a Lei e a Sociedade

Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reiterou que a lei do divórcio, hoje promulgada pelo Presidente da República, está desfasada da realidade social, salientando que vai criar mais problemas do que soluções para os conflitos matrimoniais. ´

"É lamentável que se façam leis que não têm em conta a realidade social, económica e cultural das pessoas e dos cidadãos a quem elas são dirigidas", disse, acrescentando que "uma lei destina-se a resolver conflitos sociais, não serve para criar um homem novo".

"A mensagem do Presidente da República é muito importante para que os cidadãos tenham consciência de que esta legislação agora aprovada e que foi promulgada pode trazer greves problemas à sociedade portuguesa", reagiu, considerando que os aspectos referidos por Cavaco Silva "estão muito bem analisados".

Em Portugal, legislar não é um acto solene, produto máximo do engenho público e das formas republicanas do governo dos povos. Em Portugal, legislar é um fait-divers regular, uma brincadeira de uns rapazolas vivaços, em fatiotas de politicote de Carnaval.
A culpa desta situação, no entanto, é dos portugueses, que merecem no mal e na porcaria toda esta indecência para com a causa pública que os últimos governos, em nome da correcção da moral e dos custumes ditados pelas cartilhas de sempre, nos impõem.
Já não se procura legislar pouco e bem. Lança-se uma nova lei para, mais tarde, corrigi-la com um novo decreto. Perdeu-se o sentido da grandeza das coisas, do testemunho legítimo dos presentes de que um Estado Direito prosperou, e que dá sentido à grandeza das coisas dos futuros portugueses. Este sentimento de nanice, de completa entrega aos ditames do governo, levam o povo e o país à condição de escravos das leis para serem escravos de um plano novo, destinado a criar um homem novo. A triste situação que vamos vivendo perpetuar-se-á enquanto insistirmos em deixar nas mãos dos outros o que sempre foi nosso: A República.