John Rawls e a Função Distributiva

"Uma outra e mais significativa vantagem do sistema de mercado está em que, dadas as instituições de enquadramento necessárias, ele é compatível com a existência de liberdades iguais para todos e com uma igualdade equitativa de oportunidades. Os cidadãos beneficiam de uma livre escolha de carreiras e de ocupações. Não há qualquer razão para recorrer à imposição da planificação central do trabalho. Na verdade, na ausência de algumas diferenças de rendimento, como as que correm numa situação de concorrência, é difícil conceber, pelo menos em circunstâncias normais, como é que certos aspectos de uma economia de direcção central que são incompatíveis com a liberdade poderão ser evitados. Além disso, o sistema de mercado descentraliza o exercício do poder económico. Qualquer que seja a natureza interna das empresas, quer elas sejam de propriedade privada ou pública quer sejam geridas por empresários ou administradores escolhidos pelos trabalhadores, elas tomam os preços de compra dos componentes e de venda do produto final como um dado e traçam os seus planos em função deles. Quando os mercados são verdadeiramente concorrenciais, as empresas não praticam guerras de preços ou outras formas de obter poder no mercado.

(...)

Com excepção do trabalho, sob todas as suas formas, os preços em regime socialista não correspondem a rendimento pago a particulares. Em vez disso, o rendimento imputado aos bens naturais e colectivos reverte para o estado, pelo que o seu preço não tem função distributiva.
É necessário, portanto, reconhecer que as instituições de mercado são comuns tanto aos regimes baseados na propriedade privada como aos regimes socialistas e distinguir entre as funções distributiva e de afectação de recursos que os preços possuem. Uma vez que, em regime socialista, os meios de produção e recursos naturais são propriedade pública, a função distributiva é grandemente restringida, enquanto o sistema de propriedade privada usa os preços, por várias formas, para atingir os objectivos."

John Rawls, Uma Teoria da Justiça