Poder Local

Há uns dias atrás, numa reportagem fantástica que passou no Nós por Cá, que para mim é dos programas noticiosos da SIC dignos de ficar na história da Televisão portuguesa, passou a história de uma casa, aparentemente uma loja, cujos proprietários, após terem feito obras no local, resolveram desvanecer do mapa, deixando o sítio com obras por fazer, atulhado de materiais e entulhos.

Para piorar a imagem, a canalização do local tinha sido reestruturada a cargo dos mesmos proprietários, sendo que, ficando a meio as ditas obras, grande parte das descargas e depósitos dos proprietários das casas e lojas dos andares de cima vai parar, de forma caótica, na loja abandonada.

O cheiro, como se pode crer, é horrível, e afecta grandemente a vida dos vizinhos.
O Direito cria soluções para situações destas. Encarrega-se um superior hierárquico, cuja legitimidade está assegurada pelo voto popular, de autorizar que se faça as necessárias modificações e se tomem as necessárias medidas para solucionar este problema.

De facto, e felzimente, numa democracia liberal a Propriedade ainda é um valor absoluto, esgotando-se na esfera do indivíduo e fundamental para que este possa realizar-se pessoalmente. No entanto, não pode nem deve ser usada para limitar os mesmos direitos de fruição de propriedade dos restantes cidadãos. Estes princípios de Direito Privado, de facto, se aplicados de forma mais geral, tornariam o mundo num sítio muito melhor.

Mas adiante. Assim sendo, previsto o método para resolver o caso, o que falta aqui? É que, maravilha das maravilhas, mantém-se o problema, na dita rua da dita localidade, sem que o comércio e actividade dos vizinhos deixe de ser perturbado pelo desleixo dos antigos proprietários da loja abandonada.

Disse uma menina, que dizia representar a Junta de Freguesia, uma menina desmiolada, que é muito difícil à administração actuar quando se tratava de propriedade privada. Engana-se a menina. Não é não. O que há é medidas que protegem o bem jurídico propriedade privada, que não pode ser alvo de intervenções por parte da administração como e quando lhe apetecer.
O problema, e a menina não soube explicar, mas explicou o jornalista da SIC, era da Câmara. A câmara não se mexeu.

Pura e simplesmente, não lidou com o caso, perdido entre o caos burocrático municipal.

Eu não creio que este problema se resolvesse pela regionalização.
Seria limitar o governo, e aumentar os custos. Se limitar o governo é bom, limitar o governo para colocar muitos meios nas mãos de alguns não é bom.

Faça-se um novo modelo ou plano administrativo neste país, uma reforma profunda, que atribua às Juntas de Freguesia a possibilidade de, equipadas com mais poderes e rendimentos e orçamentos próprios, poderem agir sobre estes pequenos problemas concernentes à propriedade dos locais.