energia livre

no VidaEconómica

O mercado liberalizado de electricidade completou três anos com números sem precedentes, 238 mil clientes, entre domésticos, empresas e grandes indústrias, número 20 vezes superior aos verificados em Setembro de 2006.

Quase um terço da electricidade consumida no país, em Julho, chegou aos consumidores através do mercado liberalizado, o que acontece pela primeira vez desde o seu arranque. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) acaba de anunciar que o consumo de electricidade no mercado liberalizado, no referido mês, foi de 28,7%.

Os números da ERSE indicam um crescimento médio de cerca de 70% até final de 2007 e de cerca de 8% desde o início de 2008 até ao presente. Ou seja, em Setembro de 2006 o número de clientes no mercado liberalizado da electricidade era de 11 382, em Julho deste ano esse valor passou para 238 581.De acordo com a ERSE, "o crescimento continuado do mercado liberalizado desde o início de 2009 sucede em paralelo com a redução da concentração empresarial neste mercado, com perda de quota do principal operador (EDP Comercial) e maior dinâmica dos restantes operadores (Endesa, Unión Fenosa e Iberdrola)"

Assim, a EDP Comercial manteve-se em Julho como o principal operador no mercado liberalizado, com 63,6 % dos fornecimentos, com a Iberdrola a reforçar a condição de segundo operador (16,8%). Já a Endesa forneceu 14% do consumo no mercado liberalizado e a Unión Fenosa cerca de 5,8%.

A ERSE assinala ainda que "com o crescimento do mercado liberalizado em 2009 todos os comercializadores crescem em volume, mas a EDP começa a perder quota de mercado" em resultado do crescente aumento de concorrência.

BPN: o que aconteceu, como, e o que deve vir a acontecer (supostamente)

Enquanto serviço informativo blogosférico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, o Café Odisseia toma para si alguns deveres sobre a explicação de certos acontecimentos da actualidade. Tomados a devido tempo e após algum estudo sobre a matéria, eles são aqui expostos para usufruto de todos os interessados.
Muito pouco se tem escrito, entre a comunidade da FDUP, sobre o "escândalo" financeiro português. Houve-se algumas conversas de café, murmúrios irritados, mas pouca pesquisa e séria interrogação.
Antes de se atribuir à prática do livre-mercado (bode expiatório para todos os males do mundo, e quiçá do mau estado em que se encontram alguns planetas do nosso sistema solar) analisemos o que correu mal e o que foi feito no Banco Português de Negócios (BPN).
O BPN, sendo um banco relativamente menor no sistema financeiro português, estava, nos últimos anos, a ser gerido de forma algo suspeita. Já em 2005 o Banco fora envolvido numa investigação (ainda em decurso) que incidia sobre a prática de crimes de fraude e de branqueamento de capitais que também comprometia outras entidades.
Nessa altura estava na Presidência do BPN um antigo ministro de Cavaco Silva, José Oliveira Costa (que ocupava o cargo no BPN desde 1997). Após uns problemas em 2008 com o Banco de Portugal (envolvia informações sobre accionistas e separação de áreas financeiras que não foram prontamente cedidas) os principais stock-holders do BPN, assustados com a fama que tanto o banco como o seu Presidente estavam a ganhar, pressionaram Oliveira Costa a sair. Dito e feito, Oliveira Costa saiu. Sucede-lhe Abdool Vakil, e mais tarde Miguel Cadilhe. Ambos reportam ao Banco de Portugal as inúmeras infracções cometidas pela anterior administração, e as falhas de regulação que o sistema cometeu.
Ciente da situação cada mais "mergitur" e menos "fluctuat" do banco, e com uma recessão económica a caminho, Miguel Cadilhe optou por sanear algumas contas do BPN com venda de património, filiais e apoios de outros bancos. Insucesso atrás de insucesso, foi pedir ajuda ao Grande Pai, o Estado. Propôs um plano que envolvia, em princípio, 600 milhões de euros para tornar o Banco insolvente. O Estado nacionalizou o BPN, contra a vontade de Cadilhe, e já injectou, até agora, cerca de 800 milhões.
As razões para esta acção do Estado baseiam-se na recusa de uma colaboração com a administração actual do banco e a ideia de que o dinheiro dos investidores seria melhor investido numa nacionalização, bem como o perigo de que uma falência do BPN poderia causar na economia portuguesa.
Assim, o Estado resolve fazer o seu plano. Morrem as partes do BPN que não interessam (deixa-se o mercado funcionar com a sua acção negativa e regeneradora) e salva-se as partes que interessam, como os investimentos, negócios e a parceria com a Sociedade Lusa de Negócios, que segundo Cadilhe terá muito a perder com esta nacionalização.

Chega assim a hora de culpar e pedir contas aos verdadeiros protagonistas deste primeiro arrombo da crise de 2008 em Portugal.
Terá sido o Mercado Livre e a falta de regulação? Não. O Mercado Livre nunca poderia originar uma situação destas por razões muito simples: os problemas do BPN baseiam-se na criação do banco. Corrupção, financiamento ilegal, contas "off-shore", lavagem de dinheiro, todo o tipo de coisas que se conseguem com o número exacto de conhecimentos tidos dentro dessa enorme alcateia de opções para facilitar o negócio a que se chama "Governo". O problema no BPN não foi a sua liberdade de investir em coisas que deviam ser controladas por um qualquer poder político. O BPN violou sistematicamente a Lei, e a mais elementar supervisão, normalíssima num Estado de Direito e que neste caso devia ter sido feita pelo Banco de Portugal, falhou. E falhou "de propósito", pois está corrupta até às raízes.
A culpa é do estado de letargia em que Vitor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, responsável pela nacionalização,se encontra mergulhado voluntariamente, dentro de uma tina de formol, e da qual acordou para importunar o pânico dos acordados, deslocando-se à meia-noie ao Parlamento da República Portuguesa para afirmar que não é ele quem deve prestar declarações sobre o que aconteceu, e sim os espíritos traquinas que atormentaram o desempenho das suas funções.
A culpa é de José Oliveira Costa, porque fez o que quis, durante o tempo que quis. Não foi o único. Nem o primeiro. Mas é a figura mais atingível pelas autoridades. A sua detenção, o seu julgamento, a prova da sua culpa e do seu legado, seriam a machadada inicial e fatal na destruição da classe política cavaquista, a classe política das obras públicas, a classe dos favores e das malfeitorias patrocinadas pelo dinheiro dos portugueses, a classe do Bloco Central.

Por fim, a culpa é dos portugueses. Por um simples facto: ainda não aprendemos a distinguir dois factores importantíssimos da vida pública: a política e a economia. Enquanto não o fizermos, vamos acusando os "ultra-liberais" e o Mercado Livre pelos milhões que desaparecem sem razão aparente do cofre de Estado, tudo em nome dos ditos "socialistas" deste país, que o consomem em estudos, relatórios e concessões.