Poder Local

Há uns dias atrás, numa reportagem fantástica que passou no Nós por Cá, que para mim é dos programas noticiosos da SIC dignos de ficar na história da Televisão portuguesa, passou a história de uma casa, aparentemente uma loja, cujos proprietários, após terem feito obras no local, resolveram desvanecer do mapa, deixando o sítio com obras por fazer, atulhado de materiais e entulhos.

Para piorar a imagem, a canalização do local tinha sido reestruturada a cargo dos mesmos proprietários, sendo que, ficando a meio as ditas obras, grande parte das descargas e depósitos dos proprietários das casas e lojas dos andares de cima vai parar, de forma caótica, na loja abandonada.

O cheiro, como se pode crer, é horrível, e afecta grandemente a vida dos vizinhos.
O Direito cria soluções para situações destas. Encarrega-se um superior hierárquico, cuja legitimidade está assegurada pelo voto popular, de autorizar que se faça as necessárias modificações e se tomem as necessárias medidas para solucionar este problema.

De facto, e felzimente, numa democracia liberal a Propriedade ainda é um valor absoluto, esgotando-se na esfera do indivíduo e fundamental para que este possa realizar-se pessoalmente. No entanto, não pode nem deve ser usada para limitar os mesmos direitos de fruição de propriedade dos restantes cidadãos. Estes princípios de Direito Privado, de facto, se aplicados de forma mais geral, tornariam o mundo num sítio muito melhor.

Mas adiante. Assim sendo, previsto o método para resolver o caso, o que falta aqui? É que, maravilha das maravilhas, mantém-se o problema, na dita rua da dita localidade, sem que o comércio e actividade dos vizinhos deixe de ser perturbado pelo desleixo dos antigos proprietários da loja abandonada.

Disse uma menina, que dizia representar a Junta de Freguesia, uma menina desmiolada, que é muito difícil à administração actuar quando se tratava de propriedade privada. Engana-se a menina. Não é não. O que há é medidas que protegem o bem jurídico propriedade privada, que não pode ser alvo de intervenções por parte da administração como e quando lhe apetecer.
O problema, e a menina não soube explicar, mas explicou o jornalista da SIC, era da Câmara. A câmara não se mexeu.

Pura e simplesmente, não lidou com o caso, perdido entre o caos burocrático municipal.

Eu não creio que este problema se resolvesse pela regionalização.
Seria limitar o governo, e aumentar os custos. Se limitar o governo é bom, limitar o governo para colocar muitos meios nas mãos de alguns não é bom.

Faça-se um novo modelo ou plano administrativo neste país, uma reforma profunda, que atribua às Juntas de Freguesia a possibilidade de, equipadas com mais poderes e rendimentos e orçamentos próprios, poderem agir sobre estes pequenos problemas concernentes à propriedade dos locais.

O Poder do Poder Local

Em meados do fim do século XIX, numa pequena localidade do concelho da Maia, ocorreu um pequeno acontecimento , repetido noutros pontos do Norte do País.
O crescimento económico que Portugal viu nesses tempos foi suficiente para despertar nas comunidades agrícolas a necessidade de mudar hábitos e tornar o regime de propriedade mais eficiente.
Decidiram assim os habitantes dessa pequena comunidade, chamada São Pedro Fins, dividir os terrenos baldios entre os proprietários e os habitantes mais pobres. Por muito estranho que este acto de altruísmo pareça, vale a pena ter em conta que as populações rurais do século XIX, mesmo as que compunham as elites, eram (e são) influenciadas por obrigações morais e códigos rígidos de conduta que estavam ligadas ao folclore popular, bem como aos costumes e tradição das povoações, muito religiosas. Além do mais, as terras baldias são sempre as menos férteis e desejadas, regularmente usadas para pasto.
Os efeitos desta pequena assembleia local vêm contrariar as doutrinas colectivistas e ultra-liberais da organização da sociedade e do elemento orgânico e espontâneo da sociedade.
Por um lado, está provado que os indivíduos, quando entregues a si próprios e em comunidade, não precisam de um poder central condutor para realizar medidas que realmente beneficiem toda a sociedade. Há que pensar em ponto pequeno.
Por outro lado, prova-se aos autores, principalmente economistas, pródigos em demonstrar que os privados agem apenas de acordo com os seus interesses egoístas, e dessa forma fazem o mundo girar, que essa posição, apesar de ter pontos fortes, comete uma falácia de exclusão das partes. De facto, nesta tomada de decisão dos proprietários de São Pedro Fins, imperou, entre o sentimento egoísta de aumentar a propriedade, a justa distribuição dos bens da comunidade, distribuição essa que não mereceu qualquer intervenção de poderes centrais ou políticos.
Assim, sem que o Estado acometesse contra a Segurança dos cidadãos como aconteceu na Lei contra os Baldios da Inglaterra (Enclosures Law), onde o Parlamento inglês vendeu terras que não lhe pertenciam aos grandes landowners, este acordo entre portugueses levou ao aumento do património de uns, e ao aparecimento de novos proprietários.

Este exemplo, este pequeno fenómeno de corriqueira negociata civil, tão menosprezada no estudo do Direito e da História, onde apenas se respeitam os epifenómenos que passaram despercebidos ao dia-a-dia do Homem e da Família, é a meu ver um farolim numa noite de breu.
Todos os defensores do regionalismo e do federalismo promovem a criação de (en)cargos públicos regionais que respeitem a vontade popular, esquecendo-se que, para partidos como o PS ou o PCP apoiarem esta medida, é porque se está a preparar uma corrida ao lugar público, à partidocracia e à habitual corrupção.
Defender o Regionalismo em Portugal é auspiciar os dias em que o País terá de rezar para que o funcionário público regional seja incorruptível. Isto é o mesmo que disparar no escuro e esperar acertar na maçã e não no rapaz. Em vez disso, deve o político liberal optar pela descentralização delegando poderes nas comunidades locais.
Isso partiria de medidas não-impostas, onde as juntas de freguesias das localidades pudessem ser financiadas pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos proprietários locais.
O Presidente da Junta, com o orçamento discutido em Assembleia com os proprietários, ou seja, todos os que pagam o IMI naquela localidade, trata de controlar e supervisionar as actividades.

Deste modo, vemos que o verdadeiro municipalismo dá-se quando se concretiza a oportunidade de tirar poder ao município e entrega-lo às freguesias.

Médico de Família

Paulo Pedroso dirigiu-se recentemente aos eleitores de Almada com a nobre missão de requalificar a visão que estes têm da função do Presidente da Câmara, argumentando que o Presidente do Município actua como um médico de família.

O Pai do Rendimento Mínimo Nacional* dirigiu-se no típico tom pater patriae, e os administrados socialistas de Almada, embevecidos, ouviram atentamente. O Médico de Família, neste caso o Paulo Pedroso que quer ser Presidente da Câmara, é aquele que sabe melhor quais são as nossas doenças que nós próprios. Isto tudo, amigo leitor, são palavras do Pai Pedroso, não é uma pérfida e típica transmutação da realidade própria dos Odisseus.

A palestra de Paulo Pedroso foi algo inútil. Por todo este país, em todas as autarquias, elegem-se Médicos de Família, e até Pais de Família, que sabem muito melhor do que os eleitores o que é melhor para eles.

Somos um país de centralizadores, de Estado-Ama, de regentes e protectores, um povo-menino que aprecia sempre estes discursos paternais tão habituais nos ditos partidos grandes. De quatro em quatro anos vão as populações votar nos partidos que prometerem as obras públicas mais extravagantes, os partidos que prometerem mais gastos, os líderes mais carismáticos que conseguirem mais empregos públicos para a malta.

Somos um país onde a Nação confunde-se com o Estado da forma mais promiscua possível. O Poder Local é tão irrisório que não existe. Existe sim uma turba de funcionários públicos que vota em conformidade com o número de viadutos planeados, em função dos empregos que se vai criar ou na expectativa de uma redistribuição mais justa daquilo que justamente não lhes pertence. Há por aí muitos Paulos Pedrosos.

Nada está entregue ao cidadão. Tudo se distribuiu entre o Partido, a Jota do Partido e o Líder do Partido. O poder municipal, enquanto representação dos interesses dos particulares, dos empresários e das populações tradicionais, não coexiste, não se confronta nos parlamentos locais.
A Nação dos Médicos de Família vai-se Regionalizar de cima para baixo, começando pelos interesses dos Médicos de Família, até chegar ao que os Médicos de Família acharem que é o Interesse do Povo.

E assim, até ao fim dos tempos, terá Portugal alguém que possa tomar conta dele.

*é engraçado ver que o PS é um partido de pais: há o Pai da Democracia, o Pai do SNS e o Pai do RMN, é caso para fazer a graçola de que temos os pais, mas faltam-nos os filhos

PS: para acentuar o nível de situacionismo a que chegou este jardim alcatroado à beira-mar plantado, cito uma pequena resposta de um "keynesiano" meu conhecido e estimado, mas, infelizmente, excessivamente corroído pela cartilha partidária. Perguntei-lhe eu se havia solução para o estado catastrófico em que se encontrará o País quando não houver mais dinheiro para obras públicas, e mereci a respectiva resposta: "A Solução é não parar de fazer obras públicas. Haverá sempre obras públicas para fazer."
Já de olhos postos na ponte que liga Lisboa a Gibraltar, possivelmente.