Uma forma de Governo - Erik von Kuehnelt-Leddihn, do livro "Liberty or Equality"

Qualquer tipo de forma de governo adaptada para a preservação da Liberdade nos tempos modernos e por forma a evitar os erros calamitosos que a propagação do republicanismo democrata pelo Mundo têm provocado a esta causa, deve basear-se em 4 premissas:

1- a maior quantidade possível de liberdade pessoal (de um ponto de vista razoável e racional) deve ser preservada e protegida, visto que a liberdade é parte e parcela do Bem Comum;

2- o sistema partidário deve ser abolido devido à sua tendência e deriva totalitarista;

3- a luta ideológico-filosófica, que não pode ser parte constituinte da orgânica da máquina governamental, devido às suas incompatibilidades, tem de ser relegada para o plano privado;

4- a vontade da maioria não tem o direito de prevalecer sobre o Razoável e o Útil; a perspectiva utilitária e os valores racionais devem ser subordinados à Ética e à Religião;

Com base nas três primeiras premissas, E.v. Kuehnelt-Leddihn propõe que se estabeleça uma "igualdade" constitucional entre um Corpo Representativo Corporativo e Popular e a burocracia Executiva e Administrativa.

Os membros da Câmara (ou Dieta, ou Corte) corporativa são eleitos livremente. A Administração (e por conseguinte o Executivo) consiste em funcionários provenientes de todas as camadas da população, escolhidos com base num processo competitivo de exames e dois ou três anos de estágio onde serão avaliados de acordo com a sua habilidade e conhecimentos.

Os Partidos, obviamente, poderão constituir uma base idológica que terá oportunidade de propagandizar as suas ideias e influenciar a política na Câmara Corporativa.

O último órgão, que tem um representante na Câmara, é o Supremo Tribunal (ou Tribunal Constitucional) constituído por membros designados pelas universidades (presume-se que pelos departamentos de Direito) e por representantes das religiões (ou Religião), cuja função é examinar a concordância das Leis com a Constituição e a Lei Moral e Ética.

Os dois departamentos do Supremo Tribunal tem um direito absoluto de veto sobre as propostas de Lei da Câmara e dos projectos-Lei do Executivo, sendo que tem direito, pelo seu representante parlamentar, a apresentar moções e propostas.

O Chefe de Estado será, preferencialmente, um Monarca, visto este reforçar a ideia de continuidade nos trabalhos do Governo e também se poder constituir como membro "desinteressado" capaz de votar contra o Executivo ou a Câmara, caso estes dois órgãos entrem em clivagem.

É evidente que todo este sistema, na opinião de Kuehnelt-Leddihn, tem de se basear em numa Constituição que defina e limite as prerrogativas e poderes do Estado. As liberdades humanas devem ser salvaguardadas em documento escrito, com diligência e esmero.

Segundo o autor, após expressas as dificuldades de implantar em países de cultura católica o modelo parlamentar protestante, deve-se aplicar o modelo federativo ao invés do democrático.

Assim, prefere-se o modelo Corporativo porque, quanto mais pequena a unidade, mais fácil e aconselhável é a aplicação da Democracia, evitando-se o anonimato de massas e a irresponsabilidade dos eleitores.

A exigência de qualidade nos órgãos Executivos, escolhidos por avaliação das suas capacidades em vez de eleitos, prende-se no princípio Liberal, e não democrático, da preservação das Liberdades e do Estado de Direito. Sabe-se que as massas, por norma, são inimigas da Liberdade. O proposto Governo de mérito, elitista, um Executivo arrogante devido à sua escolha por prestígio em vez da eleição, é obviamente perigoso devido a estes defeitos, que no entanto deverão ser facilmente evitados na governação do país se a Constituição lhes limitar os poderes de forma a os terem em menor parte que os actuais regimes parlamentares.

Para Erik von Kuehnelt-Leddihn, o que um Liberal (o autor escreve libertarian) mais deseja é um governo mínimo e estável, justo e eficiente. As actuais democracias providenciam governos oversized instáveis, justos e ineficientes, enquanto que as ditaduras totalitárias do século XX sempre foram modelos de governo máximo, estável, mas injusto e só ligeiramente eficientes.

O nível exigido a um estadista é, hoje, superior, muito superior, ao que alguma vez foi necessário, por exemplo, para a condução e acordo de convenções importantíssimas para a história, como a de Viena em 1815.

No entanto, diplomatas do nível de Metternich, Talleyrand e vom Stein são cada vez mais escassos.

A escolha entre o amadorismo democrata e o profissionalismo "federal" é, por fim, exemplificada por Leddihn num último exemplo:

Imagine o leitor que está num barco, navegando os Mares do Sul, a milhas da costa, e repentinamente sofre um forte ataque de apendicite, necessitando urgentemente de uma cirurgia. A bordo está um doutor com o pior dos possíveis aspectos, bêbado de fama, de mãos trementes e óculos embaciados.

Com ele viaja um jovem brilhante, de qualidades deliciosas, filósofo, bom conversador, pintor e pensador, que nos merece a total aprovação e admiração.

A quem confiaríamos o bisturi?

A resposta a este enigma, além de trazer na resposta, dependente de cada um, a solução entre democracia e o mérito, traz também a resolução da dúvida entre a república e a Monarquia, e a razão pela qual o mais medíocre dos Monarcas, treinado para o seu cargo, terá uma incrível vantagem sobre qualquer admirável amador popular da república.

Ética a Nicómano

A falta de previdência deste Governo, de tão gritante, não pode espantar ninguém, nem o mais crédulo dentre nós. Perante a incapacidade para avaliar as consequências dos seus actos, como venho dizendo de há uns tempos a esta parte, o actual executivo perde firmeza, postura e, em consequência, credibilidade. Prova do que afirmo é a recente exclusão de João Lobo Antunes do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Façamos um esclarecimento prévio: o Conselho em questão, aprovado pela Assembleia da República a 30 de Janeiro de 1990, “é um órgão consultivo independente que funciona junto da Assembleia da República e que tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida” (pelo artigo 2º do seu regime jurídico). Como tal, tem por objectivo emitir pareceres sobre problemas emergentes relacionados com a bioética, apresentar à Assembleia da República um relatório anual sobre as mesmas questões, difundir a informação pela população, representar o Estado no estrangeiro, etc.

Em 1 de Junho deste ano entrou em vigor nova lei que alterou a composição do Conselho – este passará a contar com 17 conselheiros (actualmente existem 20). Revogações à parte, importa saber que existem conselheiros nomeados pela Assembleia, pelo Conselho de Ministros e por outras entidades (Ordem dos Médicos e Ordem dos Advogados, por exemplo). Ora, João Lobo Antunes foi nomeado pelo Governo. Sabe-se, também, que colocou algumas reservas em relação ao testamento vital num certo parecer, contrariando a “posição oficial PS”. Assim sendo, não são de desprezar as suspeitas de represália política, pois, assim não fosse, o que justificaria o afastamento de um dos maiores neurocirurgiões portugueses, reputado, até, internacionalmente?

Novo golpe palaciano do PS, a brincadeira das nomeações políticas que transforma o país num enorme lodaçal e, desta feita, fragilizou não só a credibilidade do Governo, mas também a credibilidade do Conselho Nacional de Ética. Este sairá, sem sombra de dúvida, diminuído, privado como foi, de forma torpe, de uma das maiores mentes nacionais.

(este texto foi, também, publicado no Estado Sentido)

Proposta Indecente

O convite mais badalado da cena política rola desgovernado, arrastando Bloco e PS num sem fim de acusações de tráfico de influências e desmentidos de família alva caída em desgraça.
Dizia Louçã, tenebroso na expressão, que o PS havia convidado Joana Amaral Dias para integrar as listas das próximas eleições. A mesma menina malvada que o líder do Bloco, em frémito estalinista, perdão, trotskista, excluiu, não vai muito tempo, da mesa nacional do partido, tentando apagar as provas da sua existência. Ao que consta, Joana Amaral Dias realmente existe – existe, não esteve num Gulag, e agora dá tremendo jeito ao Bloco.
O PS apressou-se a negar o invocado e exigiu um pedido de desculpas pela nódoa em toalha de linho.
O caso marinou em constrangedor silêncio até que a "de cujos" decidiu clarificá-lo. Diz, então, ter recebido um convite de Paulo Campos (Secretário de Estado as Obras Públicas). Assim sendo, sorri o iracundo Louçã e cora (tem corado ad nauseam) José Sócrates.

Um caso pitoresco, sem dúvida, digno da plácida silly season e atestado do desnorte governamental. Senão vejamos: temos um Governo que sonda uma potencial aliada – tentativa de granjear votos ao socialismo de miscelânea do Bloco – e não tem a coragem de o admitir. Um Governo que cai no erro de mentir descaradamente e oferece o botão vermelho de implosão à convidada, um executivo que não assume a consequência dos seus actos, é um rabisco político, um arrazoado de depravação moral que dirige o país com uma tábua de valores maleável!

Devemos sentir-nos vexados quando assistimos a tais demonstrações de perfídia intelectual – principalmente quando provindas de um órgão de soberania. Não me revejo, nem o poderia fazer, num Chefe de Governo que falta sistematicamente à verdade, distorce factos e remata tudo com exigência de um pedido de desculpas sentido.

Considero a falta de previdência de Paulo Campos não antevendo que, duas jogadas à frente, o Bloco poria em xeque o PS com a facilidade e candura da criança que joga pela primeira vez, inadmissível.
Estamos perante, como se constatou no caso Manuel Pinho ou BPP, um problema de falta de comunicação que, num lento crepitar, consome o Governo e o seu aparelho partidário.

No fim, rui a torre de marfim, cresce o silvado e regressa a bruxa má.

Jaime Silva ou O Auto do Autismo

Época das Moções

O CDS-PP confronta hoje o Governo com uma moção de censura destinada a demonstrar “os erros próprios” do Executivo e a “apresentar alternativas”, uma iniciativa que terá chumbo assegurado por parte da maioria socialista.

É com “erros de fundo e não com erros de forma” que o CDS-PP vai hoje confrontar José Sócrates, numa moção de censura global às políticas do Governo. Chumbada à nascença pela maioria PS, a moção terá o voto favorável do PSD e a abstenção do PCP e do Bloco de Esquerda.

Como o Governo desmantelou todas as redes de carjacking

Após uma chamada de atenção da Direcção-Geral da Política de Justiça, o Director-Geral da PSP decidiu proibir “qualquer utilização verbal ou escrita em intervenções ou documentos oficiais das expressões "carjacking" e "homejacking"”.
Respiremos de alívio, por ora está resolvido o problema da criminalidade violenta!

Mocidade Portuguesa

O manto do Governo por vezes esconde intenções pouco claras - o Primeiro-Ministro, que não perde uma oportunidade de referir a instrumentalização dos manifestantes pela CGTP, parece que se cansou de pregar em terra de ingratos e decidiu instrumentalizar umas quantas criancinhas.
Um ministério que envia uma equipa de filmagem a uma escola em Castelo de Vide com fito de fazer um vídeo para o tempo de antena do PS pode soar um pouco mal, pode soar a desvio de poderes, ou então, podem ser novas teorias pedagógicas avant-garde - mais um um sucesso socialista, certamente.

Os Bajuladores e o Medíocre

Se na hora de anunciar negócios colossais do nosso submisso Estado (Wormtongue no universo de Tolkien) com uma Venezuela revivalista e autoritária não se poupa na pompa orgulhosamente servida num catering dispendioso à moda de Versalles, quando a negociata cai por terra, bem, então o melhor é esconder tudo, queimar a papelada e fingir que nunca tal ocorreu.
Desta feita, para além do negócio das 50 000 casas pré-fabricadas, permanecem em águas de bacalhau (aqueles que enviamos para lá em troca de uns garrafões de petróleo gourmet): a reconversão do porto La Guaira por um consórcio liderado pela Teixeira Duarte, o projecto de um hospital em Caracas pela Edifer, o fornecimento de equipamento pela Efacec à eléctrica venezuela, a construção de navios pelos Estaleiros Navais de Viana ou a exportação de medicamentos pelas farmacêuticas.
Obrigado a uma ginástica orçamental inaudita, Chávez anda calmo, discursa pouco, envenena ainda menos e sorri muito para Obama.
Afinal, os trejeitos de tirano, recortados das figuras que preenchem a sua manta de retalhos ideológica, deram lugar a um ditador medíocre. Oxalá não caia da cadeira.