a representatividade parlamentar

dúvidas sobre um sistema...

"Se o país estivesse dividido por círculos uninominais, acredito que os deputados não se arriscariam a fazer as imbecilidades habituais. Mas como a esmagadora maioria dos deputados são meros desconhecidos nos seus círculos eleitorais, e não têm de responder perante nenhum eleitor, consideram-se no direito de fazer tudo o que lhes apetece. Mesmo estarem quatro anos silenciados em Lisboa, não terem nenhuma intervenção relevante ou votarem acriticamente tudo o que o seu líder parlamentar lhes mandar. Tudo seria diferente se estes deputados fossem obrigados a disputar eleições nos seus círculos eleitorais, e se o seu nome constasse no boletim de voto. Iria melhorar a qualidade da nossa democracia e, estou certo, o talento dos nossos parlamentares. Mas como este estado de coisas favorece todos os partidos políticos, a situação não irá mudar. Com efeitos trágicos para a qualidade da nossa democracia."

Nuno Gouveia no Blogue Atlântico

A Tocha Olímpica

Quase uma semana após a morte Andreas Grigoropulos, atingido pelo ricochete de uma bala disparada pelo polícia Epaminondas Korkonéas, os tumultos persistem. A morte do jovem, assunto mais que discorrido, foi, obviamente, rastilho de ocasião, como poderia ter sido qualquer outro. A onda de violência que se verifica, mais não é que o corolário de tensões acumuladas: desemprego elevado; poucas oportunidades para os jovens; mescla de povos altamente instável. A sucessão de escândalos do Governo Karamanlis (atentados a direitos fundamentais do povo grego; inúmeros casos de corrupção – Siemens e Vatopeli, por exemplo) terá também contribuído.
Na ânsia de acalmar a multidão, tratou-se de acusar e prender preventivamente o polícia em questão. Puro fogo de vista, as feras continuam acicatadas. Aliás, o vocábulo “acicatadas” peca por defeito. Atenas é, neste momento, uma cidade a saque! O protesto evoluiu, rápida e oportunamente, num turbilhão de pilhagem e vandalismo: poucas lojas permanecem intocadas, nem os bancos encaparam; prédios residenciais, automóveis, transportes públicos foram incendiados. Convém referir, para exacta definição do bando de insurrectos que acossa Atenas, que o advogado de Epanimondas, por pouco não era atingido por dois cocktails-molotov à saída do tribunal.
Perante o exposto, fácil é concluir que, o que inicialmente era um protesto, tomou proporções desmesuradas, e põe em causa a segurança de cidadãos que a única incúria que perpetraram foi conservar o civismo. Desde o início que as forças policiais se revelaram incapazes suster o ímpeto popular, contribuindo para a sensação de impunidade dos milhares de bandidos (bandidos-bandidos; bandidos-estudantes; bandidos-por-moda; bandidos-indigentes; bandidos-partidários; etc) que fizeram das ruas palco dos seus ensaios clínicos. Não seria de desprezar, no pináculo da animosidade, a imposição do recolher obrigatório (estado de necessidade/excepção), e a substituição das autoridades policiais convencionais pela polícia militar. Estas duas medidas seriam fortemente dissuasoras e reporiam, com maior celeridade, a ordem e a segurança maculadas.
Como tal, apesar do Governo garantir que o problema esta solucionado e em franca regressão, a Grécia é, ainda, uma gigantesca pira.

O porquê de eu gostar tanto do Estado a ponto de ser Liberal (mod.)

"This is a country with a state that is in a shambles, a police force in disarray, mediocre universities that serve as hotbeds of rage instead of knowledge and a shattered health care system. It is also on the brink of financial ruin."

Como já tenho lido por aí, os grandes protestos que se vêm e se fazem ouvir nas ruas de alguns países (Portugal e Grécia) são protestos contra a liberalização que os Estados, um pouco por toda a Europa, têm vindo a fazer.

Corre velozmente a ideia de que o desregulamento é o grande culpado pela crise em Portugal e também pela crise financeira no mundo. A desregulação, a pouca fiscalização e as privatizações são quase sempre sinónimos do trabalho dos maléficos liberais.

Seguindo um ponto de vista menos entusiasta, o facto de haver greve em Portugal não se deve ao desregular financeiro excessivo, que não existe em Portugal. Nesse prisma, ainda ficamos muito a dever a muitos outros países, bem mais felizes e prósperos do que nós. Se há problemas no sector financeiro em Portugal é o facto de o Estado confiar cegamente nas empresas e não as fiscalizar, nem sequer quando sabe que essas mesmas empresas têm conotações políticas poderosíssimas e perigosas para o Bem da República. Quando o Banco de Portugal emprega um milhar de funcionários e só uma centena têm funções de inspecção, e ainda por cima o serviço é mal feito, culpar os liberais, que nunca estão nem nunca estiveram no poder, é, parece-me, uma crueldade filhadamãe.

Quando o Estado gasta milhões em obras públicas, em despesas que são de prioridade secundária e mantém o nível de vida gastador que actualmente tem, por forma a cumprir os preceitos de Estado-Produtor, não se espere que este consiga manter durante muito tempo o Estado Providência. Ainda se conseguiu um pouco disso nos anos de Cavaco Silva e António Guterres. Agora, nem sequer o Estado Social é possível manter, com o ritmo destes gastos e excentricidades.
Quando as pessoas começarem a perceber que este dinheiro que se paga ao Estado todos os meses toca a todos e a todos pertence, e que a fonte de subsídios, rendimentos e investimentos chamada Estado acabará por secar e morrer, levando-nos com ela para a sepultura, poderemos deixar para trás os motins nas ruas a pedir os serviços mais básicos que o Estado pode dar, e que deve dar sem qualquer tipo de impedimentos.
Tudo o resto é superficial, tudo o resto é parasitismo.

Sir Jagger

Stones na Rádio Odisseia com Paint it Black.

Os 30 Fantásticos

Que o PSD é o partido mais idiota do actual cenário político português não restam dúvidas.

Isto acontece, especialmente, devido a dois factores que podemos considerar dois problemas. O primeiro problema é evolutivo, o segundo é interno.

O primeiro problema é o simples facto de o PSD já não ter possibilidade de ser SD. Durante muito tempo, o PSD foi o único partido da social-democracia. Mas a social-democracia com cabecinha e sem trejeitos de socialismo radical, que é a social-democracia que o PS apresentava e que actualmente é sustentada pelo Bloco de Esquerda. Mas tendo o PS utrapassado esta fase mais S e entregue à escumalha a batata quente do "socialimo revolucionário e mansinho ao mesmo tempo", do Estado cancerígeno e produtor de riquezas ineficaz e pretensiosamente distribuidas, chegou a altura de se reajustar no plano político. Aqui chama-se a esse reajustar de plano político de "virar à direita". José Sócrates, por muito que a sua imagem seja repudiada em público durante o extâse popularista das massas, está a fazer ao PS aquilo que Manuel Alegre não quer: virá-lo para a social-democracia de tipo europeu, e não de tipo terceiro-mundista, que é o que temos tido por aqui. E aí o PS, se calhar, poderá passar a chamar-se social-democrata. Seria uma evolução correcta, mas por enquanto ser "socialista" continua a ser a religião oficial para se ter nos meios bem-intencionados deste País, fica o nome.

Até agora, o PSD foi de direita porque tentou ser social-democrata, sem ser socialista. Nem sempre conseguiu isso, porque nada fez para combater o peso do Estado na economia (até, como veremos, se alimentou dele). Agora, o PSD está a assistir a um fenómeno inesperado e único: finalmente, em Portugal, começam a aparecer cabecinhas que discordam do facto de a social-democracia ser um conceito de direita, com o seu respeito pela tradição e algumas concepções conservadoras. E, de facto, a social-democracia não deve nada, mas mesmo nada, ao socialismo. Agora, o problema será sempre a turba do colectivismo, que se levantará insistentemente por entre a turba dos sindicatos comunistas e das amargas ruelas dos sanguessugas do Sistema. Mas essa o PS já não ouve. Felizmente.

Agora que se provou que o problema do PSD é existir um PS, esboça-se o problema número dois: o interno, neste caso o problema interno que se passa no corpo dos deputados do PSD que faltaram à dias a uma votação na AR, o problema da falta de espinha dorsal, devido ao excesso de lambe-botismo que fazem no dia-a-dia. Este exercício deprimente, tão próprio do PSD, tão próprio da retórica moral cavaquista, santanista, barrosista, etctrista, é o cancro do partido.

Não tenho mínimas dúvidas que, houvesse alguma hipótese do PSD ganhar as eleições antes dos acontecimentos desse dia, desvaneceram-se agora. Em nome do jogo político de influências e favores, "alguém" "comprou" o desaparecimento dos 30 deputados e mandou uma excelente mensagem a Manuela Ferreira Leite: nem no próprio partido ela pode confiar.

Na Flor da Idade

Pelo sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem (ontem), os alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto receberam, por correio electrónico, uma sugestão da Professora Luísa Neto (no âmbito da disciplina de Direitos Fundamentais) para a consulta do site da Youth for Human Rights International (YHRI). Considero, por bem, partilhar esta sugestão com todos os leitores do Odisseia.
A YHRI é uma Organização não Governamental sedeada em Los Angeles, que tem por objectivo a divulgação da DUDH – protecção dos Direitos do Homem e alerta das ingerências, reais ou potenciais, a que estão sujeitos. Concede especial atenção aos jovens. Daí a sua vincada vertente educativa e pedagógica. Conta com o apoio de juristas, professores, agentes policiais, bem como de todos aqueles que desejem juntar-se à causa .
No site desta organização, para além da campanha educacional, uma nota, de especial relevância, para a PETITION to implement the Universal Declaration of Human Rights.

John Rawls e a Função Distributiva

"Uma outra e mais significativa vantagem do sistema de mercado está em que, dadas as instituições de enquadramento necessárias, ele é compatível com a existência de liberdades iguais para todos e com uma igualdade equitativa de oportunidades. Os cidadãos beneficiam de uma livre escolha de carreiras e de ocupações. Não há qualquer razão para recorrer à imposição da planificação central do trabalho. Na verdade, na ausência de algumas diferenças de rendimento, como as que correm numa situação de concorrência, é difícil conceber, pelo menos em circunstâncias normais, como é que certos aspectos de uma economia de direcção central que são incompatíveis com a liberdade poderão ser evitados. Além disso, o sistema de mercado descentraliza o exercício do poder económico. Qualquer que seja a natureza interna das empresas, quer elas sejam de propriedade privada ou pública quer sejam geridas por empresários ou administradores escolhidos pelos trabalhadores, elas tomam os preços de compra dos componentes e de venda do produto final como um dado e traçam os seus planos em função deles. Quando os mercados são verdadeiramente concorrenciais, as empresas não praticam guerras de preços ou outras formas de obter poder no mercado.

(...)

Com excepção do trabalho, sob todas as suas formas, os preços em regime socialista não correspondem a rendimento pago a particulares. Em vez disso, o rendimento imputado aos bens naturais e colectivos reverte para o estado, pelo que o seu preço não tem função distributiva.
É necessário, portanto, reconhecer que as instituições de mercado são comuns tanto aos regimes baseados na propriedade privada como aos regimes socialistas e distinguir entre as funções distributiva e de afectação de recursos que os preços possuem. Uma vez que, em regime socialista, os meios de produção e recursos naturais são propriedade pública, a função distributiva é grandemente restringida, enquanto o sistema de propriedade privada usa os preços, por várias formas, para atingir os objectivos."

John Rawls, Uma Teoria da Justiça

Cadavre Exquis

Hoje transcrevo uma pequena passagem do Primeiro Manifesto do Surrealismo (1924), de André Breton. Porém, pela sua obra, façamos uma reflexão prévia.

Tanto merece este movimento cultural, um movimento de choque, político, inconformado nas suas divagações circulares e ideias em suspenso. Contra tudo e todos se ergue o Surrealismo. Aperfeiçoamento do Dadaísmo, dádiva de Baudelaire, Lautréamont, Rimbaud, Apollinaire; homens de impulso, entendido quase sempre como sociopatia. Obtém em Breton o mestre, o doutrinador; e em Aragon o fiel (enquanto pôde) ajudante. Breton forma o Círculo Surrealista Francês, provavelmente, o mais profícuo movimento cultural do século passado (Artoud, Pérret, Éluard, Tzara, etc).
É criado o Surrealismo Absoluto, a Escrita-Mecânica pura; técnica desprovida de qualquer intelectualização; a literatura (Breton era pela sua destruição!) ao serviço dos meandros da psique humana, pelo fim da arte! Esplendor em Peixe Solúvel (1924).
O Surrealismo Absoluto estava condenado à impraticabilidade. Com a entrada de Salvador Dali no Círculo Surrealista, o movimento ganha novo ânimo. A Escrita-Mecânica é substituída pela Paranóia-Crítica de Salvador, conceito que admitia já a intelectualização da obra. Magníficos textos e composições pictóricas nos proporcionou! Para além deste, pensemos em Miró, Chirico, Ernst, Magritte (o magnífico Magritte!); também Picasso pertenceu ao Círculo, escrevendo mesmo algumas peças de teatro (O Desejo agarrado pelo rabo).
Para além da frenética actividade intelectual (não esqueçamos as brincadeiras de Cadáver Esquisito) o grupo surrealista foi responsável por inúmeros actos de desobediência civil, com recurso a violência; iconoclastia levada às derradeiras consequências. Identifica-se, temporariamente, com o Comunismo (tentado dar efectividade aos seus objectivos políticos), o que provocará dissidências entre os elementos originais. A verdade é que, gradualmente, ocorrerá a separação dos membros. O Surrealismo definha curvado sobre si próprio, entre intrigas e golpes palacianos!

Portugal bem deve agradecer a Breton a influência que surtiu em Cesariny, O’Neill, Herberto Hélder, entre outros.

Vejamos tão adiado trecho:

As Noites de Young são surrealistas do começo ao fim; infelizmente, é um padre que fala, mau padre, sem dúvida, mas padre.
Swift é surrealista na maldade.
Sade é surrealista no sadismo.
Chateaubriand é surrealista no exotismo.
Constant é surrealista em política.
Hugo é surrealista quando não é tolo.
Desbordes-Valmore é surrealista no amor.
Bertrand é surrealista no passado.
Rabbe é surrealista na morte.
Poe é surrealista na aventura.
Baudelaire é surrealista na moral.
Rimbaud é surrealista na prática da vida e alhures.
Mallarmé é surrealista na confidência.
Jarry é surrealista no absinto.
Nouveau é surrealista no beijo.
Saint-Pol-Roux é surrealista no símbolo.
Fargue é surrealista na atmosfera.
Vaché é surrealista em mim.
Reverdy é surrealista em sua casa.
Saint-John Perse é surrealista à distância.
Roussel é surrealista na anedota.
ETC

Falácia da Divisão

Todos os adeptos do liberalismo persistem na crença, falaciosa, de que é esta a corrente idónea e popularmente desejada. Ora, este entendimento é errático e, quais zaratustras, entenderam poder impor o liberalismo nos Estados Sociais do século XX. (liberalismo aqui entendido em termos económicos e políticos).

Ora, a verdade é outra. E essa é comprovável pelo empirismo da acção dos indivíduos em sociedade. Nunca, como nos últimos anos, só em Portugal, se reclamou tanto a acção do Estado. Que são greves, manifestações, acesas discussões do Código de Trabalho que não apelos à acção do Estado? Que são que não o expor do não idóneo liberalismo? Que são que não a recusa de privatizações?

Se pensarmos nos episódios que vêm afectado o próprio Estado de Direito na Grécia, é facilmente comprovável que os catalisadores foram os baluartes da posição liberal: privatizações e livre acção.

Aquilo que não se dignam entender é que o povo, suporte de qualquer Estado, não quer, nunca quis nem quererá jamais uma postura abstencionista, de privatizações. Imploram, invés, apoio, ajuda, clamam bem-estar social, justiça, igualdade, equidade.
Permitam-me apenas a modéstia de opinião, tal não é perfeitamente atingível, mas é mais seguro tentá-lo pelo papel público do que pela acção privada livre.

É chegada altura dos liberais se esclarecerem: ou se assumem como nas tintas para o povo ou
tentam perpetuar a sua posição, na esperança vã de atingir a, por si, popularmente proclamável mudança.

Não se situam, portanto, no Estado Social as ideias de Stuart Mill. O papel de intervenção do Estado tem de ir para além do dirimir apenas conflitos entre as pessoas. A teoria do princípio do dano não cabe, pois, na ideia política actual.


Já conhecedor das ideias argumentativas contestatórias dos idealistas opostos, esclareço-vos que este é apenas um rascunho da minha posição ideológica, pelo que não pretendo aqui esmiuçar as palavras de que me servi.

Abraço.

John Rawls e a Desobediência Civil

"Juntamente com as eleições livres e regulares e um poder judicial independente, compete para interpretar a constituição (a qual não tem de ser escrita), a desobediência civil, quando utilizada de forma moderada e ponderada, ajuda a manter e a fortalecer as instituições justas. Ao resistir à injustiça, dentro dos limites do direito, ela serve para impedir os desvios face às regras da justiça e para os corrigir caso ocorram. O facto de os cidadãos estarem em geral dispostos a recorrer à desobediência civil justificada é um elemento de estabilidade numa sociedade bem ordenada ou que seja quase justa."

John Rawls, Uma Teoria da Justiça

Regressa Poesia, Regressa

As Virgens

Esponsálias em fogo
Perdidas de verdade,
Entrelaçadas
Loucas
Desmedidas
Costas,
Quase mortas,
Lutam em comum
Desesperadas ao acordar!
Desbaratando forças,
Dois corpos
Virginais
Bebidos de suor!
(Selados em procuras discutindo amor)






A Força Da Mulher

Silenciosamente
A tua mão
Caminha devagar!...
Desce
E a descer,
Encontra o seu caminho
E o meu corpo estremece.
A tua boca quente
Fala de fogo e vendavais!
E enquanto o tempo passa,
Ficas enlouquecida
E eu não posso mais!
É a beleza da mãe natureza
Que deu à mulher
A força que ela quer!

Hélio Costa Ferreira

SER SEM SER

Peço desculpa pelo anterior post com esta poesia. Esteticamente, foi uma trágica e gritante publicação. Aqui fica o idóneo post, com a devida correcção.
Esclarecido isto, eliminei o anterior.

Abraço.

Constituição portuguesa de 1911


Fontes

A constituição elaborada em 1911 teve como principais fontes a constituição Suíça e a constituição Brasileira de 1891, a primeira por ir de encontro aos ideais democráticos e descentralizadores do partido republicano e a segunda pelo enorme incentivo dado pela proclamação da república brasileira.

Seria então de esperar que o texto constitucional reflectisse essas influências, mas a realidade é que as influências são bem menores do que seria espectável. Da Constituição suíça reflecte a ausência de poder de dissolução do parlamento pelo Presidente da república, o que faz sentido num sistema directorial mas não num parlamentarismo, assim como o referendo de nível local. Do texto constitucional brasileiro recebeu a fiscalização judicial da constitucionalidade das leis, o habeas corpus, o laicismo, o estado de sitio, a clausula aberta dos direitos fundamentais e a equiparação de direitos entre portugueses e estrangeiros.

Porém, as fontes mais influentes acabaram mesmo por ser as Constituições do período monárquico e a 3ª república francesa, o que é bem comprovável pelos princípios de 1820-22 recebidos e traduzidos no liberalismo democrático, condimentados como o tom laicista e anti clericalista tal como com o municipalismo romântico.

Direitos fundamentais

A constituição trata esta matéria no seu título II, Dos Direitos e garantias individuais, matéria esta muito privilegiada pela constituição e assente na “liberdade, segurança individual e propriedade”. Versa disto o artº 3º, nos seus 38 números, mas não podemos nunca esquecer o artº 4º, que consagra a cláusula aberta dos direitos fundamentais “…não exclui outras garantias e direitos não enumerados, mas resultantes da forma de governa que ela estabelece e dos princípios que consigna ou doutras leis”.

Assim, a igualdade social (3º/3), o laicismo e liberdade religiosa (3º/4 a 9), a obrigatoriedade e exclusividade do registo civil (3º/33), a abolição total da pena de morte (3º/22), o habeas corpus (3º/31), o direito de resistência (3~/37), a obrigatoriedade do ensino primário elementar 3º/11). Contudo, ficou por consagrar o direito á grave, apesar de constar do projecto da constituição, tal como não consagrado ficou o sufrágio universal.

Poderes do Estado

A constituição considera órgãos de soberania nacional o poder legislativo, o poder executivo r o poder judicial (artº 6º).

O poder legislativo estava conferido ao congresso, dividido em duas câmaras : câmara dos deputados e senado, eleitas por sufrágio directo. Do Senado faziam parte senadores com idade superior a 35 anos representantes dos distritos administrativos e das províncias ultramarinas, por um mandato de 6 anos (artº 24º). Competia-lhe aprovar ou rejeitar, em sessão secreta, as propostas de nomeação de governadores para o ultramar. A câmara dos deputados era constituída por deputados com idade superior a 25 anos, eleitos por 3 anos (artº 7º/3, art~22º) e Competia-lhe a iniciativa privativa dos actos com maior significado político (artº 23º). A competência do congresso era bem ampla e chegava até a matérias relativas ao governo. Era o congresso que elegia o presidente da república.

O executivo era incumbência do presidente e dos ministros. Ainda na preparação da elaboração da constituição se discutiu se deveria ou não haver presidente, tendo vencido o sim. Porém, a constituição regulou muito bem o seu papel em termos de não ter mais que a mera função representativa nas relações gerais do estado (artº 37º). Eleito por 4 anos, em sessão conjunta das duas câmaras só podia promulgar as leis votadas no congresso, já que a promulgação era obrigatória e o seu silencia valia a aprovação (artº 31º). Não podia dissolver o congresso nem adiar ou prorrogar as suas sessões, sendo também irresponsável pelos seus ministros mas podendo ser responsabilizado pelos crimes políticos destes.

Na constituição é reconhecido o gabinete (artº 53º), sendo um dos ministros o presidente do ministério e respondendo por todos os ministros. Existia uma responsabilidade solidária dos ministros, a par da sua responsabilidade política efectivada nas duas câmaras mediante votos de confiança ou desconfiança.

Sistema de governo

O forte papel do congresso e o apagamento do presidente da republica e a responsabilidade dos ministros qualificam um sistema de governo parlamentar, aqui sistema parlamentar de assembleia ou sistema parlamentar atípico, por o presidente não ter poder de dissolução nem de veto e o congresso poder de destituição.

Forma de estado

Como em todas as outras constituições portuguesas, salvo excepção de 1822, o estado unitário, presente no título I Da forma de Governo e do território da nação portuguesa.

Soberania e forma de governo

É reconhecido o estado português como soberano e guiado pela forma de governo república no título I Da forma de governo e do território da nação portuguesa da constituição da república portuguesa de 1911.

Revisão constitucional

Era prevista a revisão constitucional de 10 em 10 anos, tendo para esse efeito poderes constituintes o congresso. Mas esta podia ser antecipada de 5 anos se assim o resolvessem 2/3 dos membros do congresso (artº 82º). Não eram aceites propostas de revisão destinadas a abolir a forma de governo república.

Cinco leis de revisão constitucional em dois momentos diferentes: em 1916, relacionada com a guerra e em 1919-21 com o fim da guerra e com o período sidonista. A revisão de 1916 restaurou essencialmente a pena de morte em caso de guerra com pais estrangeiro, desde que esta fosse indispensável e no palco de guerra. A revisão de 1919-21 atribuiu subsídios aos membros do congresso e conferiu mais competência ao presidente da república. Mesmo profunda, esta reforma não alterou o teor do sistema de governo nem aumentou a base de apoio republicana.

Foi no período da ditadura de Sidónio Pais, “qual salvador providencial”, que se implementaram as mais profundas reformas, ainda que não expressas na constituição, mas no decreto 3997, de 30 de Março de 1918: sufrágio universal para todos os homens com idade superior a 21 anos; composição do senado num sistema de dupla representação (profissional e territorial); eleição do presidente por sufrágio directo, com hipótese de mandato superior a 4 anos; atribuição da chefia das forças armadas ao presidente da república. É de notar que estas reformas não sobreviveram á morte de Sidónio pais. 2 dias depois da sua morte, o congresso suspendeu os artigos 116 a 221º do decreto, até á revisão prevista no artº II das disposições deste, voltando a ser reposta integralmente a constituição de 1911.

Não é todo estranho que, com as devidas ressalvas, se possa falar em Constituição de 1918. Está na prática, portanto, uma espécie de constituição nova, embora que só material. Falta-lhe, precisamente, o aspecto formal, que continua o de 1911.

Fiscalização da constitucionalidade
Quer por influência brasileira quer por influência interna, a constituição reconhece competência de apreciação da constitucionalidade das leis aos tribunais, segundo o modelo americano – Lei fundamental de 1911, artº 63º.



Dada a discussão que vem motivado discussões entre os autores deste blog, com propósito nesta Constituição, achei por bem partir da ficha dada na aula prática de Direito Constitucional do ano passado para, pelo mesmo esquema, fazer um novo trabalho. Já o tinha elaborado um ano atrás, mas fiz o próprio favor de o perder e guardar as fotocópias.

Qualquer simplicidade na escrita surge como gerada pela pressa na escrita, logo intencional, assim como o adiantado da hora, no relógio de um aluno que tem aula ás dez da manhã, que lhe impedem grandes adornos intelectualmente embelezantes.

Todo o palavreado para esclarecer, apenas, da Constituição consagradora do Direito à Greve.

A razão de ser da imagém é tríplice. Não tive grandes ideias de imagens, sendo que um texto sem título nem imagem seria um tsunami bloguístico; gosto mais do Afonso Costa do que do próprio Sidónio Pais, sendo que ele também a ela está ligado (o projecto inicial, que previa o direito á greve, quase exclusivamente da sua vontade derivou); e assim irrito uns tantos anti-1911.

Abraço.

Odisseia TV - 7 minutos e meio para entender a crise

No Ordem Livre

No Drama Obama

O embaraço Clinton.

os abutres

Já paira o Partido Socialista sobre a carcaça do Presidente da República. A campanha de descredibilização do chefe de Estado, bem como o contínuo bombardeamento das relações Executivo/Presidência têm como objectivo a simples exaustão moral e psicológica de Cavaco Silva.
Mais uma amostra do joguinho sujo que a política portuguesa nos tem vindo a habituar, a habitual guerrilha de bancada e o famoso moralismo dos inocentes.
Tudo está nas mãos de Cavaco. Convocar eleições antecipadas e dar a vitória a Sócrates, e mais tarde restabelecer o equilíbrio entre os poderes, ou deixa-lo marinar mais um pouco na chafurdice sindical que corrompe o país e esperar por um resultado eleitoral que trará, obviamente, um crescimento da esquerda radical.
De qualquer das formas, e qualquer que seja a escolha, as coisas não estão com bom aspecto.

obrigado Socialismo, Caviar e Reaço

Muito obrigado.
Muito Obrigado a todos os que acham o Café Odisseia presunçoso, convencido, arrogante e pretensioso.
Muito Obrigado pelas críticas enfurecidas, pelos sarcasmos de elevada moralidade e eloquência.
Muito Obrigado por todo amor contido nas lições de democracia e bom comportamento, pelas noções de respeitinho-muito-bonito e pluralismo blogosférico.

O meu grande abraço, não para os que nos lêem nos porões e caves deste país, e espreitam com medo pelas frinchas das Faculdades de Direito esperançosos que nasça o dia onde a sociedade seja mais livre, o governo mais limitado, o Estado menos Socialista/Corporativista, onde o poder político é um sinónimo de dever e empenho social, e que os homens não sejam desprezados pelas suas ambições e pelos frutos do seu mérito e trabalho.

O meu abraço para os que regurgitam de ódio quando nos lêem, aos que consideram este projecto a expressão de todo o nosso egocentrismo. Este projecto não era nada sem o ódio radical dos que o desprezam.
A Marx, a Engels, ao fim das classes, à economia planificada, ao intervencionismo, à distribuição e aos impostos deste país, muito obrigado por todos os temas de escrita.
Às verdades universais, aos manifestantes que não sabem o que protestam, aos furiosos benfeitores do Bloco de Esquerda, aos militantes/militares do PCP, aos saudosistas do PNR, às bichonas, aos machos latinos e às feministas de bigode, a todos os que se levam um pouco demasiado a sério...

Muito obrigado.

Por cá, e falando por mim, vai-se continuar a lutar pela desdogmatização da Constituição, pelo fim do perfilhismo Marxista, pelo combate às facções de extrema esquerda e extrema direita, e a todos os que acreditam que a política se faz com armas e imposições, e o fim do "abrir caminho para uma sociedade socialista".

E quem quiser, que vá lendo.

Fidei Depositium

Se é facto assente que vínhamos guardando silêncio do XVII Congresso Nacional do Partido Comunista Português, não é menos correcto que uma dor aziaga nos impede de prosseguir tão devota quietude.

Importa efectuar umas quantas reflexões. Ser comunista é uma questão de fé. Há muito que o ónus do PCP deixou de ser a actuação política para abraçar o plano supra-racional.

Nas doutrinas marxista e marxista-leninista encontrou o Sacro-Tutor, a Divindade; em Álvaro Cunhal conheceu o Redentor, o Arauto da bem-aventurança; no Alentejo cativou os crentes; na CGTP o Sumo-Sacerdote da Pregação.
Sem rodeios devemos admitir o óbvio: o Partido Comunista está velhinho; vive de militantes demasiado enfraquecidos para enfrentarem os desafios internos ou de geopolítica; cristalizou no êxtase revolucionário e aí cegou (basta ver o incansável apoio de Margarida Botelho ao modelo cubano, que aliás é o único modelo comunista que ainda podem citar – isto se nada perguntarmos a Bernardino Soares a respeito da sua querida Coreia do Norte); não consegue cativar jovens (a plateia envelhecida do Congresso bem o prova). E se estes argumentos não bastarem a algum ouvido mais aguerrido, e se vier a palco a premissa do aumento da mobilização em seu redor, retorquimos: são os naturais refluxos gástricos de uma crise pandémica, é o medo a falar alto e bom som!
Jerónimo de Sousa bem faz propaganda a um Partido Comunista modernizado, porém, o único sinal de modernidade é a gravata que usa (considerada por muitos militantes como objecto herético). Acresce ao exposto a solidão a que o PCP se decidiu votar: nem aperto de mão a Manuel Alegre, ou amizade com o Bloco de Esquerda que, aliás, nas palavras de Jerónimo possui “um carácter social-democratizante, disfarçado por um radicalismo verbal esquerdizante herdado da diáspora das forças que lhe deram origem”.
Uma nota para a eleição do Comité Central, que conta agora com 67 por cento de funcionários do partido, a maioria dos quais não fez outra coisa da vida senão “servi-lo”; mas, neste caso, nada que não aconteça em outros locais.
Como tal, escutemos a Internacional, qual Jesu, Joy of Man’s Desiring, firmes na convicção de que o poder chegará a essas bandas “quando o povo português quiser”.

Rumores de Faca em Riste

O Odisseia tem dispensado algum do seu frémito informativo à frieza das estatísticas. Mais do que desejo de se revelar fiável e fidedigno (que o é!), vontade de mostrar a realidade desnudada, desprovida de adornos vocabulares - roupagem estilística da qual não convém abusar (pelas alminhas dos nossos leitores!). Desta feita, recai a nossa atenção nas estatísticas do Banco de Portugal, concernentes à População e Emprego (últimos 10 anos, por trimestre).
Pelos dados dispensados, verificamos que, de facto, o emprego e a taxa de actividade têm vindo a aumentar, no entanto, o mesmo se verifica em relação ao desemprego (verdadeiramente preocupante na procura de primeiro emprego e de novo emprego); a taxa de desemprego, muito mais elevada nas mulheres, também aumentou. Uma referencia ao gradual aumento da população activa.
Aqui encontram os dados em questão.

os mariquinhas

Depois do escarcéu que se levantou à volta das afirmações de Manuela Ferreira Leite pelas habituais dondocas da defesa da moral e bons costumes, há mais uma vítima (desta vez internacional) para a polícia do politicamente correcto: Radek Sikorski.
Ao que parece o MNE da Polónia contou a seguinte piada aos seus colegas: "Sabem que Barack Obama tem uma ligação à Polónia? O bisavô dele comeu um missionário polaco."
As maldosas gargalhadas ressoaram pela sala, mas os puros e justos defensores da boa fé não puderam deixar impune esta prevaricação do MNE racista.
Como se pode ver no Sol:

MNE da Polónia diz que avô de Obama era canibal

nem mais

"Tirem os chapéus, senhores. Ele é um génio!"

Em Intermitências da Morte, Saramago faz uma breve referência a Chopin:

“Um dia, em conversa com alguns colegas da orquestra que em tom ligeiro falavam sobre a possibilidade da composição de retratos musicais, retratos autênticos, não tipos, como os de samuel goldenberg e schmuyle, de mussorgsky, lembrou-se de dizer que o seu retrato, no caso de existir de facto em música, não o encontrariam em nenhuma composição para violoncelo, mas num brevíssimo estudo de chopin, opus vinte e cinco, número nove, em sol bemol maior. Quiseram saber porquê e ele respondeu que não consegui ver-se a si mesmo em nada mais que tivesse sido escrito numa pauta e que essa lhe parecia ser a melhor das razões. E que em cinquenta e oito segundos chopin havia dito tudo quanto se poderia dizer a respeito de uma pessoa a quem não poderia ter conhecido.”

Oiçamos tão agradável estudo:

como as greves vão manter Sócrates no poder

O aumento do número de greves, a actividade excessiva dos sindicatos, movimentos grevistas e partidos da extrema esquerda têm levantado em alvoroço as ruas e cidades do País e criado uma ruidosa sensação de fúria contra-governo.
Estas greves da função pública, num país que tem vindo a ser ensinado a odiar os representantes dos serviços prestados pelo Estado , tem as suas consequências na estabilidade política da República, e já têm exigido do Chefe de Estado algumas chamadas de atenção para os ânimos exaltados.
O motim da função pública e dos funcionários do Estado, bem como a crise económica que se aproxima amarguradamente para o ano de 2009 (a ver pelo OE) podem, em caso de paralisação total, resultar na necessidade de convocação de eleições antecipadas.
No caso especial dos professores e da rebelião das escolas, a situação assemelha-se a um cenário dos Balcãs. Hoje, assistimos às greves conjuntas dos correios e dos transportes públicos, e outros sectores menores.
O cansaço geral da população das permanentes greves e de todas as exigências sindicais, bem como o esforço propagandista do governo em diabolizar os professores perante a opinião pública darão, em caso de eleições antecipadas, uma maioria a Sócrates.
Nada melhor para o actual Governo que uma oportunidade de se legitimar aos olhos dos portugueses e ganhar uma folga para os anos de crise que vêm aí.
Caso isso aconteça, vai continuar a burocratização da Educação, o aumento da despesa pública e o engordar da nomenklatura que rodeia o governo.
Como o PCP e os comunistas juniores vão continuar a acicatar o reboliço ridículo das escolas, a única esperança da Direita em Portugal, ainda em regime de alternância e não de alternativa (infelizmente), está no silêncio de um homem: Mário Soares. Caso este continue a falar contra o actual governo e de forma mais veemente ao manifestar o seu apoio aos sectores opositores do PS, pode ser que a batata quente caia, inevitavelmente, no colo de Cavaco...

gente grada

"Era fatal que, estando em risco a fortuna de tantas figuras gradas e de tantas respeitáveis instituições, o BPP "tinha" de ser salvo, apesar da sua irrelevância no sistema financeiro e na economia real (como aqui se registou)...
Para falar só nos grandes accionistas, quanto é que Rendeiro, Saviotti, Balsemão, Vaz Guedes e Cia. -- que vêem o banco e o seu próprio cabedal salvos da falência -- ficam a dever à diligência de Constâncio para encontrar uma solução e à disponibilidade do Governo para dar o aval do Estado à operação de resgate do BPP por vários bancos comerciais?
O mínimo que se pode exigir, a bem da transparência, é a divulgação de todos os pormenores da solução encontrada e, já agora, da identidade dos felizes contemplados com esta antecipada prenda natalícia..."

Vital Moreira no Causa Nossa

sobre o 25 de Novembro

vO que eu aprendi aqui depois de me ter arrependido de escrever isto.

"Desde cedo, o estado socialista começou a seduzir a direita para o harém do regime: o Orçamento Geral do Estado. Lugares almofadados na administração pública para tecnocratas, pareceres faustosos para escritórios de advogados e negócios faraónicos para empresários, eis o que o harém tem oferecido à direita desde 1975. E a direita vive numa condição de inferioridade moral e ideológica porque aceitou ser comprada. Várias colecções de advogados e empresários gostam de dizer que são de direita em tertúlias pós-laborais, mas, entre as 9 e as 5, adoram espreguiçar-se à sombra do estado socialista imposto pelo 25/11. A promiscuidade entre negócios e política - a marca do regime - tem a sua raiz profunda em Novembro de 1975."

Oficial e Indigesto

O National Bureau of Economic Research (NBER) é uma organização privada Norte Americana, sem fins lucrativos, que tem como objectivo o desenvolvimento da Economia, bem como a sua difusão pelo meio político, empresarial e académico. Data a sua fundação de 1920. Dispôs nas suas fileiras de dezasseis Prémios Nobel da Economia. Conta, actualmente, com o apoio de mais de um milhão de economistas.
Emitiu ontem (dia 1de Dezembro) um relatório que oficializa o que, há muito, se especula: os EUA encontram-se em recessão desde Dezembro de 2007. Como refere o relatório, nesse mês foi alcançado o óptimo (peak) de produtividade, dando início a uma queda ininterrupta da economia. Ora, esse óptimo dá por terminado o período de expansão iniciado em Novembro de 2001, um intervalo de 73 meses, visivelmente inferior ao ciclo económico expansivo anterior (120 meses – década de noventa).

O relatório é relativamente acessível, portanto, aqui fica o endereço.

A Cruz de Giz

Deixo-vos a seguinte passagem do judeu Shylock na peça Mercador de Veneza, de William Shakespeare. Se a peça é considerada anti-semita, neste trecho, unicamente neste trecho, faça-se justiça, o judeu é-nos apresentado de uma forma particularmente tocante:

“Não tem um Judeu olhos? Não tem um judeu mãos, órgãos, dimensões, sentidos, afectos, paixões; (Não é) alimentado com a mesma comida, ferido pelas mesmas armas, sujeito às mesmas doenças, curado pelos mesmos meios, aquecido e arrefecido pelos mesmos Invernos e Verões que um Cristão? Se nos picam, não sangramos? Se nos fazem cócegas, não rimos? Se nos envenenam, não morremos? E se nos fazem mal, não nos vingamos? Se somos como vós no resto, assemelhamo-nos a vós nisso. Se um Judeu faz mal a um Cristão qual é o seu castigo? Vingança. Se um Cristão faz mal a um Judeu qual deveria ser o seu castigo pelo exemplo Cristão? Pois, Vingança. A vilania que vocês me ensinam, eu executarei, e vai ser duro mas eu hei-de superar a instrução.”

1 de Dezembro: O Rei É Livre, Nós Somos Livres, Nossas Mãos Nos Libertaram

"Rei tendes tal, que, se o valor tiverdes

Igual ao Rei que agora alevantastes,

Desbaratareis tudo o que quiserdes,

Quanto mais a quem já desbaratastes!

E, se com isto, enfim, vos não moverdes

Do penetrante medo que tomastes,

Atai as mãos ao vosso vão receio,

Que, eu só, resistirei ao jugo alheio.

"Eu só, com meus vassalos e com esta

(E, dizendo isto, arranca meia espada),

Defenderei da força dura e infesta

A terra nunca de outrem sojugada!

Em virtude do Rei, da Pátria mesta,

Da lealdade já por vós negada,

Vencerei, não só estes adversários,

Mas quantos a meu Rei forem contrários."

As Palavras do Condestável, Canto IV, Os Lusíadas de Luís de Camões

A Ler - A carta de S.A.R. Dom Duarte de Bragança, hoje e sobre este dia, publicada no Unica Semper Avis.

easy, giver!

O Pedro explicou, ponto por ponto, algumas das suas afirmações em textos anteriores, e eu já posso considerar algumas delas.
Penso que quanto aos colarinhos brancos não podíamos estar mais de acordo do que já estamos.
Depois, com a conversa dos empréstimos e das famílias é que a coisa vai descambando.
Por muito que pareça imoral que o Estado entregue dinheiro a bancos, a verdade é que não o é de todo, Pedro. De facto, os Bancos Centrais servem originariamente para isso, para manter o sistema a funcionar, injectando somas de tempos a tempos, fiscalizando e regulando os bancos. Como se sabe, foi a fiscalização e regulação que falhou no BdP, mas infelizmente eles não podiam nem podem fazer muita coisa, visto que o poder económico já estava, e agora ainda está mais, directamente dependente do poder político, e ninguém ia pensar que socialistas e social-democratas seriam capazes de falcatruas (como se sabe, só os liberais fazem coisas dessas).
Depois há o erro número dois, que é o de distribuir os 45 milhões pelos portugueses, que mesmo sendo uma figura de expressão, exprime uma triste figura. As razões porque os Governos não distribuem o dinheiro pelas pessoas para elas pagarem os empréstimos são muitas, económicas e sociais. As económicas prendem-se com o funcionamento do mercado e com a legalidade jurídica de tal acto, as sociais prendem-se com a esfera de intervenção e para com as funções do Estado dentro da Economia.
O que o Estado podia fazer era suavizar a carga tributária dos portugueses, de acordo com os limites que a Economia tem vindo a ser submetida desde o início da crise (aproximadamente desde Outubro deste ano). No entanto, há que ter o cuidado de não recompensar o excessivo gasto e a falta de poupança. É de uma perigosa inocência sequer propor ao povo que os milhões que são salvos para salvar a banca seriam melhor usados se distribuídos pelos portugueses, porque o efeito seria precisamente o contrário. Em épocas de crise como estas a intervenção estatal tem de ser mais inteligente, mais do que está a ser, e acima disso poupar, por forma a poder diminuir os impostos dos cidadãos e aumentar-lhes o poder de compra, diminuindo as situações de injustiça. Para isso tem de haver, sem dúvida, menos corrupção, menos obras públicas, menos Estado Providência e mais estado social, que filtre as atenções da sociedade nos casos individuais que pedem a ajuda e aconselhamento fornecidos pelo Estado. O dinheiro investido nos bancos para salvar o Sistema deve gerir-se pelos seguintes critérios: os bancos deverão pagar com juros o dinheiro que a República lhes fornece, e os bancos nacionalizados deverão ser vendidos logo após a crise de forma a que a República lucre com esses negócios.

Vidas Cruzadas (título novelístico de uma história de tachos)

Tentando, agora, desenvolver um pouco mais a minha opinião manifestada previamente, digo o que pretendi apontar com "concedem-se avais a colarinhos brancos".

Manuel, não entendeste o que eu quis dizer?! Pois bem, apresento algumas histórias de vidas cruzadas. Como são alguns os gajos, sigamos com um ponto dedicado a cada um.

1- Horácio Roque: Distinta figura do sistema bancário/financeiro (chamem como queiram), presidente do Banif, além de benemérito é, grande espanto, suspeito de várias irregularidades, investigadas no âmbito da Operação Furacão. "Fraude fiscal, utilização de facturação falsa e branqueamento de capitais, com recurso a sociedades offshores". Confrontado, responde o que qualquer inocente responde: "uma actuação normal, que as autoridades têm o direito e o dever de fazê-lo".
Ora, o Benemérito Comendador veio esta semana dizer que o Banif poderia vir a usar "800 a 900 milhões de euros" do aval do Estado. Hum...se tão tivesse lavado tanto os seus colarinhos, não bastariam uns milhões a menos?
Esclareço só que o título Comendador é dado pelo distinto Presidente da República. Já o de Benemérito cabe-me a mim, dado o papel activo que a sua Fundação desempenha nas áreas da educação, social e cultural. Sabiam da existência desta Fundação? Eu não fazia ideia, mas admito que prefiro estudar na FDUP por 1000 euros/ano.

2- Os Homens do Presidente: Começando por Oliveira e Costa, pôde visitar a terra dos justos esta semana. Sobre este não me demoro muito.
O meu preferido, Dias Loureiro, digno senhor de confiança do Sr Presidente. Culpado? Jamais! Como sabe? Perguntei-lhe e ele disse-me que não era. Ainda tentei dizer aos meus amigos que nunca bebi na vida e que, havendo vídeos provando o contrário, não sou que eu lá estou, mas acho que não acreditaram. Mas eu não fui Ministro.
Já agora, permitam-me esclarecer que foi esta distinta figura que, quando o povo decidiu manifestar-se na Ponte 25 de Abril, achou que, invés discutir com o povo, o eterno reclamante de misérias, era preferível solicitar o magnífico serviço das forças policiais. Sem adornos, mandou correr com eles á paulada.

3- Rendeiro: Com este senhor sou mais brando. Chega ao fim da situação e correm com ele...é a justiça do Júdice. Mas aqui é secundário isto, o que é relevante é que o Banco de Portugal está a investigar umas queixas por actos de gestão da administração Rendeiro. O curioso (espantem-se novamente!) é que as queixas datam do período em que o banco não tinha dificuldades. Mas o muito solícito e sempre vigilante Vítor Constâncio lá disse à Judite que se arranjavam uns 45 milhões.
Manuel, neste banco de fortunas, que concordas não precisa de ajuda nenhuma, 45 milhões é para a sua administração nada. Todavia, a minha mania das matemáticas levou-me a umas contas que, creio, são melhores que guterreanas: 45 milhões, com o empréstimo médio das famílias portuguesas de 100 000 euros, permitia pagar cerca de 450 casas. hum...acho que prefiro ver esse dinheiro no auxilio imediato ao pagamento das dividas das casas dos portugueses (olha que estamos a falar de classe média). Nota só que estes 45 milhões que permitiriam isto, foram vergonhosamente desdenhados pelo BPP.

Por esta hora, o Alves dos Reis deve andar inconsolável.

Como as minhas palavras não tinham sido, ao que parece, as mais objectivas, acho que, neste quesito estas vêem dissecar as últimas.

Antes de concluir, que é isto senão White-collar crime?! Assim como se quer ser verdadeiro com a crise, gerada por Marxistas (dizem os colunistas de sábado), sejamos também agora.

A verdade é que, como os Coldplay, sei que o São Pedro não me vai chamar, sou tudo menos politicamente correcto.

Abraço.

O Vício Da Poesia

Amar

Que pode uma criatura senão,
entre criaturas, amar?
amar e esquecer,
amar e malamar,
amar, desamar, amar?
sempre, e até de olhos vidrados, amar?

Que pode, pergunto, o ser amoroso,
sozinho, em rotação universal, senão
rodar também, e amar?
amar o que o mar traz à praia,
o que ele sepulta, e o que, na brisa marinha,
é sal, ou precisão de amor, ou simples ânsia?

Amar solenemente as palmas do deserto,
o que é entrega ou adoração expectante,
e amar o inóspito, o cru,
um vaso sem flor, um chão de ferro,
e o peito inerte, e a rua vista em sonho, e uma ave de rapina.

Este o nosso destino: amar sem conta,
distribuído pelas coisas pérfidas ou nulas,
doação ilimitada a uma completa ingratidão,
e na concha vazia do amor a procura medrosa,
paciente, de mais e mais amor.

Amar a nossa falta mesma de amor, e na secura nossa
amar a água implícita, e o beijo tácito, e a sede infinita.

Carlos Drummond De Andrade


Numa semana de Amor, esta idónea a altura de partilhar o meu poema preferido, poema tantas vezes por mim referido (se prestam atenção ao que digo). Enfim, entendi que em vez de apenas ter deixado nas vossas mentes algumas expressões, o amor merecia esta distinção.

Abraço.

como se disse um dia...

“Quando alguma coisa mexe, o Estado tributa-a; se, ainda assim, continua a mexer, o Estado regula-a; quando finalmente deixar de ter qualquer movimento, o Estado subsidia-a.”

Ronald Reagan

A Ler - Henrique Raposo, Marxismo e Globalização, EUA e Europa

O muro caiu em 1989. Mas o muro não caiu nas universidades portuguesas. Os marxistas portugueses que defendiam a URSS e outros regimes similares permaneceram nos departamentos de humanidades, e continuaram a fabricar mentiras. Além de não assumirem os seus erros históricos, os nossos marxistas contribuíram para a propagação da maior mentira dos últimos 20 anos: a globalização é horrível porque enriquece o Ocidente e empobrece o Resto do Mundo. Esta mentira foi a base de muitas disciplinas académicas durante os longos anos 90 (1989-2008). Como se sabe, a dita globalização enriqueceu o Resto do Mundo e retirou poder relativo ao Ocidente. E, hoje, mais uma vez, os marxistas não admitem que andaram a mentir durante duas décadas. Porquê? Porque já estão a inventar o embuste dos próximos 20 anos: a actual crise, dizem, justifica o regresso de Marx. Os marxistas são assim: saltam de mentira em mentira, tal como um sapo salta de nenúfar em nenúfar.

e há duas semanas atrás...

Se a América tem Estado a menos, a Europa tem Estado a mais. Por isso, os excessos libertários nos EUA não podem legitimar a continuação dos excessos estatistas na Europa. Neste sentido, vale a pena ler 'O Futuro da Europa - Reforma ou Declínio' (Edições 70). A mensagem de Alberto Alesina e Francesco Giavazzi é clara: se os europeus não fizerem reformas liberais, a Europa continuará em declínio. A crise de Wall Street não anulou este raciocínio.

Pólvora Seca

Segundo a Human Rights Watch (uma das ONG mais empenhadas na defesa dos Direitos do Homem), aproximadamente 300 000 crianças são utilizadas em conflitos armados (como soldados, correio, escravas), sobretudo na Ásia e África (Iraque; Sudão; República Democrática do Congo; Chade; Nepal; Uganda; Sri Lanka; Somália; enfim, a lista é extensa). Estas crianças são subtraídas às famílias a partir dos oito anos de idade, por rapto ou venda. Torna-se, então, necessário quebrar os laços que os unem ao passado, é fundamental desumanizá-los. O processo adoptado é conhecido: mistura de heroína, anfetaminas, e pólvora. Se as anfetaminas e a heroína os tornam dependentes (física e psicologicamente), já a pólvora provoca, a curto prazo, lesões cerebrais irreparáveis, uma amnésia induzida. Estamos perante crianças desprovidas de ânimo, autómatos ao serviço de guerrilhas violentíssimas, financiadas pelos rendimentos da produção de droga (pensemos nas FARC, ou nos laboratórios de síntese de heroína no Afeganistão).
Ano após ano, a Human Rights Watch vem denunciando esta situação aviltante. Um exemplo a ter em conta é a Red Hand Campaign.

Para mais ampla compreenção do problema, vejam o seguinte mapa:

já visto - Blindness

Sem querer ser redundante, Blindness foi, para mim, apenas um Livro de Saramago adaptado para Cinema.
Não considero dinheiro perdido, mas o resultado pretendido era tão óbvio que não surpreendeu.
No entanto, ficam os parabéns à equipa e ao elenco, que foi, do princípio ao fim, brilhante e sentido. Não houve uma única altura em que se percebesse uma pontinha de falta de inspiração ou falta de empenho.
No entanto, de acordo com o objectivo do Livro, fiquei um pouco desiludido com o fim. Demasiadas pontas soltas. Até parece que andava, no fim, a pedir sequela desenvergonhadamente...

O Lápis Azul

"A esse respeito, Hymie era escrupuloso. Desagradava-lhe sobretudo a maneira como Curley falava da tia. Na opinião de Hymie já era mau ele andar a fornicar com a irmã da própria mãe, mas falar dela como de um queijo cediço, isso passava das marcas. Devia ter-se um certo respeito por uma mulher, a não ser que se tratasse de uma puta. Se se tratava de uma puta, era diferente. As putas não eram mulheres: eram putas. Assim via Hymie as coisas."

Henry Miller, Trópico de Capricórnio.




"Cuba em plena construção do socialismo era de uma pureza virginal, de um delicioso estilo inquisitorial."

"Aquela de que eu mais gostava era de uma que ela tinha na virilha esquerda. Era uma flecha a indicar o sexo e uma frase que dizia apenas: DESCE E GOZA. Numa das nádegas dizia: SOU DO FELIPE, e na outra: AMO TE NANCY. No braço esquerdo. em grandes letras tinham-lhe tatuado: JESUS."

Pedro Juan Gutiérrez, Trilogia Suja De Havana

Abraço.

Transversal Viagem

Cegos? Eternos cegos somos nós, Portugueses?! Ignorantes, egocêntricos, hipócritas! Num permanente obscurantismo visual, fechados em nós mesmos?!

Abramos um jornal -reprodução mental-, pois nunca a comunicação social denuncia de forma independente, desinteressada:
Índia...bombardeiros de Deus marchando sem nada a perder;

China...Escravos de misérrimos prazeres;

Rússia...hipocrisia escondida atrás da eterna cortina;

EUA...

Brasil...marcham os sem terra, levam consigo o estigma, desejando somente dignidade;

Venezuela...um louco Zaratustra que dez vezes ao dia ri, mas que tantos milhões seus faz "chorar";

Cuba...um "silencioso" socialismo triunfante;

Sudão...terra de "Mães do Cativo" sem o vislumbre de um paradisíaco mísero segundo de paz no seu oásis

"And I think to myself, what a wonderful world".

Passa esta masturbação mental e chegamos ao apêndice Nacional.

Aí, professores criticam, criticam, mas nem eles ou loucos líderes discutem as quase já obsoletas dúvidas da qualidade do ensino; a eternos colarinhos brancos se concede avais para não deixar cair o sistema, tão importante quanto as casas de famílias por pagar; a pedófilos clamantes de inocência se lhes mudam as leis; sidosos (seropositivos, em portugal, é proibido falar, senão seriam pessoas) vão tentando viver sem que possam tomar remédios tão essenciais (nem uso dizer mais) quanto as insulinas e os viagras dos políticos; a alunos se exige competências que a escola não ensina (e ou aprendes ou vais para a ultima casta);pais de família não recebem avais, pois foram imprudentes e quiseram ser um pouco mais de rendimento com acções ("nem todos podemos ser ricos"); capitalistas, essa corja auto denominada, em Portugal, de liberal, desculpabilizam-se com a inércia (e inépcia) dos governos, a desregulação e o desejo de uma vida modesta de milhares de famílias.

Portugal, quanto a ti, "I did it my way".

Além do eterno futebol, haja tequilla, sexo, marijuana.

Abraço.

Totalistarismo a Technicolor

Data de 1941 a fundação da Organização não Governamental Freedom House. Resultado do empenho de académicos, advogados, jornalistas, entre outros elementos activos da sociedade norte-americana da época. A premissa era, e continua a ser, simples: defender os direitos fundamentais quando postos em causa, salvaguardar o indivíduo das ingerências dos regimes ditatoriais (autoritários ou totalitários). Ou seja, a Freedom House, enceta uma luta pela democracia, pela democracia alicerçada no Direito (Estado de Direito Democrático). Citando o seu manifesto “Freedom is possible only in democratic political systems in which the governments are accountable to their own people; the rule of law prevails; and freedoms of expression, association, and belief, as well as respect for the rights of minorities and women, are guaranteed.”
Expressou a sua oposição e realizou acções de sensibilização na África do Sul (apartheid), na União Soviética, Sudão, Arábia Saudita, Irão, entre outros Estados. Atentemos, à última frase do seu manifesto: “Freedom House functions as a catalyst for freedom, democracy and the rule of law through its analysis, advocacy and action.”
Vejamos o Map of Freedom, recentemente disponibilizado: