Círculo Oitavo - Os Fraudulentos

Sete anos de prisão efectiva e o pagamento de uma indemnização de quase meio milhão de euros por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, foi a pena aplicada pelo Tribunal de Sintra ao ex-ministro e autarca, Isaltino Morais.

É interessante a corrupção política em Portugal, dístico da nossa latinidade, pois então! Uma latinidade, por ventura, mais voltada para a América Latina, onde jogadas de bastidores colocam jugo sobre os interesses dos cidadãos, onde política e corrupção estabelecem uma relação de simbiose, sendo aquela o substrato desta.

Seja então, Isaltino, herdeiro de uma predisposição genética que o impede de discernir claramente que é errado aceitar terrenos, a título pessoal, em Cabo-Verde aquando da celebração de contratos com a Câmara de Oeiras, e que não deverá depositar dinheiro em paraísos fiscais. Assim sendo, o homem é um pobre coitado que não consegue distinguir o Bem do Mal (um misantropo, como diria certo filósofo versado em Kant e campeão de ciclismo)

Mais, afirma Isaltino que a juíza responsável pelo caso “não fez prova das acusações”, tendo, até, admitido a fragilidade dos factos. Sendo verdade, atrevo-me a dizer que estamos perante um fenómeno jurídico-místico – uma magistrada condenou um indivíduo sem fazer prova, ou seja, porque lhe apeteceu, assim mesmo, um julgamento sumário porque naquele dia não chegou a tempo do menu do seu agrado no restaurante habitual. Interessante Ovo de Colombo...

Sejamos sinceros, pouca gente acredita de daqui advirá uma condenação efectiva, afinal, vivemos no país dos recursos milagrosos (veja-se Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro, Ferreira Torres). Ao contrário dos Estados Unidos, aqui recorre-se mesmo não havendo factos novos, recorre-se porque a pele de um político é valiosa e movimenta muito dinheiro, recorre-se ao mesmo tempo que se pressiona os tribunais com o estigma do “bode expiatório”, recorre-se, em última análise, com a certeza de que a decisão da instância superior, chegada tarde e a más horas, será mais favorável. Por estas razões Bernard Madoff não recorreu nos EUA e, certamente, recorreria em Portugal.

O caso adquire contornos grotescos com o anúncio da recandidatura de Isaltino à Câmara de Oeiras. Julgo que há muito que está ultrapassado, provavelmente nunca tenha existido, o paradigma do político virtuoso, conhecedor dos seus defeitos e admitindo sempre os seus vícios numa postura séria e transparente. Enfim, utopias e artefactos da memória.

Legalmente, não existe qualquer entrave à sua candidatura, porém, um imperativo de respeito para com todos os oeirenses e consigo próprio, deveria bastar e guiar a sua consciência ética para bem longe destes palcos. Na volta, estamos perante alguém com graves lacunas de formação ética que o impedem de ter vergonha e lhe sulcam o rosto de prepotência, inflamando a sua sede de poder.

A presunção de inocência não deveria ser brandida como arma do mau carácter.