Porque é que não precisamos de uma ERC?

Num país sem uma consistente tradição de liberdade (a verdadeira liberdade, a de consciência e responsabilidade, não os fogos-de-artifício do nosso dia-a-dia) onde o esforço do indivíduo enquanto força criadora é motivo de gozo e perjúrio, é muito fácil chegar à brilhante conclusão da fulgurante necessidade de controlar aquilo que os cidadãos vêm e ouvem, como se o Estado fosse o garante do nosso bem-estar cultural.
É o mesmo tipo de pensamento colectivista e autoritário que pressupõe o total domínio do Estado sobre as artes. É normal nos países colectivistas, como é Portugal, todo o tipo de autoritarismos feitos em nome do Bem Comum. Esse colectivismo pode vir da esquerda, o socialismo, ou da direita, o conservadorismo (dependendo da definição usada).
Toda esta lobotomia governamental centra-se na destruição da capacidade individual de distinguir entre o que é errado e o que é certo, dois conceitos tão subjectivos como o indivíduo em si.

Isto pode parecer uma introdução muito jeitosa e filosófica, mas tem o seu propósito.
Regular a comunicação social é querer destruir-la. É impor-lhe limitações onde ela não as precisa, é alimentar mais um órgão ligado ao governo que não pode fazer nada de bem, mas mal-intencionado, pode danificar tremendamente a liberdade de imprensa.

A televisão em Portugal, fora a disponível por CABO, é já tremendamente influenciada pelos governos da república. A criação da ERC não tem outra justificação que não o controle político.
As estações não precisam ser avisadas dos conteúdos que transmitem, nem penalizadas. A assistência pode penalizar severamente as estações que mostrem conteúdos abusivos ao recusarem-se a vê-los. Ou seria assim se a mente dos portugueses não estivesse desleixada por 100 anos de controleirices. Agora, o hábito é engolir tudo o que nos mostram, que isto já passou pelas mãos dos censores. Ora bem, é um mau hábito, há que acabar com os maus hábitos.
Aliás, é óbvio que os mecanismos judiciais deverão mexer-se caso um crime seja perpetrado e transmitido por uma estação de rádio ou TV. Aqui servirá o terror que o funcionamento da justiça causa nas pessoas jurídicas, sejam colectivas ou individuais.

O outro problema da ERC, além de ser uma má desculpa para criar uns trabalhinhos pró pessoal do partido, é destruir a liberdade no mercado da rádio e da televisão. Olhe-se para os meios de comunicação que não possuem o fardo horrível da regulação, e a forma como têm vindo a prosperar, ao contrário dos regulados.