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quarta-feira, 1 de julho de 2009
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Veto Presidencial
Após vetar o diploma que altera a Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais, o Presidente da República sistematiza, no sítio da Presidência, as suas razões:
1 – O diploma aprovado pela Assembleia da República pretendeu introduzir uma alteração muito significativa ao regime em vigor sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aumentando de forma substancial os limites do financiamento privado e sem que se diminuam os montantes provenientes do financiamento público.
2 – Esta alteração ocorre sem que se encontre devidamente acautelada a existência de mecanismos de controlo que assegurem a necessária transparência das fontes de financiamento privado, no quadro de um sistema que, sublinhe-se, adopta um modelo de financiamento tendencialmente público, do qual já resultam especiais encargos para o Orçamento do Estado e para os contribuintes.
3 – São várias as objecções de fundo que suscitam as soluções normativas contidas no diploma em causa, como é o caso do aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, da possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou do aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República. Importa ainda ter presente que a alteração que agora se pretendia introduzir se afigura inoportuna, atenta a aproximação de vários actos eleitorais e a actual conjuntura económica e financeira do País.
4 – Ante o exposto, o Presidente da República devolveu hoje, sem promulgação, o Decreto nº 285/X da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
1 – O diploma aprovado pela Assembleia da República pretendeu introduzir uma alteração muito significativa ao regime em vigor sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aumentando de forma substancial os limites do financiamento privado e sem que se diminuam os montantes provenientes do financiamento público.
2 – Esta alteração ocorre sem que se encontre devidamente acautelada a existência de mecanismos de controlo que assegurem a necessária transparência das fontes de financiamento privado, no quadro de um sistema que, sublinhe-se, adopta um modelo de financiamento tendencialmente público, do qual já resultam especiais encargos para o Orçamento do Estado e para os contribuintes.
3 – São várias as objecções de fundo que suscitam as soluções normativas contidas no diploma em causa, como é o caso do aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, da possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou do aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República. Importa ainda ter presente que a alteração que agora se pretendia introduzir se afigura inoportuna, atenta a aproximação de vários actos eleitorais e a actual conjuntura económica e financeira do País.
4 – Ante o exposto, o Presidente da República devolveu hoje, sem promulgação, o Decreto nº 285/X da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
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domingo, 3 de maio de 2009
Medina Carreira
- Não sei. Só estive com ele, desde que está em Belém duas vezes. Almocei duas vezes com ele e já há mais de um ano que não estou com ele. Não faço ideia do que pensa. Depois isto tudo se foi degradando, o PS foi tomando pulso às coisas e pensou que a cooperação estratégica era um silenciamento permanente do Presidente da República. E resolveu fazer provocações sobre os Açores, uma brincadeira para incomodar, como o aborto, o divórcio e essa trapalhada toda. O Presidente da República, que certamente não quer ser levado nesta enxurrada de desgraças e bem, acho que acordou e veio dizer cuidado. Veio dizer isto por causa de um problema que pode ser a nossa desgraça por muitos anos. O Presidente da República não diz com clareza. Eu digo com clareza. Se nós continuamos a fazer auto-estradas, terceiras pontes sobre o Tejo nós daqui a dez ou quinze anos temos um problema financeiro gravíssimo.
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terça-feira, 30 de dezembro de 2008
democracia e ética republicana à lá PS
Revelam-se sinais alarmantes na crescente decomposição moral dos partidos políticos portugueses e da nossa democracia. Sinais evidentes como os 30 Fantásticos do PSD já tinham dado o mote, mas a recente actuação do Governo socialista para com o Presidente da República na polémica questão do Estatuto dos Açores representam o completo descalabro. José Sócrates e o seu Partido Socialista são, agora oficialmente, a corja mais negligente e prejudicial ao bem do País e da Democracia.
Lidou-se com o Estatuto de todas as formas indevidas, e cometeram-se todos os erros possíveis.
Quando se devia ter procurado um acordo que harmonizasse as diferentes opiniões nacionais, dividiu-se o país ao meio entre apoiantes do PR e apoiantes do Governo e da Região Autónoma. A típica guerrilhice socialista. Importa mais o mediatismo e o conflito aberto do que o verdadeiro Bem Comum e a Concórdia. Mas, de facto, Concórdia é só para esses meninos betinhos da Direita.
Para piorar, algo tão simples e importante como um Estatuto de Região Autónoma foi transformado, pela máquina de propaganda habitual, num Grito do Ipiranga açoriano, quando na verdade o que aconteceu foi um ataque indecente à separação e interfiscalização de poderes. Agora, os cidadãos dos Açores estão muito mais vulneráveis aos caprichos partidários da região (que não são poucos). E numa partidocracia como o é o nosso regime, isso não é um sintoma, é um completo flagelo.
Escusado será falar no escarcéu que não se levantou na imprensa.
Tivessem sido o Presidente-Poeta ou o Presidente-Pai da República, e as coisas podiam ter dado mais que falar. Falava-se já num momento heróico de salvação da democracia perpetrado pelo heróico PR (qualquer um dos anteriores possíveis presidentes já eram heróicos à fartazana, quanto mais agora).
Mas nas palavras da elitissíssima Clara Ferreira Alves, o Presidente da República é só um "rapaz de Boliqueime", e "pode-se tirar o rapaz de Boliqueime, mas não Boliqueime do rapaz". Diálogos típicos da nossa qualidade jornalística e democrática. Na verdade, em Portugal, um presidente da república ligado a partidos de Direita não tem grandes hipóteses contra estes abusos típicos da oligarquia política. Se calhar nem mesmo um PR de Esquerda.
Fica registada mais uma honrosa tentativa, no entanto.
PS: Como prova do enorme espectáculo político à volta deste fenómeno, podemos ver no Expresso a seguinte frase:
Nem mais, política à lá PS é sinónimo de constante luta do bem contra o mal, qual Dragon Ball Parlamentar. E o Mal é todo aquele que se sentar do outro lado da bancada e não concordar com as ideias oficiais do Partido.
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segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
os abutres
Já paira o Partido Socialista sobre a carcaça do Presidente da República. A campanha de descredibilização do chefe de Estado, bem como o contínuo bombardeamento das relações Executivo/Presidência têm como objectivo a simples exaustão moral e psicológica de Cavaco Silva.
Mais uma amostra do joguinho sujo que a política portuguesa nos tem vindo a habituar, a habitual guerrilha de bancada e o famoso moralismo dos inocentes.
Tudo está nas mãos de Cavaco. Convocar eleições antecipadas e dar a vitória a Sócrates, e mais tarde restabelecer o equilíbrio entre os poderes, ou deixa-lo marinar mais um pouco na chafurdice sindical que corrompe o país e esperar por um resultado eleitoral que trará, obviamente, um crescimento da esquerda radical.
De qualquer das formas, e qualquer que seja a escolha, as coisas não estão com bom aspecto.
Mais uma amostra do joguinho sujo que a política portuguesa nos tem vindo a habituar, a habitual guerrilha de bancada e o famoso moralismo dos inocentes.
Tudo está nas mãos de Cavaco. Convocar eleições antecipadas e dar a vitória a Sócrates, e mais tarde restabelecer o equilíbrio entre os poderes, ou deixa-lo marinar mais um pouco na chafurdice sindical que corrompe o país e esperar por um resultado eleitoral que trará, obviamente, um crescimento da esquerda radical.
De qualquer das formas, e qualquer que seja a escolha, as coisas não estão com bom aspecto.
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segunda-feira, 13 de outubro de 2008
lições de ética republicana para republicanos burros
Vai o Chefe de Estado para a televisão, alarmado com o Orçamento de Estado, mostrar a sua preocupação com o nível de vida dos portugueses.
-
Vai o Ministro da Economia para os jornais económicos, alarmado com a tentativa de intervenção do Presidente da República, mostrar a sua indignação e afirmar que é São Bento quem faz os Orçamentos, e não Belém.
-
E assim se vive na política portuguesa, desdizendo-se as autoridades e desautorizando-se os responsáveis uns aos outros...
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