quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Um Exército Iliberal num Estado Livre?

Quando se torna o Exército uma força viva e independente dentro da sociedade?
A necessidade de manter forças de segurança capazes de reprimir violenta e eficazmente qualquer violação extra e intra Estado é milenária, e chega-nos pela primeira vez numa forma sofisticada aquando da criação das novas regras do Exército Romano, por Mário.

A manutenção de uma força profissional de exercício da violência, ainda que pública, altera o status quo da sociedade, como foi possível ver em Roma e é possível ver nos Estados hodiernos.
O perigo de abdicar de um exército de voluntários, como o eram os primordiais, está na criação de uma casta militar, de um corporativismo armado.
Quantas vezes vimos nós este corporativismo entrar em acção, de forma drástica, no exercício das suas supostas funções de protecção dos interesses da casta militar?
Vemos, por exemplo, os generais da Roma Antiga, mais poderosos do que os políticos da Urbe, que dispuseram do poder a seu bel-prazer, principalmente na fase final do império, em que o Exército se tornou, de facto, numa actividade reservada a determinada estirpe.
Na América Latina e nos países ibéricos, onde por várias vezes oficiais de alta patente, reservando-se o lugar de porta-vozes da estabilidade nacional, derrubaram os regimes em vigor e instauraram governos e ditaduras militares...

Quantas vezes não o terão feito com reais boas intenções?
A fronteira entre a casta militar e o povo, a massa, a colectividade, tem sido pequena nos países que referi. Os líderes saídos do casebre militar denunciam, muitas vezes, um carácter ultra-conservador que desponta uma geral simpatia da população em geral. Os governos radicais do Chile de Allende, do Portugal da Iº República, da Espanha Republicana, e tantos outros, que preconizavam a engenharia de classes e a remodelação do tecido social e cultural, destruíram no processo algumas das instituições que mantinham a ordem e a estabilidade das sociedades. E digo algumas porque, especialmente no caso do Portugal Primeiro-Republicano, a destruição da sociedade antiga portuguesa visava ser total! Nesses casos, a única instituição que guardava algum sentido da moral pública e a confiança do homem médio era o Exército.
Quando os governos radicais e progressistas, no seu frenesim de revolução sem reforma e reforma sem razão, finalmente disparavam sobre o Exército, era o sentimento de "classe armada" que unia a soldadesca já politicamente dissolvida e criava o perfeito coup d'état, aquele que não encontra resistência possível.
Este é o diagnóstico da revolução reaccionária.
Esta revolução opera-se por um sector minoritário que raras vezes encontra oposição.
No caso do Estado Romano, levou à sua queda. No caso das democracias latinas, levou a décadas de paragens no crescimento do Estado de Direito Democrático, e aos tiques totalitários tão comuns às sociedades civis de Portugal, Brasil e Espanha.
Nas democracias liberais, constroi-se o Exército de uma forma diferente. As circunstâncias históricas foram mais favoráveis ao controlo político sobre este. No entanto, quem pode afirmar que os interesses de casta, nestas nações, mesmo que desligados do interesse nacional, não se encontrem predominantemente activos no seio da decisão política? Especialmente após tantas guerras, terá o Exército americano uma importância desmesurada para o carácter liberal daquele Estado Democrático?

O Estado Democrático-Liberal que se constrói em Portugal poderá lidar com um Exército cujos estatutos e cultura é o mesmo que o do tempo da Ditadura?
O crescimento da extrema- esquerda, em Portugal, poderá vir a agir como apelativo à intervenção das forças armadas? Poderá então, nesse caso, a história repetir-se.
Coloca-se, no entanto, a definitiva questão: que lugar há, num Estado Liberal, para um exército profissional visto que a única coisa que este tem para oferecer é a Força, e o liberalismo rejeita toda a força que não seja enquadrada nos limites mínimos previstos do Estado de Direito?

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