A clareza Anarquista

O Rui Botelho Rodrigues fez o simpático de favor de me atribuir uma importância que eu, definitivamente, não tenho.

Agradeço muito a sua resposta ao meu email e post, o qual os meus queridos leitores podem ler aqui.

Gosto do Sem Governo porque defende coisas que eu prezo infinitamente, como a propriedade e a liberdade.

O contacto que tenho com a intelectualidade de RBR parte, no entanto, de uma enorme contrapartida: RBR tem uma percepção do mundo e da Vida diferente da minha nos conceitos-base. Direi que, além da inimizade partilhada contra o socialismo - da qual eu considero apenas mais uma perversão possível do liberalismo, da qual o libertarianismo de RBR é apenas mais uma - apenas partilhamos preferências culturais (óptimo bom gosto para música) e o carácter verdadeiramente tolerante que cada um partilha. O meu conservadorismo não implica a aniquilação de RBR, e o seu libertarianismo não implica a negação da minha individualidade.

Acredito que, no sonho político de cada um, eu viveria muito bem na Anarquia de RBR, e ele também na minha Monarquia.

O Rui é individualista, eu tenho uma abordagem personalista.

O Rui vive, como todos os libertários, com um quase-esquizofrénico receio de coerção. Faz-me pensar que a sua doutrina política é quase toda saída de um grupo de antigas crianças que fugiam de casa para não comer a sopa.

Não me parece que eu partilho de qualquer tipo de hobbesianismo. A minha percepção do Estado poderá ser tomista, cristã católica, mas não depende de um déspota iluminado: é anterior às teorias contratualistas.

Concordo absolutamente com o RBR quando se refere ao misticismo do Bem Comum. Talvez seja uma mera ficção. Talvez até a liberdade seja uma ficção. Mas as ficções são necessárias.

No entanto, a "Anarquia de Consumidores" parece-me um projecto tão irrealista como a minha Monarquia ingénua.

Talvez o RBR acredite que seria possível a humanidade, aliás, a colecção de indivíduos de todo mundo com os seus respectivos objectivos, manter uma ordem natural das coisas sem qualquer forma de Governo.

A mim parece-me que, logo após o fim dos governos, as pessoas tratariam de arranjar outros.

Anarquia ou Estado?* Estados ou Estado?

título do post do Sem Governo, de Rui Botelho Rodrigues

Estou perfeitamente ciente que o meu tipo de conservadorismo difere em muito do tipo habitual português (ligado a partidos democratas-cristãos e populares, ou a movimentos nacionalistas ou identitários com uma "alma da nação).

Entre os tradicionais monárquicos que fugiram da Europa dos totalitarismos estava um senhor muito curioso, talvez absurdamente deslocado do seu tempo, uma espécie de Herculano miguelista, de origem austríaca, chamado Erik von Leddihn.

Conhecido nos meios universitários americanos como um "livro de sabedoria ambulante", Leddihn desenvolveu a melhor doutrina política capaz de conjugar os elementos cristãos, liberais e monárquicos das sociedades europeias.

Ele próprio se considerava um "arqui-liberal" e foi, até ao fim da vida, uma activo membro do Mises Institute, outro austríaco muito famoso nos meios académicos americanos (por razões diferentes). Erik v., Mises, Hayek e Kelsen, entre tantos outros, são partes integrantes de duas gerações magníficas de intelectuais que desafiaram todos os conhecimentos que a humanidade detinha anteriormente em áreas tão sólidas como a Política, a Economia e o Direito.

Parece-me a mim que o monarquismo de Erik Leddihn, enquanto doutrina e filosofia concentrada em atingir o maior nível de liberdade racionalmente possível na cultura ocidental, é mais do que uma mera nostalgia reaccionária dos tempos monárquicos ou das oligarquias monárquicas das eras anteriores às Revoluções.

É a melhor arma para vencer, gradualmente, o crescimento do socialismo nos países europeus e na União Europeia.

E é aqui que entra a dogmática libertário-capitalista, ou anarquista.

Uma ordem monárquica, cristã e liberal (ou, nas palavras de JA Maltez, liberdadeira, de acordo com a tradição europeia de liberdade) tem uma némesis poderosíssima, que se pode encontrar presente em cada uma das variadas doutrinas que a hostilizam.

Da mesma maneira que os anarco-capitalistas, nas palavras de Rand, combatem os "místicos", sejam eles os místicos de antes (os conservadores, os monárquicos) ou os de agora (os socialistas), os inimigos de uma ordem natural europeia, humana e livre serão os Procustos.

Se é verdade que os socialistas procuram "esticar" a sociedade e o Estado, como Procusto, para ajustá-los à sua ideologia, não ligando ao sofrimento causado para tal, não seremos levados a pensar, também, que os libertários desejam ajustar, em sentido contrário, a sociedade e o Estado a um tamanho particular que só através de uma forte repressão social - e dos restantes organismos públicos que ainda restarem, no decurso da anarquização de um Estado.

RBR analisa a falácia democrática dos "místicos das massas", mas parece não usar o mesmo raciocínio lógico para descobrir que a humanidade, devido às consequências do Pecado Original ou - no caso dos ateus - devido a meras circustâncias históricas e antropológicas, vê-se obrigada a criar o Estado para refrear os impulsos totalitários dos chefes tribais e das oclocracias.

O Estado repressor, que usa os avanços tenológicos e o progressismo social - exterior à ordem natural das sociedades - para, qual Procrusto Justiceiro, pôr as coisas em Ordem, é uma criação Iluminista.

Com isto não digo que não tenham existido monarcas e repúblicas medievais que não tenham exercido pressões tirânicas sobre os seus povos.

Déspotas houve sempre. No entanto, os povos antigos tinham mais facilidades em depôr monarcas tiranos do que doges tiranos, e mesmo estes não conseguiam poder suficiente para prejudicar tanto os seus cidadãos como acontece nas repúblicas hodiernas.

Não tenho dúvidas que Luis XIV veria a sua cabeça rodar no cadafalso, décadas antes do seu neto, se adoptasse o mesmo tipo de tributações que os actuais parlamentos lançam sobre os cidadãos. Bastou a George III cometer a pequena imprudência de lançar um pequeno imposto sobre os chá para que 3 milhões de americanos (numa população de 13 M) se levantarem contra ele. Bastou a Afonso IV forçar a manutenção da guerra contra Espanha para perder o trono.

Com o liberalismo radical da Revolução Francesa veio o fim das corporações medievais, que eram associações livres, contendo os seus privilégios e os seus direitos. No entanto, a própria Inglaterra, ao entregar os baldios à nobreza rural, também desfechou um rude golpe no tecido social do seu país.

A monarquia tem vindo, desde esses tempos, a ser atacada na sua legitimidade por um movimento democratizante, incrementado por forças intelectuais de "místicos-novos", "Procustos à larga e ao arrepio", como a Maçonaria, os marxistas, os socialistas, etc.

É a ordem tradicional europeia, monárquica e cristã na sua génese, que pode assegurar mais eficazmente as suas instituições e hábitos:

1- A propriedade, porque a única ameaça a esta impende da mob rule e dos tiranos escolhidos, por voto ou violência, pelas massas. O Rei é uma entidade independente do Povo. Ao contrário que pensam muitos "reaccionários", o Rei não é parte do seu povo, não sai das suas camadas populares e não representa o Bem-Comum. O rei não é escolhido, é "achado", entre as forças naturais da Tradição dos Estados, e dos Estados dentro dos Estados.

2- A diversidade, porque o Rei não é um mero nacional. Os seus laços familiares ligam-no, em nome da antiga diplomacia, às mais diferentes famílias e culturas.

3- Ao bem comum, que difere do que "o Povo quer" - e é aqui que os libertários confundem, talvez, a verdeira função de um Estado e a perversão que lhe têm vindo a sofrer.

Elemento neutral, a sua legitimidade não é nacionalista - é puramente dinástica. O seu dever não é o dever de um tirano paternalista, olhando pelos seus filhos pequenos.

O Rei lida com pessoas adultas, arbitrando os seus conflitos, apoiado por conselhos e demais instituições nacionais, sejam elas democráticas ou não.

Uma forma de Governo - Erik von Kuehnelt-Leddihn, do livro "Liberty or Equality"

Qualquer tipo de forma de governo adaptada para a preservação da Liberdade nos tempos modernos e por forma a evitar os erros calamitosos que a propagação do republicanismo democrata pelo Mundo têm provocado a esta causa, deve basear-se em 4 premissas:

1- a maior quantidade possível de liberdade pessoal (de um ponto de vista razoável e racional) deve ser preservada e protegida, visto que a liberdade é parte e parcela do Bem Comum;

2- o sistema partidário deve ser abolido devido à sua tendência e deriva totalitarista;

3- a luta ideológico-filosófica, que não pode ser parte constituinte da orgânica da máquina governamental, devido às suas incompatibilidades, tem de ser relegada para o plano privado;

4- a vontade da maioria não tem o direito de prevalecer sobre o Razoável e o Útil; a perspectiva utilitária e os valores racionais devem ser subordinados à Ética e à Religião;

Com base nas três primeiras premissas, E.v. Kuehnelt-Leddihn propõe que se estabeleça uma "igualdade" constitucional entre um Corpo Representativo Corporativo e Popular e a burocracia Executiva e Administrativa.

Os membros da Câmara (ou Dieta, ou Corte) corporativa são eleitos livremente. A Administração (e por conseguinte o Executivo) consiste em funcionários provenientes de todas as camadas da população, escolhidos com base num processo competitivo de exames e dois ou três anos de estágio onde serão avaliados de acordo com a sua habilidade e conhecimentos.

Os Partidos, obviamente, poderão constituir uma base idológica que terá oportunidade de propagandizar as suas ideias e influenciar a política na Câmara Corporativa.

O último órgão, que tem um representante na Câmara, é o Supremo Tribunal (ou Tribunal Constitucional) constituído por membros designados pelas universidades (presume-se que pelos departamentos de Direito) e por representantes das religiões (ou Religião), cuja função é examinar a concordância das Leis com a Constituição e a Lei Moral e Ética.

Os dois departamentos do Supremo Tribunal tem um direito absoluto de veto sobre as propostas de Lei da Câmara e dos projectos-Lei do Executivo, sendo que tem direito, pelo seu representante parlamentar, a apresentar moções e propostas.

O Chefe de Estado será, preferencialmente, um Monarca, visto este reforçar a ideia de continuidade nos trabalhos do Governo e também se poder constituir como membro "desinteressado" capaz de votar contra o Executivo ou a Câmara, caso estes dois órgãos entrem em clivagem.

É evidente que todo este sistema, na opinião de Kuehnelt-Leddihn, tem de se basear em numa Constituição que defina e limite as prerrogativas e poderes do Estado. As liberdades humanas devem ser salvaguardadas em documento escrito, com diligência e esmero.

Segundo o autor, após expressas as dificuldades de implantar em países de cultura católica o modelo parlamentar protestante, deve-se aplicar o modelo federativo ao invés do democrático.

Assim, prefere-se o modelo Corporativo porque, quanto mais pequena a unidade, mais fácil e aconselhável é a aplicação da Democracia, evitando-se o anonimato de massas e a irresponsabilidade dos eleitores.

A exigência de qualidade nos órgãos Executivos, escolhidos por avaliação das suas capacidades em vez de eleitos, prende-se no princípio Liberal, e não democrático, da preservação das Liberdades e do Estado de Direito. Sabe-se que as massas, por norma, são inimigas da Liberdade. O proposto Governo de mérito, elitista, um Executivo arrogante devido à sua escolha por prestígio em vez da eleição, é obviamente perigoso devido a estes defeitos, que no entanto deverão ser facilmente evitados na governação do país se a Constituição lhes limitar os poderes de forma a os terem em menor parte que os actuais regimes parlamentares.

Para Erik von Kuehnelt-Leddihn, o que um Liberal (o autor escreve libertarian) mais deseja é um governo mínimo e estável, justo e eficiente. As actuais democracias providenciam governos oversized instáveis, justos e ineficientes, enquanto que as ditaduras totalitárias do século XX sempre foram modelos de governo máximo, estável, mas injusto e só ligeiramente eficientes.

O nível exigido a um estadista é, hoje, superior, muito superior, ao que alguma vez foi necessário, por exemplo, para a condução e acordo de convenções importantíssimas para a história, como a de Viena em 1815.

No entanto, diplomatas do nível de Metternich, Talleyrand e vom Stein são cada vez mais escassos.

A escolha entre o amadorismo democrata e o profissionalismo "federal" é, por fim, exemplificada por Leddihn num último exemplo:

Imagine o leitor que está num barco, navegando os Mares do Sul, a milhas da costa, e repentinamente sofre um forte ataque de apendicite, necessitando urgentemente de uma cirurgia. A bordo está um doutor com o pior dos possíveis aspectos, bêbado de fama, de mãos trementes e óculos embaciados.

Com ele viaja um jovem brilhante, de qualidades deliciosas, filósofo, bom conversador, pintor e pensador, que nos merece a total aprovação e admiração.

A quem confiaríamos o bisturi?

A resposta a este enigma, além de trazer na resposta, dependente de cada um, a solução entre democracia e o mérito, traz também a resolução da dúvida entre a república e a Monarquia, e a razão pela qual o mais medíocre dos Monarcas, treinado para o seu cargo, terá uma incrível vantagem sobre qualquer admirável amador popular da república.

Seja a República Anátema

Apesar de alguma falta de originalidade, e por já cansar, de alguma forma, este tipo de manifestações, recebi no dia 4 uma das prendas mais peculiares de todos os aniversários.
Não terá sido, obviamente, dirigida a mim, mas a compatibilidade de datas é, por demais, providencial.

Parabéns aos bravos que hastearam, no dia 4 de Setembro do Ano da Graça de 2009, a bandeira nacional, na Invicta Cidade do Porto.

Luís Rainha - a expressão aristocrata da Esquerda

Gosto de ler Luís Rainha. É um homem atento e perspicaz, tem uma visão política diferente da minha, e cai na minha maneira de ser procurar ler algo mais do que aquilo que gosto.
Mas faço-o com admiração. Gosto mesmo de Luís Rainha. Escreve bem, faz pensar, é difícil refutar o que diz, mas lá vou chegando, usando o meu parco saber.

O LR sofre, no entanto, do complexo do progressista aristocrata. Toda a esquerda dita "intelectual" sofre também disso, hoje em dia. Toda, direi melhor, não. Mas a grande parte.

LR chama de "abrótea" o duque de Bragança.
O Nuno Castelo-Branco, com quem eu escrevo no Estado Sentido, prova-lhe que a "abrótea" fez coisas importantes:

"1. Em 1974, avisava quanto à forma escabrosa como a “descolonização” ia ser feita.
2. Durante anos foi o único a fazer algo em prol de Timor (com o PC, diga-se…), quando o idiota Sampaio e outros diziam ser o território …”uma ilha indonésia”.
3. Quando estes animais “negociaram” a adesão à famigerada CEE, alertou quanto aos tratados que destruiriam a agricultura, pescas e indústria.
4. Desde sempre o ouvi falar da destruição do património, desordenamento territorial, especulação desenfreada, consumismo exacerbado do “crédito fácil”, preconceitos quanto às escolhas particulares de cada um, etc, etc.
5. Jamais constou estar encafifado em poucas vergonhas bolsistas como um certo “cavalheiro” que sendo Doutourado em Finanças, teve o desplante de comprar acções não colocadas em Bolsa e ao fim de um ano ter achado “normal” empochar uma mais valia de 124%. É esta a ética da república de m…
6. Tem razão o Luís Rainha em apenas um ponto: o homem não é um político, um demagogo de discurso fácil. O que importa é a decência e o que isso significa. E ele encarna-a e muito bem.*"

O Luís Rainha, como é o Luís Rainha, e não uma "abrótea" qualquer, não tem de prestar atenção ao Nuno. O Nuno é um dos tipos que defende a "abrótea".
Para o Luís, basta-lhe "conhecer a personagem". Poupem o Luís a argumentos.

pois é. vejo isto todos os dias na minha faculdade, nas minhas tertúlias, nas pessoas que considero amigas e que me entristecem com todo este aristocracismo.

Poupem-nos à razão. Isso é coisa de "abróteas".

Restauração da monarquia pelo 31 da armada...

Câmara Municipal de Lisboa não quer ainda revelar qual o procedimento que irá tomar sobre o facto de esta madrugada a bandeira do município, hasteada na varanda dos Paços do Concelho, ter sido substituída pela bandeira azul e branca da monarquia.Até ao final desta tarde será anunciado se a autarquia vai ou não avançar com uma acção judicial contra os autores da acção, reivindicada esta manhã por membros do blogue 31 da Armada (31daarmada.blogs.sapo.pt).

Ortega y Gasset e a Monarquia: O Método da Continuidade VS A Revolução

Agradecimentos ao Estado Sentido

Diante de mim está um jornal em que acabo de ler o relato das festas com que a Inglaterra celebrou a coroação do novo rei. Diz-se que há muito a Monarquia inglesa é uma instituição meramente simbólica. Isso é verdade, mas dizendo-o assim deixamos escapar o melhor. Porque, efectivamente, a Monarquia não exerce no Império britânico nenhuma função material e palpável. Seu papel não é governar, nem administrar a justiça, nem mandar o Exército. Mas nem por isso é uma instituição vazia, carente de serviço. A Monarquia da Inglaterra exerce uma função determinadíssima e de alta eficácia: a de simbolizar. Por isso o povo inglês, com deliberado propósito, deu agora inusitada solenidade ao rito da coroação. Ante a turbulência actual do continente quis afirmar as normas permanentes que regulam sua vida. Deu-nos mais uma lição. Como sempre – já que a Europa sempre pareceu um tropel de povos –, os continentais, cheios de génio, mas isentos de serenidade, nunca maduros, sempre pueris, e ao fundo, atrás deles, a Inglaterra... como a "nurse" da Europa.

Este é o povo que sempre chegou antes ao porvir, que se antecipou a todos em quase todas as ordens. Praticamente deveríamos omitir o quase. E eis aqui que este povo nos obriga, com certa impertinência do mais puro dandysmo, a presenciar seu vetusto cerimonial e a ver como actuam – porque não deixaram nunca de ser actuais os mais velhos e mágicos utensílios de sua história, a coroa e o ceptro que entre nós regem apenas a sorte do baralho. O inglês faz empenho de nos fazer constar que seu passado, precisamente porque passou, porque lhe passou, continua existindo para ele. Desde um futuro ao qual não chegamos mostra-nos a vigência louçã de seu pretérito (24), Este povo circula por todo o seu tempo, é verdadeiramente senhor de seus séculos, que conserva em activa posse. E isso é ser um povo de homens: poder hoje continuar no seu ontem sem por isso deixar de viver para o futuro, poder existir no verdadeiro presente, já que o presente é só a presença do passado e do porvir, o lugar onde pretérito e futuro efectivamente existem.

Com as festas simbólicas da coroação, a Inglaterra opôs, mais uma vez, ao método revolucionário o método da continuidade, o único que pode evitar na marcha das coisas humanas esse aspecto patológico que faz da história uma luta ilustre e perene entre os paralíticos e os epiléticos.

A defesa da Monarquia - reflexões sobre a exposição de Paulo Teixeira Pinto na FDUP

O último rei dos nossos tempos é o Presidente dos EUA

Tenho deixado para as calendas gregas o resumo da conferência que Paulo Teixeira Pinto ofereceu aos alunos da Faculdade de Direito da UP. A causa principal é a recolha de informações e alguns comentários às notas que tirei de frases soltas e argumentos que nessa pequena exposição foram ditos, tanto por professores como por alunos.

A instituição real foca-se, obviamente, na pessoa do Rei (ou Rainha), que são a personificação de outra instituição, a Coroa. A importância destes dados tornar-se-à mais clara à medida que se desenrola o texto.

O Rei não governa, mas reina. Este princípio é fundamental para compreender a Monarquia Constitucional e os contornos da forma de Estado a que se chama Monarquia.

Ao Reinar, o Rei não desempenha uma simples tarefa simbólica ou nostálgica/nacionalista - Reinar é incorporar a realidade colectiva que é conhecida pelo Reino, é um acto de representação nacional que vai além dos vínculos que tem a soberania popular para com o poder político.

Muitos estados não adoptaram a forma de estado (e não de governo) monárquica porque não se lhes proporcionou tal necessidade histórica, porque a sociedade desenvolveu quase espontaneamente uma forma de Estado diferente (como é o caso dos EUA). Outros Estados não têm sequer uma identidade nacional suficiente forte/presente para conseguir sobreviver ou manter um governo estável. É o caso da Irlanda do Norte, dependente da Coroa Inglesa, que seria palco de funestas manifestações entre independentistas e integracionistas na República da Irlanda caso a Coroa Britânica prescindisse dos seus direitos sobre aquela faixa norte da ilha irlandesa.

Outra questão abordada na discussão é a suposta vantagem das repúblicas sobre as monarquias, ao apresentar o seu carácter electivo do Chefe de Estado.

Este teorema é facilmente desmontável. Os PR's nem sempre são eleitos por sufrágio universal e directo. Há até, na maior parte dos casos europeus e monárquicos, um ritual de eleição que pode ser só ritualesco, ou mesmo passar por uma reflectida decisão parlamentar. Há, portanto, Reis eleitos.

O argumento do acesso aos órgãos públicos de soberania dificilmente pode ser usado duradouramente pelos republicanos. Há vários órgãos de soberania que carecem de votação, como os magistrados e os juízes. Isso não lhes confere poderes ditatoriais, se bem que, em alguns casos, possa fugir à res publica o controle das suas funções.

O que Paulo Teixeira Pinto se esqueceu de fazer notar, a meu ver, é que o Rei não é um Cargo Público. O Rei não interfere directamente nos assuntos públicos, para o que precisaria, de facto, de legitimidade democrática. Nos países onde prevalece o Estado de Direito de matriz Ocidental, o Rei ocupa funções mitigadas no que toca à apreciação da legislação parlamentar. Pedir ao Rei para governar, seria desvirtuar o seu carácter incorporador da tal realidade colectiva -Reino.

Esse carácter agregador, a representação subtil da união da comunidade numa instituição apolítica é o trunfo estabilizador que as Monarquias Constitucionais oferecem aos países e às nações.

Deste ponto até provar que as Monarquias e as Ditaduras são altamente incompatíveis, é fácil a progressão dos argumentos. Só a Monarquia Constitucional permite o parlamentarismo, evitando que este se esvaia na crescente anarquia partidária, como aconteceu nos anos da Iº República.

Este poder derivado da comunidade funciona como coercivo psicológico aos governantes eleitos democraticamente. Os interesses dos povos são salvaguardados por esta neutralidade real, que impõe o respeito institucional aos sucessivos governos, impedindo-os de realizar muitos desastres governamentais a que nós estamos habituados por cá. Pode parecer uma ideia improvável, mas é o que acontece na prática. O elevado respeito das sociedades pelo Rei, que se dá em todos os países monárquicos, tornam este personagem temível para os governos. Esse temor não é possível quando exercido por um Presidente da República, não raras vezes vindo do mesmo meio dos restantes políticos, que guardam dele as memórias dos tempos menos preciosos da sua carreira.

A restante exposição de Paulo Teixeira Pinto baseou-se na perenidade de Estado, na constante necessidade de mudança que os tempos trazem e, com base nestes argumentos, a crítica à imutável Constituição da República Portuguesa de 1976.

Lança-se o repto a uma nova constituição. Não uma da República, uma de Portugal. Uma que não hipoteque o futuro das gerações seguintes.

Uma Constituição de Portugal. E se a Monarquia vier, não será por meios de balas nem tanques nem revoluções. Virá naturalmente, tão naturalmente como o suave correr dos dias, manifestada implicitamente na vontade natural dos povos.