Direito Internacional Separatista

A Venezuela reconheceu ontem a Ossétia do Sul e a Abcásia como Estados Soberanos, livres do jugo georgiano. Foi o terceiro Estado a reconhecê-lo.
Soube-se hoje que Hugo Chávez encomendou uma quantidade generosa de mísseis longo alcance à Rússia – está explicada a posição pró-independentista.

Defendo neste caso o mesmo que defendi aquando da questão kosovar – os territórios em questão não possuem condições para se agigantarem à condição de Estado. Desde logo considero que não existe uma Nação osseta e uma Nação abcase. Acresce que também é questionável se estes territórios possuem as engrenagens necessárias à soberania, desde logo uma base jurídica e política sólida que permita a autonomia Estado/população.

O problema nem se poria se, aquando do desmantelamento da URSS, no respeito da vontade popular, a Ossétia e a Abcásia tivessem permanecido território russo – tal qual deveria ter acontecido, na divisão da Jugoslávia, a anexação do Kosovo à Albânia.

Sem a Graça do Estado

À medida que as têmporas do afamado salvador da Venezuela se retesam na raiva incontida que dirige aos opositores internos, difícil resulta, até para o espectador mais embotado, negar a vilania deste homem. Podemos dizer, se ainda persistiam dúvidas concernentes à postura e ao rumo que Chávez adoptaria, que o Estado venezuelano se encontra num ponto de não retorno – com perda óbvia de democraticidade e de todos os valores que em seu torno orbitam (entenda-se, valores éticos e bases de direito sólidas).

Depois dos assassínios, depois das perseguições e segregações partidárias, nacionalizações abruptas e unilaterais – após todos estes atentados que, aliás, o Odisseia tem dado conta nos últimos meses surgem, ainda assim, episódios dignos de nota pela extrema violência:

· A brutalidade das agressões da polícia de Caracas a um ajuntamento de cinquenta jornalistas que se manifestava (pacificamente, note-se) contra a decisão do líder venezuelano de fechar a maioria das estações de rádio e jornais nacionais.
· A facilidade e impunidade com que um grupo de partidários chavistas dispersou à bastonada estudantes universitários que se preparavam para entregar, na sede da presidência, uma petição para travar a recente lei que pretende moldar ideologicamente os programas académicos.

Tudo pesado, concluímos que os cidadãos venezuelanos se encontram privados de garantias, contenciosas ou graciosas, suas por direito. Temos por assente que neste Estado, que não é de Direito, não existe separação de poderes, existe, isso sim, um monstro “socialista e libertário” que não pára de engordar, um monstro que poria o Leviatã de Hobbes em sentido.

A Mordaça do Bruto

A Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela (CONATEL) anulou as licenças de 32 rádios e duas estações de televisão em seis estados do país, obrigando-os a apagar os transmissores imediatamente.

O labirinto para a Servidão

no i.

O parlamento venezuelano prepara-se para aprovar uma lei que prevê penas de seis meses a quatro anos de prisão para aqueles que divulgarem informações que atentem contra “a estabilidade das instituições do Estado (...), a paz social, a segurança e a independência da Nação (...) a saúde mental ou a moral pública” ou ainda que “gerem sensação de impunidade ou de insegurança”.
Na verdade, é um leque de situações amplo e pouco definido que, segundo a oposição, pode ser aplicado em quase todos os contextos.
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Hugo Chávez quer aprovar a lei antes do final do ano.

Os Bajuladores e o Medíocre

Se na hora de anunciar negócios colossais do nosso submisso Estado (Wormtongue no universo de Tolkien) com uma Venezuela revivalista e autoritária não se poupa na pompa orgulhosamente servida num catering dispendioso à moda de Versalles, quando a negociata cai por terra, bem, então o melhor é esconder tudo, queimar a papelada e fingir que nunca tal ocorreu.
Desta feita, para além do negócio das 50 000 casas pré-fabricadas, permanecem em águas de bacalhau (aqueles que enviamos para lá em troca de uns garrafões de petróleo gourmet): a reconversão do porto La Guaira por um consórcio liderado pela Teixeira Duarte, o projecto de um hospital em Caracas pela Edifer, o fornecimento de equipamento pela Efacec à eléctrica venezuela, a construção de navios pelos Estaleiros Navais de Viana ou a exportação de medicamentos pelas farmacêuticas.
Obrigado a uma ginástica orçamental inaudita, Chávez anda calmo, discursa pouco, envenena ainda menos e sorri muito para Obama.
Afinal, os trejeitos de tirano, recortados das figuras que preenchem a sua manta de retalhos ideológica, deram lugar a um ditador medíocre. Oxalá não caia da cadeira.

Cimeira dos Algarves

Os dois bons amigos da República Portuguesa (e do nosso magnânimo Primeiro-Ministro) cumprimentam-se na Cimeira das Américas, prometendo reforçar as boas relações com o nosso Estado na Cimeira dos Algarves.

Morte ao Cavalo Fascista

Rosinés, filha do bom Chefe de Estado venezuelano, ainda na idade dos porquês, perguntou ao paizinho por que raio o cavalo do escudo da república estava com a cabeça voltada para a direita. Ora, Chávez, perplexo com tamanha falha da Administração, revolveu repor a ordem revolucionária: na semana seguinte, o Congresso tratou de voltar a cabeça equina para a esquerda.

Em 2005, o jornal venezuelano Tal Cual, decidiu parodiar o episódio já de si ridículo. O resultado foi uma multa de cinquenta mil dólares, fundada na violação da "Lei de Protecção ao Menor".

Nada escapa ao fervor revolucionário, democrata e humanista de Chávez.

Diz-me com quem andas...

"Prefiro simpatizar mil vezes com o meu bom amigo Fidel Castro e o meu bom amigo Hugo Chávez, a declarar-me, nos EUA, como o melhor aliado dos norte-americanos... Isso sim é uma vergonha para a política equatoriana!"

declarações do presidente equatoriano, Rafael Correa, referindo-se às palavra do seu opositor político, o ex-presidente Lucio Gutiérrez.

Via LibreMente.

Realismo Socialista ou Ladainha Beata

O Odisseia já dispôs de oportunidade para demonstrar o seu repúdio perante o cortejo de charlatães e pela inépcia do Banco de Portugal no caso BPN; já encarou com odioso esgar a deplorável acção da imprensa no caso Freeport; por fim, não teve pudor em apelidar Hugo Chávez de ditador (gostamos de chamar as coisas pelos nomes). Convém sublinhar, que destas misérias sai a democracia indisposta, para não dizer maltratada. Vamos mais longe e, com franqueza, consideramos que o actual governo tem sido o seu principal agressor.

Numa altura em que as alvas alminhas de esquerda se travestiram de valorosas guardiãs dos direitos humanos e da igualdade, em que se luta ferozmente pelo casamento homossexual, em que se agendam discussões públicas sobre a eutanásia – assuntos, sem sombra de dúvida, importantes e merecedores de morosa reflexão – ninguém nota, ou parece notar, os laivos de autoritarismo com que este governo se vai cobrindo, passo a passo, numa ladainha vagarosa mas constante.

Como primeiro ataque consideremos a ASAE, uma autêntica polícia de costumes, autoritária, arrogante, e radical. Desde que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assimilou uns quantos tiques da alta-roda, muito se tem ressentido o património gastronómico português, muito se tem perdido de um equilíbrio alimentar milenar que sempre resultou e auto-regulou, sem a necessidade de pedir auxilio a uma turba de microbiólogos que adorariam viver num mundo esterilizado. Não faz sentido a exacerbada acção da ASAE: é facto que ajudou a criar uns belos oligopólios alimentares (excluiu do mercado dezenas de empresas de condimentos, devido à directiva da dose individual), e colocou tantos entraves a pequenas empresas (lacticínios por exemplo) que estas se viram materialmente impossibilitadas de seguir seu negócio; no final, bem no final, salve-se a higiene.

Segue-se a forma, particularmente vigorosa, com que o Governo vem tratando os funcionários públicos. Professores, polícias, médicos, empregados de secretaria SÃO OBRIGADOS a frequentar acções de formação, mesmo que estas sejam parcas em conteúdo ou nem sequer tenham que ver com a sua área profissional (pensemos na acção de formação do computador Magalhães, esse circo de humilhação). Mas, insaciável, o monstro bíblico ainda se dá ao luxo de OBRIGAR professores a participar em mascaradas, não vão as pobres criancinhas ficar com um trauma insanável.

Não deixemos de referir que o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico) se considera no direito de tornar a ataraxia (supressão de juízo) prática corrente e saudável. Em casos de choque entre relatórios de funcionários de grau hierárquico distinto, os subordinados hierarquicamente têm, não só de ceder aos seus superiores (como é natural), TENDO TAMBÉM DE ADOPTAR TAL PARECER COMO SEU!

Mas se tais comportamentos desviantes não satisfazem o coração dos nossos leitores, então atentemos ao próximo Congresso do PS. Ora, o XVI Congresso Nacional do Partido Socialista contará com a presença do partido chavista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela); de uma delegação do Partido Comunista da China; do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola); entre outros partidos socialistas europeus. Recordando Durão Barroso: “Fui ministro dos Negócios Estrangeiros e primeiro-ministro no meu país e muito frequentemente temos de nos sentar em reuniões internacionais na companhia de pessoas com as quais a minha mãe não gostaria de me ver”; referia-se a Robert Mugabe e, certamente, a sua mãezinha perdoou-o. Claro está que as relações diplomáticas internacionais exigem que se engulam muito sapos, é óbvio que por vezes é necessário negociar com escroques. Contudo, Durão Barroso nunca tentou toldar a tirania de Mugabe, não tentou apresentá-lo como um democrata. O PS faz o contrário. Vai receber representantes de três Estados com regimes profundamente autoritários (Venezuela, Angola e China), e vai recebê-los com a maior naturalidade, como velhos amigos. Quanta indulgência! Aliás, neste caso digno de estudo, vemos um PS ansioso por engolir sapos num frémito existencial de confraternizar com crápulas!

Valha-nos o sol e a pacatez, que vem minguando, no Estado mais ocidental da Europa. Calem-se as carpideiras, pois nada do que escrevi é verdade. A verdade pertence ao PS e demais esquerdas, a verdade pertence ao Realismo Socialista.

Glória ao Bravo Povo (III)

Tem cirandado na ilustre imagética dos nobres estudantes de Direito irrepreensíveis certezas referentes à legitimidade de El Comandante Hugo Chávez.
Principalmente certos sectores diametralmente opostos ao Café Odisseia (e Graças a Deus!) têm-se pronunciado pela indubitável legitimidade de exercício que ocorre do suposto resultado do referendo.
Apraz-nos aditar umas quantas elucubrações. Começamos por referir todos os aspectos que violam, no nosso sentido pouco estudado das legitimidades, o Estado de Direito e a recorrente legitimidade de um governante. Perdoem-nos as alminhas sensíveis, nós não temos salvação.

De facto, os milhares de DESAPARECIMENTOS; os ASSASSINATOS (a soldo) de jornalistas e estudantes; a propaganda intensiva (MESMO NO DIA DO REFERENDO E À BOCA DAS URNAS); as nacionalizações unilateralmente impostas; o encerramento compulsivo de uma estação televisiva oposicionista; o terrorismo económico internacional; os programas semanais de três horas do Líder Socialista; o aproveitamento da miséria através de subsídios; o desrespeito pelos princípios da separação de poderes e da integridade republicana da Constituição; a própria INCONSTITUCIONALIDADE da proposta de referendo, que pela constituição venezuelana só poderia ser feita em Dezembro de 2009; o total desrespeito pela imunidade diplomática (CORTESIA INTERNACIONAL); a inflação galopante causada pela condução da economia por um grupo centralizador de amadores irresponsáveis, caiem perante os ilustres argumentos borra-botas, que os afastam com hercúleo à-vontade.

Impulsionados por um certo nojo com todo este conformismo cinzentão e sensaborão que invade tão esclarecidas mentes do activismo político, e vendo todo este impulso ideológico cego a valores e a sentido tão desaproveitado, os presentes autores têm de, mais uma vez, divorciar-se (de acordo ainda com o casamento heterossexual) da opinião corrente leviana.

Reiteramos, portanto, a ideia de que Hugo Chávez tem tanta legitimidade no exercício das suas funções como Robert Mugabe, José Eduardo dos Santos, Mussulini, Adolf Hitler, Atila, Júlio César ou Fátima Felgueiras. E até nos permitimos a dizer mais, o sentido democrático de Hugo Chávez é tão enriquecedor como a inteligência de Duarte Cordeiro.
Até porque o apoio de um povo acicatado pelo chicote da miséria não é, E NUNCA FOI, sinónimo de legitimidade de exercício.

A legitimidade de exercício prende-se, sobretudo, no respeito dos princípios do Estado de Direito e não do conforto idiossincrático das maiorias opressivas, proletárias, camponesas e académicas. A legitimidade de exercício de Hugo Chávez estava perdida bem antes deste referendo, e é isso que devemos frisar.

texto de autoria mútua de Manuel Rezende e Pedro Jacob

Pelo Menos Foi Eleito Democraticamente... (IV)

Esta série de imagens serve para deitar por terra a famosa falácia da legitimidade de título, tantas vezes utilizada por prestidigitadores da retórica. Foi eleito democraticamente… Muito bem, contudo, a legitimidade de título não substitui a legitimidade de exercício. De que serve aditarmos que indivíduos como o Hugo Chávez foram democraticamente eleitos? De nada serve, é hipocrisia encapotada, tão socialmente correcta.

Anti-Imperialismo e Home Run

A duas semana de nova consulta popular (referendo para aprovar uma emenda constitucional que lhe proporcionará um substancial aumento de poder), Hugo Chávez dá-se a mil trabalhos para seduzir a populaça. Na foto joga basebol, o "desporte de los hijos de Bólivar". As sondagens mais recentes apontam uma percentagem de 51,5% a favor da alteração constitucional; e 48,1% contra.