O mal na Segurança Social

Quando foi criada a Segurança Social?

A ideia do Estando providenciar assistência aos mais desfavorecidos, ou criar uma rede de apoios sociais na sociedade, é muito mais antiga do que usualmente se pensa.
As primeiras ideias de um Estado-Caridade, Estado-Solidariedade, devem ser tão velhas como o pensamento humano, como a vontade de ver a sociedade civil lideradas pelo Poder Político.

Desde Platão a Morus, ocasionalmente, desponta nos meios intelectuais esta utopia, ainda pouco consistente nesses dias.

No entanto, o Estado Social, e o gérmen da Segurança Social nascem, claramente, do liberalismo político, jurídico e económico do Século XIX.
As sociedades destes países eram altamente conscientes das suas obrigações civis, políticas e comunitárias. Nasce da igualdade perante a lei, o direito à propriedade e o fim das barreiras mercantilistas que favoreciam os monopólios estatais, as fortunas do século, as invenções que mais marcaram a humanidade, o desenvolvimento do Conhecimento e o maior acesso das massas à cultura.
No entanto, da maior consciência social que surgem nesse grande século, surgem também as manifestações de desagravo.
Apesar de as classes baixas dos países onde impera o Estado de Direito Liberal viveram muito melhor do que as que viviam nos países retrógrados das monarquias absolutas ou das repúblicas jacobinas, as diferenças, num clima de liberdade, fazem-se sentir muito mais facilmente.
Com a maior participação política dos mais desfavorecidos, os Governos finalmente começam a dar passos no esforço de diminuir o "fosso" entre os "have" e os "have not".

E depois?

O Livre-Mercado, o direito à propriedade privada e o rule of law são os pontos-chave para uma sociedade civil móvel, onde haja possibilidades de progressão social e realização profissional.
Deles nasce essa sociedade aberta e acordada para as necessidades dos que não podem, dos que precisam de ajuda, enfim, nasce da sociedade livre a consciência da Paz Social.

A presença da Segurança Social não destrói este sistema. Nos seus esforços de tornar mais eficiente a solidariedade civil, de reconduzir, através dos melhores meios do Estado, a atenção da sociedade para casos de pobreza extrema ou de necessária intervenção para o bem dos nossos iguais.

No entanto, a progressão histórica da SS não nos mostra, em Portugal, este quadro saudável.

Porque não?

Antes de tudo, é necessário reafirmar que a Segurança Social não é uma criação socialista.
Vai, de facto, contra a doutrina de alguns teóricos socialistas mais importantes.

A Segurança Social nasce no século do Liberalismo, e atinge um estatuto aproximado do actual no Estado Imperial do Segundo Reich, sob a Chancelaria do Conservador Bismarck.
A atenção do Estado para as necessidades sociais acentua-se durante todo o século XIX, e em Portugal, antes da destruição do Estado de Direito aquando da Iª República ou da Implantação da Ditadura Militar, havia já uma progressiva atenção dos partidos representados no Parlamento, tanto à esquerda como à direita, das necessidades das classes proletárias que despontavam nas recentes indústrias das cidades.

A Segurança Social, historicamente, não é uma criação única de uma força partidária. Em Portugal não se deve, certamente, à Esquerda. Também a Direita Social-Democrata e a Democracia-Cristã vêm a Segurança Social como um meio essencial de contrabalançar as desigualdades de mercado.

O que há em Portugal é uma tradição de ódio ao funcionamento do mercado, que já vem da nossa escola económica e financeira Salazarista.
Qualquer tipo de anomalia no mercado de trabalho português, ainda que imputado a serviços públicos ou a actividades sobrefiscalizadas e sobretributadas pelo Estado, caiem, devido à acção sensacionalista dos nossos media, tão pro-government, em cima do pobre mercado, que se pudesse ter-se mexido como queria e sem a corruptela do Poder Político, estaria bem mais saudável.

As maiorias de Esquerda, bem como o programa político da Direita, criaram um Estado que consome metade do que o País produz, e tributa o resto.
Não há mais espaço para uma sociedade civil pujante.
E o melhor da solidariedade voluntária é o facto de as receitas que alimentam essas ajudas virem de um fundo inesgotável: a boa vontade dos participantes em ceder os frutos do seu trabalho.

A ajuda estatal, que preenche este espaço, consome avidamente os impostos dos contribuintes, que um dia, pelo correr da coisa, serão menos que os necessitados.

Qual é a solução?

Não é acabar com a Segurança social. Tal reviravolta traria grandes males às famílias que dependem dessa ajuda para reconstruir as suas vidas após as dificuldades económicas que resultaram da última crise.
Assim sendo, é necessário despertar a Sociedade Civil e a velha "solidariedade de vizinhos".
É necessário criar na sociedade laços de afinidade e cumplicidade, e isso só será possível dando ás pessoas os meios para poderem cumprir com as suas obrigações humanas e civilizacionais.

Doutra forma, continuaremos nós, Portugueses, a queixar-nos deste Povo que não acorda para a Política, para os seus Deveres e para o Próximo.

Pai

Um pai faz muita falta.
Estudos norte-americanos provam que há uma relação provadíssima entre o número de famílias monoparentais (mães solteiras, neste caso) e os números da Gravidez Adolescente.
Desde o início do século XX, na continuação da tendência já criada no século XIX, o papel da família foi sendo afectado e transformado, através de políticas sociais e movimentos de contra-cultura.
O liberalismo individual vem libertar a família da influência tradicional e religiosa, lentamente e ao longo das décadas.
Nascem nos gloriosos dias desse século de Ouro, o século XIX, as ideias primordiais do indivíduo que se realiza pelos seus próprios meios, sem limites que não os impostos pelo respeito da liberdade do seu próximo. O capitalismo individualista e liberal, no entanto, condena-se ao passo que vai isolando da comunidade e da família os factores tradicionais e religiosos que formaram os seus ancestrais hábitos culturais e morais.
Enquanto que nas sociedades europeias esta tendência liberal deu-se morosamente, nos outros pontos do mundo onde se repercutiram as ideias do capitalismo, toda a estrutura social ancestral ruiu. Nos EUA, o país que sustentava, orgulhosamente, o governo mais pequeno e limitado do mundo do século XIX, constituiram-se as maiores fundações de solidariedade e apoio social do mundo que aprofundaram o estudo das relações humanas. Estes movimentos estavam ligados à cultura do self-made man e da obrigação moral que o cristianismo impõe aos mais ricos das "boas obras".
Na América Latina, o liberalismo radicalizou-se e expulsou as confrarias religiosas, deixando um vazio entre os distribuidores da solidariedade social, vazio esse que tardou a ser preenchido.
Isto propiciou a que se criassem movimentos colectivistas, inspirados não raras vezes em ideiais religiosos (veja-se a semelhança do culto de Che Guevara com o de Jesus Cristo nas zonas setentrionais da América do Sul).

A sociedade individualista dos países do Norte criou as ciências sociais e humanas, como a psicologia e a sociologia, com as quais o Estado do século XX construiria o seu sistema de Segurança Social.
Tornou-se a solidariedade e o apoio social uma política governamental em vez de uma acção da sociedade civil.
Destes avanços do Governo sobraram, após a queda dos Modelos Sociais Europeus e Americano, ruínas da engenharia social falhada. Ruínas essas que mantêm na pobreza os mais pobres.
A família viu-se despejada da sua função educativa, social e económica.
O Estado apropriou-se da educação dos jovens. Aprendemos, desde muito pequenos, a aceitar como o melhor para nós aquilo que um grupo de supostos peritos dos Ministérios da Educação nos querem ensinar. Poucos de nós tiveram uma independência personalizada ou acompanhada pelos pais.
O Estado, tornando-se o principal empregador, tornou-se também o principal moralizador. Define também, cada vez mais abertamente, quais as prerrogativas morais a obedecer, e até a forma de melhor educar os mais jovens. O papel exemplar do Pai e da Mãe são cada vez mais renegados para segundo plano.
Mas pudera. Como vai a criança do bairro social, inserida numa família problemática, sentir necessidade de abandonar o baby-sitting estatal, se os pais são, também, bebés extremadamente cuidados pela caridade social do Estado?
O último crime do modelo social foi despojar a família do seu elemento económico.
Quando o chefe de família (homem ou mulher, mas principalmente homem) depara-se com a oportunidade de ser sustentado por subsídios que lhe atribuem benefícios e rendimentos superiores aqueles que obteria enquanto trabalhador assalariado, que moralidade se lhe pode pedir?
No entanto, este estado de coisas é apoiado por muitas pessoas da Nova e Velha Esquerda. Esquecem-se os sociólogos que o exemplo paternal é por demasiado, importante.
O pai trabalhador é um fenómeno que transmite segurança e admiração.
Tanto para rapazes como para as meninas, regra geral, a Mãe é a pessoa para quem nos viramos quando queremos amor.
O Pai é para quem nos viramos quando queremos Segurança, aquele sentimento confiante que nos dá o Exemplo.
O problema do Estado Social não está em ser maior ou menor. Deve ser o suficiente, apenas, para deixar o Pai ser Pai.

O porquê de eu gostar tanto do Estado a ponto de ser Liberal (mod.)

"This is a country with a state that is in a shambles, a police force in disarray, mediocre universities that serve as hotbeds of rage instead of knowledge and a shattered health care system. It is also on the brink of financial ruin."

Como já tenho lido por aí, os grandes protestos que se vêm e se fazem ouvir nas ruas de alguns países (Portugal e Grécia) são protestos contra a liberalização que os Estados, um pouco por toda a Europa, têm vindo a fazer.

Corre velozmente a ideia de que o desregulamento é o grande culpado pela crise em Portugal e também pela crise financeira no mundo. A desregulação, a pouca fiscalização e as privatizações são quase sempre sinónimos do trabalho dos maléficos liberais.

Seguindo um ponto de vista menos entusiasta, o facto de haver greve em Portugal não se deve ao desregular financeiro excessivo, que não existe em Portugal. Nesse prisma, ainda ficamos muito a dever a muitos outros países, bem mais felizes e prósperos do que nós. Se há problemas no sector financeiro em Portugal é o facto de o Estado confiar cegamente nas empresas e não as fiscalizar, nem sequer quando sabe que essas mesmas empresas têm conotações políticas poderosíssimas e perigosas para o Bem da República. Quando o Banco de Portugal emprega um milhar de funcionários e só uma centena têm funções de inspecção, e ainda por cima o serviço é mal feito, culpar os liberais, que nunca estão nem nunca estiveram no poder, é, parece-me, uma crueldade filhadamãe.

Quando o Estado gasta milhões em obras públicas, em despesas que são de prioridade secundária e mantém o nível de vida gastador que actualmente tem, por forma a cumprir os preceitos de Estado-Produtor, não se espere que este consiga manter durante muito tempo o Estado Providência. Ainda se conseguiu um pouco disso nos anos de Cavaco Silva e António Guterres. Agora, nem sequer o Estado Social é possível manter, com o ritmo destes gastos e excentricidades.
Quando as pessoas começarem a perceber que este dinheiro que se paga ao Estado todos os meses toca a todos e a todos pertence, e que a fonte de subsídios, rendimentos e investimentos chamada Estado acabará por secar e morrer, levando-nos com ela para a sepultura, poderemos deixar para trás os motins nas ruas a pedir os serviços mais básicos que o Estado pode dar, e que deve dar sem qualquer tipo de impedimentos.
Tudo o resto é superficial, tudo o resto é parasitismo.

o caos não é neutro! - parte II - entre a ciência e a política.

Modelo Social Europeu em Crise - Pedro Soares

O grande problema do Marxismo-Leninismo, enquanto ideologia, é fundamentar-se somente num livro e nunca numa experiência real. Apesar de contrário à doutrina socialista, e a todo o tipo de doutrinas não-individualistas, concordo sempre com o argumento esquerdista de que a experiência do socialismo e do comunismo nunca foram efectivamente realizadas. A grande razão está no facto de apesar de eu conseguir , eventualmente, desenhar uma vaca com asas, não querer dizer que eu algum dia hei-de ver uma. Muito provavelmente irei magoar umas poucas vacas pelo caminho, ao tentar incluir-lhes essas características aplicáveis só aos pássaros.
De facto, muitas pessoas parecem-se surpreender com o facto de o Marxismo-Leninismo ter sido, até agora, aplicado por regimes que acabam por desembocar em autoritarismos.
O problema, a meu ver, não está nos homens, ou melhor, não está apenas nos homens que são encarregues de construir os sistemas. Não creio que a situação na Rússia após a morte de Lenine tivesse melhorado ou transformado caso Estaline não tivesse derrubado Trotsky.
Não, o mal do Marxismo está no Livro. Quando alimentámos uma ideologia política apenas com uma fonte, ela deixa imediatamente de ser política. De facto, o Liberalismo, além de uma teoria económica com vários autores, é uma ideologia política inserida nas sociedades ocidentais que conheceu igualmente vários autores, alguns colocados à esquerda, outros à direita. O mesmo se passa com a Social-Democracia, que em alguns casos até vai beber inspiração ao prórpio Marx. Assim, o trunfo do capitalismo estará sempre na sua base empirista e plural. O socialismo, na sua inspiração Marxista-Leninista, está destinado a falhar porque não assume a pureza de uma ideologia política. E porquê? Porque quando se cria algo cuja fundamentação é uma teoria, uniformizada e não uma forma de vida ou filosofia colectiva ou comunitária, baseada em aspectos da antropologia humana, está-se a criar uma Ciência. E é isso que o Marxismo-Leninismo é. Não uma forma de política, mas uma Ciência. Porque não permite a transgressão dos seus princípios, e tal como as ciências, não é regida por opiniões individuais, mas sim por Leis científicas. Leis baseadas numa teoria e comprovadas de acordo com ela, e teorias baseadas em leis e comprovadas de acordo com elas.
Este é o cerne da questão, esta é a causa da falha do combate do socialismo contra o capitalismo. Não podemos esconder-nos sob a desculpa de que o socialismo nunca se cumpriu. Esta não é a sua maior desculpa. É antes a maior razão para o rejeitarmos.
O debate, introduzido pelo Professor Pedro Soares, foi a meu ver muito confuso, e conheceu uma fundamentação algo questionável.
Pedro Soares, reconhecido Marxista-Leninista, é no entanto uma pessoa de discurso fácil e de boa discussão, parece ser um bom professor, e é a prova de que os homens são mais do que aquilo que pensam, são aquilo que fazem ao ouvir o que os outros pensam.
A sua apresentação começa com um recuo histórico ao surgir do Wellfare State. A menção aos 30 anos gloriosos. No final da apresentação, eu e Pedro Soares concordámos que esses 30 anos Gloriosos tiveram um custo muito especial que mais tarde se iria notar, e de que maneira. O seu primeiro erro, no entanto, foi o facto de introduzir o Estado Providência como algo caído do céu. Faltou uma menção ao Plano Marshall, mas como é habitual aos europeus mandar à fava os americanos não me impressionei muito, temos uma comum tendência de nos esquecermos da ajuda deles. Acompanhando a exposição do Professor, chegámos ao fim dos 30 anos Gloriosos. Aí desenvolve-se outra falácia. De facto, os 30 Gloriosos parecem sucumbir à crise petrolífera dos anos 70 (1973 para ser mais preciso). Nada mais falso, nada mais comprovado ser falso. Interessa muito à doutrina socialista mais acirrada demonstrar a queda do capitalismo causada pelos seus pilares, ou seja, o mercado. Uma conturbação inesperada do mercado, como foi o caso da crise petrolífera, parece uma óbvia desculpa para derrotar as pretensões dos capitalistas quando afirma que conseguem manter um modelo de estado social com uma economia de mercado. Conseguiram assim os comunistas e os socialistas uma forma de dar uns bons safanões aos sociais-democratas naquela altura. Ora, a crise dos anos 70 começa antes do ano de 1973.
A contradição das teorias Keynesianas aparece quando surgem elevados níveis de desemprego, quebras nas produções industriais, e falências de empresas. Estes factos acontecem já, com alguma relevância, a partir de 1968. Não seria de estranhar mais uma possível controlada crise de recessão económica, não coexistissem na altura certas manifestações tradicionalmente irreconciliáveis: elevada inflação e consumo, ao mesmo tempo de uma quebra produtiva e desemprego. Nos EUA, em 1971, rebenta a crise monetária, a impossibilidade de converter dólares, devido ao esgotamento do crescimento europeu e japonês e ao falhanço das políticas de pleno-emprego. Assim exposto, com calminha e cabecinha, tudo fica a parecer muito menos Naomi Klein.
Passa assim o Professor para o chamado "neoliberalismo" que nem na altura era suportado pelos próprios liberais, pelo menos na generalidade. Um liberal não é apenas uma máquina de calcular, não é só uma teoria económica. Há mais em Friedman do que números. E se Reagan e Tatcher muitas vezes se sustentavam em políticas económicas baseadas em autores como Milton Friedman, eles não eram liberais, eram antes Conservadores, Tories, eram actualmente CDS-PP.
Após a diabolização de Tatcher, fala-se na queda do Sistema de Segurança Social na Grã-Bretanha, que ficou gravemente comprometido. Em defesa da pobre senhora, que está quase a bater a bota, eu resolvi intervir mais tarde para dizer que não foi só o Sistema de Segurança Social que caiu. Foi a própria produtividade. A indústria mineira britânica conheceu o seu grande rombo, após um coma expensivamente mantido. Criou-se no entanto as condições para um já reconhecido crescimento económico, que foi mantido nos governos posteriores. Por muito que culpemos Tatcher da crise, ela fez algo que a Europa faz agora, e que previne o Reino Unido de estar a passar o mau bocado que os Continentais, por cá, passam.
Mais tarde Pedro Soares apresenta um gráfico que continha números sobre o investimento público em vários países da UE. Assinalou as descidas "gravíssimas" de 0,3% na Suécia e na Irlanda, mas esqueceu-se das subidas de 7% em Portugal e no Reino Unido, bem como na restante grande maioria dos países europeus.
Concluindo, penso haver na Esquerda (radical ou revolucionária, como lhe queiram chamar) portuguesa vários preconceitos para com as estratégias económicas da actualidade. O perigo do "neoliberalismo" é difuso e parece encontrar-se em todo o lado. Tanto pode estar na política de mercado de Reagan como no corporativismo poderoso de Bush. A verdade é que as políticas económicas dos dois presidentes diferem e são, a meu ver, erróneamente comparadas.
O outro grande bicho está nas teorias económicas que envlvem aparelhos de Estado mais amplos e mais intervencionismo, mantendo a efectividade do sistema. A tal flexi-segurança, que tão bons resultados deu no Norte da Europa, parece-me também a mim um sistema difícil de adaptar por cá. Mas o medo há volta dele é injustificado. A partir do momento em que decorram maiores facilidades à economia de mercado e se criem capitais, tais políticas poderão ser seguidas por cá, à imagem do que os países escandinavos fizeram.
Não reconheço no Marxismo-Leninismo as capacidades de retirar o País da actual crise. De facto, este mesmo país já sofreu bastante com homens que insistiam em ler um só livro, seja ele o "Das Kapital" ou "A Bíblia". No caminho de uma sociedade plural e livre, os cidadãos terão a possibilidade de escolher, nas urnas de voto, entre uma política virada para o mercado ou uma mais colectivista ou colectivizadora.
O propósito Marxista de uso do Estado para reprodução e redistribuição de capitais, mantendo esta a sua função principal, é um fundamento caduco e utópico, que já demonstrou as suas graves consequências à Humanidade. É apenas uma novela a repetir-se por muitos e largos anos devido à atracção que impele ao imaginativo dos jovens, sedentos de um igualitarismo absoluto e um estado uniformizado.

o seio repleto

ao meu colega Ary F. Cunha, adversário e aliado de tantos debates, professor em part-time, em resposta ao seu texto publicado no blogue da Sociedade de Debates

No Brasil, o Presidente Lula da Silvas criou uma bolsa família especialmente destinada aos habitantes do Nordeste, cujo PIB per capita era somente 28% do equivalente ao Sudoeste.
O Programa foi desempenhado com sucesso, gerando uma descida nos índices de miséria do povo brasileiro daquelas partes.
Tomado como exemplo por parte de alguns analistas económicos nova-iorquinos, e mesmo por parte da ONU, o Bolsa Família tem alguns condicionalismo relevantes que são, na sua maioria, relegados para segundo plano.
De facto, proporcionam às zonas "esquecidas" do Brasil um rendimento extra, fundamental para que haja algum desenvolvimento na área. O problema é que esse desenvolvimento é pago com o trabalho da restante população brasileira que, a meu ver, não tem passado tão bem nas duas últimas décadas.
Estes condicionalismos não estão a ser fiscalizados pelo governo convenientemente, apesar dos esforços federais em manter bem investido o seu dinheiro, vigiando os cidadãos com satélites e métodos afins, considerados igualmente de exemplares.

"Quando se usa um cartão de crédito, a empresa responsável é comunicada sobre o quanto deve pagar ao comércio por um sistema que utiliza linha telefônica. Em locais sem essa estrutura, a comunicação pode ser feita via satélite ou rádio", afirma Nina Farnese, técnica do projeto pela Caixa Econômica Federal, uma das entidades que faz parte do acordo de cooperação técnica assinado entre os dois países. - in Terra Magazine.

Assim, o Bolsa Família tornou-se, como era de prever, no rendimento per se dos nordestinos mais pobres. A educação não aumentou o que se esperava, apesar de o número de faltas às aulas ter diminuído o rendimento escolar continua nas ruas da amargura, e o dinheiro não serviu de incentivo para novas oportunidades, criando-se mais uma epidemia de "subsídio dependência".
Portanto, qual é a grande diferença entre o nordestino antes do subsídio, e este nordestino engordado pelo subsídio?
É que dantes, os grandes terratenentes ou latifundiários empregavam facilmente mão-de-obra barata e desprezada pelas autoridades, que jogava corruptamente com esta tradição de labor.
Agora os terratenentes mal empregam qualquer tipo de mão-de-obra, porque ninguém quer trabalhar. Agora, os preços dos alimentos por todo o Brasil, com especial repercussão no Rio de Janeiro, aumentam a cada mês, e um dia em que essa maminha gordinha e redondinha que é o Estado secar, o Nordeste ainda vai ter mais dificuldades, porque os grandes empresários já terão, por essa altura, investido as suas poupanças noutros sítios. Sim, porque o estado dá e tira. Isso determinará o fim do mercado agrícola que enriquece as cidades de Pernambuco e Baía e Recife, que terão de viver do pululante turismo sexual que se faz naquela zona. Estas são as consequências de um Estado que, em vez de abrir as economias das regiões e esforçar os seus meios na defesa das liberdades do cidadão, se limita a distribuir "equitativamente" recursos, algo que é muito fácil, é como disfarçar a ferida com, vá lá, cosméticos. Cosméticos capazes de também caçar votos.

Outros problemas da recondução Estadual podem ser vistos por aí fora, no mundo. De facto, o Estado não só contribui para a obesidade do cidadão, como também lhe acabará por programar um "reduce fat fast". De facto, comida está mais cara, não é? Vejam lá o vídeo e depois prossigam.

Nos EUA, o candidato presidencial que planeava a política social que entrou em grande voga e mediatismo está agora a atrasar-se nas sondagens.
De facto, um sistema de duas rondas tem destas coisas, os cidadãos começam a pensar melhor se querem um presidente que não só vai criar mecanismos de saúde mais flexíveis, mas que pensa em criar outros sistemas de subsídio estadual que serão o problema de outros presidentes no futuro, e que vai obrigar a classe média americana a pagar a vida de outras pessoas, contribuindo assim para a dead end que é a actual Segurança Social Europeia.
Infelizmente a alternativa a Obama é, nas palavras de Stiglitz, o representante de um velho corporativismo em trajes novos.

Em Portugal, o RSI aumenta 427% em relação aos números de 2004, mantendo-se Portugal com os piores índices de pobreza na União Europeia.
União Europeia que acordou para os problemas das políticas passadas.
A Suécia acordou para os malefícios da política social até aí seguidos, e já mudou o Executivo social-democrata para um executivo de Direita.
A restante Escandinávia fez ou está em vias de fazer o mesmo mesmo.

De facto, todos este "limousine-liberals" têm meios complexos de ver o actual estado de Portugal. O que não é muito difícil, pois está riscado de estradas vazias e desnecessárias, temos actualmente a rede de estradas mais prolífica da Europa, o que seria bom caso o país não fosse tão pequenino, e temos uma educação que custa os olhos da cara ao Estado, e que não apresenta o mínimo de resultados.
Faz-nos pensar se seremos todos assim tão libertários ou anarco-capitalistas, ou apenas liberais à moda antiga.

os números do RSI - autora convidada

"É patente que os beneficiários do RSI têm vindo a aumentar consideravelmente, podendo apontar-se a causa para a actual crise económica, que indubitavelmente tem-se reflectido numa alta de preços crescente, situação à qual nem todos reúnem “instrumentos” necessários para subsistir sem o apoio social. A atribuição do RSI é, ou pelo menos deveria de ser presidida por um plano de reinserção social, cujo principal objectivo é possibilitar o acompanhamento do beneficiário rumo ao seu ingresso no mercado de trabalho, de modo a encurtar o quanto possível a sua situação de dependente do rendimento social de inserção. É notório que a execução destes planos de reinserção ficam muito aquém do desejável, mostra-o os cerca de 312 mil beneficiários registados em Dezembro de 2007, aos quais se juntaram na primeira metade deste ano mais 23 mil, que tornam os números ascendentes num curto espaço de tempo.

De facto a lógica do RSI está desvirtuada. É necessário proceder a um rigoroso levantamento das lacunas que inviabilizam os projectos de reinserção, atentando eu que não será difícil. Qualquer um reconhecerá como situação inexequível, o caso de uma assistente social com cerca de 200 processos de utentes, realizar um trabalho frutífero no que toca aos planos de reinserção do RSI. E nesta lógica atrevo-me a enumerar um dos males.

Voltando aos números do RSI, estes agravam-se ao ter em conta que deles fazem parte uma quantidade inconcebível de jovens e, quando digo jovens, não só me refiro às idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos (período em que deveriam apostar fortemente na carreira profissional), mas como também aos inúmeros casos de menoridade.

As facilidades inerentes à aquisição do RSI, bem como em mantê-lo ao longo dos anos tornou-se numa não procura por alternativas por parte das classes mais desfavorecidas. Afinal, quando nos concedem um salário quase como oferenda a alternativa já foi encontrada à muito! Repito que o panorama toma proporções avassaladoras quando falamos em jovens menores que se deitam nos panos quentes do RSI, caso cujos planos de reinserção se tornam insuficientes para reverter tais situações num futuro a longo prazo.

É necessário rever o modo como a politica social do RSI está a ser empregue e se os objectivos que lhes são subjacentes estão a ser concretizáveis, de outra forma estar-se-á a hipotecar não só os contribuintes, bem como a autonomia dos próprios beneficiários.

A assistência não está em dar esmole indiscriminadamente!"

Vânia Patrícia Almeida Oliveira, também publicado no Entrelinhas.