condicionamento industrial

Pinho Cardão, na Quarta República

Não há criação de riqueza e desenvolvimento sem empresários e investimento. Em Portugal, criou-se a ideia de que há liberdade de empreender e investir. É um mito.
Continuamos a viver num verdadeiro condicionamento industrial. Claro que tem um perfil diferente, embora não menos danoso do que o da célebre Lei de 1952, que visava a regulação do investimento. Passados quase 60 anos, o condicionamento burocrático a novas iniciativas continua mais feroz do que nunca, apesar de alguns tímidos e envergonhados esforços feitos.
Centenas de projectos de investimento acabam por apodrecer depois de anos e anos nos departamentos oficiais e outros tantos aguardam por tempos infindos os pareceres intermédios e finais que possibilitam uma tomada de decisão. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surgem vozes a acusar de suspeita ou de corrupção quem interveio na autorização.
O condicionamento industrial vigente é o reflexo do espírito controleiro e burocrático de um Estado tentacular, que se expressa através de um número infinito de autorizações, que constrange todas as vontades e impede o desenvolvimento. O condicionamento industrial vigente foi conscientemente criado pela burocracia instalada como forma de justificar a sua existência e é a maior responsável pela corrupção, que atenta contra a livre iniciativa, a concorrência e o desenvolvimento dos melhores projectos.
Os Governos, dominados pelos burocratas, boicotam os investimentos que lhe são apresentados; para cúmulo, aumentam impostos, esportulando cidadãos e empresas, dizendo que é para reanimar a economia. Fazem o mal e a caramunha.
Queixamo-nos então da crise, quando o remédio está ali mesmo à mão, num Ministério, Organismo descentralizado ou Câmara Municipal. Acontece que os Partidos são cada vez mais de gente com mentalidade de funcionário e isso reflecte-se nos seus programas e na sua acção.
A plena liberdade de empreender e investir é um mito em Portugal.