Direito Internacional Separatista

A Venezuela reconheceu ontem a Ossétia do Sul e a Abcásia como Estados Soberanos, livres do jugo georgiano. Foi o terceiro Estado a reconhecê-lo.
Soube-se hoje que Hugo Chávez encomendou uma quantidade generosa de mísseis longo alcance à Rússia – está explicada a posição pró-independentista.

Defendo neste caso o mesmo que defendi aquando da questão kosovar – os territórios em questão não possuem condições para se agigantarem à condição de Estado. Desde logo considero que não existe uma Nação osseta e uma Nação abcase. Acresce que também é questionável se estes territórios possuem as engrenagens necessárias à soberania, desde logo uma base jurídica e política sólida que permita a autonomia Estado/população.

O problema nem se poria se, aquando do desmantelamento da URSS, no respeito da vontade popular, a Ossétia e a Abcásia tivessem permanecido território russo – tal qual deveria ter acontecido, na divisão da Jugoslávia, a anexação do Kosovo à Albânia.

Alexandra

O caso Alexandra será o passatempo favorito das televisões portuguesa e russa nos tempos que aí vêm. Do lado russo, o espanto da permissividade da Justiça portuguesa. Do lado português, a habitual resignação com a qualidade dos nossos Juízes.
Como podemos ler no blog do José Milhazes, que é basicamente a pessoa com quem se vai falar quando surge nos media algo relacionado à Rússia, não era esperada uma decisão do Tribunal que fosse favorável à mãe russa.

Talvez por pressões diplomáticas ou puro nervosismo do Juiz ao lidar com um caso internacional, nem os depoimentos dos amigos e próximos da família adoptiva nem até as reportagens sobre o caso que já na altura circulavam na imprensa russa couberam na decisão do Juiz.
Se tudo correr mal, como parece que vai, e se recorra a todos os meios legais possíveis, quem é que se vai responsabilizar pela falta de atenção dada ao caso, cá?
A Segurança Social Portuguesa, ou a Justiça Portuguesa?

A Ler: Solidariedade

A oposição liberal ao Kremlin, que não está representada no Parlamento russo, reuniu-se hoje numa conferência para criar um novo movimento político, que se deverá chamar Solidariedade.
A realização desta conferência fez lembrar o jogo do “gato e do rato”. O local da realização da conferência era secreto para que as autoridades não conseguissem impedir a sua realização, como fizeram no passado dia 02.
Entre os delegados estavam representantes de vários partidos da ala liberal russa, bem como dirigentes de organizações não-governamentais e de defesa SOS direitos humanos.
Os participantes da conferência elegeram delegados que irão, num congresso a realizar a 13 de Dezembro, constituir o novo movimento Solidariedade.
“A Rússia precisa de um movimento político como a Solidariedade dos anos 80 na Polónia”, defendeu Iachin.

in Da Rússia

o perdão da história e da política

Nem sempre a Rússia é um Estado de maus exemplos:

O Supremo Tribunal russo reabilitou hoje o último czar, Nicolau II, e a família, considerados vítimas da repressão política bolchevique, uma decisão há muito esperada e saudada tanto pelos descendentes das elites imperiais, como pela Igreja Ortodoxa.

A mais alta instância judicial russa "classificou de injustificada a repressão exercida sobre Nicolau II e a família, e decidiu reabilitar a sua memória", declarou um porta-voz oficial.

Nicolau II, a mulher e cinco filhos foram feitos prisioneiros e executados pela Tcheka, a polícia política bolchevique, a 17 de Julho de 1918, em Ekaterinburg, nos Urais.

Parece que, de facto, um crime é sempre um crime, e não há justificações possíveis.
E a partir do momento em que reconhecemos um, podemos tratar dos restantes ligados ao mesmo assassino:

"O facto de o Estado ter admitido a responsabilidade pelo assassínio do czar e da família é um passo importante no sentido de se poderem vir a reabilitar todas as vítimas inocentes" do bolchevismo de Lenine, explicou Artsichevski.

Se na Rússia se percebe os malefícios de um assassinato político, porque é que em Portugal se celebra o Regicídio?
E porque se proíbe a sua verdadeira comemoração enquanto acto fúnebre de um Chefe de Estado?