O Odisseia feito pelos seus leitores - André Levi

André Levi, um leitor e companheiro de curso, mandou-nos um texto que tem como título -

O Conservadorismo do CDS.

Leitura Recomendada.

I

Consideração inicial

Antes de tudo, devo pedir desculpas ao Manel pelo atraso da minha resposta, ele que tão prontamente o fez ao meu comentário, mas os exames (e, vá lá, o simples esquecimento) não perdoam!

II

Da definição de Conservadorismo

Quando no CDS se fala em conservadorismo, não se pensa no velho conservadorismo americano ao estilo do Partido Republicano. Quando no CDS se fala em conservadorismo, a expressão tem um significado bem mais caseiro e muito distante do daquele partido.

O conservadorismo que há com mais ou menos força dentro do CDS, liga-se ao tradicionalismo português e ao conceito tradicional de família; à monarquia e ainda a algum resquício de Integralismo Lusitano que por aí ande; à moral Cristã, com grande afinidade à Igreja; à defesa do Império e à projecção atlântica nacional; ao patriotismo historicista; ao eurocepticismo (não absoluto); à concepção de um Estado forte; à economia centralizada; a uma iniciativa privada bem balizada; aos ideais de autarcia e de fisiocracia em detrimento de uma economia de mercado.

Este é o conservadorismo que há, com mais ou menos força no CDS.

Dificilmente se confunde com o conservadorismo tradicional anglo-saxonico que tem preferência por uma determinada concepção de família, que tem traços de tradicionalismo, que é patriótico de uma forma historicista, mas, por outro lado, dá todo o espaço à autonomia privada, defende uma economia o mais solta e livre possível, vê o mercado como o modelo económico mais equitativo e lucrativo, não é estranho às teorias da divisão internacional do trabalho, nem à Europa (na sua vertente europeia, claro está).

Em suma, o conservadorismo anglo-saxónico é centrado no Homem, num determinado conceito de Homem (livre, patriota, presado, inserido num determinado contexto familiar), enquanto que o conservadorismo do nacional e do CDS, com mais ou menos expressão, é centrado, não no Homem, mas na relação que se estabelece entre o Estado e o Homem e o Homem e o Estado.

Há, pois, neste ponto, uma discordância entre nós.

III

Do Conservadorismo no CDS

O CDS não é um partido conservador. O CDS é, também, influenciado por uma concepção conservadora da realidade.

Dizes imaginar um conceito de conservadorismo para o CDS, reclamando a Democracia-Cristã como modelo económico para o PSD. Facto é que por mais conservador que imagines o CDS, não deixa de ser um partido, fundamentalmente, democra-cristão. Se o PSD tem em vista uma viragem nesse sentido, só posso aplaudir e congratular-me com o a difusão dos ideais democratas-cristãos no nosso país. Não posso, todavia, deixar de advertir que a Democracia-Cristã não é um modelo económico: é uma concepção de Estado.

É palpável a influência das concepções conservadoras no seio do CDS. O patriotismo historicista e a defesa do tradicionalismo, mostram-no bem. Mas a sua influência não irá muito mais longe do que isto.

A Democracia-Cristã, assim, assume-se como a corrente de maior importância na construção ideológica do CDS: a defesa da dignidade humana, na concepção de cidadão e das relações deste com o Estado e do Estado com este; a aceitação do mercado; a defesa do estado comedido; o império da responsabilidade social... A marca da Democracia-Cristã...

IV

Das afinidades do CDS com partidos conservadores estrangeiros

Devo admitir a minha ignorância quanto à realidade do UK Conservative Party. Porém, posso falar com alguma propriedade do Partido Republicano.

O Partido Republicano não tem uma actuação e estrutura ideológica dominante constantes ao longo da sua história. Os melhores exemplos disso serão, talvez, as clivagens internas a propósito do esclavagismo ou mesmo a dificuldade da escolha do candidato às últimas presidenciais.

Pegando neste último exemplo, podemos ver dois extremos de uma série de “Partidos Republicanos” dentro do Partido Republicano, pegando em duas personalidades: John McCain e Sarah Palin.

John McCain é herdeiro do primitivo Partido Republicano, como tu muito bem disseste, militante da “aposta nos valores individuais, a protecção do cidadão face à coacção económica, física e intelectual por parte de outros cidadãos e do Estado” e da aceitação da “Tradição cultural, social e histórica”. Palin representa um outro, bem mais estatista, confessional, nada estranho a abusos, arbitrariedades e irracionalidades (tanto por parte do estado como dos privados), ditadas por um tradicionalismo bacoco, por considerações religiosas mais ou menos ilustradas e por um patriotismo agressivo e nada respeitador da integridade de outros Estados.

O CDS não se revê nem numa nem noutra posição; nem no conservadorismo primitivo (liberal), nem num outro conservadorismo evangélico. E, honestamente, desconheço pontos intermédios que nos digam algo em especial.

Já se pensarmos, por exemplo, na alemã CDU alemães, neste caso são visíveis as semelhanças.

V

Do conceito de Família do CDS e das críticas de Martim Avillez

Em primeiro lugar, há que começar por esclarecer muito bem um assunto: o CDS não propõe um conceito de família, em especial; não prefere determinadas estruturas familiares a outras. Certamente que todos nós gostaríamos que todas as famílias fossem constituídas de acordo com os ditâmes tradicionais. Mas não se fazem juízos políticos sobre esta questão. Sem dúvida que uma criança crescerá de uma forma mais saudável se em casa tiver um pai e uma mãe e se tiver o apoio e carinho dos avós e dos tios. Não significa isto que este modelo familiar seja preterido em relação a outros. As coisas são como são. A realidade é como é. Não se podem obrigar duas pessoas a constituir família, nem tão pouco se quer que assim seja. Da mesma forma encaramos as relações homossexuais.

O CDS não é um partido homofóbico. Em nenhum momento foi dado a entender pelas suas estruturas directivas que havia lgum problema com a homossexualidade. É uma opção. Faz parte da esfera privada de cada indivíduo. Em nenhua hipótese tem o Estado algo a ver com isso. De facto, as opções sexuais de cada indivíduo, de per si, em nada interferem com a esfera privada dos indivíduos circundantes ou sequer com a consciência ética colectiva da Nação. As opções sexuais de cada um são um acto unilateral, perfeitamente dissociáveis de tudo o resto: não tem reflexos juridicamente relevantes.

Diferentes são os casos em que, à força, se quer dar relevância jurídica àquilo que não a tem. Uma coisa é o indivíduo assumir-se como homossexual, construir relações homossexuais, livremente desenvolvendo a sua personalidade; coisa perfeitamente distinta é querer valorar essa situação de uma forma não valorável, atribuindo-lhe características que, por natureza, não são as suas, ou chamando-lhe nomes que, em bom português, não são os seus.

Dois homens vivendo juntos, que criam entre si uma relação afectiva (chamando-lhe, porventura “amor”), que assume uma dimensão sexual é simplesmente isso: não é um casamento, não é uma família; é algo que duas pessoas fazem, estando fora da esfera de acção do Estado, enquanto fruto da mais pura, simples e unilateral iniciativa privada.

O casamento é um dos mais antigos institutos experienciados pelo Homem. E que pela sua global vivência e constância de estrutura e definição, pode ser dito radicado na consciência mais íntima do Homem e absolutamente adstrito à sua condição; (só) pode ser dito radicado directa, absoluta e indubitavelmente no Direito Natural.

Antes de avançar mais, impera que se teçam algumas considerações sociológicas sobre o fenómeno da homossexualidade, nos termos em que nos é apresentado. De forma brilhante Vallet de Goytisolo, na sua obra “Sociedad de massas e Derecho”, dá-nos conta de como a sociedade técnica e urbana contribui para a desagreagação de um povo e a sua transformação em massas, substituindo-se o elemente histórico pelo voluntarista. O sentimento de pertença desvanece-se; a cidadania relativiza-se; a humanidade perde-se: substitui-se o conceito de cidadão e de homem por um conceito purista e extremado (egoísta) de indivíduo, desprendido da sua natureza, pouco preocupado com a sua condição, não tendo, em boa verdade, que prover pela sua subsistência. É uma engrenagem e só uma engrenagem da grande e descaracterizada urbe. Mas uma engrenagem que nunca olha para as que estão à sua volta. Tem que fazer o que faz, mas está-se pouco importando para o resto das engrenagens ou sequer para a saúde da máquina. Desde que esteja garantido o seu bem estar, tudo está bem. Assiste-se ao império da vontade egoísta, em que “o papel reservado às instituições é substituído por slogans como representação mental unificadora”, que une vontades e não pessoas.

Este retrato pode parecer demasiado radical, mas é absolutamente verdadeiro. Assim se explica a incrível violência urbana; se explica o afrouxar das relações humanas na urbe; se explica a falta de consideração pela condição humana; se explicam os comportamentos sociais desviantes e desumanizantes; se explicam os comportamentos sexuais desviantes ou simplesmente alternativos e pouco naturais. A substituição do elemento histórico pelo voluntarista leva à degradação das instituições humanas e à degradação do conceito de Homem, com tudo o que isso implica.

Tendo falado em abstracto sobre o Homem e as instituições humanas, proponho-me a falar em particular do casamento e do casamento na realidade jurídica portuguesa.

O casamento que os potugueses durante muito tempo conheceram radica na natureza do próprio Homem, influenciado por considerações Cristãs. O casamento foi um instituto constante, com um objecto, uma estrutura e directrizes bem definidas. Recentemente, deixámos de conceber o casamento como um vínculo perpétuo; depois deixámos de o conceber como pressupondo um vínculo estável; depois deixamos de proteger as partes, em caso de “rescisão” de contrato; agora preparamo-nos para alterar a sua definição. Em boa verdade, a instituição “casamento” foi substitída pelo slogan “liberdade sexual”.

Esta instabilidade e mesmo indefinição são contrárias aos predicados mínimos exigíveis para que um instituto possa usar, de pleno direito, esse nome. Uma instituição instável não é, muito simplesmente, uma instituição. Em boa verdade, a lei implodiu o casamento civil material, insistindo, no entanto, em preservar um termo que não se reporta a nenhum conceito, em preservar uma fachada, em preservar uma figura jurídica a que a lei chama “casamento”, mas que já não o é.

Face a este constatação, assistindo a esta forma vazia de conteúdo, assistindo a esta inexistência institucional, apresento uma proposta: porque não, muito simplesmente, acabar com o casamento civil?

Se é um vínculo a todos acessível, sem predicados mínimos, mas que, na verdade, não vincula, não atribui nenhuma posição especial às partes, nem garante a sua segurança, em que medida faz sentido a sua existência? Que vantagem tiramos de vivermos de e para pró-formas? O casamento civil deixa de gter significado ou utilidade. Muito bem, limpe-se a casa e deite-se fora o que não serve.

Pelo contrário, se ainda houver alguém que atribua algum significado, nomeadamente religioso, ao casamento, então que se casem religiosamente e o vivam religiosamente, segundo os preceitos das suas confissões, enquanto fruto da autonomia privada, sem a intervenção estatal.

Retomando a análise da relação do CDS com o casamento e a família e voltando a um momento em que o casamento não está completamente vazio e em que ainda não abrange as relações homossexuais, volto a reforçar a ideia de que a Democracia-Cristã não tem um conceito de Homem, mas um conceito de Estado: um Estado construído à medida do Homem, que assenta primordialmente na sua dignidade, que dá espaço a autonomia privada, mas que exige, em retorno, responsabilidade por parte dos indivíduos, de forma que “a busca da felicidade” individual de um, não obstrua a de outro, nem ponha em causa “o bem-estar geral”. E um Estado assim não pode ter um determinado conceito de Homem, para além daqule que este, naturalmente e em condições normais, tem de si mesmo.

A Democracia-Cristã, defendendo esse conceito, não porque seja sua opção, mas porque o respeito pela dignidade humana o obriga, que se radica no Direito Natural, é forçada a defender as instituições humanas, na sua formulação originária adstrita ao conceito natural de Homem. Por consequência lógica, é forçada a defender o casamento na sua formulação originária adstrita ao conceito de Homem. Como tal, não pode aceitar o alargamento do casamento civil aos casais homossexuais.

A homossexualidade, tal como o casamento, não é um fenómeno novo. Sociedades e tempos houve em que era bem vista ou permitida; sociedades e tempos hove em que era mal vista e proibida. Nunca, em nenhum momento, todavia, se pretendeu confundi-la com o segundo. O casamento foi sempre um instituto muito bem definido, visto radicar na natureza humana.

A pan-homossexualidade imperialista actual, essa é nova. E é precisamente fruto da tal substituição do elemento histórico pelo voluntarista, produto da sociedade técnica urbanizada, que leva à substituição das instituições humanas por slogans. É este povo massificado e desumanizado, esquecido ada sua natureza, que ousa querer confundir casamento com liberdade sexual. São conceitos paralelos.

Por tudo isto não pode o CDS, enquanto partido, fundamentalmente, Democrata-Cristão aceitar o casamento homossexual. Já muito diferente é a aceitação da homossexualidade: essa é não mais do que o produto da iniciativa individual.

VI

Do CDS

Em jeito de resumo, proponho-me, mais uma vez, de forma telegráfica (este comentário ficou demasiado longo!) a definir o CDS.

É um partido cuja ideologia é influênciada por, essêncialmente três correntes: Conservadorismo (o nacional), Democracia-Cristã (que é a predominante) e Liberalismo.

Defendemos o tradicionalismo nacional, não de forma absoluta, mas ponderada. Temos orgulho na nossa história, conhecemos a nossa herança atlânticista e acreditamos que o seu repúdio não é a solução. Não ignoramos, sem sermos confessionais, as origens judaico-cristãs da nossa cultura. Não somos estranhos à ideia de uma forma de governo Realista. Acreditamos na dignidade humana como valor fundamental, situado acima de qualquer outro valor, virtude, ideal, projecto ou o quer que seja. Acreditamos na comedição do Estado, na iniciativa privada e no mercado, mas pelo contrário, no império da responsabilidade social. Sabemos que não nascemos todos iguais, devendo o Estado promover a mobilidade social, sem que isso prejudique a responsabilidade individual de cada pessoa. Queremos um estado presente, mas não obeso. Só aceitamos um Estado transparente, dirigido pelos melhores, que se renovam constantemente, num verdadeiro espírito altruísta, demofílico, democrático, responsável, despojado, rigoroso, imparcial, plural, defendendo a igualdade (não se diga, por favor, que isto é ética republicana, porque não é).

É este, de forma telegráfica, o CDS.

yes we can, pá!

o país rico (riquíssimo)

Nuno Brito Faro, no Plataforma Pensar Claro

Há dias, falando com um amigo nova-iorquino que conhece bem Portugal, dizia-lhe que nós, portugueses, somos pobres!
Respondeu-me ele: Como podes tu dizer que são pobres, quando vocês são capazes de pagar por um litro de gasolina mais do triplo do que eu pago?
Quando vos dais ao luxo de pagar tarifas de electricidade e de telemóvel 80 % mais caras do que nos custam a nós nos EUA?
Como podes tu dizer que são pobres quando pagam comissões por serviços bancários e crédito ao triplo que nos custam nos EUA, ou quando podem pagar por um carro (que a mim me custa 12.000dólares) o equivalente a 20.000? Podem com isto dar 8.000 dólares de presente ao vosso governo... nós não podemos! Nós é que somos pobres!
Em Nova Iorque, por exemplo, o Governo Estatal, tendo em conta a precária situação financeira dos seus habitantes, cobra somente 2 % de IVA, mais 4% de imposto Federal, ou seja 6%, nada comparado com os 20% dos ricos que vivem em Portugal. E não contentes com estes 20%, vocês pagam ainda impostos municipais. Além disso, são vocês que têm impostos de luxo, como os impostos da gasolina e gás, álcool, cigarros, cerveja, vinhos etc, o que faz com que esses produtos atinjam em certos casos até 300 % do valor original! Mas têm também impostos sobre os rendimentos, impostos nos salários, impostos sobre automóveis novos, impostos sobre bens pessoais, impostos sobre bens das empresas e até imposto de circulação automóvel...!!!
Um Banco privado vai à falência e vocês, que não têm nada com isso,pagam!
Um outro, que é uma espécie de casino, (o vosso Banco Privado) quebra, e vocês protegem-no com o dinheiro que enviam para o Estado.
São pobres onde?
Um país que é capaz de cobrar adiantadamente o imposto sobre facturas a receber e sobre bens pessoais mediante retenções, necessariamente tem de nadar na abundância, porque considera que os negócios da nação e de todos os seus habitantes sempre terão ganhos apesar dos assaltos, do saque fiscal, da corrupção dos seus governantes e autarcas. Um país capaz de pagar salários irreais aos funcionários do Estado e de Empresas ligadas ao Estado!
Deixa-te de tretas, são pobres onde?
Os pobres somos nós, os que vivemos nos EUA e que não pagamos impostos sobre os rendimentos se ganharmos menos de 3000 dólares ao mês por pessoa (mais ou menos os vossos 2000!).Vocês até podem pagar impostos sobre o lixo e sobre o consumo da água,do gás e da electricidade. Pagam também a segurança privada nos Bancos e em urbanizações municipais... Mas nós, como somos pobres, conformamo-nos com a segurança pública. Vocês enviam os filhos para colégios privados, enquanto nos EUA as escolas públicas emprestam livros aos nossos filhos, prevendo que não os possamos comprar.
Vocês não são pobres. Vocês gastam é muito mal o vosso dinheiro!!!

The Landlord

O comediante Will Ferrel filmou este sketch com a sua filha. Como se antevê não tardaram as críticas e o assunto ganhou contornos de escândalo:

can we all govern? Constituição 2.0

O Instituto da Democracia Portuguesa está a organizar uma iniciativa online que pode vir a tornar-se um estudo de referência sobre um tema pouco discutido no grande público, em Portugal: A Constituição.

O projecto envolve a elaboração de uma nova Constituição Portuguesa, estando aberta ao público e a sugestões. Os resultados que podem vir desse projecto serão, a meu ver, interessantíssimos para os que estudam a relação dos cidadãos portugueses com a sua Lei Fundamental.
É, ao mesmo tempo, uma lufada de ar fresco para quem gosta deste tipo de investigação. Portugal tem uma constituição complexa, programática e com vincadas tendências ideológicas, muitas delas marcadamente criticadas, especialmente a marxista.
Após várias revisões e reinterpretações de conceitos, a Constituição aproximou-se ou afastou-se da nossa realidade social? Está de acordo com os organismos da sociedade, ou será apenas um transplante de ideias e mecanismos que resultaram noutros países, mas cuja aplicação cá dentro é complicada e irreal?

Nos meios académicos portugueses, principalmente no que toca ao Direito, e ao Direito Constitucional, impera a falácia da autoridade na sua plena petulância. Não se aceita facilmente que não-constitucionalistas falem, com "ares de sapiência", sobre algo a que algumas pessoas desperdiçam vários anos da sua vida a estudar, muitas vezes com mais paixão pela técnica da matéria do que pela motivação de estudar a constituição de um estado. Será, por isso, altamente provável que, da parte dos estudantes e docentes de Direito do país, esta medida seja desprezada. É a nossa verdadeira tradição académica.

Para seguir este projecto com atenção, foram disponibilizadas pelo IDP duas plataformas na net, no wordpress e na Wiki, para discussão.

a ver, com especial atenção, após os exames:

Constituição 2.0

Wiki Constituição de Portugal

Hayek, a Ordem Espontânea, a Civilização da Liberdade e a Virtude Burguesa

Ordem espontânea. Na década de 1970, Hayek publica os três volumes de Law, "Legislation and Liberty" (respectivamente em 1973, 1976 e 1979), nos quais desenvolve a distinção crucial entre ordem espontânea e organização: enquanto na primeira os indivíduos apenas obedecem a regras gerais de boa conduta iguais para todos e independentes de propósitos particulares, numa organização os indivíduos estão integrados numa comunidade de propósitos e obedecem a comandos específicos que visam alcançá-los.
A sociedade liberal é uma ordem espontânea em que as leis são basicamente expressão de regras de boa conduta há muito enraizadas na opinião popular e que os juízes apenas interpretam e tornam expressas. Não podem ser criadas arbitrariamente com o desígnio de atingir objectivos particulares.
Estas leis devem por isso ser distinguidas da legislação: esta inclui as medidas parcelares tomadas pelo governo e pelo parlamento, que devem apenas regular aqueles delimitados domínios colectivos em que o governo é chamado a intervir.
Civilização da liberdade. No seu livro de 1944, "O Caminho para a Servidão", Hayek anteviu que as lições da Segunda Guerra Mundial iam ser mal entendidas no pós-guerra. E a mais gritante expressão desse mal-entendido terá sido a derrota eleitoral de Churchill em 1945, depois de ter vencido a guerra. Winston Churchill aliás citou este livro de Hayek na sua campanha eleitoral de 1945 (o que talvez não tenha sido a melhor táctica eleitoral). Ambos queriam opor-se ao crescimento do controlo governamental sobre a vida social, civil e económica das nossas sociedades livres.
A referência a Winston Churchill é muito adequada neste particular, a mais de um título. Se há algo que considero verdadeiramente tocante neste livro de Hayek, é sem dúvida a sua profunda e sincera admiração pela tradição política e cultural inglesa. Até meados-finais do século 19, a admiração pela livre Inglaterra era timbre das pessoas educadas. Podiam estar mais à direita ou mais à esquerda, podiam ser mais conservadoras ou progressistas, mas em regra partilhavam uma genuína admiração pela tradição inglesa de liberdade ordeira, evolução gradual, alergia aos extremismos, sentido voluntário do dever.
Esta admiração foi sendo minada pelo crescimento das ideologias antiliberais, antiparlamentares e anti-"capitalistas", da direita e da esquerda. Hayek viu-as crescer na sua Áustria natal e pressentiu o desastre. Exilado na sua amada Inglaterra, adoptou a cidadania britânica e nunca se cansou de tentar entender as tradições inglesas - mesmo depois de ter ido viver e ensinar para a América.
Virtudes burguesas.Contrariamente à visão corrente do chamado capitalismo - quer entre os seus críticos, quer entre muitos dos seus defensores - Hayek não considerava as economias de mercado moralmente neutras ou fundadas no egoísmo. Acreditava que estavam associadas a uma mundovisão com origens nas raízes da civilização ocidental, à cultura de Atenas e Roma, bem como à tradição judaico-cristã.
Ao defender o retorno aos princípios liberais e democráticos do governo limitado, comércio livre e livre empreendimento, Hayek bateu-se também pela redescoberta das chamadas "virtudes burguesas", que tinham estado na base da Inglaterra liberal: "A independência, a iniciativa individual, a responsabilidade, o respeito pelos costumes e as tradições, a saudável desconfiança em relação ao poder e à autoridade."

João Carlos Espada, no i

going franchise

todos os possíveis e interessados seguidores do Café Odisseia, podem, a partir de agora, seguir-me e ao Jacob (também) noutra plataforma blogosférica, o Estado Sentido.

as publicações, de momento, vão estar quase-congeladas, devido à presente época de exames, que exige muito da nossa genialidade criativa. no entanto, não tarda estaremos de volta a "agitar as piranhas", continuamente. entretanto, vamos chapinando na água.

Greed is Good - Fareed Zakaria

Here's why we got to where we are. Since the late 1980s, the world has been moving toward a extraordinary degree of political stability. The end of the Cold War has ushered in a period with no major military competition among the world's great powers—something virtually unprecedented in modern history. It has meant the winding down of most of the proxy and civil wars, insurgencies and guerrilla actions that dotted the Cold War landscape. Even given the bloodshed in places like Iraq, Afghanistan and Somalia, the number of people dying as a result of political violence of any kind has dropped steeply over the past three decades.
Then there is the end of inflation. In the 1970s, dozens of countries suffered hyperinflation, which destroyed the middle class, destabilized societies and led to political upheaval. Since then, central banks have become very good at taming the monster, and by 2007 the number of countries with high inflation had dwindled to a handful. Only one, Zimbabwe, had hyperinflation.
Add to this the information and Internet revolutions, and you have a series of historical changes that have produced a single global system, far more integrated and faster-moving than ever before. The results speak for themselves. Over the past quarter century, the global economy has doubled every 10 years, going from $31 trillion in 1999 to $62 trillion in 2008. Recessions have become tamer than ever before, averaging eight months rather than two years. More than 400 million people across Asia have been lifted out of poverty. Between 2003 and 2007, average income worldwide grew at a faster rate (3.1 percent) than in any previous period in recorded human history. In 2006 and 2007—the peak years of the boom—124 countries around the world grew at 4 percent a year or more, about four times as many as 25 years earlier.
Many of these countries had more cash than they knew what to do with. China sits on a war chest of more than $2 trillion, while eight other emerging-market nations have reserves of more than $100 billion. They've all looked to the safest investment they could imagine—U.S. government debt. In buying so much debt, they drove down the interest rate Washington had to offer, which in turn made credit in America cheap. So the effect of all this money sloshing around the world was to subsidize Americans in their favorite activity: shopping. But it affected other Western countries as well, from Spain to Ireland, where consumers and governments loaded themselves up with debt.
Good times always make people complacent. As the cost of capital sank over the past few years, people became increasingly foolish. The world economy had become the equivalent of a race car—faster and more complex than any vehicle anyone had ever seen. But it turned out that no one had driven a car like this before, and no one really knew how. So it crashed.
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The real problem is that we're still driving this car. The global economy remains highly complex, interconnected and im-balanced. The Chinese still pile up surpluses and need to put them somewhere. Washington and Beijing will have to work hard to slowly stabilize their mutual dependence so that the system is not being set up for another crash.

a nacionalização dos bancos - uma política bloquista

A nacionalização dos bancos seria o início do caminho que levaria ao fim da economia de mercado e da liberdade económica. Todo o sistema económico seria inteiramente controlado pelo Estado. Depois dos bancos, seriam os grandes grupos económicos. As empresas de Américo Amorim seriam nacionalizadas, a Sonae seria nacionalizada, o grupo Jerónimo Martins seria nacionalizado. Aliás não custa nada antecipar o argumento. "Não se admite que haja capitalistas a ganharem dinheiro à custa da alimentação". Seria o fim do Pingo Doce e do Continente. No início, numa medida muito ‘popular', o Governo baixaria o preço do leite, do pão, da carne e do peixe. Passados uns anos estaríamos todos em filas para poder comprar um quilo de bifes (à excepção, obviamente, da pequena minoria que teria acesso aos supermercados para os funcionários do Estado).

Mas o controlo do Estado não pararia nos supermercados. Se não houvesse Sonae, não haveria "O Público". E não havendo "O Público", por que carga de água haveria o "Diário de Notícias", o "Diário Económico" e o "Correio da Manhã"? Tal como os bancos, os jornais seriam nacionalizados. E o mesmo aconteceria à SIC e à TVI. O ódio que aparece nos olhos e na voz de Francisco Louçã quando fala de Américo Amorim e de Belmiro de Azevedo mostra o que ele pensa sobre Pinto Balsemão, embora não o diga porque lhe dá jeito ter acesso ao canal de Carnaxide. Quando na passada sexta-feira, vi o "Expresso da Meia-Noite", em que o convidado de honra era o líder do Bloco, ocorreu-me imediatamente que se Louçã um dia fosse primeiro-ministro, o programa estaria condenado a desaparecer, em nome do "bem do povo".

João Marques de Almeida, no Económico

A Receita do Tomás

O Tomás, muito generosamente, contribuiu para a expansão da nossa cultura culinária com uma maravilhosa receita. O Odisseia agradece e promete experimentar:

Deixo-vos uma sugestão para uma alteração dietética - Caldo de Piranha!

Ingredientes:
3 Piranhas grandes inteiras
3 Cebolas inteiras
3 Dentes de alho grandes
3 Tomates

3 Xícaras de chá de azeite
3 Colherinhas de café de pimenta do Reino moída
3 Pimentas malaguetas
3 Litros de Água

Preparação: Limpe e escame as piranhas, lavando-as com um jacto de vinagre. Não repique a piranha para não cortar os espinhos, tornando-os perigosos. Coloque todos os ingredientes num panelão e deixe ferver por 3 horas. Vá adicionando água se reduzir demais. Após a cozedura, coe muito bem apertando os espinhos contra a peneira. Sirva em copos de porcelana ou de barro. Parece delicioso... As piranhas, como podem ver, são para comer.

Aviso da Administração

Na eventualidade de adquirirem livros num alfarrabista, devem ter o cuidado de os limpar convenientemente, sob risco de contraírem uma microcultura fúngica nas mãos.

Atenciosamente:
A Administração

Semana Frank Zappa (III)

Época das Moções

O CDS-PP confronta hoje o Governo com uma moção de censura destinada a demonstrar “os erros próprios” do Executivo e a “apresentar alternativas”, uma iniciativa que terá chumbo assegurado por parte da maioria socialista.

É com “erros de fundo e não com erros de forma” que o CDS-PP vai hoje confrontar José Sócrates, numa moção de censura global às políticas do Governo. Chumbada à nascença pela maioria PS, a moção terá o voto favorável do PSD e a abstenção do PCP e do Bloco de Esquerda.

Entre Muros com a Crème de la Crème

"Tivemos o Muro de Berlim, temos os muros da Palestina e agora os muros do Rio". Assim escreveu José Saramago num destes dias. Assim escreveu à laia de nata intelectual com que sempre pontua as suas frases, pejadas de “coisas pestilentas” e muitas pontas soltas que deram o nó num golpe de marketing da Caminho faz pouco tempo. É num tom descomprometido entre chalaça e azedume, de perna cruzada e marcas senis, que o opinion maker português compara, de uma assentada, três realidades independentes na sua singularidade.

De um lado temos a cortina de ferro, da qual Saramago fala com sobranceiro afastamento – velhas lides, as mesmas ideias, sem escapar de uma bela entorse no braço.

No sector oposto temos o muro da Cisjordânia que, longe de ser uma solução consensual ou politicamente correcta é, como bem denotou Miguel Monjardino no Expresso, tremendamente eficaz – registou-se uma redução significativa dos atentados terroristas na raia.

Por fim, temos o muro das favelas do Rio de Janeiro, muro este que, apesar de suportado por argumentos ambientalistas, logo se vê que pretende mitigar a construção ilegal e o crescimento descontrolado das favelas. Um problema profundo que não se resolverá com brandura governativa e remédios caseiros. Ademais, inchar o peito e falar em repressão e segregação dos favelados pela construção de um muro soa um pouco a cocktail de barbitúricos.

Limite à Entrada

Até final do ano só podem ser autorizados 3800 novos vistos de residência a estrangeiros, devido à crise económica.
(...)
A "diminuição acentuada da actividade económica em 2009" é uma das razões invocadas para esta limitação, introduzida pela resolução do Conselho de Ministros que foi publicada em Diário da República, esta terça-feira.

Novelas do Caribe (realismo mágico)

Luiz Dominguez fez-se passar por uma bonita jornalista colombiana para mostrar ao mundo a vida opulenta da família Castro.

(...)

O filho preferido de Fidel não revelou segredos de Estado durante as mais de 20 conversas com a "amante". Mas levantou o véu sobre a sua vida opulenta, bem diferente da pobreza em que vive a maioria do povo cubano.
É isso que faz com que Dominguez não tenha remorsos. O exilado disse fazer "tudo para se vingar" dos líderes comunistas. Entretanto, Havana não reagiu à divulgação das conversas. "Claudia" admitiu que a relação "esfriou".

Semana Frank Zappa (II)

Semana Frank Zappa (I)

As Piranhas Proliferam, e o Café Odisseia está farto de piranhas.

As Piranhas pescam-se à linha, pequena, pois são fáceis. Os argumentos bacocos sucedem-se a rodos, e nós não lhes ligámos. Somos brutos insensíveis.
Quem vem ao Café sabe com o que contar - manipulação da Verdade e pouca pesquisa. Somos honestos, não temos de o esconder. Portanto, dedicámo-nos às piranhas, que são tantas, e a nossa paciência é tão pouca! Já nem ouvimos o que elas dizem. Dissociámo-nos delas faz tempo. Deitamos arsénio na água e elas subsistem. São persistentes, damos-lhes valor e reconhecemos-lhe mérito. Mas são tão baixas, tão mesquinhas… Pensámos – ainda perdemos tempo com isto? Enfim, fique bem claro – os Odisseus vivem em grutas. Grutas púrpura e sem Internet. Escrevemos por fax e um senhor em Trás-os-Montes encarrega-se de transcrever tudo para o blogue. Confiamos nele, tem um curso de formação. Fique bem claro – vivemos numa gruta púrpura, alheados do mundo, e alheados do mundo somos autistas. E sendo autistas, distorcemos a realidade. Então, porque vêm aqui com expectativas? Deixem as expectativas para as piranhas, que nós já deitámos arsénio na água.

Pedro Jacob Morais

Havia um Senhor e havia um Silo. O Silo era meu, o Senhor não era. O Senhor vivia no Silo que era meu. Logo, tratei rapidamente de o expulsar. O Café Odisseia é como o Silo, é Meu. Não é democrático. É propriedade privada. E dentro de propriedade privada, não há liberdade de expressão. Dentro da minha propriedade, ficam as piranhas de fora, fica o Senhor de fora, fica só o Silo cá dentro. Quem quiser ver o Silo, respeita a minha Condição. Quem não respeitar a minha Condição, seja catequista ou mercenário, tem sempre o arsénio.

A minha Condição, aqui, é Lei.

Manuel Pinto de Rezende

Ortega y Gasset e a Monarquia: O Método da Continuidade VS A Revolução

Agradecimentos ao Estado Sentido

Diante de mim está um jornal em que acabo de ler o relato das festas com que a Inglaterra celebrou a coroação do novo rei. Diz-se que há muito a Monarquia inglesa é uma instituição meramente simbólica. Isso é verdade, mas dizendo-o assim deixamos escapar o melhor. Porque, efectivamente, a Monarquia não exerce no Império britânico nenhuma função material e palpável. Seu papel não é governar, nem administrar a justiça, nem mandar o Exército. Mas nem por isso é uma instituição vazia, carente de serviço. A Monarquia da Inglaterra exerce uma função determinadíssima e de alta eficácia: a de simbolizar. Por isso o povo inglês, com deliberado propósito, deu agora inusitada solenidade ao rito da coroação. Ante a turbulência actual do continente quis afirmar as normas permanentes que regulam sua vida. Deu-nos mais uma lição. Como sempre – já que a Europa sempre pareceu um tropel de povos –, os continentais, cheios de génio, mas isentos de serenidade, nunca maduros, sempre pueris, e ao fundo, atrás deles, a Inglaterra... como a "nurse" da Europa.

Este é o povo que sempre chegou antes ao porvir, que se antecipou a todos em quase todas as ordens. Praticamente deveríamos omitir o quase. E eis aqui que este povo nos obriga, com certa impertinência do mais puro dandysmo, a presenciar seu vetusto cerimonial e a ver como actuam – porque não deixaram nunca de ser actuais os mais velhos e mágicos utensílios de sua história, a coroa e o ceptro que entre nós regem apenas a sorte do baralho. O inglês faz empenho de nos fazer constar que seu passado, precisamente porque passou, porque lhe passou, continua existindo para ele. Desde um futuro ao qual não chegamos mostra-nos a vigência louçã de seu pretérito (24), Este povo circula por todo o seu tempo, é verdadeiramente senhor de seus séculos, que conserva em activa posse. E isso é ser um povo de homens: poder hoje continuar no seu ontem sem por isso deixar de viver para o futuro, poder existir no verdadeiro presente, já que o presente é só a presença do passado e do porvir, o lugar onde pretérito e futuro efectivamente existem.

Com as festas simbólicas da coroação, a Inglaterra opôs, mais uma vez, ao método revolucionário o método da continuidade, o único que pode evitar na marcha das coisas humanas esse aspecto patológico que faz da história uma luta ilustre e perene entre os paralíticos e os epiléticos.

Sobre Conservadorismo

O comentário do André Levi no meu último post é característica da enorme qualidade e quantidade de conceitos que, para descrever e definir a ideologia dos partidos de Direita, confunde e enriquece a grande parte dos interessados.

Ao contrário do Socialismo e Comunismo, onde a complexidade das posições só permite ao militante colocar-se mais ou menos receptivo para com o esforço colectivizante, a luta entre Liberalismo e Conservadorismo é complexa e só poderia ser resolvida quando atingido o ponto de exaustão teórica, que ainda está muito longe...

Concordo com a opinião do Levi e não concordo com a divisão dogmática que Martim Avillez fez entre o Liberalismo e o Conservadorismo, ou pelo menos não concordo sobre certos pontos de vista.

Comparando o CDS com um partido como o UK Conservative Party ou o Partido Republicano dos EUA, cujas diferenças ideológicas são relevantes mas cujas definições de conservadorismo são semelhantes, então, colocando-o na esteira destes dois partidos (mais mais à esquerda no que toca a políticas económicas) consideraria o CDS um partido Conservador.

O que Avillez mencionou, em primeiro lugar, e eu concordo inteiramente, é a existência de uma Esquerda Conservadora. Essa Esquerda é a Esquerda anti-mercado, anti-sociedade, anti-autonomia privada, anti-propriedade privada. Em suma, anti-Homem.

Essa é a Esquerda dos 20%.

O conservadorismo negativo, que Avillez acredita haver no CDS, pode ser explicado de várias maneiras. Primeiro, o carácter democrata-cristão não é, puramente, um carácter conservador, nos termos de defensor de uma sociedade activa e solidária (se bem que neste ponto há, de facto, muito mérito e semelhança com o que o conservadorismo preconiza), do princípio do valor absoluto da vida humana, do governo limitado e da livre iniciativa, livre-empresa e livre mercado, num sistema respeitador da propriedade privada e da consciência de cada um.

A Democracia-Cristã está muito mais próxima dos valores social-democratas do que do Conservadorismo que eu imagino para o CDS. A democracia-cristã é o modelo económico para um partido indefinido como o PSD. A alternativa conservadora, em Portugal, devia seguir, a meu ver, o modelo antigo dos liberais portugueses do Partido Regenerador e Histórico, e o modelo anglo-saxónico. Isto significa, claro, a aposta nos valores individuais, a protecção do cidadão face à coacção económica, física e intelectual por parte de outros cidadãos e do Estado e, claro, a aceitação da nossa Tradição cultural, social e histórica.

Quando Avillez se refere ao preferenciamento do CDS a certas formas de vida, trata, por exemplo, de um problema que um certo conservadorismo oco (e negativo) do CDS tem para com os homossexuais. Enquanto que nos partidos conservadores anglo-saxónicos há uma larga participação de gays assumidos (se bem que, o carácter de um militante conservador leva a que ele mantenha a sua sexualidade para ele próprio, e não a alardear as suas escolhas na cama como se de um suposto "orgulho" se tratasse) a atitude hostil do CDS, parece-me, vai continuar a afastar muitos liberais das suas fileiras.

O Conservadorismo do Bloco de Esquerda: porque é o BE um partido antigo

Repare-se: o Bloco de esquerda tem uma visão conservadora do mundo. Prefere uma economia central que concentra recursos no Estado e rejeita uma economia livre que concentra nas pessoas o futuro. Isto nada tem que ver com direitos ou justiça social - é uma concepção da sociedade. Já um liberal insiste que o motor económico devem ser as pessoas, reservando para o Estado um importante papel: assegurar que os direitos de cada um saem reforçados com essa intervenção. Ideologia, aqui, não conta. Ela surge depois, quando aparecem liberais mais à esquerda ou liberais mais à direita. O mesmo se pode dizer do CDS: eles têm da sociedade uma ideia central, privilegiando formas de vida em detrimento de outras. Um liberal não o concebe: ele aceita todas as formas de vida e quer um Estado que as reforce todas.

Martim Avillez Figueiredo, no i

o Pecado Original e o Jardim do Éden

What is the nature of the guilt that your teachers call his Original Sin? What are the evils man acquired when he fell from a state they consider perfection? Their myth declares that he ate the fruit of knowledge - he acquired a mind and become a rational being.
It was the knowledge of good and evil - he became a moral being.
He was sentenced to earn his bread by labor - he become a productive being.
He was sentenced to experience desire - he acquired the capacity of sexual enjoyment.
The evils for wich they damn him are reason, morality, creativeness, joy - all the cardinal values of his existence.
It is not his vices that their myth of man's fall is designed to explain and condemn, it is not his errors that they hold as his guilt, but the essence of his nature as man.

Whatever he was - that robot in the Garden of Eden, who existed without mind, without values, without labor, without love - he was not a man.

Ayn Rand - Atlas Shrugged

Obama e a Questão Cubana

Obama/Fidel: Too Late from Spam Cartoon on Vimeo.

Hoje, no país dos feriados (II)

Dos quinze feriados portugueses, oito são religiosos. É interessante ver como as hostes anti-clericais se assanham ao mínimo sinal de vida da Igreja e, contudo, permanecem serenas perante todas estas comemorações. Do que resulta o seguinte: maior que a aversão destes indivíduos à religião ou à Igreja é a sua aversão ao trabalho!

Hoje, no país dos feriados (I)

01 de Janeiro
Ano Novo

Data Móvel
Sexta-feira Santa

25 de Abril
Revolução dos Cravos

01 de Maio
Dia do Trabalho

10 de Junho
Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

19 de Junho
Corpo de Deus

15 de Agosto
Assunção de Nossa Senhora

05 de Outubro
Proclamação da República

19 de Junho
Corpo de Deus

15 de Agosto
Assunção de Nossa Senhora

05 de Outubro
Proclamação da República

01 de Novembro
Dia de Todos os Santos

01 de Dezembro
Restauração da Independência

08 de Dezembro
Dia da Imaculada Conceição

25 de Dezembro
Natal

Abril em Junho

"Cavaco Silva vai finalmente homenagear Salgueiro Maia, considerado o mais lídimo dos capitães de Abril. No âmbito das comemorações do 10 de Junho, que este ano decorrem na cidade de Santarém, o Presidente da República irá depositar uma coroa de flores junto à estátua de Salgueiro Maia.
Há vinte anos, quando era primeiro-ministro, Cavaco Silva recusou-se a conceder àquele militar uma pensão "por serviços excepcionais e relevantes". A atitude do então chefe do Governo provocou um sonoro coro de protestos, tanto mais que foi conhecida aquando da concessão de uma idêntica pensão a dois inspectores da extinta PIDE/DGS."

Veto Presidencial

Após vetar o diploma que altera a Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais, o Presidente da República sistematiza, no sítio da Presidência, as suas razões:

1 – O diploma aprovado pela Assembleia da República pretendeu introduzir uma alteração muito significativa ao regime em vigor sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aumentando de forma substancial os limites do financiamento privado e sem que se diminuam os montantes provenientes do financiamento público.

2 – Esta alteração ocorre sem que se encontre devidamente acautelada a existência de mecanismos de controlo que assegurem a necessária transparência das fontes de financiamento privado, no quadro de um sistema que, sublinhe-se, adopta um modelo de financiamento tendencialmente público, do qual já resultam especiais encargos para o Orçamento do Estado e para os contribuintes.

3 – São várias as objecções de fundo que suscitam as soluções normativas contidas no diploma em causa, como é o caso do aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, da possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou do aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República. Importa ainda ter presente que a alteração que agora se pretendia introduzir se afigura inoportuna, atenta a aproximação de vários actos eleitorais e a actual conjuntura económica e financeira do País.

4 – Ante o exposto, o Presidente da República devolveu hoje, sem promulgação, o Decreto nº 285/X da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Maradona por Emir Kusturica

O Mundo é a Nossa Casa

Home, o documentário-manifesto de Yann Arthus-Bertrand (fotógrafo, jornalista, ambientalista), foi simultaneamente lançado em DVD e no cinema, e foi transmitido na RTP1 (à uma hora da madrugada de domingo). Pode ser visualizado gratuitamente aqui.

O Cartoon Banido do Donald

Pato Donald - Há 75 anos a atacar as linhas inimigas!

Música de Revolução

"La patria está forjando la unidad;
de norte a sur, se movilizará,
desde el salar ardiente y mineral,
al bosque austral, unidos en la lucha
y el trabajo, irán, la patria cubrirán.
Su paso ya anuncia el porvenir."

A coisa Berlusconi

"Não vejo que outro nome lhe poderia dar. Uma coisa perigosamente parecida a um ser humano, uma coisa que dá festas, organiza orgias e manda num país chamado Itália. Esta coisa, esta doença, este vírus ameaça ser a causa da morte moral do país de Verdi se um vómito profundo não conseguir arrancá-la da consciência dos italianos antes que o veneno acabe por corroer-lhes as veias e destroçar o coração de uma das mais ricas culturas europeias. Os valores básicos da convivência humana são espezinhados todos os dias pelas patas viscosas da coisa Berlusconi que, entre os seus múltiplos talentos, tem uma habilidade funambulesca para abusar das palavras, pervertendo-lhes a intenção e o sentido, como é o caso do Pólo da Liberdade, que assim se chama o partido com que assaltou o poder. Chamei delinquente a esta coisa e não me arrependo. Por razões de natureza semântica e social que outros poderão explicar melhor que eu, o termo delinquente tem em Itália uma carga negativa muito mais forte que em qualquer outro idioma falado na Europa. Foi para traduzir de forma clara e contundente o que penso da coisa Berlusconi que utilizei o termo na acepção que a língua de Dante lhe vem dando habitualmente, embora seja mais do que duvidoso que Dante o tenha utilizado alguma vez. Delinquência, no meu português, significa, de acordo com os dicionários e a prática corrente da comunicação, “acto de cometer delitos, desobedecer a leis ou a padrões morais”. A definição assenta na coisa Berlusconi sem uma prega, sem uma ruga, a ponto de se parecer mais a uma segunda pele que à roupa que se põe em cima. Desde há anos que a coisa Berlusconi tem vindo a cometer delitos de variável mas sempre demonstrada gravidade. Além disso, não só tem desobedecido a leis como, pior ainda, as tem mandado fabricar para salvaguarda dos seus interesses públicos e particulares, de político, empresário e acompanhante de menores, e quanto aos padrões morais, nem vale a pena falar, não há quem não saiba em Itália e no mundo que a coisa Berlusconi há muito tempo que caiu na mais completa abjecção. Este é o primeiro-ministro italiano, esta é a coisa que o povo italiano por duas vezes elegeu para que lhe servisse de modelo, este é o caminho da ruína para onde estão a ser levados por arrastamento os valores que liberdade e dignidade impregnaram a música de Verdi e a acção política de Garibaldi, esses que fizeram da Itália do século XIX, durante a luta pela unificação, um guia espiritual da Europa e dos europeus. É isso que a coisa Berlusconi quer lançar para o caixote do lixo da História. Vão os italianos permiti-lo?"

De José Saramago, El Mundo

Portugal oferece 5 deputados de extrema-esquerda à Europa

We can only give so much.

A Europa nasceu torta

José Tomás Costa, na Plataforma Pensar Claro

A Europa nasceu torta e torta a querem fazer crescer. Estes primeiros resultados na Holanda e os que estão previstos para Inglaterra são preocupantes. Quando partidos que querem acabar com a União Europeia são a segunda força mais votada e quando um grande partido inglês para ganhar votos se vê obrigado a afastar-se de um partido europeu algo vai mal. E não é a crise a causa, não são só eleitores que estão fartos de ver as suas promessas por cumprir e que estão saturados de escândalos que envolvem políticos. Os cidadãos, que pelos vistos também são cidadão europeus, não fazem parte desta Europa. Os seus líderes tiveram medo de os ouvir sobre o Tratado de Lisboa e são poucos os iluminados que sabem qual seriam as suas consequências, que poderes seriam dados ao Parlamento e à Comissão Europeia.

Poder Local

Há uns dias atrás, numa reportagem fantástica que passou no Nós por Cá, que para mim é dos programas noticiosos da SIC dignos de ficar na história da Televisão portuguesa, passou a história de uma casa, aparentemente uma loja, cujos proprietários, após terem feito obras no local, resolveram desvanecer do mapa, deixando o sítio com obras por fazer, atulhado de materiais e entulhos.

Para piorar a imagem, a canalização do local tinha sido reestruturada a cargo dos mesmos proprietários, sendo que, ficando a meio as ditas obras, grande parte das descargas e depósitos dos proprietários das casas e lojas dos andares de cima vai parar, de forma caótica, na loja abandonada.

O cheiro, como se pode crer, é horrível, e afecta grandemente a vida dos vizinhos.
O Direito cria soluções para situações destas. Encarrega-se um superior hierárquico, cuja legitimidade está assegurada pelo voto popular, de autorizar que se faça as necessárias modificações e se tomem as necessárias medidas para solucionar este problema.

De facto, e felzimente, numa democracia liberal a Propriedade ainda é um valor absoluto, esgotando-se na esfera do indivíduo e fundamental para que este possa realizar-se pessoalmente. No entanto, não pode nem deve ser usada para limitar os mesmos direitos de fruição de propriedade dos restantes cidadãos. Estes princípios de Direito Privado, de facto, se aplicados de forma mais geral, tornariam o mundo num sítio muito melhor.

Mas adiante. Assim sendo, previsto o método para resolver o caso, o que falta aqui? É que, maravilha das maravilhas, mantém-se o problema, na dita rua da dita localidade, sem que o comércio e actividade dos vizinhos deixe de ser perturbado pelo desleixo dos antigos proprietários da loja abandonada.

Disse uma menina, que dizia representar a Junta de Freguesia, uma menina desmiolada, que é muito difícil à administração actuar quando se tratava de propriedade privada. Engana-se a menina. Não é não. O que há é medidas que protegem o bem jurídico propriedade privada, que não pode ser alvo de intervenções por parte da administração como e quando lhe apetecer.
O problema, e a menina não soube explicar, mas explicou o jornalista da SIC, era da Câmara. A câmara não se mexeu.

Pura e simplesmente, não lidou com o caso, perdido entre o caos burocrático municipal.

Eu não creio que este problema se resolvesse pela regionalização.
Seria limitar o governo, e aumentar os custos. Se limitar o governo é bom, limitar o governo para colocar muitos meios nas mãos de alguns não é bom.

Faça-se um novo modelo ou plano administrativo neste país, uma reforma profunda, que atribua às Juntas de Freguesia a possibilidade de, equipadas com mais poderes e rendimentos e orçamentos próprios, poderem agir sobre estes pequenos problemas concernentes à propriedade dos locais.

Há Vinte Anos(III)

Há Vinte Anos(II)

Há Vinte Anos(I)

tolerância tradicional portuguesa

Um dos poucos críticos do comércio esclavagista em Portugal (ou na Europa, para o caso) foi o padre Fernando de Oliveira, um clérigo singularmente franco que esteve em determinada altura ao serviço de Henrique VIII de Inglaterra e que foi, mais tarde, preso em Lisboa pela Inquisição por causa dos seus pontos de vista pouco ortodoxos. Autor da primeira gramática portuguesa impressa (1536) e de um manual precursor de guerra naval (Arte da Guerra do Mar, 1555), dedicou um capítulo inteiro desta última obra a uma violenta denúncia do comércio esclavagista. Afirmou terminantemente que não havia qualquer "guerra justa" contra muçulmanos, judeus ou pagãos que nunca haviam sido cristãos e que estavam prontos a comerciar pacificamente com os Portugueses. Atacar as suas terras e escravizá-los era uma "manifesta tirania", e não era desculpa dizer que eles faziam comércio esclavagista uns com os outros. Um homem que compra qualquer coisa que é vendida de modo errado é culpado de pecado, e se não houvesse compradores europeus não haveria vendedores africanos.

"Fomos inventores de um comércio tão vil, nunca anteriormente utilizado e que nunca se tinha ouvido falar entre seres humanos", escreveu o indignado padre numa passagem que abona mais em favor do seu coração do que da sua inteligência.

C.R. Boxer - O Império Marítimo Português

Clube de Jornalistas

"A discussão entre Manuela Moura Guedes e António Marinho Pinto, em directo, no Jornal de 6.ª, veio dar razão a quem chama a atenção há muito tempo para a degradação progressiva do jornalismo português. A credibilidade tem-se esvaído entre a mediocridade técnica e o aviltamento deontológico. É urgente um debate alargado que envolva todas as componentes do processo jornalístico. O Clube de Jornalistas espera que o programa desta semana possa dar um contributo sério para esse debate."

Esta quarta-feira às 23h na RTP2.

Conspiração do Café