O mal na Segurança Social

Quando foi criada a Segurança Social?

A ideia do Estando providenciar assistência aos mais desfavorecidos, ou criar uma rede de apoios sociais na sociedade, é muito mais antiga do que usualmente se pensa.
As primeiras ideias de um Estado-Caridade, Estado-Solidariedade, devem ser tão velhas como o pensamento humano, como a vontade de ver a sociedade civil lideradas pelo Poder Político.

Desde Platão a Morus, ocasionalmente, desponta nos meios intelectuais esta utopia, ainda pouco consistente nesses dias.

No entanto, o Estado Social, e o gérmen da Segurança Social nascem, claramente, do liberalismo político, jurídico e económico do Século XIX.
As sociedades destes países eram altamente conscientes das suas obrigações civis, políticas e comunitárias. Nasce da igualdade perante a lei, o direito à propriedade e o fim das barreiras mercantilistas que favoreciam os monopólios estatais, as fortunas do século, as invenções que mais marcaram a humanidade, o desenvolvimento do Conhecimento e o maior acesso das massas à cultura.
No entanto, da maior consciência social que surgem nesse grande século, surgem também as manifestações de desagravo.
Apesar de as classes baixas dos países onde impera o Estado de Direito Liberal viveram muito melhor do que as que viviam nos países retrógrados das monarquias absolutas ou das repúblicas jacobinas, as diferenças, num clima de liberdade, fazem-se sentir muito mais facilmente.
Com a maior participação política dos mais desfavorecidos, os Governos finalmente começam a dar passos no esforço de diminuir o "fosso" entre os "have" e os "have not".

E depois?

O Livre-Mercado, o direito à propriedade privada e o rule of law são os pontos-chave para uma sociedade civil móvel, onde haja possibilidades de progressão social e realização profissional.
Deles nasce essa sociedade aberta e acordada para as necessidades dos que não podem, dos que precisam de ajuda, enfim, nasce da sociedade livre a consciência da Paz Social.

A presença da Segurança Social não destrói este sistema. Nos seus esforços de tornar mais eficiente a solidariedade civil, de reconduzir, através dos melhores meios do Estado, a atenção da sociedade para casos de pobreza extrema ou de necessária intervenção para o bem dos nossos iguais.

No entanto, a progressão histórica da SS não nos mostra, em Portugal, este quadro saudável.

Porque não?

Antes de tudo, é necessário reafirmar que a Segurança Social não é uma criação socialista.
Vai, de facto, contra a doutrina de alguns teóricos socialistas mais importantes.

A Segurança Social nasce no século do Liberalismo, e atinge um estatuto aproximado do actual no Estado Imperial do Segundo Reich, sob a Chancelaria do Conservador Bismarck.
A atenção do Estado para as necessidades sociais acentua-se durante todo o século XIX, e em Portugal, antes da destruição do Estado de Direito aquando da Iª República ou da Implantação da Ditadura Militar, havia já uma progressiva atenção dos partidos representados no Parlamento, tanto à esquerda como à direita, das necessidades das classes proletárias que despontavam nas recentes indústrias das cidades.

A Segurança Social, historicamente, não é uma criação única de uma força partidária. Em Portugal não se deve, certamente, à Esquerda. Também a Direita Social-Democrata e a Democracia-Cristã vêm a Segurança Social como um meio essencial de contrabalançar as desigualdades de mercado.

O que há em Portugal é uma tradição de ódio ao funcionamento do mercado, que já vem da nossa escola económica e financeira Salazarista.
Qualquer tipo de anomalia no mercado de trabalho português, ainda que imputado a serviços públicos ou a actividades sobrefiscalizadas e sobretributadas pelo Estado, caiem, devido à acção sensacionalista dos nossos media, tão pro-government, em cima do pobre mercado, que se pudesse ter-se mexido como queria e sem a corruptela do Poder Político, estaria bem mais saudável.

As maiorias de Esquerda, bem como o programa político da Direita, criaram um Estado que consome metade do que o País produz, e tributa o resto.
Não há mais espaço para uma sociedade civil pujante.
E o melhor da solidariedade voluntária é o facto de as receitas que alimentam essas ajudas virem de um fundo inesgotável: a boa vontade dos participantes em ceder os frutos do seu trabalho.

A ajuda estatal, que preenche este espaço, consome avidamente os impostos dos contribuintes, que um dia, pelo correr da coisa, serão menos que os necessitados.

Qual é a solução?

Não é acabar com a Segurança social. Tal reviravolta traria grandes males às famílias que dependem dessa ajuda para reconstruir as suas vidas após as dificuldades económicas que resultaram da última crise.
Assim sendo, é necessário despertar a Sociedade Civil e a velha "solidariedade de vizinhos".
É necessário criar na sociedade laços de afinidade e cumplicidade, e isso só será possível dando ás pessoas os meios para poderem cumprir com as suas obrigações humanas e civilizacionais.

Doutra forma, continuaremos nós, Portugueses, a queixar-nos deste Povo que não acorda para a Política, para os seus Deveres e para o Próximo.