chavista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela); de uma delegação do Partido Comunista da China; do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola); entre outros partidos socialistas europeus. Recordando Durão Barroso: “Fui ministro dos Negócios Estrangeiros e primeiro-ministro no meu país e muito frequentemente temos de nos sentar em reuniões internacionais na companhia de pessoas com as quais a minha mãe não gostaria de me ver”; referia-se a Robert Mugabe e, certamente, a sua mãezinha perdoou-o. Claro está que as relações diplomáticas internacionais exigem que se engulam muito sapos, é óbvio que por vezes é necessário negociar com escroques. Contudo, Durão Barroso nunca tentou toldar a tirania de Mugabe, não tentou apresentá-lo como um democrata. O PS faz o contrário. Vai receber representantes de três Estados com regimes profundamente autoritários (Venezuela, Angola e China), e vai recebê-los com a maior naturalidade, como velhos amigos. Quanta indulgência! Aliás, neste caso digno de estudo, vemos um PS ansioso por engolir sapos num frémito existencial de confraternizar com crápulas!

Valha-nos o sol e a pacatez, que vem minguando, no Estado mais ocidental da Europa. Calem-se as carpideiras, pois nada do que escrevi é verdade. A verdade pertence ao PS e demais esquerdas, a verdade pertence ao Realismo Socialista.

They Like It Big

Big Government is back in town, e já se fala em terras lusitanas de neo-keynesianismo.
A escola de Keynes é a escola intervencionista por excelência no mundo das economias de mercado e das democracias liberais, e os seus ensinamentos têm-se espalhado um pouco por todo o globo, agora com redobrada intensidade.
Os keynesianistas (Br.), ou keynesianos (Pt.), advogam a inflexibilidade de preços e salários como única forma de atingir o pleno emprego, e defendem a intervenção do Estado na criação de subsídios e apoios a empresas e consumidores, e estímulos do mercado como obras públicas. A grande bandeira da política de Keynes no que toca às despesas públicas é o efeito multiplicador. Resumidamente, o efeito multiplicador consiste no aumento do múltiplo do rendimento através do aumento do investimento. Isto acontece porque o aumento do investimento aumenta a procura de bens de consumo.
Estas teorias reaparecem na esquerda democrática como factores de cura da actual crise económica, mas surgem demasiado desligadas da lógica de Keynes e da sua ideia de política económica. Ao mesmo tempo que o efeito multiplicador tem efeitos positivos, pode também vir a ter efeitos negativos. De facto, a teoria até funcionava se as economias nacionais não estivessem implicadas num contexto internacional. Isso quer dizer que os rendimentos provindos do acréscimo de consumo podem ser usados na compra de bens ao estrangeiro, anulando os efeitos do “efeito multiplicador”.
Keynes, no entanto, estava muito ciente das falhas na sua teoria, e procurou colmatar essas falhas usando os regimes políticos da sua época.
Exigia e exige o keynesianismo uma dose larga de proteccionismo económico e medidas de pleno emprego, como nacionalizações e criação de indústrias nacionais. O keynesianismo, em meados dos anos 30, parecia adaptar-se perfeitamente aos regimes nacional-socialistas e fascistas. Estas economias emergentes da Grande Depressão ultrapassavam em resultados as economias dos países democráticos cultores da iniciativa privada. Tanto foi assim que Keynes fez questão de que os seus trabalhos fossem primeiro publicados em alemão, na Alemanha nazi, considerada por ele o palco onde as suas teorias teriam melhor resultado.
Muitos outros países adoptaram medidas estatais, aumentando o comércio interno através de medidas coloniais e impondo restrições aos bens importados, fossem das colónias ou de outras metrópoles. É o caso de Portugal e Reino Unido.
É possível que o keynesianismo das décadas de 30, 40, 50, 60 e 70 tenha recuado a autonomia das antigas colónias das potências europeias em várias décadas, e que posteriormente ainda tenha causado a dependência destas em relação ao estrangeiro.
As medidas de protecção à agricultura preconizadas pela UE foram talvez as maiores culpadas pelas graves crises económicas dos países africanos. Produtores de matérias-primas, estes estados viram os mercados “inchar” com produtos europeus produzidos a uma escala imbatível. A concorrência, protegida e subsidiada por um sistema de quotas e investimentos, aumentou os bolsos dos agricultores da União, mas com terríveis custos.
Os cânticos laudatórios dos Partidos Socialistas e Social-Democratas aos 30 Anos Gloriosos são a prova de como este egoísmo europeu se mantém, e se quer repetir. Durante as décadas em que a Europa se fechou em si, anafada pelo Plano Marshall e pelo consumismo incentivado, o resto do mundo morria à fome, procurando incansavelmente um lugar nos mercados ocidentais ou caindo em políticas socialistas.
A oposição liberal, se a há, só pode argumentar com os 15 Anos Livres, os anos iniciados por políticos como Reagan ou Thatcher, que por muito que se discorde das suas políticas conservadoras, criaram a abertura económica que permitiu às praças asiáticas progredir e alcançar um nível social e económico capaz de competir com os europeus e americanos. Esses 15 anos livres, cujo auge foram os anos 80, que viram uma América Latina a levantar-se do chão e a largar a caridade ocidental. Só na época do “neo-liberalismo” as economias africanas puderam compensar a desfeita dos europeus e dos americanos.
A volta ao Big Government era de esperar. Há vários anos que os europeus se queixam da competitividade da Ásia, da África, numa espécie de bairrismo continental. Agora, mais uma vez, a culturalmente superior Europa tem a hipótese e a desculpa para se fechar, e ganhar o suficiente para atirar alguns ossos ao “Terceiro Mundo”, como tão carinhosamente gosta de fazer. A miséria de uns, de facto, alimenta os outros.

Discurso de Tocqueville na Assembleia Constituinte Francesa, 12/07 de 1848

Texto retirado do Ordem Livre, disponível na íntegra aqui.

"O texto a seguir reproduz o discurso de Alexis de Tocqueville na Assembléia Constituinte francesa em 12 de setembro de 1848. Os socialistas da época defendiam o direito ao trabalho, e que o governo deveria implementar políticas que criassem empregos assalariados para todos. Apesar de parecer lugar comum para os nossos dias, as idéias socialistas eram novidade na França de Tocqueville, e foram denunciadas por ele por ser contrárias aos ideais democráticos da república francesa. Mesmo prematura, a crítica de Tocqueville atinge o alvo dos problemas morais e políticos do socialismo."

Há uma coisa que me choca mais do que qualquer outra. É que o Antigo Regime, que sem dúvida diferia em muitos aspectos do sistema de governo que os socialistas reivindicam (e precisamos compreender isso), estava, em sua filosofia política, muito mais próximo do socialismo do que se pensa. Muito mais próximo do que estamos hoje. Na verdade, o Antigo Regime assegurava que somente o Estado era sábio e que os cidadãos são seres fracos e debilitados que devem ser eternamente guiados pela mão para que não se machuquem. Afirmava que era necessário obstruir, conter e restringir a liberdade individual; que, para assegurar a abundância dos bens materiais, era imperativo organizar a indústria e impedir a livre competição. Sob esse aspecto, o Antigo Regime propunha as mesmas coisas que os socialistas de hoje.

Foi a Revolução Francesa que negou isso.
Cavalheiros, o que foi isso que quebrou as correntes que, de todos os lados, impediam a livre movimentação dos homens, dos bens e das idéias? O que restabeleceu a individualidade do homem, que é a sua verdadeira grandeza? A Revolução Francesa! [ Aprovação e clamor ] Foi a Revolução Francesa que aboliu todos esses obstáculos, que arrebentou as correntes que vocês trariam de volta sob um novo nome. E não foram apenas os membros dessa assembléia imortal – a Assembléia Constituinte, a assembléia que fundou a liberdade, não apenas na França, mas em todo o mundo – que rejeitaram as idéias do Antigo Regime. Foram os homens eminentes de todas as assembléias que a seguiram!
E após essa grande revolução, o resultado será aquela sociedade que os socialistas nos oferecem, uma sociedade formal, organizada, fechada, onde o Estado é responsável por tudo, onde o indivíduo não conta, onde a comunidade acumula todo o poder, toda a vida, onde o fim designado para um homem é apenas o seu bem estar material – essa sociedade em que o próprio ar sufoca e em que a luz mal consegue penetrar? Foi para essa sociedade de trabalhadores incansáveis, antes animais capacitados do que homens livres e civilizados, que a Revolução Francesa aconteceu? Foi por isso que tantos homens morreram no campo de batalha, na forca, que tanto sangue nobre molhou a terra? Foi por isso que tantas paixões foram inflamadas, que tanta inteligência, tanta virtude andou por essa terra?
Não! Eu juro pelos homens que morreram por essa grande causa! Não foi por isso que morreram. Foi por algo muito maior, mais sagrado, que merecia mais dedicação, deles e da humanidade. [“Excelente.”] Se ela aconteceu apenas para criarmos um sistema como esse, a Revolução foi um desperdício terrível. Um Antigo Regime aperfeiçoado teria servido adequadamente. [Clamor prolongado.]
Mencionei agora há pouco que o socialismo fingia ser a continuação legítima da democracia. Não pesquisei pessoalmente, como alguns de meus colegas fizeram, pela etimologia real dessa palavra, a democracia. Não vou revirar o jardim das raízes gregas, como foi feito ontem, para procurar a origem dessa palavra. [Risos.] Procuro pela democracia onde eu a vi, viva, ativa, triunfante, no único país da terra onde ela existe e no único lugar onde ela possivelmente poderia ter-se estabelecido com estabilidade no mundo moderno – na América. [Sussurros.]
Lá se encontra uma sociedade na qual as condições sociais são ainda mais iguais do que entre nós; em que a ordem social, os costumes, as leis, são todas democráticas; onde todos os tipos de pessoas entraram e onde cada indivíduo ainda possui uma completa independência, mais liberdade do que se tem notícia em qualquer outro lugar ou tempo; um país essencialmente democrático, as únicas repúblicas completamente democráticas que o mundo já conheceu. E nessas repúblicas procurar-se-á em vão o socialismo. Não apenas as teorias socialistas não cativaram a opinião pública, como possuem um papel tão insignificante na vida intelectual e política dessa grande nação que não se poderia nem ao menos dizer que as pessoas as temem.
Os Estados Unidos são, hoje, o único país no mundo onde a democracia é completamente soberana. Além disso, é o país onde as idéias socialistas, as quais os senhores presumem estar de acordo com a democracia, tiveram menor influência, o país onde aqueles que apóiam as causas socialistas estão, por certo, um uma posição de desvantagem. Eu, pessoalmente, não acharia inconveniente, se fossem para lá propagar sua filosofia, mas para seu próprio bem, eu não os aconselharia. [Risos]
Um deputado: As mercadorias deles estão sendo vendidas agora.
Cidadão de Tocqueville: Não, cavalheiro. A democracia e o socialismo não são conceitos interdependentes. Eles não são apenas diferentes, mas filosofias opostas. A democracia expande a esfera da independência pessoal; o socialismo a confina.É compatível com a democracia instituir um governo intrometido, superabrangente e restritivo, desde que ele tenha sido escolhido pela população e aja em nome do povo? Será que o resultado não seria a tirania, sob o disfarce de um governo legítimo que, ao se apropriar dessa legitimidade asseguraria para si o poder e a onipotência que de outra forma lhe faltaria? A democracia valoriza o que o homem tem de melhor; o socialismo faz de cada homem um agente, um instrumento, um número. A democracia e o socialismo só possuem uma coisa em comum – a igualdade. Mas percebam bem a diferença. A democracia visa a igualdade através da liberdade. O socialismo busca a igualdade pela força e a servidão. [ “Excelente, exc

A Nova Esquerda e A Esquerda Molotov

Usando a crise internacional e as recentes crises políticas do governo como desculpa, alguns sectores radicais sediados nas universidades gregas irromperam, nas últimas semanas, em protestos muito violentos, um pouco por todo o país. A destruição semeada em Atenas, que faria inveja à provocada pelos persas quando ocuparam a cidade no século V antes de Cristo, espelha perturbadoramente o espírito que renasce na Europa, entre os partidos de extrema-esquerda. O total desrespeito pelo património de outros cidadãos, o desprezo pelas autoridades, a fábula e o mito que envolve os delinquentes que se vêm no papel de justos revolucionários em guerra santa contra um inimigo pervertido e predestinado à incorrecção moral e social que eles advogam corrigir, a todo o custo.
O que se passa na Grécia é o despertar de um fantasma que perturbou a Europa nos últimos cinquenta anos, e que julgávamos expurgado. O colectivismo revolucionário, o socialismo radical e anárquico. Mais uma vez, como acontecera após a Crise de 1920, a Europa dos Socialismos Nacionais e Internacionais sente a hora de atentar contra as liberdades individuais e as conquistas dos países capitalistas, e reaparecem as ideologias da Engenharia Social e da Predominância Estatal sobre o Homem. É o Mito do Homem Perfeito, no Mundo Perfeito, de novo.
A diferença, neste momento, está no facto de este mal já não partir da extrema-direita, mas antes da extrema-esquerda, que ocupa lugares cada vez mais preponderantes entre as classes universitárias, nos elementos mais jovens. A Grécia sofre as consequências de uma revolução inesperada, e acima de tudo oportunista. De facto, o crescimento anual da Grécia não deixa assim tanto a desejar. A liberalização ocorrida no país nos últimos anos, que desanuviaram o peso do Estado, tem contribuído para um crescimento estável da economia, e um sentimento generalizado entre os empresários gregos de que a crise não afectará em demasia este país dos Helenos. Os problemas da Grécia têm a sua fonte noutro factor que não a economia aberta desse país.
A reacção dos jovens gregos deve-se, ironicamente, à execução das políticas que eles reclamam. O crescimento excessivamente rápido do Estado Providência e as condições asseguradas pelo Estado desde a entrada para a UE, cada vez mais insustentáveis, terão como consequência o desaparecimento destas para as classes jovens, em detrimento das classes mais velhas, que, não podendo usufruir desses benefícios à partida, vêm as suas reformas pagas com o futuro dos jovens.
Como podemos notar, os problemas que a Grécia atravessa são perfeitamente aplicáveis a Portugal, com a diferença que a economia da Grécia, pelo menos desde 2007, tem vindo a crescer um pouco mais do que 1% por ano.
Que esta crise será aproveitada pelos novos radicalismos, em Portugal, disso não há dúvida. Que o país tem prevenir-se constitucionalmente contra as ameaças que o perfilhismo marxista traz à sociedade da mesma forma que faz com o fascismo, também não.
A acefalia da extrema-esquerda portuguesa tem agora um amplo mercado de mentes para explorar, activada por alguns deslocados protagonistas da nossa cena política, da qual se referirá abertamente o irresponsável Manuel Alegre, habituado desde sempre às suas caprichosas tácticas de guerrilha, ao seu protagonismo fácil e à sua facilidade em desenrolar poeticamente a sapiente língua bifurcada, pronto desde sempre para surgir por entre as cerradas brumas, Manuel Alegre o Dom Sebastião da Nova Esquerda, a Esquerda que, podendo, também é Esquerda Molotov.

John Rawls e a Função Distributiva

"Uma outra e mais significativa vantagem do sistema de mercado está em que, dadas as instituições de enquadramento necessárias, ele é compatível com a existência de liberdades iguais para todos e com uma igualdade equitativa de oportunidades. Os cidadãos beneficiam de uma livre escolha de carreiras e de ocupações. Não há qualquer razão para recorrer à imposição da planificação central do trabalho. Na verdade, na ausência de algumas diferenças de rendimento, como as que correm numa situação de concorrência, é difícil conceber, pelo menos em circunstâncias normais, como é que certos aspectos de uma economia de direcção central que são incompatíveis com a liberdade poderão ser evitados. Além disso, o sistema de mercado descentraliza o exercício do poder económico. Qualquer que seja a natureza interna das empresas, quer elas sejam de propriedade privada ou pública quer sejam geridas por empresários ou administradores escolhidos pelos trabalhadores, elas tomam os preços de compra dos componentes e de venda do produto final como um dado e traçam os seus planos em função deles. Quando os mercados são verdadeiramente concorrenciais, as empresas não praticam guerras de preços ou outras formas de obter poder no mercado.

(...)

Com excepção do trabalho, sob todas as suas formas, os preços em regime socialista não correspondem a rendimento pago a particulares. Em vez disso, o rendimento imputado aos bens naturais e colectivos reverte para o estado, pelo que o seu preço não tem função distributiva.
É necessário, portanto, reconhecer que as instituições de mercado são comuns tanto aos regimes baseados na propriedade privada como aos regimes socialistas e distinguir entre as funções distributiva e de afectação de recursos que os preços possuem. Uma vez que, em regime socialista, os meios de produção e recursos naturais são propriedade pública, a função distributiva é grandemente restringida, enquanto o sistema de propriedade privada usa os preços, por várias formas, para atingir os objectivos."

John Rawls, Uma Teoria da Justiça