regula-me, baby - os genéricos e o mercado português

publicado a 20 de Setembro n'O Terceiro Anónimo, adaptado para o Há Discussão e reeditado de acordo com essa adaptação

Como muitos já terão ouvido na TV, ou terão o prazer de ficar a saber pelo serviço informativo do Terceiro Anónimo, os genéricos vão baixar cerca de 33%, por deliberação governamental.
A grande ideia é diminuir os encargos com a saúde dos cidadãos e aumentar a quota de mercado dos genéricos, que levam assim um empurrãozinho jeitoso por parte dos socialistas.Esta notícia, no entanto, não está a ser acompanhada com o mesmo tipo de positivismo e contentamento pelas próprias empresas farmacêuticas que se dedicam à produção destes mesmos genéricos.
Para continuar este tema, vale a pena aprofundar um pouco a questão dos genéricos.
Quando um laboratório descobre a fórmula de um novo medicamento, detém direitos sobre essa fórmula (obtém, assim, uma patente). Os direitos do laboratório sobre esse produto duram cerca de 20 anos, nos casos mais comuns. Ou seja, mais nenhum órgão oficial ou empresa pode fabricar esse medicamento ou fornece-lo no mercado, pois a fórmula que o constitui pertence, a título de exclusividade, ao laboratório que primeiro o criou.Findo o período de patente, é a vez de a fórmula entrar no mercado, e passar a ser domínio público. Assim, começam outros laboratórios a fabricar esse mesmo produto, com as mesmas máquinas, com os mesmos métodos, com os mesmos produtos. No entanto, e vá-se lá saber bem o porquê, esses medicamentos não são reconhecidos como originais, mas antes como genéricos. Esses genéricos têm a sua situação regulada pelo Estado (em alguns países de forma mais leve, noutros mais pesada).
No caso português, até dia 1 de Outubro deste ano, os genéricos devem custar, no mínimo, 35% em relação ao custo do medicamento anterior. Agora, os 33% vão ser acrescentados a este valor.Os genéricos possuem, no nosso mercado, uma quota de pouco mais de 13% (e não 17% como se tem dito).A ideia do Governo do Partido Socialista é aumentar esta quota, para a fazer acompanhar as de outros países mais ricos e menos despesistas em relação à saúde, como o caso do Reino Unido, cujos genéricos já controlam 65% do mercado.No entanto, quais pobres e mal agradecidas, as empresas de genéricos queixam-se da nova regulamentação, e dizem que todo o desenrolar desta questão é ilegal.De facto, não podemos ser muito cruéis com as farmacêuticas, essas empresas capitalistas selvagens e comedoras de bebés.O que os Socialistas se parecem esquecer a toda a hora é do sentido de compromisso de Governo, que é um dos fundamentos da ética republicana que qualquer Executivo deve ter. É o chamado princípio da segurança.
E essa segurança foi prometida, anteriormente, pelo Governo de Sócrates que acordou com as empresas não baixar os preços e agora resolveu dar às de "daqui dEl-Rei" e frustrar todas as promessas à indústria farmacêutica, que vai ter de suportar os custos do esforço para manter a viabilidade económica, e vai fazer-lo à custa do emprego de muitos e do investimento que mantém o emprego de outros muitos. A única forma de isto não acontecer, é levarmos esta "regulamentação" um pouco mais avante, e nacionalizar as empresas de genéricos (ironia, ironia).No entanto, após a intervenção desajeitada do Estado, mais um mal se levantou daquele pântano de sanguessugas que nós temos apelidado, erroneamente, de Ministério da Saúde.
E esse mal é o Proteccionismo. O proteccionismo, arma favorita dos governos em desespero, revela-se quando o governo afirma que os valores da comparticipação de medicamentos se manterão inalterados para os medicamentos originais (ou seja, não vão acompanhar a descida dos genéricos).Ou seja, apesar do preço de referência dizer respeito ao genérico mais caro, este genérico baixou 30% mas o preço que serve de referência para o originador mantém-se, não perdendo este a comparticipação do Estado. Mais uma vez, puro proteccionismo aos medicamentos mais caros.Num país onde os genéricos lutam contra o império inegável dos grandes laboratórios, onde se procura aumentar as quotas, dá-se este fenómeno. Dificulta-se o trabalho dos laboratórios de genéricos, e protege-se os rapazolas grandes.
É o Socialismo dos Ricos.