sexta-feira, 30 de outubro de 2009

O mal na Segurança Social



Quando foi criada a Segurança Social?

A ideia do Estando providenciar assistência aos mais desfavorecidos, ou criar uma rede de apoios sociais na sociedade, é muito mais antiga do que usualmente se pensa.
As primeiras ideias de um Estado-Caridade, Estado-Solidariedade, devem ser tão velhas como o pensamento humano, como a vontade de ver a sociedade civil lideradas pelo Poder Político.

Desde Platão a Morus, ocasionalmente, desponta nos meios intelectuais esta utopia, ainda pouco consistente nesses dias.

No entanto, o Estado Social, e o gérmen da Segurança Social nascem, claramente, do liberalismo político, jurídico e económico do Século XIX.
As sociedades destes países eram altamente conscientes das suas obrigações civis, políticas e comunitárias. Nasce da igualdade perante a lei, o direito à propriedade e o fim das barreiras mercantilistas que favoreciam os monopólios estatais, as fortunas do século, as invenções que mais marcaram a humanidade, o desenvolvimento do Conhecimento e o maior acesso das massas à cultura.
No entanto, da maior consciência social que surgem nesse grande século, surgem também as manifestações de desagravo.
Apesar de as classes baixas dos países onde impera o Estado de Direito Liberal viveram muito melhor do que as que viviam nos países retrógrados das monarquias absolutas ou das repúblicas jacobinas, as diferenças, num clima de liberdade, fazem-se sentir muito mais facilmente.
Com a maior participação política dos mais desfavorecidos, os Governos finalmente começam a dar passos no esforço de diminuir o "fosso" entre os "have" e os "have not".

E depois?

O Livre-Mercado, o direito à propriedade privada e o rule of law são os pontos-chave para uma sociedade civil móvel, onde haja possibilidades de progressão social e realização profissional.
Deles nasce essa sociedade aberta e acordada para as necessidades dos que não podem, dos que precisam de ajuda, enfim, nasce da sociedade livre a consciência da Paz Social.

A presença da Segurança Social não destrói este sistema. Nos seus esforços de tornar mais eficiente a solidariedade civil, de reconduzir, através dos melhores meios do Estado, a atenção da sociedade para casos de pobreza extrema ou de necessária intervenção para o bem dos nossos iguais.

No entanto, a progressão histórica da SS não nos mostra, em Portugal, este quadro saudável.

Porque não?

Antes de tudo, é necessário reafirmar que a Segurança Social não é uma criação socialista.
Vai, de facto, contra a doutrina de alguns teóricos socialistas mais importantes.

A Segurança Social nasce no século do Liberalismo, e atinge um estatuto aproximado do actual no Estado Imperial do Segundo Reich, sob a Chancelaria do Conservador Bismarck.
A atenção do Estado para as necessidades sociais acentua-se durante todo o século XIX, e em Portugal, antes da destruição do Estado de Direito aquando da Iª República ou da Implantação da Ditadura Militar, havia já uma progressiva atenção dos partidos representados no Parlamento, tanto à esquerda como à direita, das necessidades das classes proletárias que despontavam nas recentes indústrias das cidades.

A Segurança Social, historicamente, não é uma criação única de uma força partidária. Em Portugal não se deve, certamente, à Esquerda. Também a Direita Social-Democrata e a Democracia-Cristã vêm a Segurança Social como um meio essencial de contrabalançar as desigualdades de mercado.

O que há em Portugal é uma tradição de ódio ao funcionamento do mercado, que já vem da nossa escola económica e financeira Salazarista.
Qualquer tipo de anomalia no mercado de trabalho português, ainda que imputado a serviços públicos ou a actividades sobrefiscalizadas e sobretributadas pelo Estado, caiem, devido à acção sensacionalista dos nossos media, tão pro-government, em cima do pobre mercado, que se pudesse ter-se mexido como queria e sem a corruptela do Poder Político, estaria bem mais saudável.

As maiorias de Esquerda, bem como o programa político da Direita, criaram um Estado que consome metade do que o País produz, e tributa o resto.
Não há mais espaço para uma sociedade civil pujante.
E o melhor da solidariedade voluntária é o facto de as receitas que alimentam essas ajudas virem de um fundo inesgotável: a boa vontade dos participantes em ceder os frutos do seu trabalho.

A ajuda estatal, que preenche este espaço, consome avidamente os impostos dos contribuintes, que um dia, pelo correr da coisa, serão menos que os necessitados.

Qual é a solução?

Não é acabar com a Segurança social. Tal reviravolta traria grandes males às famílias que dependem dessa ajuda para reconstruir as suas vidas após as dificuldades económicas que resultaram da última crise.
Assim sendo, é necessário despertar a Sociedade Civil e a velha "solidariedade de vizinhos".
É necessário criar na sociedade laços de afinidade e cumplicidade, e isso só será possível dando ás pessoas os meios para poderem cumprir com as suas obrigações humanas e civilizacionais.

Doutra forma, continuaremos nós, Portugueses, a queixar-nos deste Povo que não acorda para a Política, para os seus Deveres e para o Próximo.

1 comentário:

vânia disse...

O que deu "frutos" foi o eco de uma incansável pregadora.

Deixa-me apenas elucidar-te da existência do princípio da solidariedade que pressupõe uma responsabilidade colectiva dos cidadãos na realização das finalidades do sistema da segurança social. Portanto, quando escreves "boa vontade dos participantes em ceder os frutos do seu trabalho" parece que te excluis enquanto pessoa que tem direito à protecção social.

Caso julgues o dia de amanha demasiado seguro, de modo a que não consigas percepcionar a universalidade e igualdade subjacentes ao sistema, digo-te à mesma que terás que conviver com o “encosto” da irrenunciabilidade do direito à segurança social.

Tenta que o próximo eco se repercuta na substituição de “boa vontade” por dever civil, legal e julgo que moral!

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