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sábado, 12 de setembro de 2009

"liberdade de escolher" ou "liberdade é escolher"?

Liberdade de escolha

A tese central do livro Saúde - A Liberdade de Escolher é a de que o regime da ADSE, que cobre cerca de 12 por cento da população (os funcionários públicos), deve ser alargado a toda a população. Até porque, pelos cálculos de Mendes Ribeiro, um doente tratado no SNS custa mais ao Estado do que um doente tratado no regime da ADSE (938 euros contra 780, respectivamente).

Aos que prevêem que a universalização da liberdade de escolha conduzirá ao desmantelamento do SNS, o economista responde que este princípio, além de ser compatível com a manutenção do SNS, até será a forma mais adequada de promover a sua eficiência.

Para Mendes Ribeiro, não faz sentido que coexistam dois sistemas públicos (ADSE/SNS) e a solução passa pela unificação do sistema de financiamento. E a rede pública de hospitais deve ser paga pelo Estado aos mesmos valores pagos aos privados.

O livro foi apresentado pelo médico João Lobo Antunes e pelo sociólogo António Barreto, que o prefacia. O sociólogo nota no prefácio que Mendes Ribeiro "desloca a discussão dos velhos termos ideológicos e estreitamente políticos, para a colocar antes de mais em contexto técnico, económico, financeiro e social".


sábado, 1 de agosto de 2009

ADSE, SNS - uniformizar um serviço mau?


Que os socialistas têm uma fixação grave em retirar capacidade de escolha para nivelar o povão todo por baixo, disso eu já não tinha dúvidas. Que o Partido Socialista minta, em relação ao que faz e deixa de fazer, e use de subterfúgios eleitorais para esconder o seu verdadeiro programa, também não surpreende.



Sejamos claros - o SNS foi sempre um fracasso. Originalmente, esta bandeira despregada do Partido Socialista era um dos muitos planos sociais que o governo marcelista estava, lentamente, a incrementar. Como todas as reformas sociais do pós-25 de Abril (as que perduraram, claro), não houve mérito nenhum dos revolucionários, apenas, talvez, no facto de terem adicionado ao espírito das reformas uma noção extraviada de despesismo público, que se tornou insustentável ao longo das décadas.


O SNS é, mais ou menos, isso. Um sistema super-centralizado, ao estilo soviético, desactualizado, ineficiente (e não me venham com casos particulares, como aquela vez que partiram uma perna e foram atendidos a tempo, porque isso é um mínimo exigível) e cada vez mais, um sistema tendencialmente gratuito que vai pesando nos bolsos dos portugueses.


Basicamente, é a criação típica do Partido Socialista. Os impostos mal chegam para manter a casa, os casos de abuso prosperam, o controlo é nenhum, o tratamento ao paciente é igualitário, pelo menos no que toca ao tratamento igualmente dado no sector pecuário.

Mas nós gostamos disto à la soviete.


Agora, uma solução seria descentralizar o serviço, usando como exemplo os subsistemas de saúde, como a ADSE. Seria mais eficiente alargar este conceito a todos os portugueses, do que enfiar mais 15 mil funcionários públicos nas listas dos hospitais e centros de saúde a abarrotar. Mas claro, o princípio da Livre Escolha, em Portugal, falece sempre quando deforntado com a possibilidade de manter um sistema pretensamente igualitário, de má qualidade.


Concluo com este artigo que se pode ler no portugal contemporâneo:


A ADSE é financiada exactamente da mesma forma que o SNS, através do OE. Não existe qualquer duplicação de financiamento; quando um doente da ADSE vai ao SNS a ADSE paga pelos serviços prestados. Do mesmo modo (e pela mesma tabela) que pagaria a uma instituição privada, se fosse essa a escolha do beneficiário.

Acresce que os beneficiários da ADSE ainda comparticipam com 1,5% dos seus vencimentos para este subsistema enquanto o resto da populaça não comparticipa directamente para o SNS (só através dos impostos).

Porquê, então, tanto ódio à ADSE? Porque os beneficiários da ADSE preferem a assistência privada à pública! Se o resultado da livre escolha dos beneficiários da ADSE recaísse sobre o SNS, não existiria qualquer problema. Ora, como é que respondem a este desafio os socialistas mais radicais? Melhorando o SNS para atrair mais beneficiários dos subsistemas? Não, extinguindo a ADSE.

Pretender que a ADSE é um serviço anacrónico só porque vem do tempo de Salazar, é o quê?
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