O Mundo sem Fronteiras - Um Problema de Nacionalidade ou Cidadania?

Se há tema que une duas doutrinas opostas como o Liberalismo e o Socialismo Democrático (pelo menos o que é defendido pelo Bloco de Esquerda) é o tema das fronteiras e da livre circulação de pessoas.

Há, no entanto, que afirmar que as recentes políticas de abertura aos cidadãos não têm ido totalmente ao encontro das teorias correntes liberais.

Os sectores de Esquerda consideram os imigrantes um assunto de Estado, um problema a ter em conta, uma camada populacional que se deve proteger. A visão Liberal trará a discussão deste assunto para uma perspectiva privatística.

Assim, sabemos que o Estado Social/Providência é um dos maiores atractivos de imigração nos países ocidentais. O investimento estatal, criando situações artificiais de bem-estar, criam também a ilusão de um permanente estado de graça, que funciona como isco para as populações que se deslocam para países diferentes. Essas populações, reagindo à queda do Estado Social, marginalizam-se. As populações autóctenes, reagindo à queda do seu Estado Social, xenofobizam-se. Atribuem-se os males do país à presença indesejada de estrangeiros à procura de trabalho. O Estado, bem intencionado e apostado em manter o seu carácter providencial, exerce uma pressão coerciva para com os seus próprios cidadãos, legislando activamente contra a discriminação e contra certos direitos de propriedade, afectando as bases da sociedade e criando situações de desigualdade e prejuízo, que advém sempre deste tipo de acções. Toma-se aqui por príncipio que é impossível, através de um acto legislativo virado para situações quase-concretas, não criar situações injustas.

Assim, a política da Esquerda adepta das Fronteiras Livres é uma política Estatal, assente no controle governamental do Estado sobre os cidadãos, através de medidas de redistribuição e coerção.

De um prisma diferente partirá a visão liberal. Numa verdadeira democracia liberal, o magneto atractor de Imigração não será o Estado Providência, mas sim a situação económica real do país receptor, a qualidade dos salários e trabalho, a liberdade aí usufruída e a existência de um Estado de Direito que garanta ao indivíduo uma forte protecção dos seus direitos à vida, à propriedade, à livre expressão e à livre iniciativa.

A descentralização, que é um movimento cada vez mais corrente na Europa, permitirá a poderes cada vez mais localizados ter mais opção de escolha em relação à sua disponibilidade de fronteiras. Assim, a reacção natural das sociedades regulará, "invisivelmente", a distribuição da Imigração, sem exercer controlo coercivo sobre nativos e imigrantes.

Assim, a oferta de trabalho deixará de aparecer pervertida por políticas nacionais e passará a ser tratada ao nível local, facilitando a circulação de pessoas, diminuindo as situações em que se frustram as esperanças dos emigrados, criando situações em que as populações não têm de sustentar socialmente outras populações marginalizadas.

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