talvez com umas valentes caras de palhaço

Depois da novela Sócrates-Crespo, adorava saber com que cara é que os eleitores de JSócrates - sejam os que votaram nele como o "mal menor"como os que o consideravam a única cura viável para o país - vão olhar os seus concidadãos quando se falar, por aí algures, em liberdade de expressão.

O país, que saiu à rua quando Santana fez 1% disto tudo, está quieto, calado e sentado na sua consciência de "esquerda". A opressão, como se sabe, só pode vir da direita.

Henrique Raposo, no Clube das Repúblicas Mortas

Seria caso para nos preocuparmos com a liberdade de expressão e de imprensa se o exército entrasse pelas redacções a mandar pessoas embora à força (ou pior). Mas dado que o Estado é uma presença económica tão grande na imprensa portuguesa, estes episódios de «influência» são naturais e não os deviamos acolher com tamanha surpresa e indignação. A liberdade essencial a todas as outras (a económica) já se perdeu há muito ou em boa verdade nunca se ganhou. E logo podemos estar gratos pela relativa liberdade de imprensa que ainda temos, dadas as circunstâncias monstruosas a que corporativismo pátrio chegou.

Rui Botelho Rodrigues, no Sem Governo

Uma forma de Governo - Erik von Kuehnelt-Leddihn, do livro "Liberty or Equality"

Qualquer tipo de forma de governo adaptada para a preservação da Liberdade nos tempos modernos e por forma a evitar os erros calamitosos que a propagação do republicanismo democrata pelo Mundo têm provocado a esta causa, deve basear-se em 4 premissas:

1- a maior quantidade possível de liberdade pessoal (de um ponto de vista razoável e racional) deve ser preservada e protegida, visto que a liberdade é parte e parcela do Bem Comum;

2- o sistema partidário deve ser abolido devido à sua tendência e deriva totalitarista;

3- a luta ideológico-filosófica, que não pode ser parte constituinte da orgânica da máquina governamental, devido às suas incompatibilidades, tem de ser relegada para o plano privado;

4- a vontade da maioria não tem o direito de prevalecer sobre o Razoável e o Útil; a perspectiva utilitária e os valores racionais devem ser subordinados à Ética e à Religião;

Com base nas três primeiras premissas, E.v. Kuehnelt-Leddihn propõe que se estabeleça uma "igualdade" constitucional entre um Corpo Representativo Corporativo e Popular e a burocracia Executiva e Administrativa.

Os membros da Câmara (ou Dieta, ou Corte) corporativa são eleitos livremente. A Administração (e por conseguinte o Executivo) consiste em funcionários provenientes de todas as camadas da população, escolhidos com base num processo competitivo de exames e dois ou três anos de estágio onde serão avaliados de acordo com a sua habilidade e conhecimentos.

Os Partidos, obviamente, poderão constituir uma base idológica que terá oportunidade de propagandizar as suas ideias e influenciar a política na Câmara Corporativa.

O último órgão, que tem um representante na Câmara, é o Supremo Tribunal (ou Tribunal Constitucional) constituído por membros designados pelas universidades (presume-se que pelos departamentos de Direito) e por representantes das religiões (ou Religião), cuja função é examinar a concordância das Leis com a Constituição e a Lei Moral e Ética.

Os dois departamentos do Supremo Tribunal tem um direito absoluto de veto sobre as propostas de Lei da Câmara e dos projectos-Lei do Executivo, sendo que tem direito, pelo seu representante parlamentar, a apresentar moções e propostas.

O Chefe de Estado será, preferencialmente, um Monarca, visto este reforçar a ideia de continuidade nos trabalhos do Governo e também se poder constituir como membro "desinteressado" capaz de votar contra o Executivo ou a Câmara, caso estes dois órgãos entrem em clivagem.

É evidente que todo este sistema, na opinião de Kuehnelt-Leddihn, tem de se basear em numa Constituição que defina e limite as prerrogativas e poderes do Estado. As liberdades humanas devem ser salvaguardadas em documento escrito, com diligência e esmero.

Segundo o autor, após expressas as dificuldades de implantar em países de cultura católica o modelo parlamentar protestante, deve-se aplicar o modelo federativo ao invés do democrático.

Assim, prefere-se o modelo Corporativo porque, quanto mais pequena a unidade, mais fácil e aconselhável é a aplicação da Democracia, evitando-se o anonimato de massas e a irresponsabilidade dos eleitores.

A exigência de qualidade nos órgãos Executivos, escolhidos por avaliação das suas capacidades em vez de eleitos, prende-se no princípio Liberal, e não democrático, da preservação das Liberdades e do Estado de Direito. Sabe-se que as massas, por norma, são inimigas da Liberdade. O proposto Governo de mérito, elitista, um Executivo arrogante devido à sua escolha por prestígio em vez da eleição, é obviamente perigoso devido a estes defeitos, que no entanto deverão ser facilmente evitados na governação do país se a Constituição lhes limitar os poderes de forma a os terem em menor parte que os actuais regimes parlamentares.

Para Erik von Kuehnelt-Leddihn, o que um Liberal (o autor escreve libertarian) mais deseja é um governo mínimo e estável, justo e eficiente. As actuais democracias providenciam governos oversized instáveis, justos e ineficientes, enquanto que as ditaduras totalitárias do século XX sempre foram modelos de governo máximo, estável, mas injusto e só ligeiramente eficientes.

O nível exigido a um estadista é, hoje, superior, muito superior, ao que alguma vez foi necessário, por exemplo, para a condução e acordo de convenções importantíssimas para a história, como a de Viena em 1815.

No entanto, diplomatas do nível de Metternich, Talleyrand e vom Stein são cada vez mais escassos.

A escolha entre o amadorismo democrata e o profissionalismo "federal" é, por fim, exemplificada por Leddihn num último exemplo:

Imagine o leitor que está num barco, navegando os Mares do Sul, a milhas da costa, e repentinamente sofre um forte ataque de apendicite, necessitando urgentemente de uma cirurgia. A bordo está um doutor com o pior dos possíveis aspectos, bêbado de fama, de mãos trementes e óculos embaciados.

Com ele viaja um jovem brilhante, de qualidades deliciosas, filósofo, bom conversador, pintor e pensador, que nos merece a total aprovação e admiração.

A quem confiaríamos o bisturi?

A resposta a este enigma, além de trazer na resposta, dependente de cada um, a solução entre democracia e o mérito, traz também a resolução da dúvida entre a república e a Monarquia, e a razão pela qual o mais medíocre dos Monarcas, treinado para o seu cargo, terá uma incrível vantagem sobre qualquer admirável amador popular da república.

espôntaneidade não é uma palavra portuguesa

INTERACÇÃO Na tradição de língua inglesa, pelo contrário, a ideia de ordem social, de instituição social, não está necessariamente associada ao desígnio central de ninguém. Nesta tradição, é frequente ouvir recordar que algumas das mais indispensáveis instituições sociais não foram centralmente desenhadas, simplesmente emergiram como resultado da interacção.

É o caso da família, uma instituição espontânea que emerge da interacção, tal como é o caso da troca, ou do mercado, que também não são desenhados por ninguém. Finalmente, é o caso da língua - a língua inglesa, ou a portuguesa, ou até mesmo a francesa - que não foram centralmente desenhadas.

(...)

CASAMENTO GAY Muitos exemplos poderiam ser dados para esta diferença fundamental entre a tradição anglo-americana e a continental. Para dar alguma actualidade a estes ensaios, poderíamos citar o dos casamentos homossexuais. É uma típica ilustração de um profundo arcaísmo intelectual, mascarado de grande modernidade.

Em Inglaterra, o assunto foi pacificamente resolvido através de um contrato específico: "civil partnerships". A ideia é clara. Se um modo de vida reclama protecção legal, e se não produz danos a terceiros, a presunção é-lhe favorável, em princípio e até prova em contrário. Mas é de todo impensável que esse modo de vida imponha as suas concepções particulares a modos de vida preexistentes que não partilham dessas concepções - como é o caso do casamento heterossexual. Por isso (e porque a família heterossexual é uma instituição social espontânea, cuja utilidade social está amplamente demonstrada), o casamento continua reservado para a união entre um homem e uma mulher.

PARES MISTOS Em contrapartida, a defesa da igualdade entre casamento hetero e homossexual é tipicamente continental e jacobina. Visa "libertar" os casais heterossexuais de um modo de vida e de uma visão do mundo em que se sentem confortáveis - mas que a vanguarda considera ultrapassada.

É como se os "pares mistos" no ténis passassem a ser igualados a "pares de qualquer tipo", apenas porque "pares gay" se sentiam discriminados. Na tradição inglesa, a proposta natural seria que os "pares gay" promovessem os seus próprios campeonatos. A concorrência mostraria depois quantos adeptos e espectadores iriam ter. E a evolução gradual mostraria, através da interacção, que outras soluções poderiam ou deveriam ser adoptadas.

ou, mantemos o plano original da dita Esquerda Progressista, e abrimos caminho, também, para o casamento em PolygamistMode.

no i, Obrigado ao Estado Sentido

o que é uma ditadura?

"A resposta exigiria demorada monografia, mesmo que partíssemos só de Maquiavel, deixando para trás a antiguidade clássica e a oriental. Não me permite o espaço tão largo voo. Remeto para os trabalhos fundamentais de Carl Schmitt e Franz L. Neumann. Dadas as limitações deste livro, limito-me a resumir a caracterização que dela faz um bom especialista, - Otto Stammer, em estudo recente da Enciclopédia Internacional das Ciências Sociais. Deixando de lado "as ditaduras constitucionais, estabelecidas para enfrentar uma situação de crise ou de emergência" (o que pode justificá-la e até exigi-la), o ilustre politicólogo alemão considera características fundamentais do verdadeiro regime ditatorial: o exclusivismo e a arbitrariedade no exercício do poder, supressão ou eliminação do poder político, eliminação ou restrição substancial das liberdades civis, agressividade e impulsividade na adopção de decisões, emprego de métodos despóticos de domínio político e social."

Francisco Videira Pires - A Manhã Sobre a Cidade

Porque é que não precisamos de uma ERC?

Num país sem uma consistente tradição de liberdade (a verdadeira liberdade, a de consciência e responsabilidade, não os fogos-de-artifício do nosso dia-a-dia) onde o esforço do indivíduo enquanto força criadora é motivo de gozo e perjúrio, é muito fácil chegar à brilhante conclusão da fulgurante necessidade de controlar aquilo que os cidadãos vêm e ouvem, como se o Estado fosse o garante do nosso bem-estar cultural.
É o mesmo tipo de pensamento colectivista e autoritário que pressupõe o total domínio do Estado sobre as artes. É normal nos países colectivistas, como é Portugal, todo o tipo de autoritarismos feitos em nome do Bem Comum. Esse colectivismo pode vir da esquerda, o socialismo, ou da direita, o conservadorismo (dependendo da definição usada).
Toda esta lobotomia governamental centra-se na destruição da capacidade individual de distinguir entre o que é errado e o que é certo, dois conceitos tão subjectivos como o indivíduo em si.

Isto pode parecer uma introdução muito jeitosa e filosófica, mas tem o seu propósito.
Regular a comunicação social é querer destruir-la. É impor-lhe limitações onde ela não as precisa, é alimentar mais um órgão ligado ao governo que não pode fazer nada de bem, mas mal-intencionado, pode danificar tremendamente a liberdade de imprensa.

A televisão em Portugal, fora a disponível por CABO, é já tremendamente influenciada pelos governos da república. A criação da ERC não tem outra justificação que não o controle político.
As estações não precisam ser avisadas dos conteúdos que transmitem, nem penalizadas. A assistência pode penalizar severamente as estações que mostrem conteúdos abusivos ao recusarem-se a vê-los. Ou seria assim se a mente dos portugueses não estivesse desleixada por 100 anos de controleirices. Agora, o hábito é engolir tudo o que nos mostram, que isto já passou pelas mãos dos censores. Ora bem, é um mau hábito, há que acabar com os maus hábitos.
Aliás, é óbvio que os mecanismos judiciais deverão mexer-se caso um crime seja perpetrado e transmitido por uma estação de rádio ou TV. Aqui servirá o terror que o funcionamento da justiça causa nas pessoas jurídicas, sejam colectivas ou individuais.

O outro problema da ERC, além de ser uma má desculpa para criar uns trabalhinhos pró pessoal do partido, é destruir a liberdade no mercado da rádio e da televisão. Olhe-se para os meios de comunicação que não possuem o fardo horrível da regulação, e a forma como têm vindo a prosperar, ao contrário dos regulados.

The immigration fallacy

The United States, this fabled land of immigrants, has fallen dismally far behind countries like Australia and Canada in openness to immigration. The Statue of Liberty may as well be moved to Vancouver's English Bay where the "huddled masses yearning to breathe free" are now rather more welcome than in New York Harbor. Many Americans, convinced by arguments like Samuel Huntington's, have come to believe that the institutions we so rightly cherish are too dependent on a feeble, endangered cultural inheritance to survive the bustling presence of strange languages, exotic gods, and pungent foods. That cultural fragility argument is false, and it deserves to die.

Toronto, which has an Anglo-Protestant heritage as strong as any, has proved it dead wrong. In fact, Toronto shows that a community and its core institutions can not only survive a massive and growing immigrant population but thrive with one. Multicultural Toronto and cities like it prove that the institutions of liberal modernity are robust. Life within them is so good that people the world over flock to them. And newcomers do not take these institutions for granted. They have a stake in seeing them last. They can and do make them stronger.

Agradecido ao Afilhado

Origens do Pensamento Ocidental - A Escola de Salamanca

Enraizou-se na cultura ocidental europeia, principalmente entre os países latinos, a ideia de que o pensamento capitalista e económico, ligados à metodologia científica e ao pensamento concreto e matemático, são frutos do protestantismo pós-reformista, frutos esses que, coadunados com a mentalidade dos povos nórdicos, criaram as condições de liberdade que mais tarde os povos do sul da Europa se resolveram a importar, muitas vezes de forma pouco saudável.

Apesar da boa verdade contida nesta linha de raciocínio, e do justo protagonismo que os povos do Norte, principalmente o inglês, têm na criação do regime democrático que veio solidificar as bases da tradição de liberdade que grassa nesta nossa Livre Europa (regime esse que damos o nome de democracia liberal), a verdade é que nos seus fundamentos estão a primordial experiência de países latinos como Portugal, Espanha e Itália. Estes países iniciaram o comércio em grande escala, os investimentso e depósitos bancários de enormes quantias, e experienciaram muito mais cedo que os restantes a necessidade de controlar as emissões de moeda e o valor do padrão-ouro nela contido.

Muitas das teorias da Escola de Salamanca enfrentavam esses dilemas da economia moderna. Mais tarde, os economistas austríacos, como Hayek, von Mises e outros, continuariam a inovadora experiência dos espanhóis e portugueses formados nessa faculdade. De salientar que, apesar de chamarmos à fornada de intelectuais, juristas e teólogos seguidores dessa corrente filosófica como os homens da Escola de Salamanca, é de lembrar que muitos desses não chegaram a ensinar ou a aprender em Salamanca, mas antes em universidades a ela aparentados, como a de Coimbra e Évora. Da mesma maneira podemos encontrar Austríacos, da Escola, que nunca estiveram em Viena nem em nenhuma faculdade do antigo país dos Habsburgos.

Juan de Molina, no alto do século XVI, escreve que a intervenção injustificada do Estado na economia viola a Lei Natural, provocando graves reveses na sociedade, e que é impossível para este "organizar" a mesma (a dita engenharia social, hoje em dia tão em voga) de forma coerciva, devido às dificuldades do poder central obter controlo dos meios de informação e usá-los de maneira coordenada o suficiente para impedir ineficiências na sua gestão centralizadora.

Muda as nossas ideias sobre esse estranho mundo do Século de Ouro espanhol, não muda?

Além de que os escolásticos de Salamanca consideravam o crédito como parte integrante do sistema económico, salientaram pela primeira vez a importância da concorrência e concebiam a natureza dinâmica do mercado, bem como a impossibilidade de um equillibrium.

A Escola de Salamanca e a sua Teoria Jurídica

As visões jurídicas da mesma escola não são menos interessantes. Eu assim o acho. Suarez, o eminente jurista espanhol, servirá de modelo aos juristas portugueses que, em 1640, justificarão a atribuição popular ao Rei D. João IV, o Rei Restaurador (Nós Somos Livres, Nosso Rei é Livre, Nossas Mãos Nos Libertaram é a máxima que se atribuiu, nesses tempos, às Cortes de Lamego, com profundo significado político na época do séc. XVI, e que prova que o exemplo português de emancipação servirá, mais tarde, de modelo para a mesma emancipação do Povo Inglês, em 1688). Nasce em Suarez, ou melhor, formaliza-se em Suarez, a primeira tendência liberal. Para ele, o poder do líder provinha de Deus, mas era atribuído ao líder através do Povo, o emissor directo da Graça Divina. Se isto não é um conceito de soberania popular, belisquem-me.

Continuo nesta senda para terminar em Vitória, que considero, de facto, superior a Grócio, se bem que Grócio põe em termos mais práticos a ideia do Direito Internacional. Nota-se nestes escolásticos espanhóis, autênticas craveiras da intelectualidade do seu tempo, a típica caridade católica, alguma ingenuidade até. Para Vitória, era obrigação dos bons reinos cristãos intervir, através da guerra, nos Estados onde grassasse a guerra e a violação do Direito Natural das Gentes, doutrina essa que não podemos dizer que não foi seguida pelos povos latinos, que assim se viram várias vezes em belos sarilhos na prossecução da ajuda altruísta.
Neste caso será, porventura, mais calmo e enriquecedor seguir a máxima revolucionária de Jefferson: "Comércio com todos; aliança com nenhuns".

Um Espectáculo Assustador!

“Quando se estuda a história da nossa Revolução, vê-se que ela foi conduzida precisamente no mesmo espírito que a fez produzir tantos livros abstractos sobre o governo. Vemos a mesma atracção pelas teorias gerais, os sistemas completos de legislação e a simetria exacta nas leis; o mesmo desprezo pelos factos reais; a mesma confiança na teoria; a mesma vontade de refazer de uma só vez toda a Constituição seguindo as regras da lógica e segundo um plano único, em vez de procurar emendá-la na sua várias partes. Um espectáculo assustador! De facto, o que é uma qualidade num escritor é, por vezes, vício num estadista; as mesmas coisas que fizeram muitas vezes belos livros podem conduzir a tremendas revoluções”

Alexis de Tocqueville, O Antigo Regime e a Revolução

O Mundo sem Fronteiras - Um Problema de Nacionalidade ou Cidadania?

Se há tema que une duas doutrinas opostas como o Liberalismo e o Socialismo Democrático (pelo menos o que é defendido pelo Bloco de Esquerda) é o tema das fronteiras e da livre circulação de pessoas.

Há, no entanto, que afirmar que as recentes políticas de abertura aos cidadãos não têm ido totalmente ao encontro das teorias correntes liberais.

Os sectores de Esquerda consideram os imigrantes um assunto de Estado, um problema a ter em conta, uma camada populacional que se deve proteger. A visão Liberal trará a discussão deste assunto para uma perspectiva privatística.

Assim, sabemos que o Estado Social/Providência é um dos maiores atractivos de imigração nos países ocidentais. O investimento estatal, criando situações artificiais de bem-estar, criam também a ilusão de um permanente estado de graça, que funciona como isco para as populações que se deslocam para países diferentes. Essas populações, reagindo à queda do Estado Social, marginalizam-se. As populações autóctenes, reagindo à queda do seu Estado Social, xenofobizam-se. Atribuem-se os males do país à presença indesejada de estrangeiros à procura de trabalho. O Estado, bem intencionado e apostado em manter o seu carácter providencial, exerce uma pressão coerciva para com os seus próprios cidadãos, legislando activamente contra a discriminação e contra certos direitos de propriedade, afectando as bases da sociedade e criando situações de desigualdade e prejuízo, que advém sempre deste tipo de acções. Toma-se aqui por príncipio que é impossível, através de um acto legislativo virado para situações quase-concretas, não criar situações injustas.

Assim, a política da Esquerda adepta das Fronteiras Livres é uma política Estatal, assente no controle governamental do Estado sobre os cidadãos, através de medidas de redistribuição e coerção.

De um prisma diferente partirá a visão liberal. Numa verdadeira democracia liberal, o magneto atractor de Imigração não será o Estado Providência, mas sim a situação económica real do país receptor, a qualidade dos salários e trabalho, a liberdade aí usufruída e a existência de um Estado de Direito que garanta ao indivíduo uma forte protecção dos seus direitos à vida, à propriedade, à livre expressão e à livre iniciativa.

A descentralização, que é um movimento cada vez mais corrente na Europa, permitirá a poderes cada vez mais localizados ter mais opção de escolha em relação à sua disponibilidade de fronteiras. Assim, a reacção natural das sociedades regulará, "invisivelmente", a distribuição da Imigração, sem exercer controlo coercivo sobre nativos e imigrantes.

Assim, a oferta de trabalho deixará de aparecer pervertida por políticas nacionais e passará a ser tratada ao nível local, facilitando a circulação de pessoas, diminuindo as situações em que se frustram as esperanças dos emigrados, criando situações em que as populações não têm de sustentar socialmente outras populações marginalizadas.

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Reflexões sobre Individualismo e Colectivismo – A armadilha do Colectivismo.

No contexto histórico, o colectivismo é recentíssimo. A tentativa de engenhar um Estado Perfeito, baseado na partilha institucionalizada e na distribuição dos rendimentos do Trabalho Colectivo pode ser baseado nos microcosmos dos antigos mosteiros cristãos ou das congregações religiosas asiáticas, na obra de Platão até, mas o ponto de vista para a Colectivização parte de um pressuposto técnico-científico inventado nos séculos XIX por intelectuais de inspiração positivista.
O Comunismo e o Socialismo, enquanto recriações sociais de uma realidade específica, não são mais do que produtos de laboratório, com uma base já “a priori” afastada da realidade e das necessidades dos indivíduos. Talvez por isso, por não passarem de raciocínios imaginativos complicados, tenham tanto sucesso entre as elites intelectuais do nosso país.
O pressuposto base para estas teorias é o Colectivismo, o mesmo que inspirou Platão, Marx e Engels.
O Colectivismo é redutor em relação ao Fim da acção do Homem. Para os colectivistas, é a colectividade e o Bem Comum o Fim último da existência humana. É depreendida de início (a priori, mais uma vez, o Colectivismo é basicamente primário em todas as suas premissas) a colaboração laboral do Homem para o Estado. É próprio do raciocínio colectivista a repugna por pessoas colectivas cujo fim não seja o bem comum, e antes a prossecução de actividades ditas “egoístas”. E não lhes deve ser criticada tal assumpção. De facto, a partir do momento em que se encara a sociedade como um elemento orgânico dotado de personalidade e interesses próprios, quando se personifica o Colectivo com o objectivo de o dotar de uma vontade homogénea, é natural negar a individualidade e a iniciativa singular.
Não obstante, sintomas de Colectivismo também são palpáveis nas democracias liberais ocidentais, reflexos destas teorias totalitárias. Os métodos usados pelo colectivismo apelam aos sentidos básicos da racionalidade humana, direi até da irracionalidade humana, centrando-se nos instintos vulgares do Homem, os mais atractivos para aqueles cujo espírito é menos cultivado.
Usa o Colectivismo o apelo a instintos como o sexual ou o divinatório. Frisa-se o total apoio à destruição de normas morais da sociedade e preconiza-se a satisfação rápida dos sentidos. Estas normas, alvos tão fáceis, cedem de forma absurdamente fácil perante exigências de indivíduos que, alegando o respeito por escolhas individuais, ajudam os colectivistas da dinamitação das suas liberdades e da sua capacidade de resposta. Este apelo ao instinto sexual prende-se a um sentido freudiano, não à liberdade sexual, que é algo positivo, claro. No entanto, é parte da política hábil dos partidos de extrema-esquerda relativizar o sexo, e diminuir ao primitivismo animalesco o papel do Homem e da Mulher na relação sexual. Este mal, no entanto, é causado pelo esforço da colectividade tanto nos países individualistas como nos colectivistas, por razões diferentes.
Cria também o colectivismo forças divinas, “queridos líderes” e dota-os de centros de poder centralizados que tornam a actuação dos governantes um factor decisivo para a estabilidade dos cidadãos. O martírio de antigos revolucionários é também uma arma inteligente dos colectivistas, criando nas massas uma confusão de emoção e simpatia que contrariam as situações históricas nas quais esses líderes martirizados se encontraram nos seus tempos (caso de Símon Bolívar e Che Guevara).
A transmissão de propaganda também é comum nestes sistemas. A falsa ideia da razão da maioria, tão cara aos socialistas, não passa de uma engenhosa artimanha que deita por terra a acção dos liberais do século XVIII e XIX na criação de “um trono rodeado de instituições republicanas”. A separação de poderes, tão cara ao Estado de Direito, bem como o esforço dos antigos constitucionalistas em criar um sistema de pesos e freios eficaz, foi abandonada nas Constituições Sociais do século XX, especialmente na Constituição da IIIº República Portuguesa, de 1976. Podemos, numa generalização algo perigosa, ligar todos os males passados neste século passado à ideia transmitida pelos colectivistas de que é a vontade comum que governa.
Estabelece também o colectivismo a unidade do indivíduo como lema principal. Falham totalmente neste ponto os socialistas, comunistas, e outros que tais. A Unidade centra-se na integração na totalidade da existência, usando como ponto de partida e mantendo como característica principal a ontologia de cada Homem, a sua profunda individualidade. O que o colectivismo consegue é a Uniformidade, ou seja, centra-se na supressão das características individuais.
Os meios do colectivismo para prosseguir estes fins são a destruição do sistema, pelo menos na medida em que o pode reconstruir à sua imagem e figura. Para isso usa a inveja social, o confronto egoístico entre classes e fomenta o ódio corporativista, tornando a nação não na manta de retalhos individuais preconizada pelos liberais, mas na manta de retalhos colectivos que se guerreiam entre si e partilham sentimentos de ódio, com a particularidade de terem os meios e a força tribal capaz de provocar graves revezes na estabilidade frágil em que se encontram todas as sociedades baseadas no indivíduo, enquanto ser necessitado de liberdade para a prossecução da felicidade, e na acção desses mesmos indivíduos, enquanto manifestação consciente do comportamento do Homem.

"O que sempre fez do Estado um verdadeiro Inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso."

F. Hoelderlin

O Centenário Comemorativo do aparecimento de uma nova forma de Portugal: a Actual

Já se proclama na televisão a proximidade do centenário da implantação da república, no dia 5 de Outubro de 1910.
Visa a comissão que prepara esta comemoração mostrar aos portugueses as conquistas sociais conseguidas nesses conturbados tempos.
Apesar de inglório, é de facto um esforço nobre, e do maior interesse histórico. O problema, a meu ver, centra-se na continuidade da propaganda enganosa que se mantém na abordagem deste assunto.
Havia membros dos vários partidos republicanos que eram, de facto, pessoas de enorme valor e iniciativa. A decadência do regime anterior e o caciquismo, bem como a crescente imobilidade social, proibiram essas pessoas de se inserirem no sistema e provarem o seu valor com os devidos méritos. No entanto, durante a república, o favoritismo, o caciquismo, a corrupção e sectarismo só aumentaram, tendo atingido um patamar de violência inédito na nossa história entre diferentes organizações rivais.
Todas as grandes medidas tomadas pela Primeira República deram-se no ano de 1911, e mesmo essas tiveram efeitos de curtíssima duração. A separação entre Estado e Igreja deu-se em situações de absoluto desprezo e autoritarismo do Estado sobre a Igreja. É até erróneo falar na Lei da Separação, como foi chamada na altura. A denominação mais correcta seria Lei da Submissão da Igreja ao Estado, que passou a controlar todos os edifícios de culto, bem como a leitura das pastorais nas missas. O “direito à greve”, como se costuma ler nos manuais de história da escola, não foi instituído ou criado nessa altura. Já existiam greves durante a Monarquia Constitucional, e não eram reprimidas brutalmente (pelo menos as pacíficas). O que se deu em 1911 foi a regulação da greve pela classe política, que o fez à revelia das associações sindicais, que não tiveram qualquer voto ou opinião na matéria.
Já no ano seguinte à promulgação do Decreto-Lei que regulava o direito à greve se deu a prisão, em Lisboa, de 800 grevistas. Durante essa greve geral, órgãos republicanos revolucionários, aqueles mesmos que hoje em dia o canal público de televisão retrata com pinta de heróis progressistas, arrebentaram carros eléctricos “à bomba”. Muitos desses membros da Formiga Branca e da Carbonária usaram os trabalhadores como instrumentos de protesto e instabilidade, e depois usavam da sua imunidade para com as tropas republicanas que vinham impor a ordem, visto que os carbonários sempre gozaram de particular temor e respeito por parte dos partidos republicanos.
O Partido Socialista, criado ainda antes do Partido Republicano, foi arbitrariamente condenado e fechado, devido às suspeitas de ter contactos com os activistas da Monarquia.
Na educação, os republicanos somaram falhanços atrás de falhanços. As faculdades criadas na altura funcionavam em condições impróprias, devido ao facto de terem sido criadas em pacotes. Só na IIº República, ou Estado Novo, se criaram infra-estruturas capazes do ensino desses cursos.
Em 1914 havia já mais de 2000 pessoas acusadas de crimes políticos.
A liberdade política em nada progrediu, regrediu. A censura à revista Orpheu, a diminuição do número de eleitores de 900 mil durante a Monarquia para 300 mil durante a república, bem como as persistentes ditaduras de executivo apoiadas pelos presidentes da república, tornaram a situação portuguesa tão melindrosa como ridícula. Em 26 anos de primeira república, o País consumiu-se.
Renasce o messianismo e o sebastianismo, mas numa vertente diferente da antiga. Dantes, os sebastianistas choravam a grandeza perdida. Agora, choram a decadência perpétua.
Como súmula ou epíteto da campanha desastrosa que foi para o País toda esta farsa da república de Outubro, restam dois fenómenos ocorridos em 1914 e 1921.
A entrada irresponsável na guerra tornou Portugal na nação mais miserável da Europa. A fome foi tanta em Lisboa que se deram motins. As tropas estavam tão mal armadas que perderam em todas as frentes, nas colónias africanas e na Europa. Não houve valentia lusa para a Iº República. Não numa guerra que não nos pertencia, e na qual não estávamos no lado único da justiça. O custo de vida atingiu os 200% e entre 1917-25 houve 200 greves.
Em 1921 o sintoma último da queda da República tem lugar no massacre cruel da “Noite Sangrenta”, a rusga mais cruel da nossa história e também a mais esquecida ou escondida dos portugueses. Foram fuzilados sumariamente todos os heróis do 5 de Outubro.
Uma revolução assim não merece uma comemoração. Merece uma séria meditação por parte deste país e dos seus cidadãos.
Durante a vigência do primeiro regime republicano os portugueses tiveram, pela primeira vez, consciência dos males que podem assolar a sua terra e da instabilidade que também por cá é possível.
Em vez de escondermos toda a porcaria debaixo de um belo tapete, a comissão comemorativa do centenário devia estudar o fenómeno e procurar expô-lo ao homem médio, para que se deixassem para trás todos os mitos que envergonham a nossa história. Ou será que o compadrio político permaneceu tão forte desde esses dias, que a Verdade não poderá nunca ver a derradeira luz?

Discurso de Tocqueville na Assembleia Constituinte Francesa, 12/07 de 1848

Texto retirado do Ordem Livre, disponível na íntegra aqui.

"O texto a seguir reproduz o discurso de Alexis de Tocqueville na Assembléia Constituinte francesa em 12 de setembro de 1848. Os socialistas da época defendiam o direito ao trabalho, e que o governo deveria implementar políticas que criassem empregos assalariados para todos. Apesar de parecer lugar comum para os nossos dias, as idéias socialistas eram novidade na França de Tocqueville, e foram denunciadas por ele por ser contrárias aos ideais democráticos da república francesa. Mesmo prematura, a crítica de Tocqueville atinge o alvo dos problemas morais e políticos do socialismo."

Há uma coisa que me choca mais do que qualquer outra. É que o Antigo Regime, que sem dúvida diferia em muitos aspectos do sistema de governo que os socialistas reivindicam (e precisamos compreender isso), estava, em sua filosofia política, muito mais próximo do socialismo do que se pensa. Muito mais próximo do que estamos hoje. Na verdade, o Antigo Regime assegurava que somente o Estado era sábio e que os cidadãos são seres fracos e debilitados que devem ser eternamente guiados pela mão para que não se machuquem. Afirmava que era necessário obstruir, conter e restringir a liberdade individual; que, para assegurar a abundância dos bens materiais, era imperativo organizar a indústria e impedir a livre competição. Sob esse aspecto, o Antigo Regime propunha as mesmas coisas que os socialistas de hoje.

Foi a Revolução Francesa que negou isso.
Cavalheiros, o que foi isso que quebrou as correntes que, de todos os lados, impediam a livre movimentação dos homens, dos bens e das idéias? O que restabeleceu a individualidade do homem, que é a sua verdadeira grandeza? A Revolução Francesa! [ Aprovação e clamor ] Foi a Revolução Francesa que aboliu todos esses obstáculos, que arrebentou as correntes que vocês trariam de volta sob um novo nome. E não foram apenas os membros dessa assembléia imortal – a Assembléia Constituinte, a assembléia que fundou a liberdade, não apenas na França, mas em todo o mundo – que rejeitaram as idéias do Antigo Regime. Foram os homens eminentes de todas as assembléias que a seguiram!
E após essa grande revolução, o resultado será aquela sociedade que os socialistas nos oferecem, uma sociedade formal, organizada, fechada, onde o Estado é responsável por tudo, onde o indivíduo não conta, onde a comunidade acumula todo o poder, toda a vida, onde o fim designado para um homem é apenas o seu bem estar material – essa sociedade em que o próprio ar sufoca e em que a luz mal consegue penetrar? Foi para essa sociedade de trabalhadores incansáveis, antes animais capacitados do que homens livres e civilizados, que a Revolução Francesa aconteceu? Foi por isso que tantos homens morreram no campo de batalha, na forca, que tanto sangue nobre molhou a terra? Foi por isso que tantas paixões foram inflamadas, que tanta inteligência, tanta virtude andou por essa terra?
Não! Eu juro pelos homens que morreram por essa grande causa! Não foi por isso que morreram. Foi por algo muito maior, mais sagrado, que merecia mais dedicação, deles e da humanidade. [“Excelente.”] Se ela aconteceu apenas para criarmos um sistema como esse, a Revolução foi um desperdício terrível. Um Antigo Regime aperfeiçoado teria servido adequadamente. [Clamor prolongado.]
Mencionei agora há pouco que o socialismo fingia ser a continuação legítima da democracia. Não pesquisei pessoalmente, como alguns de meus colegas fizeram, pela etimologia real dessa palavra, a democracia. Não vou revirar o jardim das raízes gregas, como foi feito ontem, para procurar a origem dessa palavra. [Risos.] Procuro pela democracia onde eu a vi, viva, ativa, triunfante, no único país da terra onde ela existe e no único lugar onde ela possivelmente poderia ter-se estabelecido com estabilidade no mundo moderno – na América. [Sussurros.]
Lá se encontra uma sociedade na qual as condições sociais são ainda mais iguais do que entre nós; em que a ordem social, os costumes, as leis, são todas democráticas; onde todos os tipos de pessoas entraram e onde cada indivíduo ainda possui uma completa independência, mais liberdade do que se tem notícia em qualquer outro lugar ou tempo; um país essencialmente democrático, as únicas repúblicas completamente democráticas que o mundo já conheceu. E nessas repúblicas procurar-se-á em vão o socialismo. Não apenas as teorias socialistas não cativaram a opinião pública, como possuem um papel tão insignificante na vida intelectual e política dessa grande nação que não se poderia nem ao menos dizer que as pessoas as temem.
Os Estados Unidos são, hoje, o único país no mundo onde a democracia é completamente soberana. Além disso, é o país onde as idéias socialistas, as quais os senhores presumem estar de acordo com a democracia, tiveram menor influência, o país onde aqueles que apóiam as causas socialistas estão, por certo, um uma posição de desvantagem. Eu, pessoalmente, não acharia inconveniente, se fossem para lá propagar sua filosofia, mas para seu próprio bem, eu não os aconselharia. [Risos]
Um deputado: As mercadorias deles estão sendo vendidas agora.
Cidadão de Tocqueville: Não, cavalheiro. A democracia e o socialismo não são conceitos interdependentes. Eles não são apenas diferentes, mas filosofias opostas. A democracia expande a esfera da independência pessoal; o socialismo a confina.É compatível com a democracia instituir um governo intrometido, superabrangente e restritivo, desde que ele tenha sido escolhido pela população e aja em nome do povo? Será que o resultado não seria a tirania, sob o disfarce de um governo legítimo que, ao se apropriar dessa legitimidade asseguraria para si o poder e a onipotência que de outra forma lhe faltaria? A democracia valoriza o que o homem tem de melhor; o socialismo faz de cada homem um agente, um instrumento, um número. A democracia e o socialismo só possuem uma coisa em comum – a igualdade. Mas percebam bem a diferença. A democracia visa a igualdade através da liberdade. O socialismo busca a igualdade pela força e a servidão. [ “Excelente, exc

Reflexões Sobre Liberdade Individual e Saúde Pública

Sendo um bem jurídico constitucionalmente tutelado, a saúde pública é alvo de restrições a direitos, liberdades e garantias, e em caso de conflito de direitos fundamentais, deve-se sempre procurar a solução no quadro de unidade da Constituição.

Deve haver concordância entre as normas de diferentes dimensões nos âmbitos a actuar, para que os serviços públicos possam actuar de forma idónea e esclarecida.
A ideia da preservação da Constituição, na maior medida possível, está aqui exposta, e por isso é necessário que definições como “saúde pública” e “saúde individual” sejam preservadas na proporcionalidade e na proibição do excesso.

Para conseguir essa preservação temos de proceder, sem dúvida, a uma atenta separação das responsabilidades dos indivíduos e do Estado.

Da mesma maneira que o cidadão exige do Estado serviços públicos de saúde que o beneficiem ou se abstenham de o prejudicar, também o Estado tem o dever de impor “ao cidadão a obrigação de, por força da sua inserção na comunidade, tudo fazer para preservar o bom estado sanitário geral, mas não lhe impõe a obrigação de se manter, a si próprio, de boa saúde.” (ver Carla Amado Gomes na sua obra "Defesa da Saúde vs. Liberdade Individual").

Nos tempos que correm é de grande importância evitar paternalismos por parte das entidades governamentais, devido ao excesso que provou ter o Estado Providência sobre as decisões e opções dos cidadãos cuja composição de interesses e escolhas são, não raras vezes, sobrepostas pelo intervencionismo que perturba assim o “ordinalismo” que Hayek menciona na sua obra “The Constitution of Liberty”, que mais não é do que o equilíbrio natural pela qual as sociedades se ordenam sem intervenção de terceiros.

Todo o conceito de “interesse comum”, assim, deve ser limitado no mínimo necessário para que este não degenere em interesses privados impostos coercivamente pelo Estado sobre indivíduos desprotegidos pela Lei.

Posto isto, podemos discorrer sobre a legitimidade do Estado em banir o fumo do cigarro de certos estabelecimentos ou até a impossibilidade das empresas tabaqueiras em promover os seus produtos. Teremos em vista a criação de meios sociais mais “limpos” e saudáveis, ou a promoção de um comportamento - padrão promovido pelo Estado para desincentivar um comportamento e uma livre - escolha por parte de um cidadão?

Retirado do meu comentário ao Acórdão 423/2008 do Tribunal Constitucional.

A Nova Esquerda e A Esquerda Molotov

Usando a crise internacional e as recentes crises políticas do governo como desculpa, alguns sectores radicais sediados nas universidades gregas irromperam, nas últimas semanas, em protestos muito violentos, um pouco por todo o país. A destruição semeada em Atenas, que faria inveja à provocada pelos persas quando ocuparam a cidade no século V antes de Cristo, espelha perturbadoramente o espírito que renasce na Europa, entre os partidos de extrema-esquerda. O total desrespeito pelo património de outros cidadãos, o desprezo pelas autoridades, a fábula e o mito que envolve os delinquentes que se vêm no papel de justos revolucionários em guerra santa contra um inimigo pervertido e predestinado à incorrecção moral e social que eles advogam corrigir, a todo o custo.
O que se passa na Grécia é o despertar de um fantasma que perturbou a Europa nos últimos cinquenta anos, e que julgávamos expurgado. O colectivismo revolucionário, o socialismo radical e anárquico. Mais uma vez, como acontecera após a Crise de 1920, a Europa dos Socialismos Nacionais e Internacionais sente a hora de atentar contra as liberdades individuais e as conquistas dos países capitalistas, e reaparecem as ideologias da Engenharia Social e da Predominância Estatal sobre o Homem. É o Mito do Homem Perfeito, no Mundo Perfeito, de novo.
A diferença, neste momento, está no facto de este mal já não partir da extrema-direita, mas antes da extrema-esquerda, que ocupa lugares cada vez mais preponderantes entre as classes universitárias, nos elementos mais jovens. A Grécia sofre as consequências de uma revolução inesperada, e acima de tudo oportunista. De facto, o crescimento anual da Grécia não deixa assim tanto a desejar. A liberalização ocorrida no país nos últimos anos, que desanuviaram o peso do Estado, tem contribuído para um crescimento estável da economia, e um sentimento generalizado entre os empresários gregos de que a crise não afectará em demasia este país dos Helenos. Os problemas da Grécia têm a sua fonte noutro factor que não a economia aberta desse país.
A reacção dos jovens gregos deve-se, ironicamente, à execução das políticas que eles reclamam. O crescimento excessivamente rápido do Estado Providência e as condições asseguradas pelo Estado desde a entrada para a UE, cada vez mais insustentáveis, terão como consequência o desaparecimento destas para as classes jovens, em detrimento das classes mais velhas, que, não podendo usufruir desses benefícios à partida, vêm as suas reformas pagas com o futuro dos jovens.
Como podemos notar, os problemas que a Grécia atravessa são perfeitamente aplicáveis a Portugal, com a diferença que a economia da Grécia, pelo menos desde 2007, tem vindo a crescer um pouco mais do que 1% por ano.
Que esta crise será aproveitada pelos novos radicalismos, em Portugal, disso não há dúvida. Que o país tem prevenir-se constitucionalmente contra as ameaças que o perfilhismo marxista traz à sociedade da mesma forma que faz com o fascismo, também não.
A acefalia da extrema-esquerda portuguesa tem agora um amplo mercado de mentes para explorar, activada por alguns deslocados protagonistas da nossa cena política, da qual se referirá abertamente o irresponsável Manuel Alegre, habituado desde sempre às suas caprichosas tácticas de guerrilha, ao seu protagonismo fácil e à sua facilidade em desenrolar poeticamente a sapiente língua bifurcada, pronto desde sempre para surgir por entre as cerradas brumas, Manuel Alegre o Dom Sebastião da Nova Esquerda, a Esquerda que, podendo, também é Esquerda Molotov.

Liberdade Económica

Pensem num gráfico que represente a Liberdade Económica dos cidadãos de cada país.
Com Liberdade Económica, quer-se dizer a capacidade de conduzir livremente o negócio, liberdade de comércio, direitos sobre a propriedade privada, impostos relativamente justos e baixos, liberdade em relação à intervenção do governo sobre os factores previamente ditados.

Agora, pensem que, num pressuposto índice de liberdade económica, se mostrava quais os países mais livres e os menos livres, usando a cor azul escuro para os mais livres e branco para os totalmente não-livres.

Agora, imaginem mais um pouco, e vejam as posições de certos países normalmente vistos como "oprimidos" pela exploração capitalista (EUA, Chile, etc.) e outros que se dizem "socialistas" (Suécia, Itália, Espanha, etc.).
Procurem aqui em que posição está Portugal.



E já agora, fica o mapa.

une société non utopique, moins "parfaite" et plus libre

Les utopies apparaissent comme bien plus réalisables qu'on ne le croyat autrefois. Et nous nous trouvons actuellement devant une question bien autrement angoissante: "Comment éviter leur réalisation définitive?..." Les utopies sont réalisables. La vie marche vers les utopies. Et peut-être un siécle nouveau commence-t-il, un siécle oú les intellectuels et la classe cultivée rêveront aux moyens d'éviter les utopies et de retourner à une société non utopique, moins "parfaite" et plus libre.

Nicolas Berdiaeff