Porque é que não precisamos de uma ERC?

Num país sem uma consistente tradição de liberdade (a verdadeira liberdade, a de consciência e responsabilidade, não os fogos-de-artifício do nosso dia-a-dia) onde o esforço do indivíduo enquanto força criadora é motivo de gozo e perjúrio, é muito fácil chegar à brilhante conclusão da fulgurante necessidade de controlar aquilo que os cidadãos vêm e ouvem, como se o Estado fosse o garante do nosso bem-estar cultural.
É o mesmo tipo de pensamento colectivista e autoritário que pressupõe o total domínio do Estado sobre as artes. É normal nos países colectivistas, como é Portugal, todo o tipo de autoritarismos feitos em nome do Bem Comum. Esse colectivismo pode vir da esquerda, o socialismo, ou da direita, o conservadorismo (dependendo da definição usada).
Toda esta lobotomia governamental centra-se na destruição da capacidade individual de distinguir entre o que é errado e o que é certo, dois conceitos tão subjectivos como o indivíduo em si.

Isto pode parecer uma introdução muito jeitosa e filosófica, mas tem o seu propósito.
Regular a comunicação social é querer destruir-la. É impor-lhe limitações onde ela não as precisa, é alimentar mais um órgão ligado ao governo que não pode fazer nada de bem, mas mal-intencionado, pode danificar tremendamente a liberdade de imprensa.

A televisão em Portugal, fora a disponível por CABO, é já tremendamente influenciada pelos governos da república. A criação da ERC não tem outra justificação que não o controle político.
As estações não precisam ser avisadas dos conteúdos que transmitem, nem penalizadas. A assistência pode penalizar severamente as estações que mostrem conteúdos abusivos ao recusarem-se a vê-los. Ou seria assim se a mente dos portugueses não estivesse desleixada por 100 anos de controleirices. Agora, o hábito é engolir tudo o que nos mostram, que isto já passou pelas mãos dos censores. Ora bem, é um mau hábito, há que acabar com os maus hábitos.
Aliás, é óbvio que os mecanismos judiciais deverão mexer-se caso um crime seja perpetrado e transmitido por uma estação de rádio ou TV. Aqui servirá o terror que o funcionamento da justiça causa nas pessoas jurídicas, sejam colectivas ou individuais.

O outro problema da ERC, além de ser uma má desculpa para criar uns trabalhinhos pró pessoal do partido, é destruir a liberdade no mercado da rádio e da televisão. Olhe-se para os meios de comunicação que não possuem o fardo horrível da regulação, e a forma como têm vindo a prosperar, ao contrário dos regulados.

Quase ao nível das propostas PS

Temos o prazer de apresentar mais uma iniciativa incisiva e envolvente do nosso Governo…perdão, uma iniciativa de uma organização que responde pelo nome de Quercus – a Earth Condominium. O projecto versa sobre o direito do ambiente e, quem se identificar com o mesmo, apesar de não ter o brilhantismo das propostas PS, pode assinar a Declaração de Gaia (onde estão presentes as suas ideias motrizes).

Cimeira dos Algarves

Os dois bons amigos da República Portuguesa (e do nosso magnânimo Primeiro-Ministro) cumprimentam-se na Cimeira das Américas, prometendo reforçar as boas relações com o nosso Estado na Cimeira dos Algarves.

Propaganda da Direita não percebe "critérios jurídicos indeterminados"

O bota-abaixismo da oposição não tem limites.

Agora, aparecem suspeitas de incorrecção e manifestações de desagrado e pessimismo perante os últimos efeitos da Lei do Divórcio, tão duramente batalhada por este Governo do Partido Socialista, que assim mudou a vida de muitos portugueses.

Os fascistas do CDS propõem a criação de uma comissão parlamentar para estudar a nova lei e modifica-la. A gloriosa bancada socialista, prontamente, negou o pedido. Não aos fascistas!

O que é preciso, obviamente, é pedir a alguns simpatizantes do partido, devidamente pagos pela Fazenda Pública, para corrigirem o que está mal e colar por cima dessa monumental obra legislativa, que só um partido de centro-Esquerda como o PS de Portugal pode fazer.

O advogado Amorim Pereira, depois do que disse, não constituirá esta comissão:

Para o advogado Amorim Pereira, a lei falhou ao não especificar o que entende por "ruptura manifesta da vida conjugal" - uma das situações em que, à luz da nova lei, o cônjuge pode pedir o divórcio sem o consentimento do outro. "Se a paixão esmoreceu e o amor acabou, as pessoas podem pedir o divórcio sem consentimento do outro?", questiona, acrescentando, por outro lado, que os divórcios não estão mais céleres porque os tribunais continuam atafulhados. "A lei não veio resolver esse problema e, nesse sentido, não respondeu aos problemas dos cidadãos."

Queixam-se os elementos ultramontanos da nossa sociedade que o problema do regime do divórcio não era a propriamente a Lei, mas o facto de os Tribunais continuarem, e ainda mais, atafulhados. E, para piorar o sarcasmo ridículo dos nacionalistas, atrevem-se a dizer que a lei veio complicar ainda mais com os seus conceitos indeterminados! Não percebem a doce prosa juvenil dos socialistas! Não percebem o Povo, também.

As acções de divórcio aumentaram nos últimos meses, não por causa da nova lei, mas devido à crise, segundo a juíza Maria Perquilhas. "Há pessoas separadas há anos e que até se dão bem com o ex-cônjuge mas que sentem agora necessidade de regular aspectos como o poder parental porque para, poderem aceder aos subsídios, têm que provar que as crianças estão juridicamente à sua guarda", explicou.

Eu Participo!

O PM José Sócrates comprometeu-se a responder em directo às questões que os cidadãos lhe vão pôr no dia 25 de Abril.
É claro que a habitual descrença já se instalou na cultura de habitual zombaria dos portugueses.
Incitam certos cidadãos ao desagravo geral, afirmando que tudo não passa de uma enorme acção de propaganda, em que o PM usa e abusa dos meios concedidos ao governo enquanto utiliza a sua posição de destaque para alimentar interesses partidários.

Propagou-se entre os portugueses que todo este esquema é uma farsa, e que as perguntas são de antemão seleccionadas pela JS, esse invólucro virginal de puras e jovens mentes. Tal como todas as nossas fogosas juventudes partidárias, mas esta com especial intensidade de jovialidade e desinteresse.
Há até, caríssimos leitores, quem conceba vergonhoso o estatuto de Duarte Cordeiro como "funcionário do partido"!

Já começamos a ficar fartos de tanta má vontade e tanto derrotismo. Ainda para mais num partido que se esforça por criar novos movimentos de cidadania!
Citando a senhora Maria Barroso, temos pena que os meios de comunicação social só atendam ao que de mal se fez, e não ao que de bem se fez durante o reinado, digo, governo de Sócrates.

O Café Odisseia não mais é assim, nunca mais o será. Estamos consigo, Senhor Primeiro Ministro! Nós Participamos!